Significado, necessidades, oportunidades e limites da CNAE-Fiscal no planejamento urbano e na tributação municipal
Palestrante Berenice Coutinho Malheiros dos Santos
Antecedentes Históricos 1.Situação pré CNAE-Fiscal Uso de várias tabelas Ausência de critérios Codificação restrita aos órgãos Empirismo perda de qualidade dos cadastros 2.Projeto CNPJ Início da padronização Continuidade do grupo técnico
Vantagens Âmbito Nacional Classificação X Tabela Critérios definidos Legitimidade
Uso nas Administrações Municipais 1. Planejamento urbano Licenciamento de atividades econômicas (Alvará de Funcionamento) Código de Posturas Distribuição das Atividades X Geoprocessamento
Uso nas Administrações Municipais 2. Atividades Sanitárias e Ambientais: Planejamento Alvarás Impacto ambiental Poluição 3. Outras atividades
CONCLUSÃO Integração