Faculdade de Ciências Jurídicas – FCJ Disciplina: Direito Internacional Privado Prof. Msc. Cássio Malta Scuccato DIAMANTINA 2010 Homologação de Sentença.

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
Fontes de DIP - Tratados Internacionais
Advertisements

Execução de Prestação Alimentícia (732 a 735 CPC)
TGP – Direito Processual III
Recurso Ordinário Constitucional (Art. 539 e 540 do CPC)
DIREITO INTERNACIONAL IJUÍ 22/09/2008
Cooperação Jurídica Internacional
A LEI PROCESSUAL CIVIL.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Profª. Teodolina B. S. C. Vitório 2011
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Direito Internacional - OAB
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Cartas rogatórias.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III SEMESTRE LETIVO:
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA CURSO DE DIREITO
COMÉRCIO INTERNACIONAL Prof. Uziel Santana
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CURSO DE DIREITO – RUYTER BARCELOS
Curso: Direito Disciplina: Direito Internacional Privado
DIREITO INTERNACIONAL PROFESSORA: ANA LUIZA GAMA
Direito Internacional Privado DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR: ANA LUIZA GAMA
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Instituições de Direito Público e Privado Profª. Msc. Adirleide Greice Carmo de Souza DA EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO.
Aula 1 A – Noções sobre Direito Público e Direito Privado
DIREITO INTERNACIONAL PROFESSORA: ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA
Execução de Prestação Alimentícia (732 a 735 CPC)
TÍTULO EXECUTIVO Requisitos da execução – título executivo + inadimplemento Título executivo judicial (fase; defesa por impugnação); extrajudicial (processo.
Introdução ao Direito Internacional Privado
DIREITO CONSTITUCIONAL
Viviane A. Gurgel
DO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
HISTÓRICO DA ARBITRAGEM → A arbitragem é um dos institutos jurídicos mais antigos, apontando os estudiosos para a sua utilização no julgamento e solução.
Referências bibliográficas
Aula 1 – Introdução Professora: Larissa
RECURSO ESPECIAL Resp.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
PROCESSO CIVIL: Aula 01 Competência – esfera cível
Direito Internacional Privado Unidade 10 – Introdução Prof. Gustavo Gomes Machado.
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Limitadores do DIPR Homologação de Sentença Estrangeira
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DIREITO INTERNACIONAL
Fontes do Direito Internacional Privado
A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Profa. Alessandra Montebelo Gonsales Rocha São Paulo, 6 de junho de 2009.
MEIO AMBIENTE CULTURAL
DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO.
TEORIA DAS QUALIFICAÇÕES
DIREITO COMERCIAL II Prof. Wiverson de Oliveira. Localização normativa Novo Código Civil: lei de – arts. 966 a revogou a Parte.
PRÁTICA EM ATOS INTERNACIONAIS
Professor José Carlos de Araújo Almeida Filho Monitor: Angelo Masullo
Cooperação Jurídica Internacional 1.Fundamento: longevo 1.1. Jurisdição ou soberania no DIP. Territorialidade (poderes) x extraterritorialidade (art.7,
Prof. Msc. Mário Torres da Costa ATIVIDADES DO PPI DE COMÉRCIO EXTERIOR.
“NOVO CPC” (Lei n /2015) PARTE ESPECIAL LIVRO II
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Profº José Victovoski.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. Aula 6 – CAUSAS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
AULA 27 – AULA 27 – Analisados e estudados sob a ótica do vigente CPC e NCPC *Apelação *Agravo: instrumento retido *Embargos infringentes.
Faculdade de Ciências Jurídicas – FCJ Disciplina: Direito Internacional Privado Prof. Msc. Cássio Malta Scuccato DIAMANTINA 2010 Aplicação do Direito Estrangeiro.
Processo de Execução e Cumprimento de Sentença
AULA 28 – AULA 28 – Analisados e estudados sob a ótica do vigente CPC e NCPC *Apelação *Agravo: instrumento retido *Embargos infringentes.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA material disponível em fva.adv.br⁄academico
Faculdade Nacional de Direito Direito Internacional Privado II Prof. Marcos Vinícius Torres AULA 4 – Jurisdição Indireta no Brasil (2ª Parte: Cartas Rogatórias)
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL FUNDAMENTOS Legislação interna – o Brasil permite o cumprimento de cartas rogatórias civis e penais, conforme o CPP,
DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL
APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
 Tutela relações de caráter privado, envolvendo pessoas naturais e jurídicas, que perpassam as fronteiras nacionais, e que possuem, desse modo, a chamada.
Faculdade de Ciências Jurídicas – FCJ Disciplina: Direito Internacional Privado Elementos de Conexão Prof. Msc. Cássio Malta Scuccato DIAMANTINA 2010.
O DIREITO DE FAMÍLIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
MAURÍCIO ANTONIO TAMER Atualização Legislativa RECURSO ORDINÁRIO
Transcrição da apresentação:

Faculdade de Ciências Jurídicas – FCJ Disciplina: Direito Internacional Privado Prof. Msc. Cássio Malta Scuccato DIAMANTINA 2010 Homologação de Sentença Estrangeira

Aplicação direta (juiz do foro). Aplicação indireta (execução de sentença). DEL’OLMO, 2009

Homologação de Sentença Estrangeira Documentos Estrangeiros – Carta Rogatória Carta Rogatória da Justiça Brasileira a ser cumprida em outro Estado: art. 210 – CPC.

Homologação de Sentença Estrangeira Documentos Estrangeiros – Carta Rogatória Carta Rogatória a ser cumprida no Brasil: - Único meio admitido para citação de parte domiciliada no Brasil. - Exequatur: Art. 105, I, i – CF/88.

Homologação de Sentença Estrangeira Ministério das Relações Exteriores Rito das Cartas Rogatórias Ministério da Justiça Presidente do STJ Justiça Federal Juiz de 1º Grau

Homologação de Sentença Estrangeira “Homologação é o ato que torna sentença estrangeira exequível na ordem jurídica interna.” DEL’OLMO, 2009 Homologação

Homologação de Sentença Estrangeira Delibação São analisados apenas os requisitos externos da decisão.

Homologação de Sentença Estrangeira Requisitos para homologação Art. 15, LICC. Art. 17, LICC.

Homologação de Sentença Estrangeira Sentença Homologanda X Lide na Justiça Brasileira

Homologação de Sentença Estrangeira Convenção da ONU sobre prestação de alimentos no estrangeiro Decreto nº /65

Organizações Internacionais REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, LIMA, Jean Carlos. Direito Internacional Privado: parte geral e especial: a situação jurídica do estrangeiro nas leis brasileiras. São Paulo: LTR, NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2009.