INSTITUIÇÕES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR Diferença entre a Expressão “Comércio Exterior” e “Comércio Internacional” UNIPAC - IPATINGA -

Expressão Comércio Exterior Comércio Exterior: está vinculada ao Comércio de um país com o resto do Mundo. Comércio Internacional: se refere ao comércio mundial. Comércio é operação de compra e venda, contrato de leasing e aluguel, prestação de serviços, como transporte e seguros. UNIPAC - IPATINGA -

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL RFB OU SRF É um órgão específico singular que tem como competência a administração dos tributos federais além de: Fiscalizar, lançar tributos, cobrar-los, julgá-los em primeira instância,controle fiscal e controle aduaneiro. Aduana e Alfândega: UNIPAC - IPATINGA -

TERMO ADUANA: é usado como estrutura organizacional da Receita Federal; Trata-se da arrecadação tributária TERMO ALFÂNDEGA: é usado no sentido de fazermos referência exclusivamente aos portos e aeroportos internacionais. No intuito de servir como Unidade da RF que fiscalizam os importadores e exportadores em seus estabelecimentos, relativos ao comércio exterior. UNIPAC - IPATINGA -

A Secretaria de Receita Federal possui a seguinte competência: Combate ao Contrabando (importação de mercadoria sem pagamento de impostos), Descaminho (exportação clandestina), tráfico ilícito de entorpecentes, drogas e afins e lavagem de dinheiro. Função da Polícia Federal prender pessoas; Função da Receita Federal apreender mercadorias. UNIPAC - IPATINGA -

SECEX – SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR Órgão específico singular do MDIC, sendo o principal ponto de contato do setor produtivo com o setor público. COMPETE NA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS DE POLÍTICAS E PROGRAMAS, PROPOR MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS E CAMBIAIS. Financiamento de recursos de crédito à exportação PALAVRA CHAVE: Negociações Internacionais e Defesa Comercial. UNIPAC - IPATINGA -

BACEM – BANCO CENTRAL DO BRASIL ATRIBUIÇÕES: Efetuar controle de capitais estrangeiros; Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque; Fazer Operações Junto ao FMI. Conceder autorizações as instituições financeiras, a fim de que estas possam operar com câmbio; Funcionar como regular do mercado cambial, dando estabilidade as taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos. FUNÇÃO: Fiscalizar os bancos, remessas, os recebimentos e todas as formalidades impostas para a operação de entrada e saída de recursos. UNIPAC - IPATINGA -

CAMEX A Câmara de Comércio Exterior é responsável por definir as diretrizes para as políticas de financiamento de exportações de bens e serviços. Também é a responsável por definir e coordenar as políticas de promoção comercial no exterior, e de distribuição de promoção comercial. Além de tudo, é a CAMEX que define as tarifas de importação, exportação, medidas compensatórias e salvaguardas de mercado . UNIPAC - IPATINGA -

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem por objetivo definir políticas referentes às áreas de comércio exterior, industrial, prestação de serviços e propriedade intelectual. É o MDIC também que define os mecanismos de defesa do comércio exterior brasileiro em negociações internacionais. UNIPAC - IPATINGA -

SECEX A Secretaria de Comércio exterior é um órgão diretamente subordinado ao MDIC. Assim sendo, cabe a ele executar a grande maioria de decisões tomadas por este; ou seja, basicamente, é ele o responsável pela negociação de acordos e convênios internacionais e pela implementação dos mecanismos de defesa comercial desenvolvidos pelo MDIC. UNIPAC - IPATINGA -

POR QUE ATUAR NO MERCADO INTERNACIONAL? A empresa que decide abrir-se para o exterior deve desenvolver uma nova cultura e aprimorar seus métodos administrativos e organizacionais. Por outro lado, a diversificação de mercados conduzirá ao aperfeiçoamento da estratégia mercadológica e assimilação de novas técnicas de produção e comercialização. Todos esses fatores contribuem para a maior competitividade da empresa. A atividade de exportação exige planejamento e capacitação. É necessário ter uma mentalidade exportadora ao invés de "optar por uma exportação" em virtude de fatores momentâneos ou fortuitos. Recomenda-se criar bases sólidas nas relações comerciais com o exterior e na busca de parceiros ativos e permanentes. UNIPAC - IPATINGA -