Plano de Mobilidade Urbana de Salvador Secretaria Municipal de Mobilidade

Lei Federal nº 12.587/12 (Lei de Mobilidade) Os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana são a integração entre os modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas no município. (Art. 1º). “Art. 6º - A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes: I – Integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos; [...]” Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Lei Federal nº 12.587/12 (Lei de Mobilidade) “Art. 24. O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta lei, bem como: [...] §1º Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inseridos”. Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Necessidade do PlanMob Salvador A elaboração do PlanMob Salvador é fundamental, em especial, por duas razões: 1ª - Salvador tem uma das situações mais desafiantes de mobilidade do país e com tendência de agravamento. O tempo de deslocamento casa-trabalho de 40 (quarenta) minutos¹, em média, é o terceiro mais alto do país (somente inferior aos tempos de Rio de Janeiro e São Paulo). A frota de veículos individuais cresceu 7,4% ao ano entre 2007 e 2013 e, no cenário inercial, deve continuar crescendo em função da relativamente baixa penetração de veículos por habitante em Salvador quando comparada a outras capitais brasileiras conforme mostra a figura 1. ¹ IBGE Censo demográfico e pesquisa mensal de emprego. Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB Figura 1 – Indicadores de penetração e densidade veicular em capitais brasileiras selecionadas. Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Necessidade do PlanMob Salvador 2ª - Salvador passará na próxima década por uma das maiores transformações de mobilidade que uma Cidade Brasileira já passou. Grandes obras e mudanças nos sistemas de transporte estão em curso ou planejadas. São exemplos: I. Metrô; II. Novo Sistema de Ônibus; III. Projeto Ponte Salvador-Ilha de Itaparica; IV. Corredores transversais (Gal Costa e 29 de Março); V. BRT; VI. VLT; VII. Política de Estacionamentos públicos. Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB PlanMob Salvador Os principais objetivos do Plano de Mobilidade Urbana de Salvador são: Estabelecer o planejamento da Mobilidade Urbana de Salvador em consonância com a RMS para o curto, médio e longo prazo até o horizonte de 2049, considerando que a Lei de Mobilidade determina a revisão e atualização em intervalos de 10 anos; Estimular o desenvolvimento urbano integrado e sustentável do município em articulação com o futuro PDDU e com o Plano Salvador 500; Promover a integração e a complementariedade entre as intervenções viárias em curso e/ou já planejadas, bem como em relação aos modais de transporte existentes e os que serão implantados; Induzir o crescimento ordenado da cidade; Promover a acessibilidade universal; Melhorar a qualidade de vida urbana; Favorecer a inclusão social, democratizando o uso dos espaços públicos. Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB PlanMob Salvador Em síntese: O PlanMob Salvador deve estruturar a mobilidade, incluindo o sistema de transporte que queremos. Além de promover a integração entre os modais, a acessibilidade universal, redução das desigualdades sócio-espaciais e a sustentabilidade (social, econômica e ambiental). Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Licitação do PlanMob Salvador Modalidade: Concorrência Pública; Critério de julgamento: Técnica e Preço; Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Salvador; Prazo de elaboração: 8 meses a contar da assinatura do contrato; Inclui a realização de, no mínimo, 3 Audiências Públicas, além de Pesquisas de Campo. Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB Atividades do PlanMob Salvador: Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB Cronograma: Início: Edital de Licitação foi publicado no DOM de 05 de maio de 2015; Abertura das Propostas Técnicas: 19 de junho de 2015; Resultado das Propostas Técnicas: até 04 de set./15; Abertura e Julgamento das Propostas Comerciais: até 14 de set./15; Habilitação e assinatura do contrato: até 28 de set./15; Início do PlanMob Salvador: outubro/15; Conclusão do PlanMob Salvador: junho/16. Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB

Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB Obrigado! Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB