André Fenner – Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde O Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) para Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos A implementação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) no contexto do Sub Comitê de Especialistas sobre Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (UNCEGHS) André Fenner – Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde

O que é o GHS ? Uma abordagem simples e coerente para definição e Classificação de riscos de produtos químicos e para Comunicação de informações, através de Rótulos e Fichas de Informações de segurança.

O que é o GHS ? Os públicos-alvo abrangem: trabalhadores no local de trabalho, consumidores, trabalhadores no transporte e pessoal de emergência.

O que é o GHS ? Fornece a infraestrutura básica para o estabelecimento de programas nacionais de Segurança Química

Porque o GHS é necessário ? Nenhum país tem a capacidade de identificar e regular detalhadamente o risco de cada produto químico Por exemplo, nos Estados Unidos, a estimativa é que existam 650.000 produtos químicos

Porque o GHS é necessário ? A adoção de exigências sobre as informações que acompanharão o produto ajudará nas medidas necessárias de proteção.

Porque? (cont.) Países que possuem sistemas nacionais têm exigências diferentes para a Classificação de risco, bem como as informações a serem incluídas no Rótulo ou na Ficha de Informações de Segurança. Por exemplo, um produto pode ser considerado inflamável ou tóxico no país em que esteja sendo produzido, mas não para o qual esteja sendo exportado.

Porque? (cont.)

Porque? (cont.) Estas diferenças impactam tanto na proteção como no comércio. Na área de proteção, os usuários em países que não têm exigências específicas, podem encontrar Rótulos ou Fichas com Informações diferentes para o mesmo produto químico.

Porque? (cont.) Na área do comércio, a necessidade de cumprir com múltiplos regulamentos referentes à classificação e rotulagem é onerosa Empresas de pequeno e de médio portes ficam impossibilitadas de comercializar internacionalmente produtos químicos devido ao ônus do cumprimento de múltiplos regulamentos.

Benefícios da Harmonização Países, organismos internacionais, fabricantes de produtos químicos e usuários se beneficiarão deste sistema harmonizado Aumento da proteção para os seres humanos e ao meio ambiente. Facilidade para o comércio internacional de produtos químicos. Redução da necessidade de testes e avaliações. Auxilio aos países e os organismos internacionais na garantia da gestão segura de produtos químicos.

Reconhecimento Internacional Em 1989-90, a Organização Internacional do Trabalho elaborou e adotou uma Convenção (170) e uma Recomendação (177) sobre Segurança no Uso de Produtos Químicos no Trabalho. A adoção destes instrumentos exige que um país possua um sistema para Classificação e Rotulagem de produtos químicos

Injunção Internacional Logo após, em 1992 no Brasil, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED – RIO 92) Os Acordos da RIO 92 foram endossados pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Criaram-se no Capítulo 19 da Agenda 21 – RIO 92 - seis áreas programáticas para fortalecer os esforços nacionais e internacionais relacionados a gestão ecologicamente saudável dos produtos químicos.

Injunção Específica Área Programática “B”: ”Um sistema globalmente harmonizado para classificação e rotulagem, incluindo fichas de informações de segurança de produtos químicos e símbolos facilmente compreensíveis deveria estar disponível, se possível, até o ano 2000”

Questões Práticas Referentes a Harmonização Muitos países tratam da Classificação e rotulagem para produtos químicos em seus países; As questões de Transporte foram harmonizadas globalmente durante décadas; Muitos países seguem as recomendações internacionais sobre Pesticidas

Sistemas Principais Existentes Recomendações da Nações Unidas para Transporte de Produtos Perigosos Diretrizes da União Européia sobre Substâncias e Preparados Químicos Normativas do Canadá sobre produtos químicos no Ambiente de Trabalho, Consumidores e Pesticidas Normativas dos Estados Unidos sobre produtos químicos no Ambientes de Trabalho, Consumidores e Pesticidas

Princípios da Harmonização As proteções não serão reduzidas; a compreensibilidade (comprehensibility) será uma questão essencial. Todos os tipos de produtos químicos serão abrangidos; será baseada nas propriedades intrínsecas (hazards) dos produtos químicos. Todos os sistemas terão que sofrer alterações.

Processo de Harmonização Sob o “guarda chuva” do Programa Interorganizações para a Gestão Segura de Produtos Químicos (IOMC). O Grupo Coordenador para Harmonização dos Sistemas de Classificação de Produtos Químicos (CG/HCCS) gerenciou o processo. O trabalho técnico foi dividido entre vários pontos focais internacionais (secretariados)

Divisão das Tarefas Riscos Físicos: O Comitê de Especialistas das Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos (TDG) foi indicado como coordenador para o trabalho sobre Riscos Físicos, em cooperação com a OIT. Com base nas exigências hoje existentes nas Recomendações da Nações Unidas para o Transporte de Produtos Perigosos, foram feitas mudanças para tratar das necessidades de outros setores.

Divisão das Tarefas, cont. Riscos à Saúde e ao Meio Ambiente: A OECD foi reconhecida com base em sua experiência no estabelecimento de diretrizes para Testes sobre produtos químicos, dentre outros aspectos Este trabalho foi posteriormente expandido para incluir critérios de classificação para misturas ou preparados.

Divisão das Tarefas, cont. Comunicação de Riscos: Inclui os elementos nos Rótulos e as informações da Ficha de Segurança de produtos químicos A OIT tem um longo histórico nesta área, e foi escolhida para ser coordenadora deste trabalho.

O Sistema Propriamente Dito Apesar do trabalho técnico ter sido dividido em três pontos focais, a sistematização deste trabalho dentro do “Sistema Harmonizado” coube ao Grupo Coordenador da IOMC. O Documento do GHS junta o trabalho técnico elaborado pelos três pontos focais com informações explicativas (chamado de “Livro Púrpura”).

O Sub-Comitê do GHS O Sub-Comitê de Especialistas para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (UNCEGHS) será responsável pelo Sistema Harmonizado. A adoção formal, implementação e manutenção do GHS se enquadram no escopo de suas responsabilidades. 1a Sessão: Julho 2001 (reúne-se 2 vezes ao ano)

O Comitê do GHS (Parent Committee) 1a Sessão: Dezembro 2002 Adoção formal do Documento GHS

Documento do GHS (Livro Púrpura) TABLE OF CONTENTS   1. INTRODUCTION 1.1 - Purpose, scope and application of the GHS 1.2 - Definitions and abbreviations 1.3 - Classification of hazardous substances and mixtures 1.4 Hazard communication: Labelling 1.5 Hazard communication: Safety data sheets

Elementos-chaves de comunicação de risco que foram harmonizados Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms) Palavras de Advertência (signal words) Indicações de Riscos (hazard statements) Identificação do produto químico/revelação da composição dos ingredientes da mistura Medidas Preventivas (precautionary statement) Fichas de Informações de Segurança (SDS)

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Documento do GHS (Livro Púrpura) 2. PHYSICAL HAZARDS 2.1 Explosives 2.2 Flammable gases  2.3 Flammable aerosols 2.4 Oxidizing gases  2.5 Gases under pressure 2.6 Flammable liquids 2.7 Flammable solids  2.8 Self-reactive substances  2.9 Pyrophoric liquids  2.10 Pyrophoric solids 2.11 Self-heating substances  2.12 Substances which, in contact with water, emit flammable gases  2.13 Oxidizing liquids  2.14 Oxidizing solids  2.15 Organic peroxides 2.16 Corrosive to metals

Documento do GHS (Livro Púrpura) 3. HEALTH AND ENVIRONMENTAL HAZARDS 3.1 Acute toxicity  3.2 Skin corrosion/irritation 3.3 Serious eye damage/eye irritation 3.4 Respiratory or skin sensitisation 3.5 Germ cell mutagenicity  3.6 Carcinogenicity  3.7 Toxic to reproduction  3.8 Target organ systemic toxicity – Single exposure   3.9 Target organ systemic toxicity – Repeated exposure  3.10 Hazardous to the aquatic environment

Documento do GHS (Livro Púrpura)  ANNEXES   A1 Allocation of label elements A2 Classification and labelling summary tables A3 Precautionary statements, pictograms A4 Consumer product labelling based on the likelihood of injury A5 Comprehensibility testing methodology A6 Examples of arrangements of the GHS label elements A7 An example of classification in the Globally Harmonized System A8 Guidance on aquatic hazards A9 Guidance document on transformation/dissolution of metals and metal compounds in aqueous media

Planos de Implementação IFCS - Forum III - Bahia - Outubro 2001 Todos os países são encojados a implementar o GHS com vistas a que esteja plenamente operacional em todos os países até 2008 Referendado na Rio +10, em Joanesburgo 2002

Planos de Implementação Foi iniciado o trabalho em organismos internacionais (UNITAR, OIT) para a avaliação das capacidades nacionais e as necessidades de assistência técnica para países em desenvolvimento. O GHS proverá a “plataforma” sobre a qual os países podem elaborar programas de segurança para produtos químicos.

Conclusão O GHS fornecerá a todos os países uma estrutura para Classificar e Rotular produtos químicos. Também ajudará a assegurar que sejam fornecidas informações importantes sobre todos os produtos químicos importados e exportados mundialmente. Estas informações formarão a base dos sistemas para a Gestão Segura de produtos químicos em todo o mundo.

Conclusões, cont. O desenvolvimento do GHS tem sido um processo difícil e de longo prazo. O trabalho que foi concluído exigiu muita discussão e compromissos (acordos). A implementação também exigirá um esforço e cooperação a longo prazo entre os países, organismos internacionais e outras partes envolvidas, incluindo representantes da indústria e dos trabalhadores.

Conclusão, cont. Texto do Documento GHS (livro púrpura) Espera-se que o GHS seja amplamente aplicado, e os benefícios significativos para a saúde humana e ao meio ambiente sejam o resultado dessa aplicação. Texto do Documento GHS (livro púrpura) www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/officialtext.html