Faculdade de Ciências Jurídicas – FCJ Disciplina: Direito Internacional Privado Prof. Msc. Cássio Malta Scuccato DIAMANTINA 2010 Homologação de Sentença Estrangeira
Aplicação direta (juiz do foro). Aplicação indireta (execução de sentença). DEL’OLMO, 2009
Homologação de Sentença Estrangeira Documentos Estrangeiros – Carta Rogatória Carta Rogatória da Justiça Brasileira a ser cumprida em outro Estado: art. 210 – CPC.
Homologação de Sentença Estrangeira Documentos Estrangeiros – Carta Rogatória Carta Rogatória a ser cumprida no Brasil: - Único meio admitido para citação de parte domiciliada no Brasil. - Exequatur: Art. 105, I, i – CF/88.
Homologação de Sentença Estrangeira Ministério das Relações Exteriores Rito das Cartas Rogatórias Ministério da Justiça Presidente do STJ Justiça Federal Juiz de 1º Grau
Homologação de Sentença Estrangeira “Homologação é o ato que torna sentença estrangeira exequível na ordem jurídica interna.” DEL’OLMO, 2009 Homologação
Homologação de Sentença Estrangeira Delibação São analisados apenas os requisitos externos da decisão.
Homologação de Sentença Estrangeira Requisitos para homologação Art. 15, LICC. Art. 17, LICC.
Homologação de Sentença Estrangeira Sentença Homologanda X Lide na Justiça Brasileira
Homologação de Sentença Estrangeira Convenção da ONU sobre prestação de alimentos no estrangeiro Decreto nº /65
Organizações Internacionais REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, LIMA, Jean Carlos. Direito Internacional Privado: parte geral e especial: a situação jurídica do estrangeiro nas leis brasileiras. São Paulo: LTR, NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2009.