Profª. Doutora Vera Rodrigues Organização e Gestão de Instituições e Projetos Educacionais III

A prática cotidiana do gestor escolar É preciso refletir sobre a administração ou gestão da escola: as principais concepções e abordagens, tomando-a como um campo de disputa de projetos, cujos desdobramentos implicam formas de organização e gestão das escolas e a efetivação da educação como um direito social. Deve-se abordar, ainda, a reforma de Estado brasileiro e as perspectivas para a gestão escolar, buscando situar a relação entre educação, escola e Estado no Brasil e as políticas educacionais em curso no país. Ao mesmo tempo, procura-se contextualizar as políticas educacionais com a gestão democrática, para o avanço das lutas em prol da educação pública como direito social.

A Lei Diretrizes e Bases da Educação Brasileira? O Que é LDB? O que é a Lei de Diretrizes e Bases, quais os principais ganhos para os cidadãos e a história até sua aprovação em 1996. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista.

A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei exemplar." A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada em 1971 e a terceira, ainda vigente no Brasil, foi sancionada em 1996.

Alguns pontos da LDB vigente desde então são considerados ganhos importantes para os cidadãos: "a União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público" (art. 69); o Ensino fundamental passa a ser obrigatório e gratuito (art. 4) e; a educação infantil (creches e pré-escola) se torna oficialmente a primeira etapa da educação básica. As contribuições da legislação para a Educação Infantil e Fundamental;

A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série).

Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para Estados e Municípios se adaptarem.Passando agora a ser dessa maneira: C.A (classe de alfabetização) = 1º ano 1ª série = 2° ano 2ª série = 3° ano 3ª série = 4° ano 4ª série = 5° ano 5ª série = 6° ano 6ª série = 7° ano 7ª série = 8° ano 8ª série = 9° ano

Nos primeiros anos, as crianças e adolescentes são estimulados através de atividades lúdicas, jogos, leituras, imagens e sons, principalmente no primeiro nível. Através dos vários processos pedagógicos, busca-se conduzir a criança ao conhecimento do mundo pessoal, familiar e social. Nos anos finais, os adolescentes aprofundam os conhecimentos adquiridos no ciclo anterior e iniciam os estudos das matérias que serão a base para a continuidade no ensino médio.

O que você sabe sobre... A escola e seus contextos: o gestor como pesquisador,O papel do administrador pesquisador As funções do gestor foram, num primeiro momento, delimitadas como: planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar. No entanto, por ser essa classificação bastante difundida, é comum encontrá-la em diversos livros e até mesmo em jornais de forma condensada em quatro categorias. São elas: planejar, organizar, liderar e controlar.

Planejar: "definir o futuro da empresa, principalmente, suas metas, como serão alcançadas e quais são seus propósitos e seus objetivos" , ou como "ferramenta que as pessoas e as organizações usam para administrar suas relações com o futuro. É uma aplicação específica do processo decisório." O planejamento envolve a determinação no presente do que se espera para o futuro da organização, envolvendo quais as decisões deverão ser tomadas, para que as metas e propósitos sejam alcançados.

Organizar: pode-se constatar que [ Organizar: pode-se constatar que [...] se fosse possível sequenciar, diríamos que depois de traçada(s) a(s) meta(s) organizacional (ais), é necessário que as atividades sejam adequadas às pessoas e aos recursos da organização, ou seja, chega a hora de definir o que deve ser feito, por quem deve ser feito, como deve ser feito, a quem a pessoa deve reportar-se, o que é preciso para a realização da tarefa. Logo, "organizar é o processo de dispor qualquer conjunto de recursos em uma estrutura que facilite a realização de objetivos. O processo organizacional tem como resultado o ordenamento das partes de um todo, ou a divisão de um todo em partes ordenadas."

Liderar: envolve influenciar as pessoas para que trabalhem num objetivo comum. "Meta(s) traçada(s), responsabilidades definidas, será preciso neste momento uma competência essencial, qual seja, a de influenciar pessoas de forma que os objetivos planejados sejam alcançados O papel principal do gestor pesquisador frente às inovações é saber acompanhar essas mudanças e tentar ampliar a capacidade de realização da organização escolar, levando-a a atingir seu potencial pleno e a tornar-se uma instituição que traga orgulho profissional a seus integrantes

assim a função do gestor escolar é coordenar e orientar todos os esforços no sentido de que a escola, como um todo, produza os melhores resultados possíveis no sentido de atendimento às necessidades dos educandos e a promoção do seu desenvolvimento. O gestor assume a responsabilidade quanto à consecução eficaz da política educacional do sistema e desenvolvimento pleno dos objetivos educacionais, organizando, dinamizando e coordenando todos os esforços nesse sentido e controlando todos os recursos para tal.

Devido a sua posição central na escola, o gestor, no desempenho de seu papel exerce forte influência sobre todos os setores e pessoas da escola. Cada uma das características podem ser definidas separadamente, porém dentro da organização, são executadas em conjunto, ou seja, não podem ser trabalhados disjuntas.

Princípios para um bom administrador Saber utilizar princípios, técnicas e ferramentas administrativas; Saber decidir e solucionar problemas; Saber lidar com pessoas: comunicar eficientemente, negociar, conduzir mudanças, obter cooperação e solucionar conflitos. Ter uma visão sistêmica e global da estrutura da organização; Ser proativo, ousado e criativo; Ser um bom líder; Gerir com responsabilidade e profissionalismo. ter visão de futuro

A formação Continuada do pessoal docente e não docente Os desafios que se colocam à Escola de hoje exigem não só políticas de gestão diferentes, como também profissionais que tornem possível que esses desafios sejam correspondidos. De entre todos os que compõem a Comunidade Educativa, o Pessoal Não Docente (PND) em exercício de funções nas escolas, não pode de forma alguma ser esquecido em todo este processo, quer em termos administrativos, devido ao surgimento de novas particularidades, quer em termos de acompanhamento dos alunos, porque novos conhecimentos e resposta se esperam.

Segundo o professor Libânio (2004) alguns princípios da organização do trabalho pedagógico e da gestão escolar ancorados numa perspectiva democrática são sustentados a partir: da autonomia das escolas e da comunidade educativa, envolvimento da comunidade escolar no processo escolar, formação continuada para o desenvolvimento pessoal e profissional dos integrantes da comunidade escolar, avaliação compartilhada e relações assentadas na busca de objetivos comuns.

A pergunta é como desenvolver esses princípios no cotidiano da vida escolar? De acordo com o próprio autor acima a autonomia é definida como faculdade das pessoas autogovernar-se , de decidir sobre o seu próprio destino. Autonomia na instituição significa ter poder de decisão sobre seus objetivos e suas formas de organização, bem como seus recursos financeiros, envolvendo professores, alunos, funcionários, representantes da comunidade escolar, transformando a escola em espaço de trabalho coletivo e de aprendizagem.

Discutir a Gestão Democrática, seus limites e suas possibilidades não são tarefas fáceis. Dado a própria experiência nossa de democracia representativa a qual participamos diariamente, e da qual muitas vezes, nos afastamos, inclusive dos grandes debates em nível nacional em todas as esferas que envolvem diretamente a nossas vidas, os nossos trabalhos, as nossas relações sociais.

A nossa profissão como trabalhadores da educação, nos impõe uma condição de não sermos reprodutores simplesmente dos conhecimentos, mas de sermos participantes ativos da construção, reconstrução, da discussão, da reflexão do processo educacional no seu atrelamento a própria concepção de homem e de sociedade.

OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO EDUCACIONAL O gestor educacional por meio de uma gestão participativa tem o desafio de provocar mudanças nas práticas pedagógicas que garantam a qualidade da educação ofertada visando atingir as metas estabelecidas, construindo a identidade da escola e respeitando a identidade dos sujeitos que dela fazem parte.

Se a instituição deve ser trabalhada em forma de elo, onde um precisa do outro para que haja um crescimento, assim também a identidade se constrói através desse processo de crescimento. Para se definir o norte de uma instituição devem-se organizar ações com base na situação real que expressem os objetivos estabelecidos e considerem as condições de formação inicial e contínua dos professores, situação física do prédio, material utilizado por alunos e professores, acervo da biblioteca, setor técnico administrativo (documentação e escrituração da escola) para que seja possível superar as dificuldades existentes e as que surgirem para o sucesso da aprendizagem dos educandos e aperfeiçoamento dos profissionais.

GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA A gestão participativa está bastante ligada à gestão democrática. Mas o que seria uma gestão democrática? Uma gestão idealizada para o futuro? Um compromisso coletivo dos educadores? Uma gestão de qualidade? Um ambiente de respeito e afetividade? São muitas as perguntas que englobam uma gestão democrática, mas alguns princípios básicos devem ser seguidos, para que dessa forma possamos conhecê-la melhor. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n° 9394, 20 de dezembro de 2006, estabelece em seu artigo 14 que:

Os sistemas definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola. II – participação da s comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. É na convivência, por meio da interação, da participação dos alunos, professores e da comunidade que o gestor educacional exercita uma gestão democrática, onde todos possam sentir-se seguros em opinar e sugerir.

Afinal, qual é o papel do gestor escolar? Gestão de pessoas O papel do gestor escolar não se resume em cumprir e fazer cumprir as leis e regulamentos, as decisões, os prazos para desenvolvimento dos trabalhos e transmitir a seus subordinados a estratégia a ser adotada no desenvolvimento desses trabalhos. O gestor deve ser democrático, opinar e propor medidas que visem o aprimoramento dos trabalhos escolares, o sucesso de sua instituição, além de exercer sua liderança administrativa e pedagógica, visando a valorização e desenvolvimento de todos na escola. A liderança é uma habilidade que pode ser desenvolvida e exercida a cada dia

Para conduzir sua equipe o gestor competente sempre tem uma propósito a ser concretizado e uma estratégia de ação para conquistar seus objetivos. Esse é o ponto de partida para que as ações da equipe escolar sejam bem sucedidas e quando uma de suas estratégias falha, o gestor educacional incentiva sua equipe a descobrir o que é necessário fazer para dar um passo a diante. É fundamental ao gestor a habilidade em gerenciar conflitos, pois toda instituição escolar, assim como qualquer outra instituição muitas vezes se depara com conflito.

O Gestor e seu Perfi l de Líder Ter uma noção básica de comportamento é fundamental dentro do tema abordado, consiste na maneira pela qual um indivíduo ou uma organização age, ou reage em suas interações com o seu meio ambiente em resposta aos estímulos que dele recebe. Não cabe a liderança só ao líder maior do grupo, mas a todos. Cada um é líder de si mesmo, têm pessoas que lideram um grupo, outros seu próprio trabalho e suas próprias ações, mas contida nesse entrelaçado estão as relações interpessoais, o grande desafio para todas as organizações.

Como desenvolver as atividades de forma equilibrada,respeitando as sugestões, opiniões e os valores de cada um? A relação entre o líder e seus liderados, é peça fundamental para o desencadeamento do sucesso da equipe. Os líderes escolares, hierarquicamente estabelecidos como gestores, são responsáveis por orientar e direcionar a equipe ao caminho da organização com olhos para a realidade de cada docente, mas cabe a todos assumir compromissos, estar aberto a debates, a mudanças quando for necessário; o pensamento e a conversa devem ser vigorosos e atentar aos objetivos estabelecidos.

Liderar Significa Análise, Responsabilidade e Justiça Maximiano ao invés de liderar, define o terceiro passo como executar, "o processo de execução consiste em realizar as atividades planejadas que envolvem dispêndio de energia física e intelectual" E por último controlar, que "estando a organização devidamente planejada, organizada e liderada, é preciso que haja um acompanhamento das atividades, a fi m de se garantir a execução do planejado e a correção de possíveis desvios" (ARAÚJO, 170, 2004).

Cada uma das características podem ser definidas separadamente,porém dentro da organização, são executadas em conjunto, ou seja, não podem ser trabalhados disjuntas. Princípios para um bom Administrador 􀀗 Saber utilizar princípios, técnicas e ferramentas administrativas; 􀀗 Saber decidir e solucionar problemas;Saber lidar com pessoas: comunicar eficientemente, negociar, conduzir mudanças, obter cooperação e solucionar conflitos.

􀀗 Ter uma visão sistêmica e global da estrutura da organização; 􀀗 Ser proativo, ousado e criativo; 􀀗 Ser um bom líder; • Gerir com responsabilidade e profissionalismo. • ter visão de futuro

Formação Continuada Os desafios que se colocam à Escola de hoje exigem não só políticas de gestão diferentes, como também profis-sionais que tornem possível que esses desafios sejam correspondidos. De entre todos os que compõem a Comunidade Educativa, o Pessoal Não Docente (PND) em exercício de funções nas escolas, não pode de forma alguma ser esquecido em todo este processo, quer em termos administrativos, devido ao surgimento de novas particularidades, quer em termos de acompanhamento dos alunos, porque novos conhecimentos e resposta se esperam.

Segundo o professor Libânio (2004) alguns princípios da organização do trabalho pedagógico e da gestão escolar ancorados numa perspectiva democrática são sustentados a partir: da autonomia das escolas e da comunidade educativa, envolvimento da comunidade escolar no processo escolar, formação continuada para o desenvolvimento pessoal e profissional dos integrantes da comunidade escolar, avaliação compartilhadae relações assentadas na busca de objetivos comuns.

Legislação Trabalhista No meados dos anos 80 até o início do governo Fernando Henrique Cardoso (1994-02), o governo federal não se empenhou de forma consistente na promoção de formas descentralizadas de gestão estadual e municipal ou no repasse de recursos e atribuições para as demais unidades federadas (ALMEIDA, 1995). Assim, a introdução de formas inovadoras de administração dependeu, a princípio, dos governos estaduais e municipais, variando muito em termos de natureza, ritmo e intensidade

Relações com a comunidade externa O gestor educacional por meio de uma gestão participativa tem o desafio de provocar mudanças nas práticas pedagógicas que garantam a qualidade da educação ofertada visando atingir as metas estabelecidas, construindo ofertando a comunidade escolar a participação direta visando atingir as metas estabelecidas, construindo a identidade da escola e respeitando a identidade dos sujeitos que dela fazem parte.

Os sistemas definirão as normas da gestão Democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto políticopedagógico da escola. II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Uma escola democrática pode ser definida como, ... uma instituição que se propõe instruir e formar alunos e alunas por meio da participação, juntamente com professores e professoras, no transcorrer das tarefas de trabalho e convivência docente.

Uma escola democrática pretende que os alunos e as alunas sejam protagonistas da própria educação e que o façam participando ou tomando parte direta em todos aqueles aspectos do processo formativo possíveis de deixar em suas mãos. É importante, desse modo, que o gestor educacional possa criar um vínculo com a sua equipe, na qual todos interajam nas questões pedagógicas e administrativas, por meio da participação coletiva na elaboração do Projeto Político-Pedagógicos.