APRESENTAÇÃO NO SINDIPETRO-MG O PRÉ-SAL E AS MUDANÇAS NO MARCO REGULATÓRIO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO BRASIL Cloviomar Cararine (Técnico do DIEESE na Subseção do SINDIPETRO-NF) Belo Horizonte, 09 de julho de 2009 De Getúlio a FH a união detinha o monopólio do petróleo ( menos comercialização ) que era exercido através da Petrobras. 1995 – é aprovada uma emenda constitucional que mantém o monopólio nas mãos da União mas permite a entrada de empresas privadas através de concessão do poder público. 1997 – Por iniciativa do gov. Federal o congresso aprova e FHC outorga a lei do Petróleo que, dentre outras coisas, cria o CNPE e a ANP, vinculada ao MME, , sendo que esta última passa a administrar o monopólio do petróleo em nome da união. Dentre as funções da ANP, cabe toda a regulamentação/fiscalização do setor assim como a definição/operacionalização das licitações para concessão dos blocos de E&P. 1998 – BR e ANP entram numa queda de braço para definir os chamados blocos azuis, aqueles que a BR tinha direito de explorar sem participar das licitações públicas. Empresa tinha que mostrar capacidade financeira para explorar as áreas – BR corre atrás de parcerias extratégicas. – questão central: Preços do Petróleo estavam lá em baixo.

Setor Petróleo – Histórico do Marco Regulatório Brasileiro Contexto geral do setor no Brasil: Marco regulatório 1953 – Lei 2.004/53 – Monopólio da União e criação da Petrobras; 1973 e 1979 – choques do petróleo no mundo; 1997 – Lei do Petróleo (9.478/97) – Cria o CNPE e a ANP, entrada de empresas privadas nacionais e internacionais; Período de mudança no modelo de contrato de E&P de Petróleo e Gás Natural: de Monopólio para Concessão. De Getúlio a FH a união detinha o monopólio do petróleo ( menos comercialização ) que era exercido através da Petrobras. 1995 – é aprovada uma emenda constitucional que mantém o monopólio nas mãos da União mas permite a entrada de empresas privadas através de concessão do poder público. 1997 – Por iniciativa do gov. Federal o congresso aprova e FHC outorga a lei do Petróleo que, dentre outras coisas, cria o CNPE e a ANP, vinculada ao MME, , sendo que esta última passa a administrar o monopólio do petróleo em nome da união. Dentre as funções da ANP, cabe toda a regulamentação/fiscalização do setor assim como a definição/operacionalização das licitações para concessão dos blocos de E&P. 1998 – BR e ANP entram numa queda de braço para definir os chamados blocos azuis, aqueles que a BR tinha direito de explorar sem participar das licitações públicas. Empresa tinha que mostrar capacidade financeira para explorar as áreas – BR corre atrás de parcerias extratégicas. – questão central: Preços do Petróleo estavam lá em baixo.

Bônus de Assinatura (R$) Leilões do Petróleo no Brasil Rodada 0 Realizada em 6 de agosto de 1998, conforme previsto no artigo 33 da Lei 9.478/97, foram assinados 397 Contratos de Concessão entre a ANP e a Petrobras. Rodada 8 Encontra-se sub judice Rodada 9 Realizada em 27 e 28 de novembro de 2007 Resultado global de 271 blocos e R$ 2,109 bilhões Bônus de Assinatura (R$) Rodada 1 (1999) 321.656.637,00 Rodada 2 (2000) 468.259.069,00 Rodada 3 (2001) 594.944.023,00 Rodada 4 (2002) 92.377.971,00 Rodada 5 (2002) 27.448.493,00 Rodada 6 (2003) 665.196.028,00 Rodada 7 - Parte A* (2004) 1.085.802.800,00 Rodada 7 - Parte B* (2004) 3.045.804,00 Fonte: ANP, 2007 3

Áreas de Exploração e Produção no Brasil

Setor Petróleo – Leilões da ANP Leilões da ANP – alguns números Até 2008 – após 8 rodadas: Mais de 600 blocos de exploração licitados; 72 grupos econômicos; 36 de origem brasileira, incluída a Petrobras; 36 de 19 outros países (Angola, Argentina, Austrália, Canadá, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Índia, Itália, Japão, Noruega, Panamá, Portugal e Reino Unido); A Nona Rodada – retirada de 41 blocos no pré-sal (nov/07); Décima Rodada aprovada pelo CNPE (campos em terra). De Getúlio a FH a união detinha o monopólio do petróleo ( menos comercialização ) que era exercido através da Petrobras. 1995 – é aprovada uma emenda constitucional que mantém o monopólio nas mãos da União mas permite a entrada de empresas privadas através de concessão do poder público. 1997 – Por iniciativa do gov. Federal o congresso aprova e FHC outorga a lei do Petróleo que, dentre outras coisas, cria o CNPE e a ANP, vinculada ao MME, , sendo que esta última passa a administrar o monopólio do petróleo em nome da união. Dentre as funções da ANP, cabe toda a regulamentação/fiscalização do setor assim como a definição/operacionalização das licitações para concessão dos blocos de E&P. 1998 – BR e ANP entram numa queda de braço para definir os chamados blocos azuis, aqueles que a BR tinha direito de explorar sem participar das licitações públicas. Empresa tinha que mostrar capacidade financeira para explorar as áreas – BR corre atrás de parcerias extratégicas. – questão central: Preços do Petróleo estavam lá em baixo.

APRESENTAÇÃO SINDIPETRO-MG O QUE É O PRÉ-SAL BRASILEIRO? De Getúlio a FH a união detinha o monopólio do petróleo ( menos comercialização ) que era exercido através da Petrobras. 1995 – é aprovada uma emenda constitucional que mantém o monopólio nas mãos da União mas permite a entrada de empresas privadas através de concessão do poder público. 1997 – Por iniciativa do gov. Federal o congresso aprova e FHC outorga a lei do Petróleo que, dentre outras coisas, cria o CNPE e a ANP, vinculada ao MME, , sendo que esta última passa a administrar o monopólio do petróleo em nome da união. Dentre as funções da ANP, cabe toda a regulamentação/fiscalização do setor assim como a definição/operacionalização das licitações para concessão dos blocos de E&P. 1998 – BR e ANP entram numa queda de braço para definir os chamados blocos azuis, aqueles que a BR tinha direito de explorar sem participar das licitações públicas. Empresa tinha que mostrar capacidade financeira para explorar as áreas – BR corre atrás de parcerias extratégicas. – questão central: Preços do Petróleo estavam lá em baixo.

Pré-sal - A formação do recurso Gondwana Abertura do pré-sal 7 7

A Economia do Petróleo e Gás no Brasil

Características do Pré-sal O impacto do Pré-sal

Províncias do Pré-Sal

Pré-sal na Bacia de Santos - SP

Consórcios para os Blocos do Pré-sal na Bacia de Santos * BM-C-30 – Anadarko (30%), Devon Energy (25%) americanas, EnCana (25%) canadense e SK (20%) sul-coreana.

Características do Pré-sal Grandes jazidas e percepção de risco “zero”: As reservas brasileiras de petróleo e gás natural passariam de 14 bilhões de barris para 50 a 100 bilhões de barris; Preço do barril de petróleo hoje: US$50 X 30 bilhões de barris = US$1,5 trilhões; Custo estimado para explorá-lo: US$600 bilhões. Comissão interministerial estuda conveniência de mudar atual marco regulatório. De Getúlio a FH a união detinha o monopólio do petróleo ( menos comercialização ) que era exercido através da Petrobras. 1995 – é aprovada uma emenda constitucional que mantém o monopólio nas mãos da União mas permite a entrada de empresas privadas através de concessão do poder público. 1997 – Por iniciativa do gov. Federal o congresso aprova e FHC outorga a lei do Petróleo que, dentre outras coisas, cria o CNPE e a ANP, vinculada ao MME, , sendo que esta última passa a administrar o monopólio do petróleo em nome da união. Dentre as funções da ANP, cabe toda a regulamentação/fiscalização do setor assim como a definição/operacionalização das licitações para concessão dos blocos de E&P. 1998 – BR e ANP entram numa queda de braço para definir os chamados blocos azuis, aqueles que a BR tinha direito de explorar sem participar das licitações públicas. Empresa tinha que mostrar capacidade financeira para explorar as áreas – BR corre atrás de parcerias extratégicas. – questão central: Preços do Petróleo estavam lá em baixo.

APRESENTAÇÃO SINDIPETRO-MG O QUE ESTÁ EM JOGO? De Getúlio a FH a união detinha o monopólio do petróleo ( menos comercialização ) que era exercido através da Petrobras. 1995 – é aprovada uma emenda constitucional que mantém o monopólio nas mãos da União mas permite a entrada de empresas privadas através de concessão do poder público. 1997 – Por iniciativa do gov. Federal o congresso aprova e FHC outorga a lei do Petróleo que, dentre outras coisas, cria o CNPE e a ANP, vinculada ao MME, , sendo que esta última passa a administrar o monopólio do petróleo em nome da união. Dentre as funções da ANP, cabe toda a regulamentação/fiscalização do setor assim como a definição/operacionalização das licitações para concessão dos blocos de E&P. 1998 – BR e ANP entram numa queda de braço para definir os chamados blocos azuis, aqueles que a BR tinha direito de explorar sem participar das licitações públicas. Empresa tinha que mostrar capacidade financeira para explorar as áreas – BR corre atrás de parcerias extratégicas. – questão central: Preços do Petróleo estavam lá em baixo.

Contratos de E&P – Características Genéricas Concessão Partilha da Produção Serviço Propriedade/ Titularidade das reservas Do Estado até a cabeça do poço Estado e em caso de êxito, é partilhado Total do Estado Receita da contratante Venda da produção “Petróleo de custo” e parte do “petróleo de lucro” Venda de serviços (sem ou com risco) Liberdade operacional para contratante Geralmente alta Limitada sujeito ao contrato Apropriação da produção Da Empresa contratante Do Estado

Mudanças no Marco Regulatório Brasileiro - Debate Propostas Manutenção do Modelo de Concessão Mudança para Modelo de Partilha da Produção De Getúlio a FH a união detinha o monopólio do petróleo ( menos comercialização ) que era exercido através da Petrobras. 1995 – é aprovada uma emenda constitucional que mantém o monopólio nas mãos da União mas permite a entrada de empresas privadas através de concessão do poder público. 1997 – Por iniciativa do gov. Federal o congresso aprova e FHC outorga a lei do Petróleo que, dentre outras coisas, cria o CNPE e a ANP, vinculada ao MME, , sendo que esta última passa a administrar o monopólio do petróleo em nome da união. Dentre as funções da ANP, cabe toda a regulamentação/fiscalização do setor assim como a definição/operacionalização das licitações para concessão dos blocos de E&P. 1998 – BR e ANP entram numa queda de braço para definir os chamados blocos azuis, aqueles que a BR tinha direito de explorar sem participar das licitações públicas. Empresa tinha que mostrar capacidade financeira para explorar as áreas – BR corre atrás de parcerias extratégicas. – questão central: Preços do Petróleo estavam lá em baixo. Aumento dos royalties Criação de uma nova empresa Fortalecimento da Petrobras

OUTRAS QUESTÕES EM DEBATE Continuidade dos blocos – unitização – pólo Santos. União aumentaria sua participação no capital social da empresa, de 40% para cerca de 60%; Hoje: União 32,2% capital total e 55,7% das ações ordinárias (+ 7,6% BNDESPar). Mudanças na distribuição dos recursos dos royalties e participações especiais – cerca de 23 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. Questionamento do limite das 200 milhas da costa brasileira – soberania nacional; Petroquímica – Petrobras vai investir US$ 1,1 bilhão até 2010 Ênfase em novos projetos Conclusão do Pólo gás-químico RJ Unidade de Polipropileno Complexo Ácido Acrílico – SAP Unidade de Fenol Pólo Gás-Químico Fronteira com Bolívia Política Econômica e BR Meta Superávit BR: US$ 7 bilhões Congelamento das negociações O setor petróleo e a geração de empregos Primeirização Vs terceirização Retomada do quantitativo da empresa De 33 mil em 2001 p/ 37 mil hoje Investimento no setor petróleo e geração de emprego As compras governamentais e a Petrobras

Plataforma Continental Jurídica

QUESTÃO CENTRAL NO DEBATE Quem vai se apropriar do resultado da produção deste bem essencial: umas poucas famílias/empresas ou todo o povo brasileiro? De Getúlio a FH a união detinha o monopólio do petróleo ( menos comercialização ) que era exercido através da Petrobras. 1995 – é aprovada uma emenda constitucional que mantém o monopólio nas mãos da União mas permite a entrada de empresas privadas através de concessão do poder público. 1997 – Por iniciativa do gov. Federal o congresso aprova e FHC outorga a lei do Petróleo que, dentre outras coisas, cria o CNPE e a ANP, vinculada ao MME, , sendo que esta última passa a administrar o monopólio do petróleo em nome da união. Dentre as funções da ANP, cabe toda a regulamentação/fiscalização do setor assim como a definição/operacionalização das licitações para concessão dos blocos de E&P. 1998 – BR e ANP entram numa queda de braço para definir os chamados blocos azuis, aqueles que a BR tinha direito de explorar sem participar das licitações públicas. Empresa tinha que mostrar capacidade financeira para explorar as áreas – BR corre atrás de parcerias extratégicas. – questão central: Preços do Petróleo estavam lá em baixo.

Futuro de Modelo Energético do Brasil Posição da FUP (movimento sindical) Necessidade de amplo debate com a sociedade brasileira para discutir um novo marco regulatório do setor; Defesa do monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, por meio de uma Petrobras 100% pública; Fim do modelo de concessão e das rodadas de licitação dos blocos exploratórios. Petroquímica – Petrobras vai investir US$ 1,1 bilhão até 2010 Ênfase em novos projetos Conclusão do Pólo gás-químico RJ Unidade de Polipropileno Complexo Ácido Acrílico – SAP Unidade de Fenol Pólo Gás-Químico Fronteira com Bolívia Política Econômica e BR Meta Superávit BR: US$ 7 bilhões Congelamento das negociações O setor petróleo e a geração de empregos Primeirização Vs terceirização Retomada do quantitativo da empresa De 33 mil em 2001 p/ 37 mil hoje Investimento no setor petróleo e geração de emprego As compras governamentais e a Petrobras

E-mail: cloviomar@dieese.org.br Obrigado! Site: www.presal.org.br E-mail: cloviomar@dieese.org.br De Getúlio a FH a união detinha o monopólio do petróleo ( menos comercialização ) que era exercido através da Petrobras. 1995 – é aprovada uma emenda constitucional que mantém o monopólio nas mãos da União mas permite a entrada de empresas privadas através de concessão do poder público. 1997 – Por iniciativa do gov. Federal o congresso aprova e FHC outorga a lei do Petróleo que, dentre outras coisas, cria o CNPE e a ANP, vinculada ao MME, , sendo que esta última passa a administrar o monopólio do petróleo em nome da união. Dentre as funções da ANP, cabe toda a regulamentação/fiscalização do setor assim como a definição/operacionalização das licitações para concessão dos blocos de E&P. 1998 – BR e ANP entram numa queda de braço para definir os chamados blocos azuis, aqueles que a BR tinha direito de explorar sem participar das licitações públicas. Empresa tinha que mostrar capacidade financeira para explorar as áreas – BR corre atrás de parcerias extratégicas. – questão central: Preços do Petróleo estavam lá em baixo.