SESSÃO DE ESTUDOS APASE & CEE 22/06/2012 ANALISAR O TEXTO E CONTEXTO DA DELIBERAÇÃO CEE 105/2011 E AS MEDIDAS DECORRENTES. ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE CURSO  SESSÃO DE ESTUDOS APASE & CEE 22/06/2012

Proposta de organização do tempo Tempo previsto Foco Temático - Cursos Técnicos no contexto da Deliberação CEE 105/2011 30 minutos Breve histórico das normas do CEE/SP na educação profissional (presencial e a distância), a partir da LDB de 96 e suas alterações; Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (um processo em construção); Deliberação CEE 105/2011 e Indicação CEE 108/2011 , aprovada em 09/02/2011, homologada pelo Secretário da Educação em 23/02/2011, com foco nos estudos e motivos que deram origem à proposta – Como se deu esse processo? Estudos; consultas a representantes de órgãos de classe e órgão jurídico da SEE, Jurídica, Consulta a Sindicatos (um processo em construção); constituição de Comissão e Grupo de Trabalho, Portarias ... Dificuldades na construção desse processo... 30 minutos Palavra aberta aos representantes da Comissão e Grupo de Trabalho; Como cada representante da Comissão /GT do CEE se insere no contexto da Deliberação? 1hora Debate sobre as questões decorrentes da implementação da Deliberação CEE e as incumbências do Supervisor de Ensino 1 hora Avaliar e receber propostas dos Supervisores de Ensino que respondam à reflexão que fazemos frente a necessária flexibilidade da educação profissional de nível técnico: 1. Como “aperfeiçoar os mecanismos de avaliação e de autorização de cursos técnicos, com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade da oferta”? 2. Como "fortalecer os órgão de supervisão do sistema de ensino, com o estabelecimento de diretrizes e procedimentos gerais"? 3. Sugestões para aprimorar a elaboração de um documento para nortear a elaboração do Plano de Curso.

Lei 9394/96 – Marco da Educação Profissional Antes da LDB/96 Pós 96 preparar para o prosseguimento dos estudos e habilitar para o exercício de uma profissão técnica no ensino de 2º grau organização curricular rígida, por disciplinas obrigatórias, definidas em normas dos Conselhos a formação de técnicos e auxiliares Existiam cerca de 2.700 diferentes habilitações profissionalizantes (levantamento DISAETE/1983) formação de técnicos de nível médio a qualificação, a requalificação, a reprofissionalização para trabalhadores com qualquer escolaridade a atualização tecnológica permanente e a habilitação nos níveis médio e superior permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva Características: flexibilidade, interdisciplinaridade, contextualização Somente sob Supervisão da SEE/ DEs, foram levantados 2.378 cursos com diferentes denominações, agrupadas em Eixos Tecnológicos.

Breve Cenário em Números 2.378 cursos técnicos 1073 cursos vinculados ao Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança – dos quais 369 de Enfermagem e 190 de Segurança e Trabalho (*) De 540 escolas contabilizadas que devem solicitar o Parecer Técnico na 1ª fase, constam 340 pedidos, totalizando 60,9% do total (*) i) Vide documento contendo o cronograma, conforme aprovado pela Portaria CEE/GP 450/2011, com dados fornecidos pelo CIE/SEE) ii) alterações propostas pela SETEC/MEC ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio foram aprovadas pela CONAC, Parecer CNE/CEB 3/2019, homologado pelo Ministro da Educação em 06/06/2012

Problema: a busca por soluções As mudanças na educação brasileira já vinham ocorrendo na sociedade brasileira As grades e os muros curriculares estavam abrindo espaço para as propostas, projetos, com novos cursos, desenhos e responsabilidades definidas para as diferentes instâncias da educação escolar As mudanças nas política da educação profissional, em particular foram imensas, nem sempre simples de acompanhar para aqueles que estão envolvidos com o dia a dia das questões escolares

O que nos perguntamos diante da atual realidade? É possível exercer isoladamente uma ação supervisora capaz de garantir a regularidade e qualidade da oferta- no âmbito da Diretoria de Ensino - diante da complexidade, flexibilidade e especificidade dos cursos técnicos? O gerenciamento e supervisão dos cursos técnicos é assunto para especialistas de educação profissional? Ou é assunto que exige um trabalho colaborativo e de fundamentação técnica para que o Supervisor de Ensino possa pronunciar-se com segurança? Como garantir (a exemplo do que já ocorre na esfera federal e estadual) aos órgãos de supervisão do sistema de ensino a possibilidade de contar com o apoio técnico de especialistas dos diferentes eixos tecnológicos e cursos? Como garantir a aprovação qualitativa de cursos de educação profissional a distância? E o acompanhamento e a supervisão?

Plano de Curso Exigência formal de aprovação apenas para os cursos de educação profissional, presencial ou a distância O processo de planejamento, envolve três fases distintas: - a decisão de planejar (o que, porque, como, para que); - o documento que registra o Plano - a implantação do Plano o acompanhamento. As adequações necessárias devem ser garantidas por meio do Plano Escolar Como todo processo envolve processo de avaliação e de propostas de melhorias, sob diferentes olhares – da própria escola, da supervisão e do especialista no eixo – o que nem sempre é impeditivo para a oferta do curso

Anexos para consulta Deliberação CEE 105/2011 e Indicação CEE 108/2011 dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer Técnico para cursos de educação profissional técnica, presencial ou a distância e dá providências correlatas Comunicado da Presidência do CEE de 18/05/2011 – Como preencher o protocolo para pedir Parecer Técnico Portaria CEE/GP 450, de 10/10/2011 – aprova cronograma e delega a emissão de orientações para implementação do processo Portaria CEE/GP 537, de 13/12/2011- aprova orientações complementares elaboradas a partir das questões enviadas pelas Diretorias de Ensino Portaria CEE/GP 112, de 23/04/2012 – designação de representantes da Comissão de Conselheiros e do Grupo de Trabalho, para adequação de representantes indicados pela SEE, em sua nova estrutura Portaria CEE/GP 189, de 14/05/2012 – prorroga prazo para a 1ª etapa de pedidos de Parecer Técnico (por 30 dias, a partir de 16/05/2012); prorroga prazo para as Instituições Credenciadas, que deverão seguir cronograma próprio para a emissão do Parecer; aprova anexo contendo orientações complementares da Comissão

Que escola queremos para o século XXI? “As prioridades delimitam e marcam os campos dos resultados no espaço e no tempo, mas não negam nem a amplitude do projeto social nem as estratégias de longo prazo”. “ Que nos inspire um novo modo de pensar e nos incite a descobrir quem somos em uma sociedade que queira mais a si mesma.” “O que converte a pessoa em líder e em cidadão é a aptidão de construir o público, o que convém a todos de igual maneira para sua dignidade” José Bernardo Toro

Créditos aos trabalhos da Comissão e Grupo de Trabalho desde os estudos iniciais em 2010 Na impossibilidade de nomear a todos que contribuíram com a construção da Proposta e que, por diferentes motivos, não participam diretamente dos trabalhos, como Coordenadora do Grupo de Trabalho, registro os agradecimentos especiais: Ao Presidente do CEE Professor Hubert Alquéres; Aos Conselheiros Relatores da Deliberação CEE 11/2011 – Ana Luiza Restani, Arthur Fonseca Filho e Maria Auxiliadora P. Raveli Aos membros da Assistência Técnica da CEB, em especial à Maria Tereza Namen Abdal Santos Cunha, que integrou o Grupo de Trabalho, a José Vitório Sacilotto e a Mauro Misse Aos colaboradores Emilia Emi Kawamoto (Fundap); Eunice Pinheiro Guimarães Turrini (CEI), Aparecida M. Gimenez (COGSP), Patrícia da Silva Gomes (COGSP); Maria Nícia de C. Pestana e equipe do CIE; Gilda Piorini (CEI); À Lenia Z. Seabra Santiago (AT Jurídica da SEE) e Simone Ribeiro de Souza e, em especial à Consultoria Jurídica da SEE pela assessoria para a adoção das medidas e assinatura de Termo de Compromisso com as Instituições que foram inicialmente credenciadas; Aos dirigentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - por terem aceitado esse desafio inicial. Aos Conselheiros Ana Luiza Restani, Cleide B.E. Bochixio, Walter Vicione Gonçalves e aos representantes do GT, Nereide Manginelli, Dirce Maran de Carvalho, Maria Auxiliadora P.Raveli, Anita Leocádia Mokrejs, Simone Ribeiro de Souza, Arthur José Pavan Torres, Almério M. de Araujo, Sebastião Mário dos Santos, Ana Luiza M. Kuller, Eliana de Oliveira Cruz, Lucinéia Guedes da Silva, José Carlos Manzano, Paulo Rogério Borges, Andrea Terumi O. Shimura, Tomoko Matsui

Obrigado pela participação!