I – Pressupostos para a elaboração do PMS (Plano Municipal de Saúde)

Para que serve um plano municipal de saúde? O PMS é o documento que apresenta as propostas de saúde do governo, a serem executados num período de 4 anos. Isto é: -O que se pretende fazer; -Que ações serão executadas; -Que tipo de recursos serão empregados; -Quanto tudo isso vai custar.

Razões básicas para elaborar um PMS: Recusa à improvisação das ações; É uma ferramenta de gestão; Funciona como mobilizador das vontades dos diversos segmentos da população; É um dos requisitos formais da municipalização das ações e serviços de saúde.

Princípios que orientam a elaboração do PMS: Universalidade – pensar em todos Equidade – contemplar os mais necessitados Integralidade – pensar no indivíduo como um todo Descentralização – a saúde cada vez mais perto do cidadão Controle Social – participação ativa de diversos segmentos da população Hierarquização – fazer da atenção básica a porta de entrada do Sistema Intersetorialidade – envolver outros setores afins para melhoria da saúde da população.

II – Como se elabora um PMS? Existem várias maneiras, mas apresentaremos os passos baseados no enfoque metodológico conhecido como “PES – Planejamento Estratégico Situacional” de autoria do economista Carlos Matus. No início devem ocorrer uma série de reuniões comunitárias, com a participação de: -Segmentos da sociedade; -Conselho Municipal de Saúde; -Servidores da Secretaria Minicipal de Saúde -Outros órgãos da Administração Pública (educação, limpeza pública, segurança, saneamento, agricultura).

Reunião Definição de reuniões por áreas da cidade Encaminhar convites para todas as entidades representativas Utilizar meios de comunicação Encaminhar questionário perguntando: -Principais problemas de saúde da área - Quem mais sofre com esses problemas - Onde eles ocorrem mais - Em que período aumentam - Porque os problemas ainda ocorrem -Quais as causas -Que propostas poderiam resolvê-los

Reunião Deverá ser coordenada por técnicos da SMS com colaboração dos membros do CMS.

Passo 1 – Análise da situação de saúde do Município 1.1 – Quais são as informações indispensáveis e onde encontrá-las? a) população do município: total, por sexo, faixa etária e localização (zona urbana e zona rural) Onde encontrar: IBGE CIS da SESAB DATASUS

b) características sócio-econômicas do município: saneamento básico (água potável, esgotamento sanitário e destino do lixo), taxa de analfabetismo, renda, atividades econômicas, sistema de transportes, vias de acesso. Onde encontrar: Prefeitura IBGE SEI/SEPLANTEC c) situação do município em relação aos seus vizinhos: é polo regional? É polo micro-regional? Depende dos outros municípios? Onde encontrar: SESAB Prefeitura/ SMS relato dos habitantes

d) situação de saúde: -Estado de saúde da população -Sistema de saúde disponível d1 – Estado de saúde da população: principais causas de doenças e de mortes (apresentadas sob forma de taxas e índices) Ex: Taxa de mortalidade infantil Taxa de mortalidade geral Coeficiente de incidência de DNC (doenças de notificação compulsória) Onde encontrar: SMS DIRES CIS/ SESAB DATASUS

d2 – Sistema de Saúde Distribuição de recursos físicos e humanos -Recursos físicos: Posto, centro, hospital (nº de leitos), entidade mantenedora, laboratórios e outros serviços e aparelhos existentes -Recursos humanos: tipo de profissionais (categoria), unidade que trabalha e entidade mantenedora. Onde encontrar: SMS SESAB Orçamento municipal do ano anterior para a saúde e demonstrativo de gastos. Onde encontrar: SMS SIA SIH/ SUS

Serviços ofertados à população – classificar os atendimentos individuais, coletivos, programas implantados. -Descrever fluxo de pacientes – dentro e fora do município. Existe referência e contra-referência? Onde encontrar: SMS Situação do gestor municipal (se está habilitado em alguma forma de gestão) - Descrição sucinta do funcionamento do órgão municipal de saúde: o que faz, de quantos servidores dispõe por categoria.

Controle social – existe CMS? -Caracterizar seu funcionamento: periodicidade e regularidade das reuniões, principais deliberações do conselho. Onde encontrar: SMS SESAB

1.2 – Como identificar e classificar os problemas de saúde? Problema de saúde – acontecimento considerado fora dos padrões de normalidade para quem está analisando uma determinada situação. Pode ser uma doença, um agravo, ausência de serviço, insuficiência de recursos, etc.

a) Problemas do estado de saúde da população Identificar doenças e agravos, buscando caracterizá-los segundo faixa etária mais atingida e áreas do município onde é mais frequente. Ex: Alta frequência de diarréia em crianças menores de 1 ano no bairro X.

b) Problemas do Sistema de Saúde Identificar as insuficiências em termos de recursos (humanos, físicos, materiais, financeiros) e de serviços oferecidos. Ex: Insuficiência de médicos para o atendimento da zona rural. Ausência do sistema de referência e contra- referência para internações e exames.

Passo 2 – Definição das diretrizes políticas. 2.1 – O que são diretrizes políticas? São os princípios que orientam a definição do que se pretende fazer com o sistema de saúde no período do plano (4 anos).

2.2 – Como elaborar as diretrizes? 1º lugar – conhecer a realidade de saúde do município (passo 1) 2º lugar – levar em consideração os princípios que regem o SUS 3º lugar – identificar quais são os possíveis contextos político-institucionais e cenários financeiros prováveis para o período de governo.

Tentar responder às perguntas abaixo pode ajudar nessa predição do futuro: a) A proposta de descentralização é aceita pela prefeitura? b) Quais são os aliados e opositores ao SUS? c) Qual a previsão de repasse de recursos financeiros dos governos federal e estadual do município? Qual a participação do TM(tesouro municipal)? d) Quais são os princípios que regem a política de pessoal no município? e) Quais são os pontos fortes e pontos fracos do setor de saúde do município?

A partir daí, formular diretrizes sobre os componentes do sistema de saúde: O que e como se pretende fazer em relação a: Política de RH Política de manutenção da US Política de medicamento Organização da assistência à saúde (ações básicas, atendimento especializado e internações hospitalares). Organização da vigilância à saúde Educação e comunicação em saúde Sistema de informações em saúde Controle social Política de investimentos (alvos e aquisição de equipamentos)

Passo 3 – Definição dos problemas prioritários: A priorização é necessária porque não se pode enfrentar do mesmo modo e ao mesmo tempo, todos os problemas identificados.

Matriz 1 PRIORIZAÇÃO DOS PROBLEMAS DO ESTADO DE SAÚDE Matriz 2 CRITÉRIOS RUF ProblemaMagnitudeValorizaçãoTecnologia disponível Custo estimado Total de pontos ProblemaRelevânciaUrgênciaFactibilidadeTotalClassificação

Passo 4 – Definição das propostas de ação 4.1 – O que são propostas de ação? Expressão clara e concisa do que se pretende fazer para reduzir ou controlar os problemas identificados na análise de situação de saúde. São os objetivos desagregados.

4.2 – Como elaborar as propostas de ação? Devem se referir aos componentes do sistema de saúde, tomando por referência os problemas priorizados e as diretrizes políticas formuladas previamente Ex: DiretrizProblemaProposta de ação

Passo 5 – Análise de viabilidade das propostas de ação É imprescindível verificar as possibilidades reais de execução das ações propostas. Matriz 3 ANÁLISE DE VIABILIDADE DAS PROPOSTAS DE AÇÃO Proposta de ação (o que fazer) FacilidadesDificuldadesEstratégia de ação (como fazer)

Passo 6 – Elaboração da proposta orçamentária do plano Orçamento – é a estimativa das despesas e a previsão das receitas (origem dos recursos) para o período de 04 anos. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, Em R$1,00 (mês de referência: /97) Natureza da despesa Tesouro municipal Contribuições estaduais Contribuições federais Outras fontes Pessoal Outras despesas de custeio Investimentos Obras e instalações Equipamento e material permanente Total

A dimensão econômica permite: 1) Padronizar procedimentos 2) Racionalizar procedimentos Orçamento: Obrigação legal  Diz o que, com que e em que tempo vai gastar Não se faz orçamento por que: -Incompetência -Falta de transparência

Estimativa de despesas Fazer memória de cálculo que discrimine os custos prováveis de cada ação. Matriz 4 MEMÓRIA DA CÁLCULO DAS ATIVIDADES ANO: 1998 AÇÃO: Ampliação do atendimento médico na zona rural ATIVIDADE: Ampliação dos postos da zona rural Discriminação da despesaValor unitárioQuantidadeValor totalElemento de despesa Construção de um consultório médico em cada posto da zona rural 2.000, , Aquisição de equipamentos e material permanente para os consultórios 1.600, , TOTAL ,

Estimativa de despesas (continuação) Considerar despesas fixas (pessoal, material de consumo) e as despesas resultantes de propostas de implantação de novas atividades ou ampliação dos serviços existentes.

Quadro de proposta orçamentária INDICADORESPacto 2000 Alcançado Visitação por Domicílio (profissionais de nível superior, nível médio e ACS)12,007,40 2 Consultas nas Especialidades Básicas por habitante1,100,70 3 Concentração de procedimentos odontológicos coletivos na faixa etária de 0-14 anos 33,201,92 4 Unidade de Saúde com Inalação e Nebulização0,500,00 5 Cobertura Vacinal de Crianças < 1 ano por DTP95,60113,91 6 Cobertura Vacinal contra Influenza em idosos (> 60 anos)76,5067,60 7 Mortalidade proporcional de crianças menores de 01 ano8,708,80 8 Ocorrencia de gravidez na adolescencia (10 a 19 anos)25,7025,19 9 Percentual de parturientes com cobertura de 4 ou + consultas de pré-natal56,1074,49 10 Percentual de pacientes portadores de Tuberculose curados85,0078,80 11 Taxa de internação por AVC na população de 30 a 59 anos0,5013,80 12 Percentual de casos de suspeitos de sarampo investigados em 48 horas após notificação 80,086,70 13 Número de casos confirmados de Tétano Neonatal0,00 14 Número de casos dé Sífilis Congênita1,0012,00

Outros instrumentos a serem considerados na elaboração do PMS

Agenda Nacional de Saúde Pactuação entre os três níveis de governo e respectivos conselhos, sobre o enfrentamento dos problemas prioritários, relativos às principais doenças e agravos que acomentem a população.

Agenda Municipal de Saúde Trata-se de um conjunto de objetivos a serem cupridos por todos os municípios brasileiros e traz um quadro de metas discutido e aprovado pelos CMS.

Quadro de metas INDICADORES ALCANÇADOMETA Taxa de mortalidade infantil26,6024,1424,0023,0022,0021,00 2 Taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis19,9017,5117,0016,0015,0014,00 3 Proporção de óbitos infantis sem assistência médica2,601,451,401,301,201,10 4 Proporção de nascidos vivos de maes com 4 + consultas de pré- natal 74,5081,1382,0083,0084,0085,00 5 Proporção de partos eabortamentos e adolescentes (10 a 19 anos)25,232,2430,0029,0028,0027,00 6 Cobertura vacinal de rotina por DTP < 1 ano113, , Cobertura vacinal por influenza em idoso67,6090, Proporção de casos de Sarampo investigados em 48 h após a notificação 86,7089, Número de casos confirmados de Sífilis Congênita Número de casos confirmados de Tétano Neonatal Taxa de incidência de Tuberculose32,6632,3732,0031,0030,0029,00 12 Taxa de prevalência a Hanseníase1,482,852,702,602,502,40 13 Taxa de internação por AVC na população de 30 a 5913,810,1910,1010,009,909,80 14 Visita Domiciliar por família/mês0,600,901,00 15 Proporção da população coberta pelo Programa de Saude da Família 38,0041,00 51,0061,0071,00 16 Consultas nas especialidades básicas por habitante/ano0,700,900,951,001,051,10 17 Concentração de procedimentos odontológicos coletivos na faixa etária de 0 a 14 anos 1,901,731,902,002,102,20

Pacto da Atenção Básica

PPI Programação Pactuada Integrada Pactuação feita entre Vitória da Conquista e 65 municípios da região Sudoeste para atendimento à atenção de média e alta complexidade.

Programação Orçamentária de Saúde (PROS) Parâmetros