Expositor: Leandro Navega

INCREMENTAR O COMBATE AS INFRAÇÕES CONTRA ORDEM ECONÔMICA OBJETIVO ESTRATÉGICO Convênio celebrado pelo MP/RJ e Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça PARCERIA

Intensificação do combate ao cartéis  Foco principal: Cartéis em licitações e combustíveis DACAR – MP/RJ

a)GNCOC – Grupo I b)ENACC c)SDE d)ANP PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Externas 1 – Órgão de natureza administrativa 2 – Braço tecnológico e investigativo das promotorias de justiça Internas

CARTEL COMO ILÍCITO Ilícito penal : Artigo 90 da Lei 8666 e Lei 8137/90 Ilícito administrativo – CADEImprobidade administrativa ou ilícito civil

FOCOS DE ATUAÇÃO Cartéis em compras públicas Cartel e venda clandestina de GLPAdulteração de combustíveis

CARTÉIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS CRIAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE TRABALHO Interlocução constante com a Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça

FORMAS DE CARTÉIS EM COMPRAS PÚBLICAS a) Fixação de preços b) Direcionamento privado na licitação c) Divisão de mercado d) Supressão de propostas e) Apresentação de proposta “pro forma” f) Rodízio g) Sub-contratação

APROXIMAÇÃO DA ÁREA CRIMINAL COM O PATRIMÔNIO PÚBLICO Normalmente os cartéis em compras públicas também ensejam a prática de improbidade Inexistência do foro e tipicidade mais aberta Inquérito civil possibilita quase todas as cautelares

Atuação do analista - Informações do processo Diário Oficial (DOI-NET) Sites de Compras Sistemas do Estado Dificuldades Falta de publicidade dos atos oficiais Sistemas falhos e com poucas informações

Possibilidade de melhoria nas buscas  maior controle social Maior transparência Dificuldades Discussão com os responsáveis pelos sítios eletrônicos para melhoria nos sistemas Sugestão

1 CNPG  Criação do nacional – Copa do Mundo 2 Grupo MP/RJ  Formado por diferentes órgãos de execução. 3 Combate aos cartéis – Acompanhamento do mercado

Investigações do PAN Editais, contratos e execução Levantamentos do PAN Audiências Públicas Apresentações dos projetos ao MP Participação em todas as discussões Centralização dos editais e decisões das Cortes (banco de dados) Atuação conjunta com o MP  Definição de metodologia Copa e Olimpíadas

Valor estimado e contratos Análise da economicidade do contrato Análise deve constar na perícia Verificação do planejamento adequado Analisar os interesses dos participantes dos certames Análise das planilhas apresentadas

Muito obrigado !