Anexo III. Modelo da portaria MPS 154/2008 Orientações Anexo III Anexo III. Modelo da portaria MPS 154/2008
Visão Geral A Elaboração do Anexo III deve ocorrer quando o interessado for funcionário Contratado sob regime CLT (Adimitidos após 02/06/2007) O Anexo III serve para retirada de Certidão de Tempo trabalhado no INSS para evrbar: Em cargo Efetivo no Estado; Em cargo efetivo em outro Órgão. Obter benefícios junto ao INSS, Licença Saúde, Maternidade....
Orientações de Preenchimento
Pontos Importantes Deve-se fazer 02 vias de anexo para cada período de Contrato Descrever SEMPRE as Faltas Descontáveis relativas ao período Sempre encaminhar junto com o Anexo cópias de Admissão e Dispensa (Contrato e Extinção) + Ficha 100. NUNCA MANDAR INTERESSADO COMPARECER PARA COLHER ASSINATURAS!
Anexar aos documentos uma DECLARAÇÃO SIMPLES destinado ao INSS solicitando Certidão de Tempo de Contribuição. Conforme o modelo.
CASOS ESPECIAIS Período de Eventual: Licença Saúde / Maternidade Não tem portaria de Dispensa!!!O que fazer???
Interessado solicita contagem OU Certidão período de regime privado do Inss pra averbar no Estado: Faça uma Declaração dos períodos trabalhados no Estado, constando nome da Função data de início e fim de exercício, Diretor da Escola que assina e interessado leva até o INSS especificando o que deseja!
Recomendações CONFIRA SEMPRE O QUE PREENCHEU, PERCEBA SE ESTÁ COERENTE COM A DOCUMENTAÇÃO OU COM OS REGISTROS NO SISTEMA ENCAMINHE ANEXOS AO MENOS 1 SEMANA ANTES DA CONFERENCIA EVITANDO QUE O INTERESSADO PERCA O DIA DE AGENDAMENTO EM CASO DE ALGUM PROBLEMA NUNCA! NUNCA! MANDE O INTERESSADO COLHER ASSINATURAS NO DIA DO AGENDAMENTO! POIS ANTES DA ASSINATURA HÁ CONFERÊNCIA!
Em caso de Dúvida Ligue! Mande e-mail! Ou compareça pessoalmente!
UNIDOS POR UM PRÓPOSITO! Obrigada! Gabriela N Moreira Núcleo de Pagamento e Frequência.