CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista

PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO CICLO DE EVENTOS PROMOVIDO PELO INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DIÁLOGO PÚBLICO CONJUNTO DE AÇÕES SISTEMATIZADAS DE RELACIONAMENTO, DIVULGAÇÃO E TROCA DE CONHECIMENTOS ENTRE O TCU E A SOCIEDADE, O CONGRESSO NACIONAL E OS GESTORES PÚBLICOS

OBJETIVO: A intenção é fomentar o debate em torno do papel da cidadania entendida como uma atividade permanente visando a promoção do bem público.

OU SEJA: PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL COMO FORMA EFETIVA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA

O PROJETO DIÁLOGO PÚBLICO Se insere num objetivo mais amplo que visa aprimorar os mecanismos de controle social dos gastos públicos por meio da educação para a cidadania como forma preventiva de geração da necessária conscientização política.

O TCU ENTENDE QUE A EDUCAÇÃO TEM UM IMPORTANTE PAPEL NA GARANTIA DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS

A PALESTRA TOMARÁ POR BASE OS CONCEITOS DE: ÉTICA / POLÍTICA DEMOCRACIA/CIDADANIA BEM PÚBLICO / BEM PRIVADO

FONTES PLATÃO ARISTÓTELES HOBBES LOCKE ROUSSEAU

DIALÉTICA Método de conhecimento Arte da argumentação Discussão Técnica de opor opiniões contrárias Peguntas e respostas Arte do diálogo

ESFERA PRIVADA ESFERA PÚBLICA

ÉTICA É, segundo Aristóteles O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO, OU SEJA, A FELICIDADE

POLÍTICA É, segundo Aristóteles O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO, OU SEJA, A PAZ

SEGUNDO O FILÓSOFO GREGO AS FORMAS LEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO

POR OUTRO LADO: AS FORMAS ILEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO

DEMOCRACIA FORMA DE GOVERNO QUE SE FUNDA EM DOIS PRINCÍPIOS: - A IGUALDADE - A LIBERDADE

CIDADANIA DIRETA A DEMOCRACIA ATENIENSE ERA PRATICADA DE MANEIRA DIRETA, OU SEJA, O CIDADÃO, PARTICIPAVA DAS ASSEMBLÉIAS PÚBLICAS E DECIDIA O DESTINO DA POLIS.

CIDADANIA REPRESENTATIVA

A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA É descrita por Hobbes como um contrato onde a única cláusula seria esta: “Cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferirdes a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações.” (Leviatã, XIII)

NA DEMOCRACIA MODERNA A CIDADANIA É EXERCIDA PRINCIPALMENTE MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE NO MOMENTO DO VOTO

É PRECISO COMBATER A CRENÇA De que é somente nos períodos de eleições que o cidadão exerce o seu direito (ou dever) enquanto cidadão OU SEJA: Que o exercício da cidadania seria reduzido basicamente ao direito de escolha dos representantes no momento do voto

CIDADANIA TANTO NO SENTIDO ANTIGO QUANTO MODERNO DEVE SER COMPREENDIDA COMO UMA ATIVIDADE PERMANENTE

A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE IMPLICA NO CONTROLE PERMANENTE DE SUAS AÇÕES A BUSCA PERMANENTE DO BEM PÚBLICO

CIDADANIA É UM DIREITO CIDADANIA É UM DEVER

POSTO QUE: DIREITO É UMA LIBERDADE DEVER É UMA OBRIGAÇÃO

COMO PODEMOS DIZER QUE: A CIDADANIA É AO MESMO TEMPO UM DIREITO E UM DEVER SE OS DOIS TERMOS PARECEM OPOSTOS

ROUSSEAU NOS OFERECE A RESPOSTA “Tendo nascido cidadão de um Estado livre e membro do soberano, embora fraca seja a influência que minha opinião possa ter nos negócios públicos, o direito de neles votar basta para impor o dever de instruir-me a seu respeito.....” (Rousseau, O Contrato Social, Prefácio)

Ou seja: O DIREITO DE VOTAR E ELEGER REPRESENTANTES É INDISSOCIADO DO DEVER DE SE INSTRUIR. A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEVE SER VISTA COMO UM DEVER DE TODOS

NESSE SENTIDO: A ÉTICA É A POLÍTICA SE FUNDEM NUM ÚNICO PROPÓSITO A DEMOCRACIA EXIGE O EXERCÍCIO PERMANENTE DA CIDADANIA O BEM PÚBLICO E O BEM PRIVADO NÃO SE DISTINGUEM NA MEDIDA EM QUE A GARANTIA DO BEM COMUM É INTERESSE DE CADA UM EM PARTICULAR

JOHN LOCKE “Se não houvesse a corrupção e o vício de homens degenerados, não seria preciso outras leis, nem a necessidade de formar,no lugar de grande e natural comunidade, sociedade separadas, fundadas sobre contratos positivos.” (Segundo Tratado do Governo Civil)

Instituto de Relações Internacionais UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO BRASÍLIA - DF CONTATO

ENDEREÇO ELETRÔNICO