CONTROLE SOCIAL
-POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA -OBJETIVOS -Fomentar a integração e a complementação entre os dados e informações públicas disponibilizados por todas as esferas do Poder Público Municipal; -Apoiar a cooperação às práticas e ações de controle social; -Zelar pela garantia ao acesso dos cidadãos aos dados e informações de interesse público.
CONTROLE SOCIAL POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA COMPOSIÇÃO 1. CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA 2. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA 3. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
CONTROLE SOCIAL IMPORTÂNCIA -O controle social é extremamente necessário para garantir a transparência das contas públicas e resultados voltados às necessidades do cidadão local. -O estímulo ao controle social no acompanhamento das obras públicas acarreta o aumento das denúncias sobre obras inacabadas, irregulares e com desvios de recursos, com a conseqüente diminuição dos processos extrajudiciais e judiciais.
CONTROLE SOCIAL BENEFÍCIOS -A participação da comunidade no acompanhamento e avaliação de serviços e obras públicas promove: -Garantia da qualidade do gasto público na entrega dos produtos ao cliente-cidadão; -Moralidade na execução das obras públicas, assegurando a responsabilização de gestores em caso de práticas de improbidade na aplicação dos recursos públicos.
CONTROLE SOCIAL BENEFÍCIOS -Destaca-se que os principais benefícios são alcançados já no curto prazo, com as denúncias do cidadão sobre as irregularidades em obras e serviços públicos em andamento no seu bairro. -O acesso ao Ministério Público, ou seja, à Justiça está possibilitando a formação e mobilização da comunidade no processo de aquisição de serviços e obras públicas, com um caráter pedagógico de como efetivamente exercer.
CONTROLE SOCIAL BENEFÍCIOS -Outra importante inovação é a condição de mudança de conduta, tanto da administração pública como daquele que fornece serviço ou executa a obra pública, pois o impacto de serem acompanhados também pela comunidade, altera totalmente o quadro existente de morosidade na apuração de responsabilidades e até de impunidade desses infratores.
CONTROLE SOCIAL MUITO OBRIGADO!