DEFINIÇÃO DE SISTEMA ECONÔMICO SISTEMA ECONÔMICO: SUAS FUNÇÕES E CRITÉRIOS (In: Curso de Economia, 3ª ed., Fábio Nusdeo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001) DEFINIÇÃO DE SISTEMA ECONÔMICO Particular conjunto orgânico de instituições, através do qual a sociedade irá enfrentar ou equacionar o seu problema econômico.

TRÊS FUNÇÕES DO SISTEMA ECONÔMICO Deve permitir critérios coerentes para a tomada de decisões; Estabelecer mecanismos aptos à concatenação dessas decisões; Estabelecer uma forma de controle das mesmas decisões, a fim de impedir ou eliminar aquelas desalinhadas ou discrepantemente tomadas.

AS QUESTÕES DO “PROBLEMA ECONÔMICO” O QUE PRODUZIR. COMO PRODUZIR AS QUESTÕES DO “PROBLEMA ECONÔMICO” O QUE PRODUZIR? COMO PRODUZIR? PARA QUEM PRODUZIR? São para o equacionamento (e não solução) destas perguntas que se estruturam os sistemas econômicos, plasmando-se as instituições as quais, por seu turno, configurarão os diversos ordenamentos jurídicos. São três os diferentes critérios pelos quais podemos diferenciar os sistemas econômicos: Tradição Autoridade Autonomia

PSICOLÓGICO-COMPORTAMENTAL PRESSUPOSTO PSICOLÓGICO-COMPORTAMENTAL Corresponde a uma atitude mental, uma crença, uma adesão a determinados princípios e atitudes, e crenças essas que enquadram todo um conjunto supostamente coerente de comportamentos regrados pelas instituições próprias de cada sistema.

O SISTEMA DE TRADIÇÃO Reiteração de padrões comportamentais imemorialmente estabelecidos são formas de agir, usos e costumes, com tendência a permanecer e a se repetir no seio de uma sociedade.

O SISTEMA DE TRADIÇÃO 1. O QUE PRODUZIR O SISTEMA DE TRADIÇÃO 1. O QUE PRODUZIR? Serão alimentos, roupas, utensílios, armas, objetos de culto, serviços e o que mais for, cujo suprimento tenderá a reproduzir os padrões anteriores já consagrados. 2. COMO PRODUZIR? Cada grupo ou estamento tende a empregar repetidamente os mesmos métodos e técnicas produtivas a ele entregues pelos antecessores e também os mesmos materiais e fatores de produção. 3. PARA QUEM PRODUZIR? Numa sociedade de cunho tradicional, esse problema se resolve em função da hierarquia de cada grupo ou estamento dentro do todo social.

O SISTEMA DE TRADIÇÃO 4. CONTROLE O repúdio natural da comunidade daria lastro à aplicação de sanções e punições, quer pela autoridade, quer espontâneas, quase sempre cruéis, aplicadas ad hoc e informalmente pelos do povo, tais como exorcismos, apedrejamentos, linchamentos a vergatas, ordálias e tantos outros. 5. PRESSUPOSTO PSICOLÓGICO-COMPORTAMENTAL É o consenso quanto ao conjunto de valores dos quais derivam aqueles padrões comportamentais que se fundam na tradição.

O SISTEMA DE AUTORIDADE A principal característica deste sistema econômico vem a ser a justaposição, ou melhor, a coincidência dos planos decisórios político e econômico, nas sociedades que o adotam. As decisões econômicas, pelo menos as de caráter básico, são avocadas pelo poder político e nele centralizadas.

O SISTEMA DE AUTORIDADE O QUE PRODUZIR? A composição do cesto de produtos e serviços a serem disponibilizados à comunidade representa, em essência, uma opção, uma escolha do órgão decisor de última instância (Comitê Central de Economia, por exemplo), que determina as metas de produção através de um planejamento. 2. COMO PRODUZIR? Dependerá da avaliação do Comitê Central quanto às quais insumos utilizar, possivelmente em função de informações sobre a sua maior abundância, sempre a partir de um plano, de um estudo racionalizado. 3. PARA QUEM PRODUZIR? Neste processo distributivo, os preços e salários emanam e decorrem da avaliação feita pela autoridade central quanto ao que deve ser produzido e consumido e quanto aos padrões distributivos.

O SISTEMA DE AUTORIDADE 4. CONTROLE É feito pela hierarquia político-administrativa, quer mediante prêmios, estímulos e incentivos aos que melhor cumprem as metas programáticas, quer pela imposição de penalidades e sanções do tipo hierárquico-administrativo ou mesmo penal. 5. PRESSUPOSTO PSICOLÓGICO-COMPORTAMENTAL Vem a ser a crença nas virtudes e na racionalidade do planejamento e a confiança nos critérios do órgão planejador, ou ainda, na capacidade do todo social de levar àquele órgão as suas expectativas, os seus objetivos, as suas prioridades, num contexto de solidariedade social.

O SISTEMA DE AUTONOMIA Tem como característica básica não a coincidência, mas a separação total dos planos decisórios político e econômico, ou seja, enquanto o Estado circunscreve-se ao primeiro deles, as decisões econômicas, próprias do segundo, estarão entregues aos particulares, aos cidadãos, quer agindo individualmente, quer agindo em grupo (famílias, associações, sociedades cooperativas, sindicatos etc).

O SISTEMA DE AUTONOMIA O QUE PRODUZIR? Esta questão é solucionada pelo mercado que comunica a todos os agentes econômicos os preços vigentes. Porém, sempre em virtude do comando hedonista, embutido na mente de todos eles, a rigor a decisão sobre o que produzir não é tomada pelos empresários- produtores, massa sim pela massa da população, constituída, em última análise, pelos consumidores. 2. COMO PRODUZIR? Os critérios de escolha dos meios e formas de produção serão pautados pela livre iniciativa, a partir dos interesses dos agentes no mercado, que tendem a maximizar seus ganhos (tanto os produtores quanto os consumidores). 3. PARA QUEM PRODUZIR? Como existe a propriedade privada de todos os bens, cada titular destes bens derivará sua renda (e sua possibilidade de consumo) do preço alcançado pelos seus bens no mercado.

O SISTEMA DE AUTONOMIA 4. CONTROLE É de maneira impessoal e automática. Prejuízos, retirada do mercado, e até sanções penais. 5. PRESSUPOSTO PSICOLÓGICO-COMPORTAMENTAL É o espírito hedonista, adotado como suporte para o processo de tomada de decisões por parte de todos os agentes econômicos. O hedonismo nada mais vem a ser do que uma atitude segundo a qual o homem visa sempre a maximizar os resultados de suas ações e iniciativas.

PRÓXIMA AULA: SEMINÁRIO 1 A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTONOMIA (TEXTO BÁSICO Nº 4)