Política Estadual de Recursos Hídricos Aspectos Institucionais Antônio Martins da Costa (Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará)

Criados Pela Lei nº 11.996, de 24 de Julho de 1992 1- Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH) Criados Pela Lei nº 11.996, de 24 de Julho de 1992

2- SÍNTESE DA PERH

SIGERH - Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos FUNÇÕES HÍDRICAS SISTEMA DE GESTÃO - Planejamento - Administração - Regulamentação SISTEMAS AFINS - Oferta - Utilização - Preservação SISTEMAS CORRELATOS - Planejamento e coordenação geral - Incentivos econômicos e fiscais - Ciência e tecnologia - Defesa civil - Meio ambiente

4- SIGERH - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS CONERH SRH CÂMARAS TÉCNICAS COMIRH CGERH COGERH SOHIDRA FUNCEME (1) SEMACE PARCEIROS CBHs GER. BACIAS USUÁRIOS LEGENDA VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA VINCULAÇÃO SISTÊMICA (1) GESTÃO INTEGRADA DA QUALIDADE E QUANTIDADE D’ÁGUA

MATRIZ DE ENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO INSTITUIÇÕES EXECUTORAS

HÁ UM NOVO PROJETO DE LEI DA PERH PARA SER DISCUTIDO E AVALIADO PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E OS ÓRGÃOS GESTORES E DEPOIS SER ENCAMINHADO PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. A IDÉIA PRINCIPAL NO PROJETO DE LEI É: - Adequação à Legislação Federal - Revisão do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH)

5- INSTRUMENTOS DE GESTÃO 5.1- Outorga de Uso da Água e Licença de Obras Hídricas - Regulamentação através de Decretos, Instruções Normativas, Resoluções do CONERH, Portarias. 5.1.2- Implementação de Outorga Demanda entra no Sistema SRH (SRH / COGERH - Ger. Regionais) COGERH instrui o processo emitindo parecer técnico SRH através da Câmara Técnica de Outorga analisa o parecer e sugere outorgar ou não SRH - expede a outorga ou a denegatória 5.1.3- Licença de Construção de Obras Hídricas Atualmente é tratada pela SRH (técnicos da CGERH e CTL) Brevemente terá fluxo semelhante ao da Outorga de Uso da Água

5.2- Cobrança Pelo Uso da Água 5.2.1- Aspectos Legais - Leis (11.996/92;12.664/96); Decretos (24.264/96; 26.361/2001; 27.271/2003 Resoluções do CONERH 5.2.2- Aspectos Práticos - I- Negociações Político / Institucionais II- Instituição de Tarifas de Água para as Concessionárias de Água Potável e para a Indústria - Início da cobrança 1/12/96 - Cobrança sobre o volume consumido

III- Tarifas experimentais para irrigação III.1- Vale do Rio Acarape (Portaria SRH Nº 430/99) III.2 - Canal do Trabalhador (Portaria SRH 431/99) III.3 - Programa Águas do Vale (Resoluções CONERH 01 e 03/2001) 5.2.3- Tarifas Atuais (Decreto 28.066/2005 com base no estudo de tarifas realizado pela SRH / COGERH) Abastecimento Público (RMF e demais Regiões) Industria Piscicultura (tanque escavado e tanque rede) Carcinicultura Água Mineral e Água Potável de Mesa Irrigação (*) Outras categorias de usos (*) A tarifa para usuários de irrigação depende de um plano de ampliação da outorga e da cobrança que a COGERH deverá desenvolver com a participação dos usuários e dos CBHs.

5.3- Plano de ampliação da outorga e cobrança Universo de usuários IN - SRH 01/2004 - Medição / faturamento IN - SRH 02/2004 - Fiscalização Instalação e operacionalização de um banco de dados gerencial 5.4- Planos de Recursos Hídricos PLANERH Planos de Bacias (Metropolitanas, Jaguaribe, Curu) 5.5- Sistema de Informação de Recursos Hídricos e Meteorológicos do Ceará (Site www.srh.ce.gov.br) 5.6- FUNORH - Fundo Estadual de Recursos Hídricos 5.7-Enquadramento de corpos d’água em classes de usos preponderantes (Câmara Técnica do CONERH) 5.8- Rateio de custos

6 - GESTÃO INTEGRADA ESTADO/UNIÃO Ações compartilhadas estado / DNOCS Ações compartilhadas estado / ANA • • Convênio estado / ANA • • Gestão integrada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos Rios Poti e Langá (Grupos de Trabalho) CE; PI e União (ANA) 7- AVANÇOS E DESAFIOS 7.1- Avanços Reestruturação institucional e planejamento do sistema SRH Aumento da disponibilidade hídrica (capacidade de oferta) Fortalecimento do processo de alocação coletiva de água Fortalecimento das gerências de bacias da COGERH

Incremento na regulamentação da legislação Estudo de tarifas x plano de ampliação da outorga e cobrança 7.2- Desafios Representação e representatividade dos CBHs Capacitação dos membros dos CBHs Implantação e operacionalização do banco de dados gerencial Universalização da outorga e da cobrança Fortalecimento do funcionamento dos CBHs Sistema de suporte à decisão (gerenciamento) Automação da operação dos sistemas hídricos existentes e em implantação Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental Articulação Institucional das entidades do SIGERH