Contabilidade Tributária Prof.Ronaldo Harada Contabilidade Tributária 19/11/2010

CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO . É UMA CONTRIBUIÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA CUSTEIO DAS SEGURIDADE SOCIAL. CONTRIBUINTE: PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS E AS QUE LHES SÃO EQUIPARADAS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO: BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO OU REAL APURADA PELA CONTABILIDADE. ALÍQUOTA: 9%

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/COFINS . O PIS/PASEP e o COFINS SÃO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS COM FUNÇÕES FISCAIS, OU SEJA, DE ARRECADAÇÃO. INCIDE SOBRE AS RECEITAS AUFERIDAS POR TODAS AS ENTIDADES, INDEPENDENTEMENTE DA DENOMINAÇÃO CONTÁBIL POR ESTAS RECEBIDA. CONTRIBUINTE: PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO E AS QUE LHES SÃO EQUIPARADAS PELA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

CONTRIBUIÇÃO PARA O COFINS ISENTOS: ASILOS, ORFANATOS, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIAS. MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ( EPP ) QUE OPTAREM PELO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ( SIMPLES ). ASSOCIAÇÕES, SINDICADOS, AS FEDERAÇÕES, AS ORGANIZAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PARA O COFINS ALÍQUOTAS: PIS/PASEP: 0,65% NO REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA 1,65% NO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA COFINS: 3% NO REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA 7,6% NO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA

REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO CUMULATIVA CUMULATIVA: AS ALÍQUOTAS SÃO APLICADAS AO VALOR DA RECEITA BRUTA, AJUSTADA POR ALGUMAS EXCLUSÕES PERMITIDAS NA LEGISLAÇÃO, EM GERAL RELACIONADAS A ITENS QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO RECEITAS ( DEVOLUÇÕES, ABATIMENTOS, REVERSÕES DE PROVISÕES ); NÃO CUMULATIVA: AS ALÍQUOTAS SÃO APLICADAS À RECEITA AJUSTADA NA MESMA FORMA DA BASE CUMULATIVA, MAS PERMITE-SE TAMBÉM QUE O CONTRIBUINTE REDUZA O VALOR DA CONTRIBUIÇAO DEVIDA NO MONTANTE RELATIVO À MESMA ALÍQUOTA APLICADA AOS VALORES DE COMPRAS DE BENS PARA REVENDA, INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, E AS DESPESAS E CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA, ALUGUÉIS PAGOS A PESSOAS JURÍDICAS, ARRENDAMENTO, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO, ETC.

EXEMPLO UMA EMPRESA ATUA NO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, TENDO OBTIDO RECEITAS COM A VENDA DE MERCADORIAS DE R$ 105.000,00 NO MÊS DE JANEIRO DE 2010. UMA DAS VENDAS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 FOI CANCELADA, E A EMPRESA CONCEDEU DESCONTOS INCONDICIONAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00.

REGIME DE INCIDÊNCIA CUMULATIVO

REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO A EMPRESA TEM OPÇÃO DE CREDITAR A SI PRÓPRIO O MONTANTE DA ALÍQUOTA APLICADA SOBRE COMPRAS DE MERCADORIAS OU INSUMOS PARA A PRODUÇÃO, ALÉM DE ALGUMAS DESPESAS COMO DEPRECIAÇÃO, ALUGUEL E ENERGIA ELÉTRICA. A PRIMEIRA PARTE É SEMELHANTE AO MÉTODO CUMULATIVO, ALTERANDO-SE APENAS AS ALÍQUOTAS:

REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO

REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO A SEGUNDA PARTE DO CÁLCULO CONSISTE NA APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS AOS VALORES PASSÍVEIS DE GERAÇÃO DE CRÉDITO. NO CASO DA EMPRESA UTILIZADA, FORAM REALIZADAS COMPRAS DE MERCADORIAS LÍQUIDAS DE IPI ( DO TOTAL DA NF DE COMPRA, FOI EXCLUÍDO O IPI CONSTANTE DA NF ) NO VALOR DE R$ 50.000,00, E A EMPRESA TEVE AINDA DESPESAS COM ENERGIA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00. O VALOR DE CRÉDITO DE PIS/COFINS É:

REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO PELA COMPRA DE MERCADORIAS PARA REVENDA: SOBRE AS DESPESAS COM ENERGIA:

REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO PIS/COFINS DEVIDO

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO CUSTO DE OPORTUNIDADE SIGNIFICA QUANTO PODERIA SER GANHO COM A UTILIZAÇÃO ALTERNATIVA DO CAPITAL OU OUTRO FATOR PRODUTIVO. ECONOMICAMENTE FALANDO, PARA A CORRETA MENSURAÇÃO ECONÔMICA E CONTÁBIL, TODOS OS FATORES PRODUTIVOS UTILIZADOS PARA A EXPLORAÇÃO DE DETERMINADO EMPREENDIMENTO PRECISAM SER REMUNERADOS, MESMO QUE SEJAM PROPRIEDADE DO DONO DO NEGÓCIO.

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO SÓ É LUCRO O QUE A EMPRESA PRODUZ ACIMA DO QUE SEUS SÓCIOS GANHARIAM APLICANDO SEU CAPITAL NO MERCADO FINANCEIRO. ATÉ ESSE VALOR A EMPRESA NÃO PRODUZ GENUINAMENTE LUCRO. ASSIM, SE UMA EMPRESA PRODUZ UM LUCRO DE 2% NUM ANO SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO, ESTARÁ, NA VERDADE, PRODUZINDO UM PREJUÍZO PARA OS ACIONISTAS OU SÓCIOS, JÁ QUE NÃO ESTARÁ CONSEGUINDO SEQUER GANHAR O QUE ELES OBTERIAM SE INVESTISSEM SEUS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO.

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO OS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO FORAM INTRODUZIDOS NA “CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA” PELA LEI 9.249/95. A PARTIR DAÍ, AS EMPRESAS PASSARAM A CONTABILIZAR TAIS “CUSTOS DE OPORTUNIDADE”, OU SEJA, MAIS UMA VEZ, OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, EM NOSSO PAÍS, SOFRERAM FORTE INFLUÊNCIA DE UMA NORMA FISCAL.

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO O RIR DIZ QUE A EMPRESA PODERÁ DEDUZIR DA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL, OS JUROS PAGOS OU CREDITADOS INDIVIDUALMENTE A TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO, CALCULADOS SOBRE AS CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E LIMITADOS À VARIAÇÃO, PRÓ-RATA DIA, DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO – TJLP.

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO: DEVERÃO SER REGISTRADOS COMO DESPESAS FINANCEIRAS X JUROS DE CAPITAL PRÓPRIO A PAGAR.

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO EXEMPLO: SUPONDO QUE NO EXERCÍCIO DE 20X1 A TAXA ANUAL DOS JUROS DE LONGO PRAZO FOI DE 15% E QUE O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANO, EM MÉDIA, DA COMÉRCIO E INDÚSTRIA RIO SAPUCAÍ S.A. FOI O SEGUINTE:

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO A LEI DETERMINA QUE PODERÁ SER LANÇADA A TITULO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, 50% DOS LUCROS ACUMULADOS OU RESERVA DE LUCROS.

SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - SIMPLES SIMPLES NACIONAL É O NOME DADO AO NOVO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14/12/2006 ( LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ) AS EMPRESAS QUE SE ENQUADRAREM NO REGIME SIMPLIFICADO RECOLHEM OITO IMPOSTOS DAS TRÊS ESFERAS ( FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ) DE UMA ÚNICA VEZ, ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( DAS ) UMA VEZ POR MÊS. O SIMPLES ABRANGE O ISS E O ICMS.

SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - SIMPLES DEFINIÇÕES DE MICRO E PEQUENA EMPRESA MICRO-EMPRESA = RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R$ 240.000,00 - PEQUENA EMPRESA: VENDAS ANUAIS ACIMA DE R$ 240.000,00 ATÉ R$ 2.400.000,00 ( PRÓ-RATA SE EMPRESA NOVA )

SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - SIMPLES

SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - SIMPLES CONDIÇÕES: TIPO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DESENVOLVIDA: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONSTRUTORAS, IMOBILIÁRIAS, ALGUMAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES; ORIGEM DO CAPITAL SOCIAL: SOCIEDADES DE CUJO CAPITAL PATICIPE ESTRANGEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR OU OUTRA PESSOA JURÍDICA NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES; FORMA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL: SOCIEDADE POR AÇÕES, POR EXEMPLO, NÃO PODEM; LIMITE MÁXIMO DE FATURAMENTO: VIDE ANTERIOR

SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - SIMPLES BASE DE CÁLCULO É A RECEITA BRUTA; ALÍQUOTA: VARIAM POR FAIXA DE FATURAMENTO E ATIVIDADE. EXEMPLO: A EMPRESA COMERCIAL A,OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NA CONDIÇÃO DE ME, OBTEVE, ATÉ JULHO DE 2007, RECEITA BRUTA ACUMULADA DE R$ 100.000. NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO, AUFERIU RECEITA DE R$ 60.000 E R$ 10.000 RESPECTIVAMENTE.

SISTEMAS DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - SIMPLES

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