GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA “O poder público é constituído por uma diversidade de instituições, com diferentes graus de dinamismo, com objetivos setoriais nem sempre convergentes entre si,com estruturas informais de relações, com paradigmas distintos, com disponibilidade de pessoal qualificado e controle sobre recursos críticos extremamente diferenciados”. Sérgio de Azevedo (2008),Estratégias de Gestão.MCidades.SNH, em Política Habitacional e a Integração Urbana de Assentamentos Precários

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DILEMAS DA GESTÃO Participação,Inclusão e Decisão Conflitos e Consenso Legitimidade e Representatividade

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DESAFIOS DA GESTÃO DIMENSÕES DA GESTÃO Integrar Políticas Públicas Ampliar Recursos Humanos Alocar Recursos Financeiros Ampliar o Controle Social

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DESAFIOS DA GESTÃO Integrar Políticas Públicas Descentralizar integrando as esferas públicas; Universalização das políticas (Estatuto das Cidades); Incluir os diversos atores; Dar transparência às decisões,e Criar Fóruns permanentes de decisão (Conselhos, OP, entre outros).

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DESAFIOS DA GESTÃO Ampliar Recursos Humanos Realizar concursos públicos; Capacitar e gerenciar corpo técnico; Implantar plano de carreira; Atualizar práticas de gestão.

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DESAFIOS DA GESTÃO Alocar Recursos Financeiros Elaborar projetos adequados e inclusivos; Buscar parcerias nos e para projetos e iniciativas; Adequar orçamentos às práticas da gestão.

POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DESAFIOS DA GESTÃO Ampliar o Controle Social Construir agendas e metas comuns; Monitorar ações prioritárias; Pactuar Consensos; Dar publicidade à gestão.

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO QUADRO SÍNTESE E COMPARATIVO: Evolução da Agenda Pública Brasileira e da Política da Habitação Princípio Organizador das Políticas Públicas Efeito esperado das políticas Princípio Organizador das Políticas Públicas de Habitação Efeito esperado das políticas urbana e de habitação. Crise do Populismo (1960-1964) Redistribuição Expansão organizacional do aparato público das políticas; reformas de base permitem superar o desenvolvimento social e a estagnação; “socialismo ou subdesenvolvimento”. Criação do Banco Nacional de Habitação - BNH e do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Acesso ao Financiamento Imobiliário. Autoritarismo Burocrático (1964-1967) 1967 - 1973 Modernização Conservadora Crescimento sem redistribuição Submeter as políticas públicas à lógica da acumulação; reformismo conservador; expansão dos complexos empresariais de provisão de bens e serviços sociais; desenvolvimento social como trickledown do crescimento Acesso à terra via da instituição da função social da propriedade urbana. Criação do FGTS e do Conselho Curador. Reforma Urbana

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO QUADRO SÍNTESE E COMPARATIVO: Evolução da Agenda Pública Brasileira e da Política da Habitação Princípio Organizador das Políticas Públicas Efeito esperado das políticas Princípio Organizador das Políticas Públicas de Habitação Efeito esperado das políticas urbana e de habitação. Distensão e transição (1974-1984) Redistributivismo Conservador: “Redistribution with Growth” (Banco Mundial); primado da desigualdade sobre a pobreza absoluta no debate público Expansão acelerada dos complexos empresariais de bens e serviços sociais com opção moderadamente redistributiva Política habitacional formulada, financiada e avaliada por uma agencia federal e executadas por agencias locais dela dependentes. Movimentos sociais mobilizam ONG’s apresentando projetos por moradias e regularização fundiária Nova República Reformismo social-democrata: universalismo,descentralização, transparência Redesenhar políticas tornando-as mais eficientes,democráticas e redistributivas;ênfase no modus operandi das políticas;eliminaçao do mistargeting Constituição de 1988 inclui as diretrizes de indução do desenvolvimento urbano e da função social da cidade e da propriedade. Descentralização federativa redefine o papel das esferas administrativas e altera profundamente a natureza das relações intergovernamentais Início dos projetos de urbanização de favelas e da instituição das ZEIS e papel descentralizado das políticas urbana e de habitação.

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO QUADRO SÍNTESE E COMPARATIVO: Evolução da Agenda Pública Brasileira e da Política da Habitação Princípio Organizador das Políticas Públicas Efeito esperado das políticas Princípio Organizador das Políticas Públicas de Habitação Efeito esperado das políticas urbana e de habitação. Collor Cesarismo Reformista;reformas como imperativo de “governabilidade” Reestruturação ad hoc e pouco consistente das políticas:focalização, seletividade e redefinição do mix público-privado das políticas Alocação de recursos do FGTS por critérios de lealdade política para apoiar o Presidente no impeachment cria um rombo financeiro em que entre 1992 e 1995, nenhum contrato foi firmado entre a União e os estados ou municípios. Após impeachment , Saneamento do Fundo do FGTS por intervenção direta dos trabalhadores (Leis nº 7.839 e 8.036 de 1990) Governo FHC Instituir a Boa Governança; ação pública como fixação de regras do jogo estáveis e universalistas; primado da pobreza absoluta sobre a desigualdade no debate público. Focalização, seletividade e redefinição do mix público-privado das políticas;restaurar as bases fiscais das políticas; políticas compensatórias dos custos sociais da estabilização Redução dos recursos alocados no FGTS. Mobilização dos movimentos sociais na busca por recursos Entre 1995 e 2000, 12 das 44 companhias habitacionais municipais fecharam devido à política de não financiamento do governo Fernando Henrique (Arretche,2002) Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257) que regulamenta a política habitacional

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO QUADRO SÍNTESE E COMPARATIVO: Evolução da Agenda Pública Brasileira e da Política da Habitação Princípio Organizador das Políticas Públicas Efeito esperado das políticas Princípio Organizador das Políticas Públicas de Habitação Efeito esperado das políticas urbana e de habitação. Lula Federalismo e descentralização da Política Nacional de Habitação Integração da Política de Desenvolvimento Urbano Instituição do Sistema e do Fundo Nacional de Habitação Social e do Conselho Gestor do Fundo Sustentabilidade e priorização do Programa Nacional de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário O quadro síntese acima, elaborado por criação própria, utilizou como fonte os seguintes textos-base: As Sete Vidas da Agenda Pública Brasileira, Marcus André Melo(1998); Políticas Sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo, Marta Arretche (1999); Brasil, cidades alternativas para a crise urbana, Ermínia Maricato (2001), Refundar o não fundado:desafios da gestão democrática das política urbana e habitacional no Brasil, Renato Cymbalista (2005) e Estratégias de Gestão, Sérgio de Azevedo (2008).

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Articular para integrar as políticas públicas com os municípios, estados, União e a sociedade, nos parece ser a melhor alternativa para o acesso e universalização dos serviços urbanos; Parcerias Públicas Privadas como novo instrumento de ampliar a sinergia de projetos e programas estratégicos e estruturadores; Sustentabilidade econômica, ambiental e social para cidades desenvolvidas e justas.

Secretaria das Cidades de Pernambuco ANA SUASSUNA Secretaria das Cidades de Pernambuco ana.suassuna@cidades.pe.gov.br ana_suassuna@yahoo.com.br Fones:(81)3181-7050