Mercado de Capitais Políticas Econômicas UNIESP Mercado de Capitais Políticas Econômicas Aula 2 Luciana Torres 1

UNIESP Tópicos abordados Luciana Torres Mercado de Capitais Introdução 1. Definições de Políticas Econômicas 2. Políticas de Governo 3. Política Monetária 3.1. Emissão de moeda 3.2. Formação do Preço do Dinheiro (taxa de juros) 3.3. Recolhimento compulsórios 3.4. Operações de mercado aberto 3.5. Redesconto bancário e empréstimo de liquidez 4. Política Fiscal 4.1. Divida Pública 5. Política Cambial 5.1. Câmbio fixo, câmbio flutuante e currency board 5.2. Câmbio spot e câmbio forward 5.3. Balanço de pagamentos 5.4. Saldo em conta corrente 6. Inflação brasileira 7. Bibliografia 8. Exercícios Luciana Torres UNIESP 2

UNIESP 1. Definições de Políticas Econômicas Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 1. Definições de Políticas Econômicas A gestão da economia visa atender às necessidades de bens e serviços da sociedade e atingir determinados objetivos sociais e macroeconômicos, como pleno emprego, distribuição de riqueza, estabilidade de preços e crescimento econômico. Para tanto o governo atua por meio de políticas econômicas, identificadas pela política monetária, política fiscal e política cambial. Os instrumentos das políticas econômicas são mais eficientes quando aplicados em mercados financeiros mais desenvolvidos. Em mercados menos evoluídos, cuja pequena dimensão e alta concentração de riqueza limitam os efeitos desses instrumentos econômicos, o governo costuma promover maior intervenção no mercado, por meio, principalmente, da fixação das taxas de juros, controle direto do crédito e subsídios ao setor produtivo. (ASSAF, 2010) Luciana Torres UNIESP 3

UNIESP 2. Políticas de Governo Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 2. Políticas de Governo As principais políticas econômicas disponíveis são: (RUDGE, 2005) Política Atuação Monetária Gestão da moeda e do crédito; Operações de emissão e controle de moeda; Decisões sobre seu curso forçado; Atuação via moeda, na vida econômica, organizando sistemas monetário e bancário que respondam as necessidades da Economia. Fiscal Define e aplica impostos e taxas sobre os agentes econômicos com base na Receita Fiscal; Define os gastos do Governo e influi na política monetária, em especial no fluxo de caixa e na concessão de crédito aos agentes econômicos. Cambial Define o valor externo da moeda e controla os fluxos moeda estrangeira. Rendas Controla os fatores de produção como salários, encargos, distribuição de resultados da atividade econômica, sistemas de preços, etc. Luciana Torres UNIESP 4

UNIESP 3. Política Monetária Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 3. Política Monetária A política monetária de um país consiste na ação da autoridade monetária sobre meios de pagamento, títulos públicos e taxas de juros visando controlar a liquidez da economia. Se bem conduzida, contribui para que se possa alcançar os seguintes objetivos macroeconômicos (RUDGE, 2005): Expansão econômica e pleno emprego; Controle da inflação; Equilíbrio entre as balanças de pagamentos É geralmente executada pelo Banco Central de cada país, o qual possui poderes e competência próprios para controlar a quantidade de moeda na economia. O BC administra a política monetária por intermédio dos seguintes instrumentos clássicos de controle monetário (ASSAF, 2010) recolhimento compulsórios; operações de mercado aberto – open market; políticas de redesconto bancário e empréstimo de liquidez Política monetária é expansionista: quando eleva a liquidez da economia, injetando maior volume de recursos no mercado e elevando, em conseqüência os meios de pagamento. b) Política monetária é restritiva: as autoridades monetárias restringem a oferta de crédito e eleva o seu custo de forma a adequar o consumo e o investimento agregados à oferta monetária da economia.   Luciana Torres UNIESP 5

UNIESP 3. Política Monetária Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 3. Política Monetária 3.1. Emissão de moeda É a forma primária de administração da política monetária, segundo o qual a autoridade monetária intervém diretamente no mercado monetário, contraindo ou expandindo o volume de moeda na economia. Ou seja, visa controlar a base monetária (emissão primaria de moedas) e também a criação de moedas pelos bancos (RUDGE, 2005) A característica essencial do sistema bancário de gerar moeda (escritural) decorre por que os depositantes e aqueles que fazem retiradas de recursos não são coincidentes e por algum tempo o dinheiro depositado fica a disposição dos bancos para empréstimos. A moeda injetada na economia pela autoridade monetária transforma-se em moeda escritural, de alto poder de expansão. Luciana Torres UNIESP 6

UNIESP 3. Política Monetária Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 3. Política Monetária 3.2. Formação do Preço do Dinheiro (taxa de juros) A taxa de juros básica é definida pelo Banco Central do Brasil através das decisões do Comitê de Política Monetária do Banco Central – Copom, cujos objetivos são estabelecer as diretrizes da política monetária e definir as taxas de juros (RUDGE, 2005) Esse comitê reúne-se mensalmente; A taxa de juros é definida como a meta para a Taxa Selic a vigorar o período entre reuniões do Copom; A Taxa Selic é a taxa média ajustada dos financiamentos diários, com lastros em títulos públicos, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). As operações do Selic – sistema que governa as operações de open market – são liquidadas em dinheiro. O Bacen pode operar comprando ou vendendo por um dia ou mais, títulos ou reservas, por meio de leilões eletrônicos e leilões formais. Se é preciso injetar recursos no mercado, o Bacen compra títulos, e vice-versa. Luciana Torres UNIESP 7

UNIESP 3. Política Monetária Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 3. Política Monetária 3.3. Recolhimento compulsórios Representam o percentual incidente sobre os depósitos captados pelos bancos (bancos comerciais, bancos múltiplos e caixas econômicas) que devem ser colocados à disposição do Banco Central. (ASSAF, 2010) Os depósitos compulsórios podem incidir não somente sobre os depósitos a vista dos bancos, mas também, sobre os diferentes tipos de depósitos a prazo e depósitos de poupança. Quanto maior o recolhimento do compulsório, menor o volume de dinheiro disponível na economia e maior é a taxa de juros cobradas pelos bancos nos empréstimos; Quanto menor o recolhimento do compulsório, mais recursos são liberados na economia, elevando a oferta do dinheiro e reduzindo, em conseqüência, a taxa de juros cobrada. Luciana Torres UNIESP 8

UNIESP 3. Política Monetária Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 3. Política Monetária 3.4. Operações de mercado aberto Funcionam como instrumento bastante ágil de política monetária a fim de melhor regular o fluxo monetário da economia e influenciar os níveis das taxas de juros a curto prazo. (ASSAF, 2010) As operações são fundamentadas por meio da compra e venda de títulos da dívida pública no mercado, processadas pelo Banco Central na qualidade de agente monetário do governo, com os seguintes objetivos: Expansão nos meios de pagamento, elevar a liquidez e reduzir as taxas de juros: as autoridades monetárias intervêm no mercado, resgatando (adquirindo) títulos públicos em poder dos agentes econômicos; Limitar a oferta monetária, reduzir a liquidez e aumentar as taxas de juros vigentes a curto prazo: as autoridades monetárias emitem e colocam em circulação novos títulos públicos. Os principais objetivos das operações de mercado aberto são: Controle diário do volume de oferta e demanda de moeda; Manipulação da taxa de juros a curto prazo – em decorrência do volume da oferta da moeda e taxas pagas pelas autoridades monetárias em suas operações com títulos públicos negociados. Utilização de disponibilidades monetárias ociosas em diversas operações financeiras de curto e curtíssimo prazos pela instituições financeiras; Criação de liquidez aos títulos públicos motivando negociações dos demais títulos. Luciana Torres UNIESP 9

UNIESP 3. Política Monetária Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 3. Política Monetária 3.5. Redesconto bancário e empréstimo de liquidez O Banco Central costuma realizar diversos empréstimos, conhecidos por empréstimos de assistência a liquidez, às instituições financeiras, visando equilibrar suas necessidades de caixa diante de um aumento mais acentuado de demanda por recursos de seus depositantes. (ASSAF, 2010) A taxa de juros cobrada pelo Bacen nessas operações é denominada de taxa de redesconto; Objetivo: Muito utilizado como forma de incentivar a atividade econômica, elevando a oferta de empréstimos a longo prazo para determinados setores estratégicos ao desenvolvimento econômico; Observação: Essa política no Brasil vem sendo mais adotada como um auxílio financeiro aos bancos que passam eventualmente por dificuldades financeiras, colaborando para o saneamento do seu caixa. Luciana Torres UNIESP 10

UNIESP 4. Política Fiscal Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 4. Política Fiscal Centraliza suas preocupações nos gastos do setor público e nos impostos cobrados da sociedade, procurando, por meio de maior eficácia no equilíbrio entre arrecadação tributária e as despesas governamentais, atingir determinados objetivos macroeconômicos e sociais. (ASSAF, 2010) Objetivo: O governo, ao modificar a carga tributária dos consumidores: influência em sua renda disponível e, em conseqüência, no consumo agregado; Se o governo elevar a cobrança de impostos das empresas: Reduz o resultado e conseqüentemente a capacidade de investimento; Gera menores fluxos de caixa, tornando a empresa mais dependente de empréstimos para financiar sua atividade. Atuação: No orçamento fiscal do Governo, estão incluídas as receitas tributárias (IR, PIS, IOF, ICMS, etc.) e as despesas de consumo e investimento realizadas. Ocorrendo déficit nesse orçamento, essa necessidade deve ser coberta mediante novas emissões monetárias e de títulos públicos, de maneira a promover o equilíbrio do orçamento. Luciana Torres UNIESP 11

UNIESP 4. Política Fiscal Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 4. Política Fiscal 4.1. Dívida pública É uma dívida contraída pelo Governo no mercado, tendo por objetivo: Antecipar receitas de impostos para financiar seus gastos maiores; Financiar investimentos sociais e em infra-estrutura; Executar política econômica, controlando o nível de atividade e liquidez do sistema. Pode ser interna ou externa: Os principais credores são as instituições financeiras, investidores privados, fundos de pensão, organismos financeiros internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, entre outros) e governos de outros países; Observação: O governo financia suas necessidades financeiras mediante aumento de impostos, emissões monetárias, inclusive aquelas determinadas por empréstimos internacionais, e colocação de títulos no mercado. Com exceção do aumento dos impostos, essas medidas criam dívidas ao Tesouro Nacional, comprometendo uma parte maior de sua arrecadação tributária. Luciana Torres UNIESP 12

UNIESP 5. Política Cambial Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 5. Política Cambial Está baseada na administração das taxas de câmbio, promovendo alterações das cotações cambiais, e, de forma mais abrangente, no controle das transações internacionais executadas por um país. É fixada de maneira a viabilizar as necessidades de expansão da economia e promover seu desenvolvimento econômico. A taxa de câmbio é entendida como a quantidade de moeda nacional necessária para que se adquira moeda estrangeira; 5.1. Câmbio fixo, câmbio flutuante e currency board Câmbio fixo: tem seu valor atrelado a um referencial fixo, como ouro, dólar ou até mesmo uma cesta de moedas de diversas econômias; Câmbio flutuante (flexivel): as taxas acompanham livremente as oscilações da economia, ajustando-se mediante alterações em seus valores; é menos disciplinador e permite maior liberdade às economias na execução de suas políticas monetárias devido a agilidade no tratamento de eventuais desequilibrios econômicos. Currency board (conselho de moeda): é um sistema em que a autoridade monetária assume o compromisso legal de efetuar o câmbio de moeda nacional por moeda estrangeira forte (moeda âncora) a uma cotação fixa. Luciana Torres UNIESP 13

UNIESP 5. Política Cambial Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 5. Política Cambial 5.2. Câmbio spot e câmbio forward As taxas de câmbio podes ser cotadas: Mercado a vista: câmbio a vista, ou spot, com liquidação imediata; Mercado a prazo: câmbio futuro e câmbio a termo ou forward, com operações que não seguem critérios estabelecidos nos mercados futuros de bolsas, permitindo que sejam negociados os prazos, preços e garantias. Luciana Torres UNIESP 14

UNIESP 5. Política Cambial Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 5. Política Cambial Balanço de Pagamentos A. BALANÇA COMERCIAL Exportações (FOB) Importações (FOB) B. BALANÇA DE SERVIÇOS Viagens internacionais Transportes (fretes) Seguros Rendas de capital: lucros, dividendos e juros Serviços governamentais Serviços diversos C. TRANSFERÊNCIAS UNILATERAIS D. SALDO EM CONTA CORRENTE (A+B+C) E. MOVIMENTOS DE CAPITAIS Investimentos diretos Reinvestimentos Empréstimos e financiamentos Amortizações Outros F. ERRO E OMISSÕES G. SALDO DO BALANÇO DE PAGAMENTOS (D+E+F) 5.3. Balanço de pagamentos Registra os valores de todas as transações internacionais efetuadas por um país, destacando os pagamentos pelos vários tipos de operações realizados entre residentes e não residentes em determinado período. Sua estrutura segue o sistema contábil de partidas dobradas, em que são registrados os débitos e seus respectivos créditos. Luciana Torres UNIESP 15

UNIESP 5. Política Cambial Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 5. Política Cambial 5.4. Saldo em conta corrente Quando as reservas monetárias de um país não forem suficientes para cobrir o déficit em conta corrente, as decisões para a solução do desequilíbrio devem ser bastante rápidas, de maneira que não se agrave a crise cambial instaurada. Algumas medidas que podem ser acionadas: Renegociação da dívida externa com os credores; Negociação de novos empréstimos emergenciais; Medidas de controle de saída de divisas fortes do país, principalmente nos itens da conta de serviços; Desvalorização cambial visando estimular as exportações e provocar um superávit na balança comercial. Luciana Torres UNIESP 16

UNIESP 6. Inflação brasileira Luciana Torres Mercado de Capitais Políticas Econômicas 6. Inflação brasileira É um fenômeno econômico e pode ser interpretada como uma variação (aumento) contínuo nos preços gerais da economia durante certo período de tempo ocasionando a perda da capacidade de compra da moeda e reduzindo o poder aquisitivo dos agentes econômicos. Cada economia mede sua inflação através de um índice geral de preços, que acompanha as variações de preços de um grupo selecionado de bens e serviços (“cesta”), seguindo uma metodologia de apuração. A taxa de inflação é reconhecida como o percentual médio de aumento dos preços dessa cesta selecionada de bens e serviços em certo período. No Brasil são utilizados os seguintes índices de preços: IGP-M/FGV: Índice geral de preços do mercado; IGP-Di/FGV: Índice geral de preços – disponibilidade interna; IPC-Fipe/USP: Índice de preços ao consumidor; IPA/FGV: Índice de preços por atacado; INPC/ Fundação IBGE: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Observação: Quando uma economia dá sinais de elevação em seus índices gerais de preço, as autoridade monetárias atuam sobre a economia com aumento de juros, tornando mais oneroso e desencorajadores todos os gastos de empresas e consumidores , provocando a desaceleração da economia. (ASSAF, 2010) Luciana Torres UNIESP 17

UNIESP 7. Bibliografia Luciana Torres Mercado de Capitais Intermediação Financeira 7. Bibliografia ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. 9 Ed. Atlas: São Paulo, 2010. RUDGE, Luiz Fernando. Mercado de Capitais, o que é, como funciona. 6ª. Ed. Rio de janeiro: Campus 2005. Luciana Torres UNIESP 18