Didática aplicada à Enfermagem Didática aplicada à Enfermagem: Educação em Serviço, Educação Continuada e Educação Permanente Prof. Bruno Silva

Contexto educacional do Enfermeiro Apesar de historicamente estar permeando os programas voltados para a área da saúde, a Educação Permanente só recentemente alçou o ‘status’ de política pública. Esta nova perspectiva vem gerando um movimento inovador de construção de conhecimento visando apoiar sua implementação e consolidação. Um aspecto que chama a atenção, nos documentos legais, é a ênfase em se estabelecer diferenciação entre Educação Permanente e Educação Continuada.

Mudanças conceituais Percebe-se que a educação na área da saúde vem passando por muitas mudanças em suas concepções e conceitos, paralelamente à evolução que vem ocorrendo em todas as ciências, sofrendo influência direta do momento sócio-econômico-político do país

Educação Permanente e Educação Continuada não é a mesma coisa! Vamos estabelecer essa afirmativa do título como condição fundamental para que possamos prosseguir na discussão.  Não é a mesma coisa! Muitas pessoas insistem em realizar e classificar as atividades educativas equivocadamente, até como sinônimos.  Uns chamam de continuada, outros de permanente, outros até inventam novas modalidades de classificação das atividades, mas, na prática, poucos utilizam a terminologia correta, e o mais importante, poucos atendem realmente ao que a perspectiva educacional de cada situação preconiza. Isso acontece muito no ambiente dos serviços públicos de saúde e instituições hospitalares que desejam instituir um processo educativo contínuo, na maioria das vezes visando a atualização contínua do seu quadro de seus profissionais. Outros implementam os processos educativos em saúde na perspectiva de identificar e resolver problemas do espaço em que estão inseridos. Agora então, vamos nos situar para entender o contexto.

Recordando... Desde que foi criado, o SUS já provocou profundas mudanças nas práticas de saúde do país. Para que novas mudanças ocorram é preciso haver também profundas transformações na formação e no desenvolvimento dos profissionais da área.

A Origem A regulamentação do SUS pela Lei 8080/90 tornou imprescindível e premente a organização de processos educativos para a sua implantação, implementação e formação do quadro de profissionais, tarefa essa árdua e destinada à responsabilidade dos municípios. Essa construção deriva dos movimentos reformistas onde os planejadores e estudiosos da época vislumbravam a necessidade de formar profissionais orientados na busca de soluções para os problemas de saúde do país coletivamente.

Educação em Serviço Da organização das práticas educativas logo surgiu o formato de Educação em Serviço, modalidade muito utilizada para capacitação de profissionais atendendo a interesses diretos da instituição, com o interesse dos profissionais em segundo plano. Verdadeiros treinamentos com privilégio do aspecto técnico e das habilidades.

Educação Continuada Surge em seguida essa para capacitação dos profissionais já inseridos nos serviços. Não quer dizer que é algo perene, contínuo como sugere o nome, mas algo que continua a acontecer após a formação dos sujeitos. Difere da Educação em Serviço no aspecto de privilegiar o profissional e não apenas interesses institucionais. A Educação continuada deve promover oportunidades de desenvolvimento do profissional e de suas capacidades para atuação de forma individual e/ou coletiva. A idéia é que benefícios gerados de forma individual tornam essas pessoas mais satisfeitas, motivadas e com mais conhecimentos que retornam também para instituição na qual ele está inserido.

Educação Permanente em Saúde Uma modalidade que emana do seio dos processos de trabalho e objetiva resolver problemas identificados de dentro desse processo com o propósito de melhorar a qualidade de vida em todas as dimensões. É algo dinâmico e que surge não para preencher lacunas do processo de formação dos profissionais mas para ocupar os espaços. A Educação permanente permite o encontro do mundo em formação com o mundo do trabalho e a qualificação técnico-científica é apenas um dos aspectos das transformações das práticas e não o seu foco central. Não há espaço nessa perspectiva para ações educativas verticalizadas e fora de contexto. As demandas emanam do processo de trabalho e do espaço em que os profissionais e membros das comunidades estão inseridos.

São perceptíveis as diferenças entre as propostas A educação em saúde é algo muito mais global e interessado na mudança e transformação de práticas. É claro que ela engloba atividades de cunho técnico-científico como acontece na educação continuada, mas há o compromisso de mudança com o mundo e não apenas a transmissão de saberes e conhecimentos de forma individualizada. Aqui impera os interesses do individual e do coletivo.

Educação Continuada X Educação Permanente

Diferenças existentes As diferenças de suas concepções são fáceis de sentir, porém a formatação disso causa muita confusão na prática. Matematicamente falando, podemos dizer que a Educação continuada está contida na Educação permanente, assim como a Educação em serviço por sua vez está contida na Educação Continuada.

Educação Permanente nos dias de hoje A Educação Permanente hoje no Brasil já figura com uma política bem definida (Portaria Nº 198/GM/MS de 13 de fevereiro de 2004) e a sua gestão e deverá ser feita pelos Pólos de Educação Permanente em Saúde que funcionarão como dispositivos do SUS para a promoção de mudanças e fará as articulações interinstitucionais necessárias para sua viabilização.

Educação Continuada... O que é? Atividades de ensino após o curso de graduação com finalidade de atualização, aquisições de novas informações e/ou de duração definida, mais centrada no desenvolvimento de grupos profissionais específicos.

Educação Permanente em saúde... O que é? O trabalho é destacado como eixo do processo educativo, fonte de conhecimento e objeto de transformação. Na saúde por exemplo, toma o processo de trabalho como gerador e configurador de processos educacionais nos serviços.

Pode-se dizer que os processos baseados na Educação Permanente em Saúde: São destinados a públicos multiprofissionais e são contínuos. Inserem-se de forma institucionalizada no processo de trabalho. Possuem enfoque nos problemas cotidianos das práticas das equipes de saúde. Objetivam as transformações das práticas técnicas e sociais. Utilizam-se de pedagogias centradas na resolução de problemas, geralmente através de supervisão dialogada, oficinas de trabalho, realizadas, de preferência, no próprio ambiente de trabalho. Envolvem mudanças nas relações, nos processos, nos atos de saúde e principalmente nas pessoas.

Só conseguiremos mudar realmente a forma de cuidar, tratar e acompanhar a saúde dos brasileiros se conseguirmos mudar também os modos de ENSINAR e APRENDER. A população é o alvo central da política de educação e desenvolvimento dos trabalhadores para o SUS.