Noções básicas para um jornalista Setor Público Noções básicas para um jornalista Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Razões para existir Estado Razões macroeconómicas Redistribuição Estabilidade Crescimento Razões microeconómicas Bens públicos e de mérito Externalidades Falta de concorrência Mercados incompletos e informação assimétrica Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Setor Público Setor Público Alargado: Sector Público Administrativo (o que conta para o défice orçamental comunicado a Bruxelas) Administração central: Estado (ministérios) e Serviços e Fundos Autónomos (institutos) e empresas públicas reclassificadas Administração Local e Regional Segurança Social Sector Empresarial do Estado (empresas públicas, locais e regionais) Banco central e reguladores Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Medir o Estado Saldos (Défice ou superavit / PIB) Dívida pública / PIB Global Corrente (exclui despesas de capital) Primário (exclui despesa com juros) Estrutural (sem medidas extraordinárias e ajustado ao ciclo económico Dívida pública / PIB Despesa (Despesa /PIB) Nº trabalhadores Investimento público (/investimento total ou /PIB) Nível de fiscalidade Impostos e Segurança Social/PIB Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

receitas e gastos do Estado Como e planeada, registada e acompanhada a actividade financeira do Estado? Planeamento: Orçamento do Estado como sistema previsional, documento de estratégia orçamental Registo e acompanhamento: boletim mensal de execução orçamental (DGO); Conta Geral do Estado (e respectivo parecer do Tribunal de Contas); Relatórios da Unidade Técnica de Apoio Orçamental; Conselho das Finanças Públicas Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Despesas e receitas Gastos Correntes Gastos de Capital Consumo público/intermédio Subsídios Juros e outros encargos Transferências correntes Transferências Seg. Social: Pensões, abonos, Subsídios doença e desemprego, RSI, RMG Gastos de Capital Investimento (ex: PIDDAC) Transferências de capital Receitas correntes Impostos Directos (ex: IRS, IRC) Indirectos (ex: IVA e especiais sobre consumo, IMI e IMT) Contribuições para a Segurança Social Receitas de capital Receitas extraodinárias Privatizações Transferências da UE Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Sistema fiscal Objectivos: Obter receitas Promover a equidade Contribuir para a eficência económica Características desejáveis: Flexível Simples Transparente Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Tipos de impostos Gerais vs locais (ex: IRS vs IMT) Periódicos vs prestações única (IVA vs IMT) Taxa específica vs Ad Valorem (Taxa moderadora vs IVA) Rendimento vs Despesa vs Património (IRC/IRS vs IVA vs IMI) Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

A receita fiscal do Estado (OE2015, inicial) Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Medir o sistema fiscal Carga fiscal ou nível de fiscalidade = (Receita fiscal total* / PIB)x100 Estrutura fiscal = (Receita do Imposto i / RFT) x100 Esforço fiscal = RFT / população * RFT por vezes inclui também as contribuições para a Segurança Social Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

conta das Administrações Públicas Duas óticas: Em Contabilidade Pública: registo contabilístico numa lógica de caixa, isto é, de entradas e saídas efectivas de dinheiro, ignorando os compromissos assumidos e as entidades públicas empresarais Em Contabilidade Nacional: registo numa lógica de compromissos assumidos (pagos ou não) num determinado ano, por todas os organismos públicos cujo financiamento depende em mais 50% de transferências do Orçamento Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Conta das Administrações Públicas (OE 2015, inicial) Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Conta das AP Contabilidade Nacional (OE2015, inicial) Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Indicadores orçamentais Dívida (Stock) Dívida pública / PIB Dívida pública incluindo SEE / PIB Saldo orçamental (fluxos anuais) Vários saldos / PIB Principais saldos Global Primário (sem juros da dívida) Estrutural (corrigido flutuações cíclicas e de medidas extraordinárias) Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Restrições e Financiamento Restrição orçamental Despesa = Impostos + Transferências internas e externas + endividamento junto de privados + venda de activos (em países com moeda: + variação da moeda em circulação) Endividamento adicional Necessidades líquidas de financiamento = Défice + regularização situações passado + compras de activos – receitas privatizações Necessidade brutas = Nec. Líq. + amortizações Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Necessidades financiamento (OE2015 inicial) Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Políticas públicas Política orçamental Política monetária e cambial Escolha de receitas e despesas numa perspectiva de responsabilidade intertemporal Política social Apoio social e pensões Redistribuição de rendimento (complementar à política fiscal) Estabilização economia Política monetária e cambial Entregue ao BCE Visa controlar a taxa de juro (através do controlo do dinheiro em circulação) Leva em atenção (apesar de forma velada) o preço da moeda nacional face às restantes Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Sites de Informação http://www.portugal.gov.pt http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt /home.action www.dgo.pt www.gpeari.min-financas.pt/ www.igcp.pt www.parlamento.pt http://www.parlamento.pt/sites/com/XII Leg/5COFAP/Paginas/default.aspx www.iefp.pt www.ine.pt www.bportugal.pt www.tcontas.pt www.ecb.int www.imf.org http://ec.europa.eu/eco nomy_finance/index_e n.htm www.oecd.org Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge

Bibliografia Silva, A e César das Neves, J. (1992), Finanças públicas e política macroeconómica, 2a ed., UNL Samuelson, P. e Nordhaus, W. (1993), Economia, 14ª Edição, McGraw Hill Relatório do Orçamento do Estado para 2013 Documento de Estratégia Orçamental 2013 - 2017 Jornalismo Económico – UCP, Rui Peres Jorge