A TUTELA COLETIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

INTRODUÇÃO A importância da indústria da construção Crescimento singular do setor nos últimos anos (fatores econômicos e sociais) Os níveis de acidentes de trabalho do setor são maiores que os dos países desenvolvidos e de outros ramos da atividade econômica

INTRODUÇÃO OIT 60.000 acidentes fatais na indústria da construção em todo o mundo 1 óbito a cada 10 minutos 1 de cada seis acidentes de trabalho fatais ocorre na indústria da construção

INTRODUÇÃO Em 2009, a mortalidade por acidente de trabalho na indústria da construção foi de 18,6 óbitos para cada 100.000 trabalhadores Nos outros setores da atividade econômica, a mortalidade por acidente de trabalho foi de 7,4 X 100.000 A incidência de acidentes não fatais também é maior no setor, tendo passado de 37% em 2000 para 72% em 2007

INTRODUÇÃO MOTIVOS: Instabilidade empregatícia Ausência de treinamento específico Pouco investimento em treinamento Baixa qualificação profissional Elevada rotatividade da mão-de-obra

INTRODUÇÃO MOTIVOS: Organização inadequada Ausência de política de gestão de segurança Ausência de uma cultura prevencionista Fiscalização insuficiente Terceirização e quarteirização

TUTELA LEGAL DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Art. 225 da CF (direito ao meio ambiente equilibrado) Art. 200, VIII, da CF (a expressão meio ambiente inclui o meio ambiente do trabalho) Art. 7º, XXII, da CF Capítulo V, do Título II, da CLT Normas Regulamentadoras do MTE

DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT) INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPT CODEMAT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho Programa Nacional de Combate às Irregularidades na Indústria da Construção Civil Programa Nacional Construir com Dignidade

DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT) Frentes de atuação do Programa Nacional de Combate às Irregularidades na Indústria da Construção Civil 1ª - Proteção do meio ambiente do trabalho em empresas do setor da construção civil 2ª - Redução do peso do saco de cimento comercializado no Brasil

DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT) Até 2001, 78% do cimento produzido no Brasil era distribuído em sacos, a maioria absoluta de 50kg Atualmente, esse percentual caiu para 66% Em 2005, a construção civil foi responsável por 6,22% do total de acidentes de trabalho 6,33% desse total foi relacionado ao descolamento manual de peso

DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT) MALES DO MANUSEIO DE CARGAS EXCESSIVAS (escolioses e cifosis vertebrais, deformação do arco do pé, miositis, bursites e lesões osteomusculares, mormente na região lombar). Em 2005, 491.711 trabalhadores sofreram acidentes de trabalho, dos quais 22.964 (4,67% do total) atingiram a região lombar

DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT) O art. 198 da CLT – 60 kg O referido dispositivo legal foi recepcionado pela CF de 1988? Art. 7º, XXII, da CF Item 17.2.2 da NR 17 Convenção nº 127 da OIT Normas internacionais (23 e 25 kg)

DA ATUAÇÃO DO MPT (CODEMAT) NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health – EUA) Manual de aplicação da NR 17 do MTE Art. 390 da CLT (discriminação negativa do trabalho da mulher) Danos causados pelo art. 198 da CLT Porque 25 e não 23kg?

DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Art. 3º da Lei 7.347/85 Ação civil pública ambiental Condenação ao cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e por dano moral coletivo Pedido cautelar de interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total de obra

DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DANO MORAL COLETIVO CF, arts. 5º, V e X Arts. 110 do CDC e 1º, IV, da LACP Arts. 90 e 117 do CDC e 21 da LACP Arts. 2º e 6º,VI do CDC Art. 88 da Lei 8.884/94

CONCLUSÃO   É necessário romper com o pensamento de que os trabalhadores são os responsáveis pelos acidentes de trabalho É necessário investir numa política de gestão de segurança e saúde no trabalho Apenas a repressão não é suficiente É necessário unir esforços