DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO E DA GESTÃO Secretário-Executivo Luiz Navarro Secretário-Executivo

Qual o papel do controle interno?

Qual a diferença entre controle interno e externo?

O que o gestor espera do controle interno?

Problemas que atrapalham a interação Gestor/Controle Interno

(baixa cooperação, descaso) a) Postura do auditor (“segregação de funções”, “co-gestão”) b) Postura do gestor (baixa cooperação, descaso)

c) Falhas de comunicação (“mande por escrito”) d) Deficiências nos relatórios e nas informações dos gestores

e) Falta de agenda comum f) Falta de controle preventivo (gestor e controle)

g) Processo de contas anual h) Excesso de recomendações

Art. 50. O controle das atividades dos órgãos e entidades estatais deve obedecer ao disposto na Constituição, nesta Lei e na legislação especial e observar as seguintes diretrizes: (...) III - predomínio da verificação de resultados;

Resultados X Legalidade Desempenho X Controle

Inexistência das barras de ligação nos locais e nos espaçamentos indicados no projeto - Foi verificada ora a inexistência, ora o posicionamento inadequado e ora o espaçamento entre barras superior ao estabelecido de projeto. A falha foi constatada por meio de utilização do Ground Penetrating Radar (GPR) e confirmada pela abertura das placas na presença de servidores do DNIT e de engenheiros da supervisora. As barras de ligação tem por objetivo evitar a movimentação transversal de uma placa em relação a outra e a falta ou o espaçamento inadequado repercutirá na diminuição da vida útil.

Medida de irregularidade longitudinal elevada – por meio de um perfilômetro a laser, foi realizada a avaliação da irregularidade longitudinal, traduzida pelo IRI, índice de irregularidade estabelecido pelo Banco Mundial. Verificou-se que os valores obtidos no lote 7 (4, 5 6 e até 7 em alguns trechos) são inaceitáveis para pavimentos recém construídos, indicando perda prematura de vida útil. A literatura recomenda valores de IRI até 2,5. Os próprios editais do DNIT de gerência de pavimentos estabelecem IRI acima de 3,5 como ruins.

Princípio da Razoabilidade Interesse Público e Princípio da Razoabilidade

Anteprojeto de Lei Orgânica Art. 50. O controle das atividades dos órgãos e entidades estatais deve obedecer ao disposto na Constituição, nesta Lei e na legislação especial e observar as seguintes diretrizes: (...) II - controle a posteriori, constituindo exceção o controle prévio ou concomitante;

preventiva / orientativa Atuação preventiva / orientativa do Controle

Anteprojeto de Lei Orgânica Art. 50. (...) Parágrafo único. Os órgãos e entes de controle não podem substituir-se aos agentes, órgãos ou entes controlados no exercício de suas competências, inclusive quanto à definição de políticas públicas.

Constituição Federal Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (...) II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

- Decreto sobre licitação; - Decreto sobre atuação preventiva do controle interno; - Termo de ajustamento da Gestão.

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