PONTOS RELEVANTES DA EXECUÇÃO NO NCPC A defesa do executado Geraldo Fonseca de Barros Neto ESA/OABSP, 02/06/2015

Possibilidades do executado As possibilidades do executado por título extrajudicial Cumprimento voluntário – 3d (827) ½ dos honorários Parcelamento Embargos do devedor “Exceção de pré-executividade” Ações autônomas

1. O parcelamento compulsório Requisitos (916) Manifestação em 15d Comprovação do depósito de 30%, mais honorários e custas Restante em 6x, com correção e juros de 1% a.m. Reconhecimento do crédito Preclusão lógica para embargar (§ 6º) Inaplicabilidade ao cumprimento da sentença (§ 7º)

1. O parcelamento compulsório Procedimento Oitiva do exequente em 5d Manifestação sobre preenchimento dos requisitos, apenas Depósito das vincendas mesmo antes do deferimento Levantamento a cada depósito Decisão Deferimento: levantamento e suspensão da execução Indeferimento: depósito convertido em penhora e prosseguimento Não pagamento Vencimento antecipado e prosseguimento Multa de 10% sobre o não pago

2. Embargos do devedor Noções gerais Meio clássico de defesa do executado Defesa na forma de ação constitutiva negativa Requisitos Prazo 15d, a partir da juntada do mandado Mais de um executado: Prazo individual, salvo se cônjuges ou companheiros Inaplicabilidade do prazo em dobro Instrução com principais peças da execução Declaração de autenticidade E processo eletrônico? Dispensa: 1017 § 5º

2. Embargos do devedor Matérias (917) Inexequibilidade / inexigibilidiade Defeito na penhora / avaliação Excesso de execução Hipóteses (§ 2º) Declaração do valor devido, sob pena de rejeição liminar (§ 3º) Retenção por benfeitorias (execução para entrega) Incompetência Qualquer matéria

2. Embargos do devedor Rejeição liminar (918) Intempestividade Indeferimento da inicial (330) ou improcedência liminar (332) Intuito protelatório Ato atentatório Críticas Alegação de excesso de execução sem declaração do incontroverso (917 § 3º)

2. Embargos do devedor Efeito suspensivo (919) Concessão ope judicis – caso concreto Requisitos Mesmos da tutela provisória (urgência ou evidência) Garantia do juízo Concessão, revogação, modificação (§ 2º) A requerimento da parte Cabimento de agravo de instrumento (1015, X) Limites do efeito suspensivo Matéria: prosseguimento na parte não suspensa (§ 3º) Subjetivos: não beneficia outros executados (§ 4º) Atos: não impede substituição, reforço, redução e avaliação da penhora (§ 5º)

2. Embargos do devedor Procedimento (920) Oitiva do exequente em 15d Inaplicabilidade da audiência de mediação ou conciliação? Providências preliminares, saneamento e organização “julgará imediatamente ou designará audiência” Críticas: Contraditório e necessidade de réplica Defesa indireta (350) Preliminares (351) Documentos (437) Possibilidade de perícia Responsabilidade do exequente (776/777)

3. “Exceção de pré-executividade” Cabimento Noções: a utilização no CPC/1973 e na execução fiscal Matéria de ordem pública Inclusive matéria própria dos embargos Desnecessidade de dilação probatória STJ – REsp 1.110.925 Cabimento na atual execução Incorreção da penhora / avaliação: 15d da ciência do ato (917 § 1º) Demais matérias: qualquer tempo?

4. Ações autônomas (defesa heterotópica) Cabimento e efeitos Impugnação do título (784 § 1º) Ação rescisória (969) Ação de impugnação da alienação (903 § 4º) Momento de ajuizamento Antes da execução – posterior conexão Enquanto pendentes embargos – o óbice da litispendência Depois de julgados os embargos – o óbice da coisa julgada Depois do prazo para embargos – preclusão? STJ – AgRg no Resp 500.057

4. Ações autônomas (defesa heterotópica) A suspensão da execução A extensão do art. 784 § 1º Aplicação analógica do art. 489 Requisitos para suspensão – garantia? Possibilidade de impedir o ajuizamento da execução Suspensão da exigibilidade

material disponível em fva.adv.br/academico Obrigado! geraldo@fva.adv.br material disponível em fva.adv.br/academico