CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2015 Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026. Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos. Consolidação do SUAS: a Assistência Social como dever e política de estado e direito do cidadão: organizar e garantir orçamento e financiamento, gestão e controle social do SUAS Pacto Republicano no SUAS: base para os debates e deliberações: a atual condição da gestão de estados municípios e da união na construção da assistência social O SUAS que temos: a avaliação da realidade atual: avanço, limites e desafios. O SUAS que queremos: as perspectivas,o projeto e o plano que queremos de futuro

EIXO NORTEADOR: as diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos Plano Decenal-2016-2026 RECONHECER AVANÇOS E LIMITES SUAS que temos: a avaliação da realidade local, estadual, nacional. 10 anos de SUAS (2005 -2015): etapa de estruturação do aparato legal e normativo do SUAS e implementação de uma rede com significativa capilaridade. Muitos desafios e limites. TER VISÃO DE FUTURO O SUAS que queremos: Na próxima década novos desafios se colocam à área como o alcance de um novo patamar de qualidade, refletido na NOB/SUAS 2012 – de aprimoramento da gestão e qualificação das ofertas – e a provisão da proteção social não contributiva num cenário que anuncia questões desafiadoras, como aquelas decorrentes de alterações ambientais e climáticas, sociodemográficas e no contexto econômico.

Linha mestra das conferências de 2015: análise e prospecção local, estadual e nacional O reconhecimento dos avanços atingidos em uma década e a visão de futuro acerca das questões sociais e seus impactos na proteção social brasileira devem balizar os debates no processo de conferências de assistência social em 2015. É preciso apontar novos rumos para a política, tendo como horizonte o ano de 2026. ISTO SIGNIFICA que no processo de conferências de assistência social em 2015 teremos o desafio de Analisar os resultados alcançados pelas conferências antecessoras projetar o direcionamento da política para os próximos 10 anos. Para a construção de diretrizes para o Plano Decenal 2016-2026 é importante uma visão de futuro e partir da reflexão acerca dos acertos e superações que as conferências anteriores e a experiência de implementação do SUAS nos proporcionaram.

balanço e reflexão crítica POR QUAIS CAMINHOS? balanço e reflexão crítica planejamento da política DIRETRIZES PLANO DECENAL A estruturação de diretrizes para os próximos dez anos é estratégica para o aprimoramento da gestão pública da Assistência Social: para que a política possa assegurar convergência entre demandas da população e ofertas disponíveis. O planejamento deve considerar, necessariamente, diversidades regionais e dos públicos atendidos e o cenário econômico, social e de transformações na estrutura sociodemográfica brasileira, que impactam diretamente no sistema de proteção social.

PLANO DECENAL 2005 - 2015 um espaço democrático para pactuação de prioridades a serem alcançadas do presente para o futuro e um documento-referência catalizador de esforços e iniciativas na concretização de novos resultados na política de assistência social Neste sentido um Plano Decenal supõe, de fato, a construção de um pacto institucional com objetivos comuns para a Assistência Social no Brasil. A construção ética e política de um plano supõem que ele seja entendido como um pacto democrático que exige a adoção de metodologia publicamente convencionada e decisões coletivas.

Plano Decenal 2016 – 2026 deve considerar os Pactos da Gestão do SUAS de âmbito municipal, e estadual e do Distrito Federal (Resoluções CNAS nºs 18 e 32/2013): APRIMORAMENTO DA GESTÃO SUAS: estruturação institucional; instituição das áreas essenciais de gestão: Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS; Vigilância Socioassitencial; Planejamento, Monitoramento e Avaliação; Gestão Financeira e Orçamentária; Proteção Social Básica e Especial. Adequação da Legislação do SUAS FUNÇÃO DE PROVIMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: cobertura dos serviços em conformidade com as especificidades locais; qualificação das ofertas na Proteção Social (PSB e PSE); garantia de acesso e gestão integrada (acesso à benefícios, transferência de renda e serviços); APOIO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: participação dos usuários e trabalhadores do SUAS nos Conselhos de AS; função de defesa e garantia de direitos; APRIMORAMENTO DE MECANISMOS: intersetorialidade da assistência social com as demais políticas públicas, de defesa de direitos e com os órgãos do sistema de justiça e de garantia de direitos para garantia da proteção social integral.

A análise do SUAS que temos e o planejamento do SUAS que queremos Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios: como estamos e o que queremos alcançar Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS: como estamos e o que queremos alcançar Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática: como estamos e o que queremos alcançar  

Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios Grupos mais vulneráveis do território; Violência motivada pela intolerância e discriminação – violência de gênero, por orientação sexual, raça, origem regional – e os desafios que se colocam à Assistência Social para o enfrentamento destas desproteções; Cobertura e de qualificação das ofertas; Situações que desafiam a atuação e a regulação da política de assistência social; “Questões sociais”: proteções e desproteções; Capacidade da rede socioassistencial Estágio das Funções de Proteção Social, Defesa e Garantia de Direitos e de Vigilância Socioassistencial nos serviços e territórios; Estágio das seguranças afiançadas pela Assistência Social: Acolhida, Renda e de Convívio.

Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS Desafios da implementação do SUAS no modelo de federalismo brasileiro; Estágio do SUAS está na agenda política do município, estado (DF) e União; Responsabilidades e competências dos entes federados, considerando a PNAS, NOB-RH/SUAS e NOB/SUAS/2012; Estágio de implementação das metas e prioridades do Pacto de Aprimoramento do SUAS; Estrutura, funcionamento e participação dos entes na CIT e CIBs; Instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO, LOA); Legislação e regulação do SUAS nas diferentes esferas,

Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática. Fortalecimento da participação de usuários e trabalhadores da assistência social nas instâncias de controle social; Papel político das instâncias de controle social Articulação intersetorial por meio de regulações conjuntas com conselhos de outras políticas públicas, de defesa de direitos e órgãos do Sistema de Justiça; Papel dos conselhos de Assistência Social no que se refere às questões das competências, composição e representatividade buscando o aprofundamento  da participação democrática; Acompanhamento sistemático pelos conselhos das competências e responsabilidades dos entes federados; Mecanismos e potencializar ações que assegurem a participação dos usuários na qualificação do atendimento ao cidadão; Estratégias para potencializar a defesa de direitos

X Conferência Nacional de Assistência Social (Brasília/DF – 7 a 10 de Dez/2015) Total Geral de participantes: 1.584 Total Geral de Delegados: 1408 - Delegados Natos (CNAS): 36 - Delegados Nacionais: 58 - Delegados de âmbito estadual/DF e municipal: 1314 Convidados: 176 (critérios do CNAS) (*) Não haverá a categoria “observadores”  

Deliberações do CNAS para a condução do processo de conferências - 2015: que os conselhos de assistência social municipais, estaduais e do distrito federal convoquem suas conferências em conformidade com o tema e o lema e de acordo com as orientações emanadas pelo conselho nacional de assistência social – CNAS; as conferências municipais, estaduais e do distrito federal devem tratar específica e exclusivamente da política de assistência social, de modo a avaliarem o plano decenal 2005/2015 e proporem diretrizes para a construção do plano decenal do suas – 2016/2026; o CNAS não reconhece conferências regionais, uma vez que o processo de conferências de assistência social pressupõe a avaliação e a deliberação de cada ente; recomenda que os Estados realizem os encontros regionais, após as conferências municipais, visando a discussão de conteúdo vinculado à agenda dos pactos e não em relação à indicação de delegados, que deve ser deliberado na Conferência Estadual; que as diretrizes para a construção dos Planos Municipais de Assistência Social sejam discutidas e aprovadas nas conferências municipais; as diretrizes para a construção dos Planos Estaduais e do Distrito Federal sejam discutidas e aprovadas nas conferências Estaduais e do DF; e que as diretrizes para a construção dos Plano Nacional diretrizes nacionais (todos os entes) e federal  (Nacional)  de Assistência Social sejam discutidas e aprovadas na conferência Nacional de Assistência Social.  

Obrigada! luziele.tapajos@ufsc.br