Políticas de Participação Social da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA- ISC POLÍTICAS DE SAÚDE 003 – Profº. Dr. Jairnilson Paim Profª. Patrícia Flach Bruna, Cláudio, Fernanda, Márcia, Raphael, René eTassia Salvador, 18 de Junho de 2009

1. INTRODUÇÃO  O que é participação social? Conjunto de relações culturais, sociais, políticas e econômicas em que os sujeitos, individuais ou coletivos, direcionam seus objetivos para o ciclo de políticas públicas, procurando envolver ativamente a formulação, implementação, implantação, execução, avaliação, fiscalização e discussão orçamentária das ações, programas e estratégias que interferem diretamente nos direitos de cada cidadão (ESCOREL e MOREIRA, 2008).  A importância da participação social no surgimento do SUS

1.3 – Justificativa e Objetivo  Identificar os impasses, limites e possibilidades do processo de efetivação da participação social em saúde na Bahia pode contribuir para impulsionar esse processo no estado, tendo como conseqüência a formação de sujeitos capazes de garantir o efetivo controle social, fazendo valer seus interesses junto ao Estado. ANALISAR COMO A POLÍTICA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO SUS TEM SIDO IMPLEMENTADA NO ESTADO DA BAHIA

2. Metodologia 2.1 Tipo de estudo 2.2 Objeto de estudo 2.3 Coleta de dados  Observação não participante;  Entrevistas semi-estruturadas: Diretoria da DGETS, Coordenação e participantes do GT MOBILIZA SUS, Articulador do projeto MOBILIZA SUS e representante da 1ª DIRES, Representante da Ouvidoria, Representante dos trabalhadores no CES.

1) Definição de objetivos da políticas; 2) Estratégias, planos, instrumentos e técnicas na elaboração/implementação da política; 3) Produção de efeitos políticos e econômicos; 4) Construção de arenas, canais e rotinas para os processos decisórios; 5) Assimilação, contraposição e/ou compatibilização de diferentes projetos sociais; 6) Desenvolvimento, reprodução, transformação de marcos institucionais; 7) Formação de referenciais éticos e valorativos da vida social. 2.4 – Organização dos dados

2.5 - Análise dos dados 2.5.1Revisão de literatura e análise de documentos: Participa SUS, o MOBILIZA SUS, o PPA, o PES, CES e sites da SESAB; Interpretação e análise das matrizes 2.5.3Comparação com o Participa SUS: convergências / Divergências Identificação de facilidades e limites na implantação da política estadual

Quadro 1: Objetivos e Finalidades da política de participação social na SESAB, segundo os entrevistados. Entrevistados (E) Síntese das falas E1 Fortalecer os movimentos sociais. E2 Fortalecimento da participação e do controle social. E3 Capacitar os movimentos sociais e as comunidades para reivindicarem seus direitos de saúde. E4 Capacitar o cidadão para o exercício do controle social. E5 Empoderar a população na luta por políticas públicas transparentes, democráticas que reafirmem o dever do Estado na garantia do direito à saúde. E6 Empoderar a população para o controle social e defesa do SUS. E7 Fortalecimento do controle e da participação social em todos os níveis da gestão estadual.

 Todos os entrevistados consideram a importância do contexto político;  Necessidade de fortalecimento do controle social e organização dos movimentos sociais política de participação social;  “Mobiliza SUS” principal política de fortalecimento do controle e da participação social na SESAB”.  Dificuldades de envolvimento de setores importantes tanto para a formulação quanto implementação Resultados

Quadro 2: Estratégias, planos, instrumentos e técnicas Entrevistados (E) Síntese das falas E1. Seminários regionais; seleção e formação de articuladores e facilitadores E2. Desenvolvimento dos seminários regionais e a formação da rede de articuladores. E3. Seminários regionais; formação de articuladores e facilitadores; inclusão do direito à saúde na programação das escolas no segundo grau; envolvimento do Ministério Público no projeto. E4. Implantação de duas ouvidorias por ano em cada município; divisão do estado em macro regiões. E E6. Seminários regionais com os movimentos sociais, seleção e formação de facilitadores E7. Inserção do projeto Mobiliza-SUS no PES; a conexão entre PES e PPA; articulação entre as secretarias e apoio à construção de planejamentos, planos e relatórios municipais.

 Há congruência no que concerne às estratégias adotadas pelo projeto Mobiliza SUS.  É possível observar uma articulação do PES com todos os outros setores de participação social.  Os entrevistados apontam para:  o compromisso e importância da atual gestão estadual para as políticas de participação social;  a escassez de recursos financeiros e de RH como um dos principais problemas para implementação das políticas.  a falta de uma maior participação dos movimentos sociais e do comprometimento maior de gestores locais Resultados

Quadro 3: A Construção oficial de arenas, canais e rotinas para orientar os processos decisórios que definem as estratégias e os planos de ação da política ENTREVISTADO (E)Síntese das falas E1 Inserção do controle social na agenda de discussão da SESAB. O projeto pode contribuir para o fortalecimento do controle social, a melhoria da qualidade dos serviços de saúde da população e a melhor divisão dos recursos de saúde. E2 A intersetorialidade é uma importante conquista. O projeto contribuirá para a conscientização das pessoas, levando a uma maior participação social. E3 A intersetorialidade é necessária para a consolidação do direito à saúde O projeto pode fortalecer o controle social. E4 O principal ganho é para a sociedade. O efetivo controle social reflete na economia, cultura e na melhoria das condições de saúde da população. E5---- E6 O projeto conscientiza, impulsiona o controle social e pode contribuir para a consolidação da cidadania. E7Rica articulação política, movimento de discussão de políticas no estado.

 Os entrevistados destacam:  Fortalecimento do controle social;  Melhoria da qualidade dos serviços de saúde da população;  Fortalecimento da cidadania;  Intersetorialidade;  Noção da saúde como direito de todos 3.3 – Resultados

Quadro 4: A Construção oficial de arenas, canais e rotinas para orientar os processos decisórios que definem as estratégias e os planos de ação da política ENTREVISTADO (E)Síntese das falas E1O GT é uma arena que orienta os processos decisórios. E2 A arena principal é o GT, é onde as discussões são travadas e onde ocorrem as oficinas. Há uma dificuldade de comunicação entre os integrantes do projeto. E3 A principal arena é o GT. Dificuldades colocadas pela falta de verbas e burocracia. E4 Reuniões de gestão e conselhos de saúde (arenas). Há dificuldades pela falta de estímulo financeiro aos participantes. E E6 A instância principal é o GT. Há pouco contato com as outras áreas, como educação. E7Arenas são o CES e a Assembléia Legislativa.

 São citadas como arenas: GT, CES, Assembléia Legislativa: compatíveis com os documentos analisados;  Dificuldades citadas na relação com os outros setores: comunicação e financiamento Resultados

Quadro 5: Assimilação, contraposição e/ou compatibilização de diferentes projetos sociais ENTREVISTADO (E)Síntese da fala. E1 O contato com os municípios é feito diariamente, ainda assim desconheço projetos semelhantes nos municípios. Existe um desinteresse e desconhecimento por parte dos gestores municipais. E2---- E3---- E4 Existe a intenção de implantar o projeto em todos os municípios, mas há dificuldades políticas. E5---- E6 Há pouca articulação com os municípios, feita principalmente através dos Conselhos de Saúde. E7Intersetorialidade dentro da SESAB e fóruns abertos à participação dos movimentos sociais.

 Dificuldades de articulação com os municípios;  Apenas um dos entrevistados fez menção direta dos movimentos sociais Resultados

Quadro 6: Desenvolvimento, a reprodução e a transformação de marcos institucionais ENTREVISTADO (E)Síntese do pensamento E1A criação da DGETS facilitou a criação do Mobiliza SUS E2---- E3---- E4Não houve modificação nos marcos institucionais. E5---- E6Não houve modificação de marcos institucionais com o projeto, mas existe a intenção de que a área de educação em saúde ganhe maior importância. E7O projeto gerou grandes mudanças estruturais na SESAB, modificando as superintendências.

 O PES causou modificações estruturais na SESAB e estas modificações foram importantes para a criação do Mobiliza SUS;  Não houve transformações de marcos institucionais a partir da implementação da Ouvidoria;  Há necessidade da educação em saúde ter maior importância dentro da SESAB, o que poderia ser fortalecido pelo Mobiliza SUS; Resultados

Quadro 7 – Formação de referenciais éticos e valorativos da vida social ENTREVISTADO (E)Síntese do Pensamento E1---- E2---- E3---- E4Os profissionais envolvidos são predominantemente eticamente comprometidos. E5---- E6Predomínio do individualismo e do descaso com o público, além do pessimismo em relação à possibilidade de transformação coletiva. E7Os profissionais envolvidos tem como referencial a participação e o controle social.

 Não há um predomínio de pessoas eticamente comprometidas no projeto.  Obstáculos: acúmulo de atividades, desmotivação e infra- estrutura precária;  Predomínio do individualismo e pessimismo frente a possibilidade de transformação coletiva.  Possíveis influências: ampliação da participação cidadã e democrática, fortalecimento dos conselhos de saúde e dos movimentos sociais, intersetorialidade Resultados

4 – Discussão ou conclusão???  Limitações do estudo:  Dificuldade de acesso à alguns entrevistados;  Percepção da necessidade de reorganização do questionário somente após realizadas as entrevistas;  Necessidade de grande aprofundamento teórico para realizar análises mais consistentes;  Tempo escasso;

4 - Discussão  Avanços e limitações da política: A Política Nacional de Educação Permanente e o fortalecimento do controle social na Bahia. A gestão “notou que a população não tinha capacidade de reivindicar” seus direitos, ao mesmo tempo que a política nasce da mobilização social. Política de Governo X Política de Estado.

4 - Discussão  O processo de formulação de cada política apresenta-se como um ambiente de intenso jogo de poderes e debate. A inclusão de setores específicos na construção dos projetos torna-se uma necessidade com o fim de garantir o apoio de diversos setores para tornar mais fácil a disputa pela priorização do projeto de fortalecimento do controle social.

 Importância da intersetorialidade  Construção em rede  A falta de um comprometimento maior de gestores a níveis mais locais divergência de interesses O fortalecimento da participação e do controle social seria um instrumento de reafirmação política ou seria um obstáculo o gestor?  As dificuldades encontradas com o RH (gestão); 4 - Discussão

5 - CONCLUSÃO  Necessidade de fortalecimento da cidadania efetivação do controle social e participação popular;  Necessidade de conscientização da população para a percepção de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado;  Espaços de participação social são “concedidos”, limitados;  Interesse controle social Controle vertical: do Estado sobre a população;

5 - CONCLUSÃO  Possíveis dificuldades de implantação da política: instabilidade nos cargos de gestão; impasses políticos; Descompromisso de alguns gestores; Baixa divulgação da Política, dentro da própria SESAB e na população; Baixa divulgação dos espaços já garantidos em plano legal: Conselhos e Conferências de Saúde; Insuficiente investimento financeiro e de RH na efetivação da política.

6. REFERÊNCIAS FLEURY, S. E OUVERNEY, A.M.. Politica de Saúde: uma Politica Social in Politicas e Sistema de saúde no Brasil. Giovanella, Ligia (org). Rio de janeiro: Editora FIOCRUZ, VIANA, A. L. D. e BAPTISTA, T. W. de F.. Análise de Politica de Saúde in Politicas e Sistema de saúde no Brasil. Giovanella, Ligia (org). Rio de janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008 ESCOREL, SARA E MOREIRA, MARCELO R., Participação Social in Políticas e Sistema de saúde no Brasil. Giovanella, Ligia (org). Rio de janeiro: Editora FIOCRUZ, BISPO, JÚNIOR J.P.; SAMPAIO, JOSÉ J.C., Participação social em saúde em áreas rurais do Nordeste do Brasil. Rev. Panam Salud Publica. V. 23, nº 6, p BRASIL, Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS. Ministério da Saúde. Brasília – DF. Out

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