Plano Decenal SUAS PLANO 10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Plano Decenal SUAS PLANO 10 Metas e Estratégias deliberadas nas Conferências Nacionais e Metas do Governo Federal AVALIAÇÃO PARA PROCESSO DE CONFERÊNCIAS

ESTRUTURA DO PLANO DECENAL CINCO EIXOS COM METAS NACIONAIS, METAS FEDERAIS, PERÍODO E ESTRATÉGIAS   1 - MODELO SOCIOASSISTENCIAL Garantia da Proteção Social Não Contributiva Vigilância Social e Defesa Social e Institucional Níveis de Proteção Social e Integração de Serviços e Benefícios Regulação Informação Monitoramento e Avalição 2 - EM RELAÇÃO À REDE SOCIOASSISTENCIAL E INTERSETORIALIDADE Proteção Social Básica Proteção Social Especial; Aprimoramento da Gestão/Estruturação da Rede 3 – EM RELAÇÃO AO INVESTIMENTO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - EM RELAÇÃO À GESTÃO DO TRABALHO 5 – EM RELAÇÃO À DEMOCRATIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL Todas as metas do Governo Federal vão até o ano de 2010.  

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL IV CONFERÊNCIA NACIONAL (2003) Assistência Social como Política de Inclusão: uma Nova Agenda para a Cidadania - LOAS 10 ANOS: Delibera pela implantação do SUAS. V CONFERÊNCIA NACIONAL (2005): SUAS – Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política de AS: Delibera pela construção de um Plano Decenal capaz de consolidar o SUAS. Objetivos da V Conferência: Consolidar a política como direito socioassistencial (decálogo); Assegurar comando único, com padronização nacional de nomenclaturas das unidades e ofertas; Implementar o SUAS até 2015; Mobilizar o compromisso do Estado e da sociedade civil; Firmar o compromisso com o enfrentamento da pobreza e o PBF;

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL Após as deliberações da V CNAS, o debate foi retomado em Belém, em reunião ampliada do CNAS, chegando-se à definição de objetivos para o Plano Decenal. Em 2006 foram realizados estudos com o objetivo de subsidiar processo de elaboração do Plano Decenal (SAGI e Institutos de Pesquisa). Em 2007: A SNAS apresentou ao CNAS subsídios para a elaboração do Plano Decenal SUAS-Plano 10. O Plano Decenal foi tema de debate nas Conferências. A VI Conferência Nacional deliberou metas e estratégias a serem incorporadas, chegando-se ao documento final “Plano Decenal SUAS-Plano 10”.

Um Pouco do Contexto da Elaboração do Plano Decenal Edição da PNAS/2004 e NOB SUAS 2005; Revisão do PPA 2004-2007 “Brasil para todos” (reorganização da AS já na perspectiva do SUAS); Incremento orçamentário: Entre 2003 e 2006, o orçamento destinado à área mais que dobrou; Publicação pela primeira vez do Suplemento de Assistência Social na MUNIC, realizada em 2005; Início da transição, em 2005, das creches e pré-escolas cofinanciadas pelo MDS para a educação; Aprovação, em 2003, do Estatuto do Idoso (mudanças nos critérios de acesso ao BPC); A partir de 2005, o PETI foi consagrado como meta presidencial e, a partir de 2006, foi iniciada a integração PETI-Bolsa; Criação, em 2005, da Rede SUAS; Temas mais presentes na agenda da PSB: CRAS em todos os municípios, extinção do Agente Jovem e implementação do Projovem Adolescente (posteriormente incorporado ao SCFV); Temas mais presentes na agenda da PSE: público atendido pelo CREAS, MSE, convivência familiar e comunitária; pop rua e catadores; nova concepção quanto ao acolhimento (ECA e Estatuto do Idosos); Convivência familiar e comunitária: Plano Nacional de 2006; GT Nacional de 2005; Diretrizes Internacionais, discutida no Brasil em 2006 e aprovado pela Assembleia Geral da ONU em junho de 2009; parâmetros nacionais para serviços de acolhimento em discussão – aprovados por meio de resolução conjunta CONANDA e CNAS em 2009. Predomínio da atenção à criança/adolescente na média complexidade – PETI e Sentinela. Exploração sexual indutiva do cofinanciamento dos CREAS. Pop Rua/Catadores: Levantamento nacional, Encontro Nacional, Convênio de Cooperação com o Movimento Nacional sobre a população em situação de rua; Convênio de Cooperação para fortalecimento de organização de catadores; Convênio de Cooperação com a Cáritas para a Coleta Seletiva na Esplanada dos Ministérios.

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL Realização Grupo de Trabalho: Secretaria Nacional de Assistência Social/ GAB e DGSUAS; Secretaria-Executiva do CNAS. Etapas de trabalho Leitura do documento do Plano Decenal; Resgate do contexto de elaboração do Plano Decenal; Reestruturação do documento: retirada das subdivisões das metas e estratégias; Categorização dos 360 itens; Agrupamento das metas por temas; Análise qualitativa do conteúdo de cada tema, sob a perspectiva da gestão federal; Apontamentos do que foi realizado e o que permanece na agenda da política como desafio/questão estratégica, considerando as metas do Plano Decenal, as deliberações da IX Conferência Nacional e o cenário atual;

CATEGORIZAÇÃO ADOTADA Regulação Financiamento Acesso e Qualificação de Serviços e Programas Benefícios, Transferência de Renda e Gestão Integrada Gestão do SUAS Vigilância Socioassistencial Gestão do Trabalho Controle e Participação Social Intersetorialidade, Articulação e Defesa de Direitos

AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL PELOS DEMAIS ENTES A medotologia adotada em âmbito federal pode nortear a avaliação pelos demais entes. É importante que a análise seja realizada de forma conjunta pela gestão e conselhos, buscando identificar: questões centrais relativas à respectiva esfera avanços alcançados desafios e questões estratégicas que permanecem na agenda da política em cada esfera; propostas que não cabem mais no atual estágio do SUAS. A análise pelos entes subsidiará os debates acerca das diretrizes para os próximos 10 anos da política, tema de debate da X conferência Nacional de AS.

O QUE DESCOBRIMOS Plano decenal como documento referência catalizador de esforços e iniciativas para a concretização de resultados e difusão de um nova cultura, tendo em vista a superação da concepção conservadora que historicamente marcou a área no país.

REGULAÇÃO TEMAS CENTRAIS Legislação e alterações legislativas: Inclusão do SUAS e dos direitos socioassistenciais em Lei; Financiamento da política, com prestação de contas pelos entes aos Tribunais de Contas das respectivas esferas; Concessão da certificação pelas respectivas áreas: AS, Saúde, Educação; Vínculo SUAS Regulamentações Artigo 3º da LOAS: entidades e organizações de AS; Artigo 25 da LOAS: projetos de enfrentamento à pobreza; Aprimoramento de regulações CEBAS: novas diretrizes para e, incluindo dispensa do título de Utilidade Pública como requisito Parâmetros nacionais para inscrição de entidades nos conselhos de assistência social municipais e do DF   Elaboração/atualização de normativas: Elaboração de tipificação nacional dos serviços socioassistenciais; Atualização da regulação relativa a convênios: Instrução Normativa STN nº 01/97;

REGULAÇÃO O QUE FOI REALIZADO Inclusão do SUAS na LOAS por meio da Lei nº 12.435/2011; Financiamento da política: Lei nº 12.435/2011e Decreto nº 7.788/ 2012 (FNAS); Entidades e Organizações da Sociedade Civil: Lei nº 12.101/2009 (Lei do CEBAS), Lei nº 12.868/2013 e respectivos Decretos nº 7.237/2010 e nº 8.242/2014; Com a Lei do CEBAS a certificação é remetida ao MDS, MS, MEC e o Título de Utilidade Pública Federal – de competência do MJ – deixa de ser requisito para o requerimento; Vínculo SUAS: Lei nº 12.435/2011 (Art. 6ºB) e aprovação do marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014); Parâmetros nacionais para inscrição nos Conselhos de Assistência Social: Resolução CNAS nº 16/2010, revogada pela Resolução CNAS nº 14/2014, comentadas nas Orientações Técnicas Conjuntas MDS/CNAS; Regulamentação do Artigo 3º da LOAS, por meio do Decreto nº 6.308/2007; Definição do rol de serviços e especificidades: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009); Atualização da regulação relativa a convênios: Decreto nº 6.170/2007 e Portaria MP/MF/CGU nº 507/2011. Legislações: Concessão da certificação pelas respectivas áreas (AS, Saúde, Educação); Inclusão do SUAS e dos direitos socioassistenciais em lei; Financiamento da política, com prestação de contas pelos entes aos Tribunais de Contas das respectivas esferas; Regulação sobre Rede Socioassitencial Elaboração de tipificação nacional dos serviços socioassistenciais; Regulamentação do Artigo 3º da LOAS (entidades e organizações de AS); Regulamentação do artigo 25 da LOAS sobre projetos de enfrentamento à pobreza.   Atualização da regulação relativa a convênios (Instrução Normativa STN No. 01/97);

O QUE PERMANECE NA AGENDA REGULAÇÃO O QUE PERMANECE NA AGENDA Reconhecer na LDO a obrigatoriedade da execução dos recursos da política de assistência social e retirar da limitação de empenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 101/2000 Prever em lei a prestação de contas pelos entes aos Tribunais de Contas das respectivas esferas; Regular o artigo 25 da LOAS sobre projetos de enfrentamento à pobreza; Assinar e Publicar Decreto sobre funcionamento das entidades de assistência social, Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (SCNEAS) e vínculo com o SUAS; Regulamentar a aplicação da Lei 13.019/2014 no âmbito da Assistência Social e elaborar orientações relacionadas.

FINANCIAMENTO TEMAS CENTRAIS Financiamento compartilhado Ampliação dos recursos do cofinanciamento federal e dos valores dos pisos de proteção social; Regulamentação do Art. 28 da LOAS e definição de percentual de participação dos entes no cofinanciamento da política; Destinação de 10% do orçamento da seguridade social para proteção social não contributiva; Gestão orçamentária-financeira Estruturação dos fundos de AS como unidades orçamentárias, alocação dos recursos da política e transparência quanto à execução; Regulamentação do repasse fundo-a-fundo pelos estados; Regulamentação dos pisos de transição da PSB e PSE; Parâmetros de cofinanciamento federal e sistemática de partilha Partilha de recursos por meio de pactuações transparentes e critérios que considerem vulnerabilidades, riscos e especificidades locais e regionais; Estudo de custo e aprimoramentos dos parâmetros de cofinanciamento; Definição de parâmetros para o cofinanciamento federal de serviços regionalizados; Cofinanciamento da Gestão: IGD, Fortalecimento da Gestão, Vigilância Socioassistencial, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, pagamento de pessoal, equipes de monitoramento e avaliação; Conselhos: estruturação, funcionamento e manutenção dos Conselhos; Estrutura física da gestão e unidades: construção, reforma, ampliação, com acessibilidade; Equipamentos: computadores para CRAS, CREAS e Conselhos;

FINANCIAMENTO TEMAS CENTRAIS Gestão do SUAS, Infraestrutura e enfrentamento à pobreza: Financiamento da Gestão e do Controle Social Investimento na infraestrutura física com acessibilidade, e aquisição de equipamentos Ações de enfrentamento à pobreza, atingindo zona urbana e rural; Ampliação da Cobertura de Serviços e Programas: Ampliação da cobertura de atendimento em territórios rurais, regiões metropolitanas e municípios de maior porte populacional; CRAS na totalidade dos municípios, atingindo 7.690 CRAS; Implantação do Projovem Adolescente; Ampliação do SCFV; Implantação de Serviços para pessoas idosas e pessoa com deficiência; Expansão da PSE de Média e Alta Complexidade, com destaque para: Enfrentamento ao trabalho infantil Serviços regionalizados; Ampliação em 100% da cobertura do Serviço de MSE; Serviços de acolhimento para crianças/adolescentes e idosos: municípios com mais de 50.000 habitantes; Serviços de acolhimento para pop rua: municípios com mais de 300.000 habitantes. Temas Centrais Ampliação dos recursos do cofinanciamento federal e dos valores dos pisos de proteção social; Cofinanciamento da Gestão e do Controle Social Ampliação da Cobertura de Serviços e Programas: Universalização do CRAS, atingindo 7.690 CRAS; Implantação do Projovem Adolescente; Ampliação do Serviço Socioeducativo e de Convivência Implantação de Serviços para pessoas idosas e pessoa com deficiência; Expansão da PSE de Média e Alta Complexidade, com destaque para: Serviços regionalizados; MSE: ampliar em 100%; Serviços de acolhimento: para crianças/adolescentes e idosos a municípios com mais de 50.000 habitantes; para pop rua nos municípios com mais de 300.000 habitantes Enfrentamento ao trabalho infantil Infraestrutura física, com acessibilidade, e equipamentos Enfrentamento à pobreza, atingindo zona urbana e rural; Percentual de 10% do orçamento da seguridade social para proteção social não contributiva; Ampliação da cobertura de atendimento em territórios rurais e regiões metropolitanas;

FINANCIAMENTO O QUE FOI REALIZADO Financiamento compartilhado: Ampliação do cofinanciamento federal Função 08: de 23,8 bilhões em 2005 para 68,5 bilhões em 2014* FNAS: de 15,9 bilhões em 2005 para 37,1 bilhões em 2013**. Alcance de 9,6% do percentual do orçamento da seguridade social em 2014.*** *Fonte: SIAFI. Valores executados. Elaboração SPO/MDS.Valores corrigidos pelo IPCA-IBGE até 31.12.13. 2014: LOA 2014+ Créditos Adicionais em 30.06.2014 **Fonte: SIAFI. Valores executados. Elaboração SPO/MDS. Valores corrigidos pelo IPCA-IBGE ***Fonte: SIAFI. Elaboração SPO. 2014: LOA + Créditos Adicionais em 30/06/2014 Revisão dos valores dos pisos de proteção social, considerando dados de vigilância socioassistencial e custos; PAIF, PAEFI (municipal e regional) SCFV; Serviço Especializado/Pop Rua; Serviço de Acolhimento/Pop Rua; Crianças e Adolescentes; Abordagem Social; MSE Serviço Especializado de Abordagem Social, Centro Dia Gestão orçamentária-financeira 5.286 (96%) dos municípios (inclusive DF) e 26 (100%) dos estados com Fundo de AS como unidade orçamentária; 22 estados realizam algum cofinanciamento aos municípios, sendo 14 por meio de repasse fundo-a-fundo; Regulamentação e extinção do PBT;

FINANCIAMENTO O QUE FOI REALIZADO Parâmetros de cofinanciamento federal e sistemática de partilha: Partilhas pactuadas pela CIT e deliberadas pelo CNAS, de forma transparente e considerando dados de vigilância socioassistencia e especificidades locais e regionais; Parâmetros para o cofinanciamento de serviços regionalizados: PAEFI, Serviço de Acolhimento para Cria/Adol e para Adultos e Famílias; Gestão do SUAS, Infraestrutura e Enfrentamento à Pobreza: Gestão e Controle Social: financiamento por meio do IGD; Infraestrutura física e aquisição de equipamentos: linha de cofinanciamento de construção e IGD (equipamentos); Ações de enfrentamento à pobreza no meio urbano e rural: Plano BSM Temas Centrais Ampliação dos recursos do cofinanciamento federal e dos valores dos pisos de proteção social; Cofinanciamento da Gestão e do Controle Social Ampliação da Cobertura de Serviços e Programas: Universalização do CRAS, atingindo 7.690 CRAS; Implantação do Projovem Adolescente; Ampliação do Serviço Socioeducativo e de Convivência Implantação de Serviços para pessoas idosas e pessoa com deficiência; Expansão da PSE de Média e Alta Complexidade, com destaque para: Serviços regionalizados; MSE: ampliar em 100%; Serviços de acolhimento: para crianças/adolescentes e idosos a municípios com mais de 50.000 habitantes; para pop rua nos municípios com mais de 300.000 habitantes Enfrentamento ao trabalho infantil Infraestrutura física, com acessibilidade, e equipamentos Enfrentamento à pobreza, atingindo zona urbana e rural; Percentual de 10% do orçamento da seguridade social para proteção social não contributiva; Ampliação da cobertura de atendimento em territórios rurais e regiões metropolitanas; Regulação sobre Financiamento Regulamentação do Art. 28 da LOAS e definição de percentual de participação dos entes no cofinanciamento; Estruturação dos fundos de AS como unidades orçamentárias e alocação dos recursos da política; regulamentação do repasse fundo-a-fundo pelos estados; regulamentação dos pisos de transição (PSB e PSE); estudo de custo e aprimoramentos dos parâmetros de cofinanciamento; partilha de recursos por meio de pactuações; parâmetros para o cofinanciamento de serviços regionalizados;

FINANCIAMENTO O QUE FOI REALIZADO Ampliação da Cobertura de Serviços e Programas: Ampliação da cobertura da PSB e PSE nas regiões metropolitanas e municípios de maior porte; da PSB em territórios rurais e isolados (138 Lanchas e 1.256 equipes volantes); 7.522 CRAS com cofinanciamento federal, em 99,6% dos municípios; Extinção do Agente Jovem e Implantação do Projovem Adolescente; Reordenamento do SCFV, alcançando 90% (5.038) dos municípios; Expansão do cofinanciamento federal para PSE de Média e Alta Complexidade: 2.220 CREAS, sendo 148 Regionais. 97,2% dos municípios com mais de 20.000 hab com cofinanciamento. Serviço de MSE: Crescimento de 369% da cobertura; Ações estratégicas do PETI em 957 municípios, DF e 26 Estados; Cofinanciamento iniciado: 27 Centros Dia; 301 Centros Pop; 503 equipes de abordagem social; Ampliação da rede de serviços de acolhimento e reordenamento da oferta (crianças/Adolescentes, Pop Rua, Adultos e Famílias, PCD); Temas Centrais Ampliação dos recursos do cofinanciamento federal e dos valores dos pisos de proteção social; Cofinanciamento da Gestão e do Controle Social Ampliação da Cobertura de Serviços e Programas: Universalização do CRAS, atingindo 7.690 CRAS; Implantação do Projovem Adolescente; Ampliação do Serviço Socioeducativo e de Convivência Implantação de Serviços para pessoas idosas e pessoa com deficiência; Expansão da PSE de Média e Alta Complexidade, com destaque para: Serviços regionalizados; MSE: ampliar em 100%; Serviços de acolhimento: para crianças/adolescentes e idosos a municípios com mais de 50.000 habitantes; para pop rua nos municípios com mais de 300.000 habitantes Enfrentamento ao trabalho infantil Infraestrutura física, com acessibilidade, e equipamentos Enfrentamento à pobreza, atingindo zona urbana e rural; Percentual de 10% do orçamento da seguridade social para proteção social não contributiva; Ampliação da cobertura de atendimento em territórios rurais e regiões metropolitanas; Regulação sobre Financiamento Regulamentação do Art. 28 da LOAS e definição de percentual de participação dos entes no cofinanciamento; Estruturação dos fundos de AS como unidades orçamentárias e alocação dos recursos da política; regulamentação do repasse fundo-a-fundo pelos estados; regulamentação dos pisos de transição (PSB e PSE); estudo de custo e aprimoramentos dos parâmetros de cofinanciamento; partilha de recursos por meio de pactuações; parâmetros para o cofinanciamento de serviços regionalizados; Serviço de acolhimento para cria/adol: municípios com mais de 50.000 hab. e municípios de pequeno porte (oferta municipal e regionalização em 18 estados); Serviço de acolhimento para pop rua a municípios com mais de 100.000 hab. e mais de 50.000 em regiões metropolitanas;

O QUE PERMANECE NA AGENDA FINANCIAMENTO O QUE PERMANECE NA AGENDA Regulamentar o Art. 28 da LOAS e definir percentual de participação dos entes no cofinanciamento; Adotar estratégias para ampliação de recursos para o financiamento dos serviços; Avançar no cofinanciamento para investimento; Aprimorar mecanismos que assegurem a transparência quanto à execução de recursos dos Fundos de Assistência Social; Regulamentar o Piso de Transição da PSE (PFMC); Finalizar estudo de custos dos serviços socioassistenciais (MDS/IPEA); Aprimorar critérios de cofinanciamento e cobertura considerando custo e demanda; Ampliar a cobertura: SCFV; Territórios territórios rurais, isolados, municípios mais populosos e regiões metropolitanas; Serviços da PSE (municipais e regionais); Incrementar cofinanciamento aos Serviços para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência; Repasse fundo-a-fundo, regular e automático pelos Estados. Definição quanto ao fundo de combate à pobreza Modernizar mecanismos de repasse fundo-a-fundo de recursos do cofinanciamento federal para investimento (construção e aquisição de equipamentos)

ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS TEMAS CENTRAIS Acesso: CRAS: populações rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhos, vivendo em territórios rurais e isolados; CREAS: População dos municípios de pequeno porte (regionalização); Outros segmentos: mulheres e idosos vítimas de violações; Adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto (municipalização das MSE em meio aberto); Serviços para população idosa e pessoas com deficiência; Identificação e atendimento a 2 milhões de crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil e incorporação de especificidades do meio rural;

ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS TEMAS CENTRAIS Parâmetros para oferta e qualificação do atendimento Qualificação da rede socioassistencial privada; Parâmetros nacionais para equipamentos, com acessibilidade; Protocolos e parâmetros nacionais para oferta e/ou qualificação dos Serviços Socioassistenciais, com destaque para: PAIF, SCFV, Cuidado no domicílio Serviços de PSE de média complexidade Regionalização Serviços de Acolhimento (criança/adolescente, idosos, pop rua); Reordenamento dos serviços: Serviços de acolhimento para crianças/adolescentes, idosos; SCFV;

ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS O QUE FOI REALIZADO ACESSO: PSB: população rural, indígena, quilombola e ribeirinhos: 2.117 CRAS atendendo este público (26,2%), 1.256 Equipes Volantes e 138 Lanchas da Assistência Social; CREAS: PAEFI: atendimento a mulheres, idosos e outros segmentos em situação de risco; Serviço de MSE em 1.052 municípios; 148 CREAS Regionais; População em Situação de Rua: Centro Pop, Abordagem Social e Acolhimento Enfrentamento ao Trabalho infantil: Redesenho do PETI, considerando cenário atual do TI. Oferta e qualificação do atendimento: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; Orientações Técnicas (CRAS, CREAS, Centro POP, Centro Dia, PAIF, Acessuas, SCFV, Equipes Volantes, Abordagem Social, Serviço de Acolhimento (Cria/Adol, Pop Rua, Residências Inclusivas; Parâmetros Arquitetônicos para equipamentos (CRAS, CREAS e Acolhimento para Cria/Adol.); Discussão Nacional e Seminário Internacional sobre Trabalho Social com Famílias; Reordenamentos de atenções históricas: SCFV; Serviços de Acolhimento (cria/adol, pop rua, PCD); Parâmetros para oferta de Serviços Regionalizados: CREAS Regional e Serviço de Acolhimento para Cria/Adol; Programa Aprimora Rede. Reordenamento dos Serviços de acolhimento para crianças e adolescentes: parâmetros para atendimento, redução dos acolhimentos motivados somente pela pobreza, possibilidade de manutenção do PBF mesmo quando a criança/adolescente está acolhido;

ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS O QUE PERMANECE NA AGENDA Avançar na convergência entre demanda e acesso a serviços e na atenção às especificidades dos públicos e territórios: Serviços de PSB: Comunidades rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outras; Serviços regionalizados, com coordenação/execução pelos Estados; Serviços de PSE de Média e Alta Complexidade; Fortalecer enfrentamento do Trabalho infantil: identificação e atendimento, considerando especificidades do meio urbano e rural; Qualificar os Serviços e melhorar a infraestrutura física, a acessibilidade e a aquisição de equipamentos; Aprimorar parâmetros para oferta dos serviços para pessoas idosas e pessoa com deficiência; Iniciar reordenamento dos serviços de acolhimento para idosos e mulheres vítimas de violência; Concluir processos de reordenamento em curso; Aprimorar/elaborar orientações técnicas e protocolos para a qualificação do trabalho social pelo conjunto de serviços e programas; Criar estratégias para o atendimento aos agressores;

BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA TEMAS CENTRAIS Acesso ao BPC: 100% das pessoas com perfil – Idosos e PCD; Pessoas com doenças crônico-degenerativas; Idosos a partir dos 60 anos; Idoso (a) cujo cônjuge/companheiro (a) recebe benefício contributivo de até 2 SM; Alteração legislativa: Critérios de concessão relativos à renda per capita familiar e à concessão de benefícios a mais de um membro da mesma família; Retomada do BPC por aprendiz que não ingressar no mercado de trabalho; BPC - Processos: Descentralização dos procedimentos para acesso ao BPC, criação de área de gestão do benefício e sistematização de dados nos municípios; Inserção de profissional de serviço social na equipe de avaliação para concessão; Criação de mecanismos para fiscalização da concessão, manutenção e revisão do BPC; Modernização dos sistema de informação do BPC e integração entre cadastros;

BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA TEMAS CENTRAIS Gestão Integrada Inclusão prioritária das famílias beneficiárias do PBF e do BPC nos serviços da rede socioassistencial; Regulamentação do PETI e Integração PETI/Bolsa; Aprimoramento da gestão das condicionalidades do PBF e do PETI; Gestão do Cadastro Único e programas vinculados pelo órgão gestor da AS; Benefícios Eventuais: Regulamentação dos benefícios eventuais, cofinanciamento pelos Estados e ampliação do per capita para meio salário mínimo;

BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA O QUE FOI REALIZADO Acesso ao BPC: Evolução do acesso: 2 milhões de beneficiários (Jan/2005) para 4,1 milhões de beneficiários (Jan/2015); Alterações nos critérios de acesso/manutenção: Lei nº 12.435/2011: adotou conceito de deficiência da Convenção das Nações Unidas – possibilidade de acesso a pessoas com doenças crônico-degenerativas; Decreto nº 7.617/2011: alterou Decreto nº 6.214/2007, incorporando alterações legislativas e excluindo itens do cálculo da renda; Lei nº 12.470/2011: possibilitou acumulação do BPC com condição de aprendiz por até dois anos e suspensão especial para beneficiários trabalhando; BPC - Processos: Sistemas que permitem a integração e sistematização de dados pelos entes: SuasWeb, Sistemas de Acompanhamento do BPC na Escola e BPC Trabalho. Novo modelo de avaliação: exige avaliação de profissionais do Serviço Social, que passam a compor o quadro do INSS a partir de 2009; Mecanismos de fiscalização adotados: cruzamento de dados dos requerentes e beneficiários com CNIS e outros cadastros sociais; Revisão Administrativa, Apuração de Denúncias, Ações de Auditoria, Operações Estratégicas de Controle de risco.

BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA O QUE FOI REALIZADO Gestão Integrada Criação de instrumentos e procedimentos que favorecem a gestão integrada e a inclusão prioritária nos serviços socioassistenciais das famílias beneficiárias; Revisão do Cadúnico; Gestão do CadÚnico pela AS nos municípios; Inclusão do PETI na Lei n° 12.435/2011 e integração PETI/PBF efetivada; Gestão das condicionalidades: descumprimento das condicionalidades do PBF passa a ser indicador de vulnerabilidade da família; alterada concepção de condicionalidade do PETI; Benefícios Eventuais Regulamentação dos benefícios eventuais pelo Decreto n° 6.370/2007; A Lei n° 12.435/2011 retirou o critério de renda per capita para Benefícios Eventuais. Cofinanciamento por 12 Estados (Censo 2014) PBF Ampliação do acesso (Plano BSM/Ação Brasil Carinhoso). Protocolo de Gestão Integrada (Resolução CIT Nº 07/2009); SICON

BENEFÍCIO, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA O QUE PERMANECE NA AGENDA Descentralizar o acesso ao BPC por meio de requerimento eletrônico remoto nas unidades da Assistência Social; Alterar critérios de concessão, considerando legislações e decisão do STF; Aprimorar processo de Revisão do Benefício e mecanismos de monitoramento, avaliação e fiscalização; Incrementar a Gestão Integrada de Benefícios e Serviços; Consolidar o controle social do PBF pelos Conselhos de AS; PBF: Aprimorar canais de comunicação e processos relativos à operacionalização do benefício pela CEF;

GESTÃO DO SUAS TEMAS CENTRAIS Aprimoramento da Gestão: Estruturar a gestão das secretarias estaduais com equipes nas áreas de planejamento, tecnologia da informação, vigilância, monitoramento e avaliação; Apoiar tecnicamente estados, DF e municípios por meio de núcleos regionalizados, focalizando aqueles com situação mais precária; Acompanhar e avaliar a implementação do Pacto de Aprimoramento de Gestão estadual; Fortalecer as instâncias de pactuação e deliberação do SUAS; Incluir as deliberações das Conferências nos Planos de AS, Planos Anuais e Plurianuais. Comunicação/Publicações: Criar plano de comunicação e divulgação do SUAS; Disseminar informações e boas práticas (produção de materiais, campanhas, eventos, etc.) Implantar ouvidorias do SUAS e centrais de atendimento; Dar publicidade a dados e informações do SUAS;

GESTÃO DO SUAS TEMAS CENTRAIS Sistemas de Informação Aprimorar os Sistemas da Rede SUAS; Criar Cadastro Nacional dos Trabalhadores do SUAS; Garantir 100% de acessibilidade aos sistemas da REDE SUAS; Assegurar publicidade e transparência das informações do SUAS; Organizar sistema de informações sobre serviços, orçamentos e investimentos dos diferentes entes; Instalar rede de comunicação informatizada entre os entes e Conselhos para assegurar transparência à gestão financeira;

GESTÃO DO SUAS O QUE FOI REALIZADO Pacto de Aprimoramento do SUAS (Estados, DF e Municípios) e início do monitoramento; Apoio técnico à gestão descentralizada do SUAS: Resolução CIT nº 8/2010; encontros trimestrais do MDS; CIT consolidada e CIB’s instaladas e em funcionamento em todos os Estados; Deliberações das Conferências Nacionais: incluídas no planejamento da SNAS e no PPA; avaliação da implementação das deliberações das Conferências Nacionais (2005-2011) pelo MDS e CNAS em 2013; Comunicação/Disseminação: Relatórios de Informações Sociais, Publicações, Site do MDS, Oficina EAD, etc. Campanhas (enfrentamento ao trabalho infantil, abuso e exploração sexual, etc.) Ouvidoria e Central de Atendimento instituídas no MDS Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos Sistemas de Informação/Aplicativos (Plano de Ação; Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira; CADSUAS; SUASWEB; SAA; Censo SUAS; SCNEAS; SISC; Termos de Aceite, e Módulo de Acompanhamento dos Estados e de Demonstração de implantação de serviços;

GESTÃO DO SUAS O QUE PERMANECE NA AGENDA Aprimorar a gestão pública e fortalecer o Pacto Federativo do SUAS; Integrar dados de sistemas e incrementar a capacidade analítica e de produção de conhecimento; Criar estratégias de fortalecimento do apoio técnico; Criar plano de comunicação e divulgação do SUAS e implantar ouvidorias; Assegurar acessibilidade ao SUAS (infraestrutura, comunicação, sistemas, atendimento etc); Implantar de Sistema Informatizado: acompanhamento pelos Conselhos de AS da inscrição das entidades, em cumprimento à Resolução CNAS nº 14/2014; Aprimorar/criar/concluir ferramentas, métodos e indicadores para incremento ao monitoramento e avaliação da política, possibilitando avaliar resultados e subsidiar o planejamento;

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL TEMAS CENTRAIS Monitoramento/Avaliação Implantação: vigilância socioassistencial; sistemas de registros, notificação e diagnóstico de vulnerabilidades e riscos; sistema integrado de informação, monitoramento e avaliação da política; Integrar base de dados da rede socioassitencial com Cadastro Único; Realizar diagnóstico nacional da rede socioassistencial, riscos e vulnerabilidades; Avaliar demandas dos territórios, qualidade e quantidade da oferta dos serviços; Construir indicadores de resultados e impactos e estabelecer padrões de eficácia, eficiência e efetividade; Instituir sistemática de monitoramento e avaliação do SUAS; Instituir o Índice de Vulnerabilidade Social e incrementar o Índice SUAS; Criar formulário de referência e contra-referência; Criar sistemas e estratégias de monitoramento do BPC; Informações sobre Usuários Desenvolver Censo dos usuários e da população em situação de rua; Implantar formulário único informatizado dos usuários; Qualificar as informações do Cadúnico; Monitoramento/Avaliação Implantação: vigilância socioassistencial; sistemas de registros, notificação e diagnóstico de vulnerabilidades e riscos; sistema integrado de informação, monitoramento e avaliação da política; Integrar base de dados da rede socioassitencial com Cadastro Único; Realizar diagnóstico nacional da rede socioassistencial, riscos e vulnerabilidades; Avaliar demandas dos territórios, qualidade e a quantidade da oferta dos serviços; Construir indicadores de resultados e impactos e estabelecer padrões de eficácia, eficiência e efetividade; Instituir sistemática de monitoramento e avaliação do SUAS; Instituir o Índice de Vulnerabilidade Social; Incrementar o Índice SUAS; Informações sobre Usuários Desenvolver Censo dos usuários e da população em situação de rua; Implantar formulário único informatizado dos usuários; Qualificar as informações do Cadúnico; Criar sistemas e estratégias de monitoramento do BPC;

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL O que foi realizado Monitoramento/Avaliação Regulamentação da Vigilância Socioassistencial: Lei nº 12.435/2011, NOB/SUAS 2012 e Orientações Técnicas; Desenvolvimento de pesquisas sistemas que permitem o levantamento de informações sobre usuários e rede, contribuindo para o monitoramento, a avaliação e a realização de diagnósticos nacionais (CadSUAS, Censo SUAS, CECAD, Mapa Social, Matriz de Informações, Mapas Temáticos de Vulnerabilidades Sociais, Data Social, SCNEAS, MUNIC 2005, 2009, 2013 / Estadic 2012 / PEAS 2006, 2013, entre outros); Integração de dados do SUAS e Cadastro Único: CECAD, SICON, SISC, Prontuário Eletrônico Simplificado; Indicadores desenvolvidos: Índice SUAS, IDV, Indicadores sintéticos do SUAS (CRAS, CREAS, Conselhos); Sistemas de monitoramento do PBC (BPC na Escola, PBC Trabalho). Informações sobre Usuários: Pesquisas Nacionais: Pop rua; Cria/Adol. em Serviços de Acolhimento; Censo SUAS, Registro Mensal de Atendimentos e Prontuário SUAS (com parte de referência e contra-referência); Revisão do Cadastro Único com inclusão de campos e formulários para capturar informações sobre as especificidades da população (Pop Rua, comunidades e povos tradicionais, etc.); Temas Centrais Monitoramento/Avaliação Implantação: vigilância socioassistencial; sistemas de registros, notificação e diagnóstico de vulnerabilidades e riscos; sistema integrado de informação, monitoramento e avaliação da política; Integrar base de dados da rede socioassitencial com Cadastro Único; Realizar diagnóstico nacional da rede socioassistencial, riscos e vulnerabilidades; Avaliar demandas dos territórios, qualidade e a quantidade da oferta dos serviços; Construir indicadores de resultados e impactos e estabelecer padrões de eficácia, eficiência e efetividade; Instituir sistemática de monitoramento e avaliação do SUAS; Instituir o Índice de Vulnerabilidade Social; Incrementar o Índice SUAS; Informações sobre Usuários Desenvolver Censo dos usuários e da população em situação de rua; Implantar formulário único informatizado dos usuários; Qualificar as informações do Cadúnico; Criar sistemas e estratégias de monitoramento do BPC;

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL O QUE PERMANECE NA AGENDA Implantação da Vigilância Socioassistencial (formalmente instituída em apenas 12 estados e em 33% dos municípios); Aprimorar as ferramentas e métodos de monitoramento e avaliação da política; Concluir indicadores sintéticos do SUAS (Centro Pop e Serviços de Acolhimento) e construir IDSUAS; Construir indicadores de processos e resultados no âmbito do SUAS; Implantar o Prontuário SUAS e aprimorar a versão eletrônica; Implantar sistema nacional com informações integradas sobre: notificação de situações de violência/violação de direitos; crianças e adolescentes em serviços de acolhimento; Monitoramento/Avaliação Implantação: vigilância socioassistencial; sistemas de registros, notificação e diagnóstico de vulnerabilidades e riscos; sistema integrado de informação, monitoramento e avaliação da política; Integrar base de dados da rede socioassitencial com Cadastro Único; Realizar diagnóstico nacional da rede socioassistencial, riscos e vulnerabilidades; Avaliar demandas dos territórios, qualidade e a quantidade da oferta dos serviços; Construir indicadores de resultados e impactos e estabelecer padrões de eficácia, eficiência e efetividade; Instituir sistemática de monitoramento e avaliação do SUAS; Instituir o Índice de Vulnerabilidade Social; Incrementar o Índice SUAS; Informações sobre Usuários Desenvolver Censo dos usuários e da população em situação de rua; Implantar formulário único informatizado dos usuários; Qualificar as informações do Cadúnico; Criar sistemas e estratégias de monitoramento do BPC;

Gestão do Trabalho TEMAS CENTRAIS Educação Permanente e Capacitação Elaborar Plano Nacional de Capacitação Capacitar trabalhadores, gestores e conselheiros, alcançando 40 mil pessoas capacitadas; Instituir Política de Educação Continuada no SUAS; Estruturar a Rede Nacional de Capacitação; NOB/RH Regulamentar RH do SUAS: Legislação específica e autorização para utilização dos recursos do cofinanciamento federal para pagamento de pessoal do quadro (equipes de referência); Realizar concursos; Adequar equipes de referência da PSB e PSE; Criar Plano de Carreira, Cargos e Salários para servidores do MDS; Instituir Mesa de Negociação do SUAS; Formação Profissional Incluir conteúdos específicos da assistência social nos currículos de graduação e pós-graduação da área social; Institucionalizar residência para profissionais da assistência social;

GESTÃO DO TRABALHO O QUE FOI REALIZADO Educação Permanente e Qualificação Instituição do Programa CapacitaSUAS, com 121.791 vagas/metas cofinanciadas; Capacitação a trabalhadores, gestores e conselheiros, alçando cerca de 47,6 mil pessoas; Instituição da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS; Instituição da Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS. NOB/RH Aprovação da Lei 12.435/2011 (Art. 6º E) que autoriza a utilização de recursos do cofinanciamento federal para pagamento de pessoal, regulamentada pelo CNAS; Regulamentação pelo CNAS dos profissionais de nível superior, médio e fundamental que integram o SUAS; Realização de Concurso pelo MDS: 2006 (Nível médio e Superior), 2009 (nível médio) e 2012 (ATPS); Realização de Concursos: 854 municípios realizaram concurso público para contratação de trabalhadores de nível superior e 720 para nível médio em 2013. 26 Estados realizaram concurso para nível superior e médio em 2013. Instituição da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho no SUAS;

O QUE PERMANECE NA AGENDA GESTÃO DO TRABALHO O QUE PERMANECE NA AGENDA Programa CapacitaSUAS: Aprimorar e regulamentar por Decreto; Executar, aprimorar e acompanhar o Programa CapacitaSUAS; Implementar estratégias de educação permanente: Cursos Técnicos, Mestrado Profissional, Residência e outras; Implantar Núcleos de Educação Permanente; Estruturar Observatórios de práticas profissionais; Escola Nacional de Educação permanente do SUAS; Instalar a Mesa da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS; Adequar, profissionalizar e desprecarizar o trabalho no SUAS; Monitorar e induzir a adequação das equipes de referência, conforme NOB/RH; Incluir conteúdos específicos da assistência social nos currículos de graduação e pós-graduação da área social; Aprimorar, em parceria com Conselhos de Classe, a definição do papel dos profissionais de nível superior nos serviços socioassistenciais. Educação Permanente e Capacitação Elaborar Plano Nacional de Capacitação Capacitar trabalhadores, gestores e conselheiros, alcançando 40 mil pessoas capacitadas; Instituir Política de Educação Continuada no SUAS; Estruturar a Rede Nacional de Capacitação; NOB/RH Regulamentar RH do SUAS: Legislação específica e autorização para utilização dos recursos do cofinanciamento federal para pagamento de pessoal do quadro (equipes de referência); Realizar concursos; Adequar equipes de referência da PSB e PSE; Criar Plano de Carreira, Cargos e Salários para servidores do MDS; Instituir Mesa de Negociação do SUAS; Formação Profissional Incluir conteúdos específicos da assistência social nos currículos de graduação e pós-graduação da área social; Institucionalizar residência para profissionais da assistência social;

CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL TEMAS CENTRAIS Estrutura e funcionamento dos Conselhos Garantia de representação de usuários, trabalhadores; Paridade entre sociedade civil e governo e alternância no comando; Regulação da eleição da sociedade civil; Infraestrutura física, de gestão e informacional para os CAS; Articulação entre os Conselhos das diferentes esferas. Sistema de comunicação entre Conselhos; Competências e atribuições Prestação de contas aos Conselhos; acompanhamento e aprovação do Plano de Assistência Social e do Relatório de Gestão; Plano de Monitoramento dos Serviços e Programas; Integração das deliberações das Conferências ao Planejamento e Orçamento da AS Aprimoramento dos critérios e procedimentos de inscrição das entidades e organizações da sociedade civil nos Conselhos

CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL TEMAS CENTRAIS Participação Social Incentivo ao protagonismo dos usuários, inclusive nos espaços de oferta de serviços, públicos ou privados Apoio à organização da sociedade civil em fóruns visando a participação nas instâncias de controle Participação da sociedade civil no planejamento, desenho e execução de políticas públicas

CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL O QUE FOI REALIZADO Previsão regimental (CNAS) de realização de reuniões descentralizadas e ampliadas, trimestrais e regionais, com a participação dos CEAS e CMAS; Regulações e Orientações Técnicas do CNAS: adequação da lei de criação dos CAS às normativas do SUAS; NOB/SUAS 2012; Orientação aos CEAS para criação de Comissão de Acompanhamento aos CMAS; orientação aos municípios quanto à regulamentação do SUAS em Lei, incluindo os CAS (Resolução CIT nº 12/2014); Rito anual instituído: Aprovação do Demonstrativo e do Plano de Ação por meio de aplicativos da Rede SUAS; Criação da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências Nacionais – CNAS e Avaliação da implementação das Deliberações das Conferências Nacionais (2005-2011) pelo CNAS e MDS; Criação do Fórum Nacional dos Usuários do SUAS. Resolução CNAS nº 14/2014: aprimora parâmetros nacionais para inscrição de entidades e organizações, bem como de programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos CAS; Previsão regimental (CNAS) de realização de reuniões descentralizadas e ampliadas, trimestrais e regionais, com a participação dos CEAS e CMAS; Regulações e Orientações Técnicas do CNAS: adequação da lei de criação dos CAS às normativas do SUAS, com previsão de atribuições, competências, estrutura, composição; NOB/SUAS 2012: aprimora regulação quanto à estrutura, funcionamento, competências e atribuições dos CAS e participação dos usuários no SUAS; Orientação aos CEAS para criação de Comissão de Acompanhamento aos CMAS (funcionamento, competências e atribuições); Resolução CIT nº 12/2014: orientação aos municípios quanto à regulamentação do SUAS em Lei, incluindo os CAS;

CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL O QUE PERMANECE NA AGENDA Garantir representação dos usuários, trabalhadores e entidades, paridade entre sociedade civil e governo e alternância no comando dos CAS; Dar continuidade às reuniões descentralizadas e ampliadas, trimestrais e regionais; Melhorar a infraestrutura física, de gestão e informacional para os CAS; Revisar o Decreto nº 5.003/2004: Eleição dos representantes da sociedade civil: Discutir a representação e representatividade de usuários e trabalhadores nos CAS; Fortalecer o Controle e da Participação Social no SUAS (Pauta Permanente). Fortalecer o monitoramento pelos Conselhos da rede socioassistencial; Ampliar mecanismos de participação.

INTERSETORIALIDADE, ARTICULAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS TEMAS CENTRAIS   Políticas e Planos Nacionais: Elaboração: Drogas, Pop rua e Migrantes; Implementação: Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Articulação com outras políticas: Juventude; SAN; Acesso à renda; Cidadania (registro civil); Educação (PETI, PBF e BPC); Direitos Humanos; Segurança Pública; Trabalho e Renda; Habitação; Regulações Intersetoriais: Portarias Interministeriais para acesso de beneficiários do BPC ao trabalho e à educação; Integração entre Sistemas: SINASE, Sistema de Garantia de Direitos; SUS; SISAN; Conselhos de direitos e de políticas setoriais: integrar pautas e incrementar regulações conjuntas; Articulação interinstitucional: Articular ouvidorias e centrais de atendimento com órgãos de defesa; Incentivar a criação de Frentes Parlamentares; Articular com Ministério Público, Câmaras Municipais e Tribunais de Contas o acompanhamento da aplicação dos recursos; Inclusão Produtiva: Desenvolvimento de ações, em articulação com outras áreas.

INTERSETORIALIDADE, ARTICULAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS O FOI REALIZADO Políticas, Planos Nacionais/Agendas Nacionais: Política Nacional para População em Situação de Rua Plano BSM, Programa Crack, É Possível Vencer, Viver sem Limite (articulação com outras políticas); Mobilização nacional e implementação de ações do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual: participação da Revisão do Plano; implementação de ações. Agenda de Convergências – Cidades Sede da Copa Plano Juventude Viva Carta de Constituição de Estratégias Fortalecimento da Intersetorialidade, por meio de ações conjuntas/articuladas: Juventude, SAN, Acesso à Renda, Sistema de Justiça, Direitos Humanos, Segurança Pública, Trabalho e Geração de Renda, Educação, Saúde, INSS. Participação em espaços de discussão institucionalizados: Conselhos e Grupos Interministeriais, eventos, seminários etc; Fortalecimento da Intersetorialidade do BPC e do PBF: Portarias Interministeriais BPC na Escola e BPC Trabalho; Plano BSM/Ação Brasil Carinhoso; Conselhos de Direitos e de Políticas: Regulações Interconselhos (CONANDA e CNAS); Apoio à criação e trabalhos de Frente Parlamentares e Comissões, por meio da participação em audiências públicas; Inclusão Produtiva/catadores: Mudança a partir da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Portaria Interministerial instituiu o Programa BPC Trabalho, integrado ao Acessuas Trabalho a partir de 2014; Portaria Interministerial instituiu o Programa BPC na Escola. Adesão de todos os estados, DF e 83,9% dos municípios e inclusão na escola de mais de 70%crianças e adolescentes com deficiência e beneficiários do BPC;

INTERSETORIALIDADE, ARTICULAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS O QUE PERMANECE NA AGENDA Incremento da intersetorialidade entre políticas, com o Sistema de Justiça e órgãos operadores do direito (fluxos, definição de competências etc); Aprimoramento da integração entre Sistemas: SISAN, SGD, SINASE, SUS; Regulamentações interconselhos; Sistemas de informações integradas sobre notificação de situações de violência/violação;

VISÃO DE FUTURO Diretrizes para os próximos 10 anos devem, necessariamente, considerar: Balanço do já foi alcançado; O que permanece na agenda: com base na avaliação do Plano Decenal e das Deliberações da IX Conferência Nacional e cenário atual; Avaliação dos ganhos, das dificuldades e dos desafios que decorrem do próprio modelo de federalismo brasileiro e do pacto federativo da política; Mas é preciso ir além e fazer leituras e debates sobre o cenário futuro: Como estará a sociedade brasileira nos próximos 10 anos? Que desafios o cenário econômico, fluxos migratórios e alterações sociodemográficas poderão trazer à política? Como podemos nos preparar para este cenário? Que diretrizes devem nos guiar?

Fontes de Dados/Informações: Censo SUAS 2014 Metas e Estratégias – Plano Decenal SUAS Plano 10. Metas e Estratégias deliberadas nas Conferências Nacionais e Metas do Governo Federal. Disponível em: http://www.mds.gov.br/cnas/metas-e-estrategias-plano-decenal Nota Técnica de Financiamento da Assistência Social no Brasil (2014). Elaboração: SPO/MDS Plano Decenal SUAS- Plano 10. Texto Subsídio. MDS. Disponível em: http://www.mds.gov.br/cnas/politica-e-nobs/planodecenalsuasplano10_v_cnas.pdf/view?searchterm=Plano%20Decenal Relatório de Consultoria Técnica (PNUD/MDS). Projeto BRA/12/2006. Análise Comparativa sobre Metodologias Adotadas nas Conferências de AS de 1995 a 2013. Márcia Helena Carvalho Lopes. Resolução CNAS n°1/2014. Deliberações da IX Conferência Nacional de Assistência Social.

MUITO OBRIGADA! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social www.mds.gov.br 0800 707 2003