P assivos A mbientais Carlos Alberto Silva

Apresentação Definições Levantamento Avaliação Reconhecimento e contabilização Mensuração Tratamento contábil Divulgação Prevenção

Definições Passivos ambientais referem-se a benefícios econômicos que serão sacrificados em função de obrigação contraída perante terceiros para preservação e proteção ao meio ambiente (Kraemer) O passivo ambiental representa toda e qualquer obrigação de curto e longo prazos, destinados única e exclusivamente a promover investimentos em prol de ações relacionadas a extinção ou amenização dos danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do exercício, com destinação compulsória, direcionado a investimentos na área ambiental (Antunes)

Definições A ONU define passivo ambiental como sendo “[...] uma possível obrigação derivada de acontecimentos anteriores existente na data de fechamento do balanço, sendo que o resultado só se confirmará no caso de ocorrência no futuro de tais eventos ou de outros que escapem do controle da empresa”. (tradução livre). Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, conceitua passivo ambiental como “toda agressão que se praticou/pratica contra o meio ambiente e consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como multas e indenizações em potencial”.

Definições Os passivos ambientais devem ser constituídos pela expectativa de sacrifício de benefícios futuros imposto por legislações e regulamentações ambientais, como taxas, contribuições, multas e penalidades por infrações legais e, ainda, em decorrência de ressarcimento a terceiros por danos provocados, estimativa de gastos para recuperação e restaurações de áreas degradadas, seja por iniciativa própria, seja exigido por lei ou terceiros. Enfim, todos os compromissos que impliquem o provável consumo de recursos futuros para fazer face às obrigações decorrentes de questões ambientais (Ribeiro) ..\..\..\Contabilidade ambiental\NPA11_ibracon_passivos ambientais.doc

Definições “VIII – passivo ambiental : todas as obrigações, contraídas de forma voluntária ou involuntária, que exigirão em um momento futuro entrega de ativos, prestação de serviços ou sacrifício de benefícios econômicos, em decorrência de transações ou operações, passadas ou presentes, que envolveram a instituição com o meio ambiente e que acarretaram algum tipo de dano ambiental; (Projeto de Lei de César Medeiros que altera o Política Nacional de Meio Ambiente) ..\..\..\LEGISLACAO\novo\auditoria ambiental\PROJETO DE LEI Nº , DE 2003.htm

Definições Diferença básica de Passivos Ambientais e Contingências Ambientais (passivos contingentes), segundo Tadeu Cendón Ferreira (PwC) – “na contingência ambiental não é provável que ocorra uma saída de recursos”

Definições Área contaminada - ... localidade onde determinada(s) substâncias ocorre(m) em concentrações acima de padrões de referência e onde uma avaliação indica que representa ou poderá representar, incluindo alteração de uso/ocupação do solo, risco imediato ou de médio/longo prazo para a saúde humana ou meio ambiente.

Definições DESCONTINUIDADE DE ATIVOS – FASB 143 – quando uma fábrica ou unidade está em processo de descontinuidade operacional, os custos com a recuperação do meio ambiente, que inclui a remoção dos equipamentos e todos os ativos que estavam ali dispostos, deverão ser computados como um passivo ambiental no momento da decisão de se descontinuar a operação. Situação particular para atividades com vida útil limitada (mineração / plataformas de petróleo)

Levantamento Preliminar Processo de controle interno para o gerenciamento de passivos ambientais Processos de aquisição e fusão

Levantamento Preliminar Uso histórico de áreas Operações antigas / processos desativados Destinação / disposição dos resíduos sólidos (próprio /terceiros) Armazenamento e transporte de produtos perigosos Acidentes / vazamentos (histórico) Lançamento de efluentes industriais (cursos d’água / solo) Emissões atmosféricas Desativação de empreendimentos Licenciamento ambiental / Termos de Ajustes de Conduta Entorno (uso do solo / recursos hídricos / atividades)

Levantamento Preliminar

Levantamento Preliminar Norma E1527 - Standard Practice for Environmental Site Assessments: Fhase I - Environmental Site Assessment Process - da ASTM - American Society for Testing and Materials. Norma E1528 - Standard Practice for Environmental Site Assessments; Transaction Screen Process

Relacionamento com stakeholders e termos e acordo firmados. Levantamento Preliminar Aquisição e fusão Relacionamento com stakeholders e termos e acordo firmados.

Avaliação Sim Não Sim Não Fase I Levantamento Preliminar Identificado risco de Contaminação/passivo ? Fase II Diagnóstico Preliminar Arquivar documentos Sim Não Confirmada Contaminação/passivo ? Sim Não

uso futuro Avaliação/Mensuração Discussão com partes interessadas Sim Fase III Diagnóstico Detalhado Caracterização quali-quantitativa uso futuro Arquivar estudos e avaliar necessidade de monitoramento Fase IV Análise de Riscos Discussão com partes interessadas Riscos são relevantes ? Remediação/controle Sim Não

Diagnóstico Complementar Avaliação/Mensuração Fase V Diagnóstico Complementar Plano de Remediação (conceitos e metas) Órgão Ambiental Fase VI Implementar

Comunidade afetada diretamente e/ou imprensa COMUNICAÇÃO Comunidade afetada diretamente e/ou imprensa

Reconhecimento e Contabilização OBRIGATORIEDADE IMPOSTA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL OU EXIGÊNCIAS LEGAIS ATUAÇÃO RESPONSÁVEL (PRINCÍPIOS ÉTICOS E/OU DA POLÍTICA AMBINETAL

Reconhecimento e Contabilização O reconhecimento da existência de um passivo ambiental não está ligado necessariamente a uma obrigação legal de assim o fazer. A empresa pode reconhecê-lo por sua diretoria achar correto e adequado o fazer (responsabilidade ambiental). Assim sendo, fica a critério de cada organização reconhecer suas exigibilidades espontaneamente ou por imposição jurídica.

Reconhecimento e Contabilização O reconhecimento e contabilização de uma obrigação ambiental somente no momento de seu pagamento são totalmente erradas, uma vez que vão de encontro ao princípio da realização da receita e da confrontação das despesas, também conhecido como Princípio da Competência do Exercício.

Reconhecimento e Contabilização A Norma Internacional de Contabilidade n. 37 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes (IAS 37) – requer que uma provisão seja registrada se: i) uma entidade tem uma obrigação presente como resultado de um evento passado; ii) é provável que uma saída de recursos seja requerida para satisfazer a obrigação; e iii) o montante devido possa ser razoavelmente estimado. Obs. Um passivo ou ativo ambiental deve ser reconhecido quando os três requerimentos forem atendidos.

Reconhecimento e Contabilização Posição do FASB “Uma contingência é definida como uma condição, situação ou conjunto de circunstâncias existentes que envolvem incertezas relacionadas com possível ganho [...] ou perda [...] para um empreendimento que serão definitivamente resolvidas quando um ou mais eventos futuros ocorrerem ou deixarem de ocorrer” (primeiro parágrafo do FAS5). As contingências podem resultar da aquisição de um ativo, redução de um passivo, perda ou prejuízo de um ativo ou contração de um passivo, sempre relacionadas com a incerteza de ocorrência do determinado evento ou de sua exigibilidade. Como expresso através de sua conceituação, esta incerteza está relacionada a ocorrência de eventos futuros que podem ser classificados como: prováveis, razoavelmente possíveis e remotos.

Reconhecimento e Contabilização A contabilização é necessária, segundo o oitavo parágrafo do FAS 5, quando ambas as seguintes condições forem conhecidas: informação disponível previamente para divulgação através dos demonstrativos financeiros indicando que é provável que um ativo tenha sido prejudicado ou um passivo tenha sido contraído na data do demonstrativo financeiro. Isto implica na condição de ser muito provável que um ou mais eventos futuros ocorrerão confirmando o fato da perda. a quantia da perda possa ser razoavelmente estimada.

Reconhecimento e Contabilização Com relação ao momento de reconhecimento dos passivos ambientais, a ONU (2001:10) afirma que: “ Os custos relacionados com a restauração de regiões ou a eliminação de ativos de longa duração que a empresa está obrigada a cumprir devem ser reconhecidos plenamente como um passivo ambiental no momento em que se determine a necessidade de adoção de medidas corretivas para proceder a restauração, limpeza ou eliminação ”.

Reconhecimento e Contabilização Apesar dos parâmetros delineados, que se baseiam na prática contábil adequada sob o ponto de vista de princípios fundamentais da Contabilidade, a administração das empresas normalmente tem tomado a decisão de registrar o passivo por outros motivos que não a avaliação periódica de sua exposição a contingências ambiental. Esse registro tem-se dado em diferentes momentos :

Reconhecimento e Contabilização Descoberta de passivos ambientais por estudos internos quando se conclui pela necessidade de se efetuar remediação de áreas contaminadas, durante o estudo das alternativas de recuperação e sua viabilidade; após o estudo das alternativas de recuperação e sua viabilidade, quando então está definido o método a ser usado para recuperação e monitoramento de áreas contaminadas; quando notificado pelas autoridades; e à medida que os custos de recuperação incorrem.

Mensuração Mensurar significa medir. Em termos contábeis, esta medição consiste no processo de exprimir monetariamente determinado item, transação ou reflexo positivo ou negativo da operação da empresa. É importante uma correta mensuração para verificar a relação custo-benefício, normalmente em médio e longo prazos, dos investimentos ambientais e da própria rentabilidade da empresa e, também, possibilitando aos gestores da companhia a adequação, redirecionamento e correção de eventuais falhas operacionais, técnicas e estratégicas na condução da gestão ambiental.

Mensuração Quando existir dificuldades para estimar o valor de um passivo ambiental, deve-se indicar a melhor estimativa possível, DESDE QUE RAZOÁVEL. Nas notas explicativas devem ser divulgadas as informações sobre o método utilizado para elaborar esta estimativa”.

Mensuração São indicados alguns métodos, classificados como “preferido” e “aceitáveis. O método classificado como preferido é o do valor atual, o qual leva em consideração o volume atual de gastos futuros estimados, tendo por base o valor da realização das atividades necessárias para preservação ou limpeza do meio ambiente, trazido a valor presente (data dos demonstrativos contábeis) pela taxas de desconto, normalmente utilizadas no país onde está localizada a empresa. Ressalta-se, portanto, que este método apresenta um certo nível de incerteza, haja vista que ele envolve fatores macro-econômicos e circunstanciais futuros, representando uma “estimativa”.

Mensuração Como métodos aceitáveis encontram-se o método do custo atual - “previsão dos gastos antecipados durante o curso das operações relacionadas”. O primeiro método implica em determinar no exercício em curso, o custo estimado para realizar as atividades de restauração da natureza, tendo por base as condições atuais e vigentes para realizá-las. Sugere-se que o valor do passivo ambiental calculado por qualquer um dos métodos supra citados deve ser revisado periodicamente com a finalidade de ajustá-lo caso alguma das premissas utilizadas no cálculo tenha apresentado variação de um exercício para outro.

Tratamento Contábil O QUE “PODE” SER PROVISIONADO ? Registro de provisões e contingências (situação provável, possível ou remota) Despesas operacionais / não operacionais Despesas x Imobilizado O regime de competência Efeitos fiscais

Divulgação Comentário no Relatório da Administração Provisão contábil para contingências e/ou investimentos Registros contábeis específicos (centros de custos e/ ou plano de contas) Notas explicativas Relatórios especiais (ADR’s / SEC)

Impacto na Rentabilidade das Empresas Redução do resultado (desembolso/despesa/provisão) Menor rentabilidade sobre o patrimônio Menor distribuição de dividendos Menor remuneração de diretores (remuneração variável em função de metas) Menor remuneração dos funcionários (distribuição de lucros e capital de giro)

PREVENÇÃO Sistema de Gestão Ambiental Controles Internos Gerenciamento de terceiros Atendimento à legislação e compromissos formais Seguros para cobertura de danos ambientais PASSIIVO AMBIENTAL – RISCO E OPORTUNIDADE

Obrigado Carlos Alberto Silva Tel.: 11 3674-2201 / 9600-4605 Carlos.alberto@br.pwc.com Tel.: 11 3674-2201 / 9600-4605