Legislação, princípios, diagnóstico e resultados

SINAES Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

1. Constituição de 1988: Art. 209: “o ensino é livre à iniciativa privada mediante avaliação de qualidade pelo poder público”. 2. Lei (1995) – determina a avaliação periódica das instituições de ensino superior e dos cursos de nível superior. 3. Lei (1996) – Art. 9: cabe ao governo federal: Inciso VI: “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar [...]”. Inciso IX: “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar [...] cursos e instituições de educação superior”. Das Origens - 1

5. Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei /2001: Art. 4: a União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do PNE. Visão: “nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior”. Das Origens - 2

6. Programa de Governo (Governo Lula ) Proposta 12: “Rever o atual sistema de avaliação que inclui o Exame Nacional de Cursos - ENC ou Provão - e implantar um sistema nacional de avaliação institucional a partir, entre outras, da experiência do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB)”. Das Origens - 3

Instituições por Categoria Administrativa Instituições 236 Públicas2.016 Privadas 93 Federais 82 Estaduais 61 Municipais Particulares 415Com/Conf./Fil CENSO 2008

Instituições por Organização Acadêmica ,1% 91,9% Universidades Faculdades, Centros, Institutos e Centros de Educação Tecnológica CENSO 2008

Número de IES por Região Geográfica NORTE CENTRO OESTE SUL SUDESTE NORDESTE 139 6,2% ,2% ,5% ,4% ,7% TOTAL ,0% CENSO 2008

CURSOS 2008 TOTAL PRIVADAS6.772 PÚBLICAS Taxa de crescimento 5,2%

MATRÍCULAS POR TURNO CAT.ADMDIURNO %NOTURNO % PÚBLICO62,337,7 PRIVADO29,170,9 62,3 70,9 CENSO 2008

DOCENTES EM EXERCÍCIO POR TITULAÇÃO TITULAÇÃOPÚBLICOPRIVADO Até Especialização Mestrado Doutorado TOTAL CENSO 2008

Os cinco maiores cursos CENSO 2004

Avaliações feitas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Programa de Avaliação da Reforma Universitária (PARU) – Grupo Executivo para a Reforma da Educação Superior (GERES) – Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) – Exame Nacional de Cursos (ENC), Avaliação das Condições de Oferta/Ensino e Avaliação de Centros Universitários SINAES Experiências brasileiras de avaliação do Ensino Superior:

SINAES: base legal Instituído pela Lei n° , de 14 de abril de Portaria Ministerial nº 2.051/2004 – Regulamenta o SINAES (coordenação e sistematização: a cargo da CONAES). Portaria Ministerial nº 398/2005 – Operacionalização do SINAES (a cargo do INEP). Portaria INEP nº 31/2005 – Procedimentos para organização e execução das avaliações. Resolução INEP nº 1/2005 – Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática.

SINAES: fundamentos São fundamentos do SINAES: 1. A necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior. 2. A orientação da expansão da oferta da educação superior. 3. O aumento permanente da eficácia institucional, da efetividade acadêmica e social, do aprofundamento dos compromissos e das responsabilidades sociais.

CONAES – Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior Sua função é coordenar e sistematizar todo o processo avaliativo do SINAES. Designada pelo Presidente da República e vinculada ao Gabinete do Ministro da Educação. Composta por 13 membros: a) 5 especialistas em avaliação ou gestão universitária. b) 3 membros oriundos de organizações representativas dos segmentos universitários (docente, discente, técnico- administrativo). c) 5 representantes do MEC (CAPES, SESu; INEP; SEMTEC; SEED).

 Instituição  Curso  Estudante Os três olhares do SINAES

1.AVALIES – Avaliação das Instituições de Educação Superior:  a) Auto-avaliação.  b) Avaliação Externa. 2. ACG - Avaliação dos Cursos de Graduação 3. ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes Três Modalidades de Avaliação

AVALIES ACGENADE SINAES

10 Dimensões avaliadas pelo SINAES 1.Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). 2.Políticas para o ensino, a pesquisa e a extensão. 3.Responsabilidade social. 4.Comunicação com a sociedade. 5.Políticas de pessoal. 6.Organização e gestão da instituição. 7.Infra-estrutura física. 8.Planejamento e avaliação. 9.Políticas de atendimento ao estudante. 10.Sustentabilidade financeira.

AVALIES - Avaliação das Instituições de Educação Superior É o centro de referência e articulação do sistema de avaliação que se desenvolve em duas etapas principais: a) Auto-avaliação – coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada IES. b) Avaliação Externa – realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), segundo diretrizes estabelecidas pela CONAES. Credenciamento da Instituição Recredenciamento Renovação de Recredenciamento

ACG - Avaliação dos Cursos de Graduação Avalia os cursos de graduação por meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissões externas. Autorização de funcionamento de curso Reconhecimento de Curso Renovação de Reconhecimento

ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes Aplica-se aos estudantes do final do primeiro e do último ano do curso, mediante a utilização de procedimentos amostrais. Anualmente, o Ministro da Educação, com base em indicação da CONAES, define as áreas que participarão do ENADE.

Cursos Superiores de Graduação Arquitetura e Urbanismo Biologia Ciências Sociais Computação Engenharias Filosofia Física Geografia História Letras Matemática Pedagogia Química Cursos Superiores de Tecnologia Tecnologia em Alimentos Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas Tecnologia em Automação Industrial Tecnologia em Construção de Edifícios Tecnologia em Fabricação Mecânica Tecnologia em Gestão da Produção Industrial Tecnologia em Manutenção Industrial Tecnologia em Processos Químicos Tecnologia em Redes de Computadores Teconologia em Saneamento Ambiental ENADE 2008 – Cursos avaliados

Pontuação O Conceito ENADE 2008: reflete a média obtida pelos estudantes concluintes dos cursos avaliados. Varia de 1 a 5 pontos. O Conceito Preliminar de Curso 2008: tem como base o desempenho dos estudantes no Enade (ingressantes e concluintes) e o quanto o curso agrega de conhecimento ao aluno, além de variáveis de insumo como corpo docente, infra-estrutura e organização didático-pedagógica do curso. Varia de 0 a 500 pontos.

Resultados Gerais Os melhores Conceitos Preliminares de Curso : 485 pontos Instituto Tecnológico de Aeronáutica (Engenharia) 470 pontos Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Letras) 467 pontos Universidade Federal de Lavras (Engenharia) 466 pontos Universidade Federal de Minas Gerais (Computação e Informática) 464 pontos Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Computação e Informática) 452 pontos Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Matemática) 450 pontos Universidade Federal de São João Del Rey (Letras) 446 pontos Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Pedagogia) 446 pontos Universidade Federal de Uberlândia (Engenharia) 446 pontos Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Pedagogia)

Resultados Gerais – PEDAGOGIA 2008 Os melhores Conceitos Preliminares de Pedagogia : 446 pontos Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro 445 pontos Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - São José do Rio Preto 428 pontos Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Marília 425 pontos Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Bauru 421 pontos Universidade Federal de Minas Gerais [...] 283 pontos Universidade do Estado de Minas Gerais

Resultados Gerais – Minas Gerais PEDAGOGIA 2008 INSTITUIÇÃOCONCEITO ENADE CONCEITO PRELIMINAR DE CURSO UFMG4421 PUC Minas4293 UEMG5283 UNI3248 UNIVERSO3206 FUMEC3203 METROPOLITANA - BH3178