TESTAMENTO PÚBLICO ESCRITO POR TABELIÃO DECLARAÇÕES DO TESTADOR PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS PODE SERVIR-SE DE MINUTA, NOTAS OU APONTAMENTOS.
REQUISITOS LÍNGUA NACIONAL LIDO EM VOZ ALTA AO TESTADOR E ÀS DUAS TESTEMUNHAS A UM SÓ TEMPO. TESTADOR NÃO SOUBER OU PUDER ASSINAR – ASSINATURA A ROGO POR UMA DAS TESTEMUNHAS.
REQUISITOS SURDO – LERÁ O TESTAMENTO, SE NÃO SOUBER DESIGNARÁ QUEM O FAÇA. CEGO – SÓ PERMITE O TESTAMENTO PÚBLICO – LIDO EM ALTA VOZ DUAS VEZES – TABELIÃO E TESTEMUNHA. SURDOS-MUDOS – NÃO PODEM FAZER TESTAMENTO PÚBLICO.
TESTAMENTO CERRADO SECRETO OU MÍSTICO SÓ O TESTADOR CONHECE O SEU TEOR. APROVADO POR TABELIÃO NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS.
REQUISITOS CÉDULA TESTEMENTÁRIA ATO DE ENTREGA AUTO DE APROVAÇÃO CERRAMENTO
PESSOAS NÃO LEGITIMADAS ANALFABETOS SURDOS-MUDOS CEGOS
TESTAMENTO PARTICULAR HOLÓGRAFO INTEIRAMENTE ESCRITO E ASSINADO PELO TESTADOR. LIDO E ASSINADO PERANTE TRÊS TESTEMUNHAS. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO POR AO MENOS UMA DELAS.
REQUISITOS DATADO NÃO SE ADMITE ASSINATURA A ROGO. PODE SER ESCRITO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. CONFIRMAÇÃO DE UMA TESTEMUNHA EM JUÍZO NÃO PODE SER UTILIZADO POR ANALFABETO, CEGO E INCAPACITADOS PARA ESCREVER.
CODICILO BENS DE PEQUENO VALOR NÃO EXIGE MAIORES FORMALIDADES
FINALIDADES DISPOSIÇÕES SOBRE FUNERAL ESMOLAS DE POUCA MONTA MÓVEIS, ROUPAS E JÓIAS DE POUCO VALOR E USO PESSOAL REABILITAR INDIGNO
FINALIDADES DESTINAR VERBAS PARA SULFRÁGIO DE SUA ALMA. RECONHECIMENTOS DE FILHOS
TESTAMENTOS ESPECIAIS RISCO DE VIDA MARÍTIMO AERONÁUTICO MILITAR