A construção das convenções da OIT para o trabalhador Marítimo

O que é a ITF? É uma Federação Sindical Internacional que agremia 654 entidades sindicais, que associam aproximadamente 5 milhões de trabalhadores/as do transporte em 148 países

5 Mill de Trabalhado- res/as Que es la ITF 5 Mill de Trabalhado- res/as Fundada em 1896 148 Países 654 Orgs Sind Interlocutor Global

En que consiste el trabajo de la ITF? Solidariedade Internacional COORDINAR INTERESSES CONM ORGANISMOS INTERNACIONAIS ORGANIZAR AÇÕES DE SOLIDARIEDADE AJUDAR E DEFENDER SEUS FILIADOS PROMOÇÃO DOS DEREITOS HUMANOS E SINDICAIS RECABAR INFORMAÇÃO E INFORMAR A SEUS FILIADOS SOBRE OS ACONTECIMENTOS QUE AFETAM AO TRANSPORTE International Transport Workers’ Federation - ITF

Participación Activa FAO OACI CSI OMS OMI outras FSIs OIT

Estructura de la ITF Secciones Industriales Navegacion Interior Gente de Mar Transporte Carretero Pescadores Turismo Portuarios Ferroviarios

International Transport Workers’ Federation - ITF ITF – Oficinas International Transport Workers’ Federation - ITF

. O que é a OIT?

HISTORIA A OIT foi fundada em Genebra em 1919 (Tratado de Versalhes). Foi uma organização autónoma durante a primeira e a segunda guerras mundiais. Quando é criada a ONU, transforma-se numa Agencia Especializada desta Tem 176 países associados

ESTRUTURA DA OIT A OIT trata de assuntos trabalhistas (o Trabalho não é uma mercadoria), e é a única com estrutura tripartite A OIT está conformada por: Governos, Empresários, Trabalhadores.

O QUE FAZ A OIT? Elabora políticas e programas de trabalho Dá consultoria política sobre temas sociais, emprego, proteção social, etc. Faz Estudos e pesquisas Da consultoria técnica e cooperação técnicas aos Estados membro Elabora, adopta e revisa as normas internacionais do trabalho

CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES INSTRUMENTOS DA OIT: CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES É um tratado (um acordo internacional emtre Estados) aberto a ratificações. Convenção A decisão da ratificação é um ato formal e voluntario. Indicacições ou prácticas recomendadas (geralmente de natureza técnica que podem [ou não] implementar-se por lei) e que não estão abertas a ratificações Recomendação

A construção das Convemções da OIT para o Trablhador Marítimo

A importancia da Marinha Mercante O comercio Marítimo é o sistema de transporte mais utilizado mundialmente desde tempos imemoriais Transporta entre 80% a 90% do comercio mundial É a primeira industria a ser globalizada e desregulamentada (tripulações multinacionais, Bandeiras de Conveniência)

A importancia da Marinha Mercante Alguns países na exercem sua jurisdição efetiva Cria uma distorção da industria (concorrência desleal e dumping social) Acidentes apontam o erro humano em 80% dos casos (fator fadiga) Poluição (mais visível na agenda mundial): ex. “Exxon Valvez” e “Prestige”

A importancia da Marinha Mercante Uma industria globalizada requer de condições mínimas globalizadas

O Trabalho histórico da OIT na Marinha Mercante As três primeiras Convenções Marítimas datam de 1920 (idade mínima, indenização de desemprego em caso de naufrágio e engajamento dos marítimo) Ao tudo, são 68 Convenções adotadas e mais de 70 Recomendações É a industria que mais instrumentos adotados tem na OIT

Problema das Convenções da OIT A Constituição da OIT não prevê mecanismos de revisão Os instrumentos ficam defasados, e quando são totalmente arcaicos inicia um processo para adotar uma nova Convenção “revisora” A aplicação era somente para que ratificava mas a aplicação é muito complexa A Convenção 147 e o Protocolo 147 criou um exemplo histórico

A Convenção sobre Trabalho Marítimo Resolução do Comitê Marítimo Conjunto 2001: “O Acordo de Genebra”. Conformação de um Grupo e um Subgrupo Tripartite de alto nível (seis reuniões) Conferencias e Reuniões Tripartites Inúmeros Seminários e encontros regionais Adoção da CIT de 2006 Apoio financeiro da ITF

A Convenção sobre Trabalho Marítimo Objetivos Instrumento único e polivalente, Inclui todos os aspectos mais importantes Escrito num linguajem de fácil compreensão, Contém mecanismo para atualização Aberto a ratificações para promover maiores possibilidades de aceitação De fácil monitoramento e aplicação, incentiva a ratificação dos países “jogadores” da industria An unprecedented exercise, a single instrument covering a wide variety of different subjects and placing great emphasis on compliance and enforcement measures in order to ensure a level playing field. The most ambitious exercise for the OIT since the adoption of its Constitution in 1919.

Estrutura da nova Convenção Artículos Princípios e Direitos Fundamentais Direitos sociais e do emprego Procedimentos e artículos finais Novo processo de emenda Comitê Tripartite (SEVERINO) Disposições Direitos e obrigações fundamentais Artículos e disposições prevêem um tecido de obrigações básicas Código A y B: elementos para melhorar as condições: disposições vinculantes e indicações não vinculantes

Estrutura da nova Convenção Layers Enmiendas Familias Aplicación Titúlo 1 Titúlo 2 Titúlo 3 Titúlo 4 Titúlo 5 Nivél 1 Articúlos Procedimiento de Enmienda Rápido vinculante Nivél 2 Disposiciones Disposiciones Disposiciones Disposiciones Disposiciones Nivél 3 Código: Part A Código: Parte A Código: Parte A Código: Parte A Código: Parte A Procedimiento de Enmienda Simplificado Código: Parte B Código: Parte B Código: Parte B Código: Parte B Código: Parte B No Nivél 4 vinculante

Títulos da Convenção Título 1: Requisitos mínimos para os Marítimos trabalharem num navio Título 2: Condições de emprego Título 3: Alojamento, instalações de recreação, alimentação e serviço de fonda Título 4: Proteção sanitária, examenes médicos, bem-estar e proteção social Título 5: Conformidade e aplicaçã Title 1: minimum age, medical certifcate, training and qulaifications,recruitment and placement, seafarers’ identity documents. Title 2: seafarers’ employment agreements, wages, hours of work or rest, entitlement to leave, repatriation, compensation for ship foundering, manning levels, continuity or regularity of employment in the maritímo sector. Title 3: accommodation and recreational facilities, food and catering. Title 4: medical care on board ship and ashor, shipowners’ liability, health and safety protection and accident prevention, access to shore-based facilities, social security. Title 5: flag State responsibilities, port State responsibilities, labour suppyling responsibilities.

Novos procedimentos de emendas Procedimento de ratificação normal Procedimento de emenda simplificado Estreitamente vinculado aos procedimentos atuais da OIT Introduze a aceitação tácita como se fosse uma ratificação Atualiza a Convenção, mas não cria um novo instrumento de revisão Aplicável aos Códigos A y B Um novo Comitê Marítimo Tripartite esta previsto para considerar as propostas de emendas (2/3)

Um novo criterio de aplicação Título especifico sobre a aplicação Responsabilidades e ações a serem implementadas Âmbito de aplicação Integrar os níveis nacional e internacional Um sistema de certificação para as normas sobre o trabalho : uma certidão de trabalho marítimo e uma declaração de conformidade trabalhista Procedimentos de controle de qualidade This Title includes three new features: 1) the addition of a system of certification to the inspection system; 2) an extension of the grounds under ConvenioNúm..147 for detention of ships in port State control and 3) procedures for handling of seafarers’ complaints or disputes. Title 5 is unique in that it has a detailed set of provisions on principles and rights at the same level of importance as the other Titles relating to substantive rights and is inseparable from these Titles. Compliance awareness would be at every stage from the national system of protection to the international system. It starts with the seafarer who is to be properly informed of his/her rights, to the shipowners, masters, flag State, States that are the source of supply of seafarers and the port State. Every ship is to carry a maritímo labour certificate confirming that the working and living conditions on the ship have been inspected and meet the requirements of the flag Stat’s national law implementing the Convenioand the measures adopted by the shipowner to ensure on-going compliance are satisfactory A declaration of compliance also to be carried on board the ship would state what those national requirements are and how they are to be complied with. Copies of these as well as of inspection and verification records need to be made available, inter alia, to seafarers, or their representatives. Valid certificate and declaration to be prima facie evidence of compliance. Certificate can be withdrawn where ship does not meet the requirements of the Convention. A ship can be detained and prohibited from leaving port until deficiencies, which could relate to seafarers’ health, or safety or security, is rectified. Copy of Convenioto be included on board every ship.

Innovações Estrutura simplificada: A one-stop shop Uma lista clara de princípios, direitos e de emprego para os marítimos Procedimento de emenda simplificado Comitê Marítimo Tripartite Um forte regime de aplicação, apoiado de um sistema de certificação para a conformidade da Convenção Um âmbito de aplicação mais imparcial, graças à ausência de cláusulas de conduta para buques de Estados que não a ratificaram

Clausula de “trato não mais favorável” Innovações Clausula de “trato não mais favorável”

Um panorama maritímo diferente para o futuro (Contd.) Disposições simplificadas e quase que de aplicação obrigatória: normas globalizadas aplicáveis para toda a industria, mas que sejam simples, claras, compatíveis, reais, aceitáveis, adaptáveis e obrigatórias Transporte marítimo socialmente responsável com controles de qualidade e certificação