Audiência Pública: Qualidade dos Serviços de Telefonia Móvel e Fixa no Brasil Câmara dos Deputados – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Serviços de Telecomunicações Regulamentos de Qualidade Regulamento do Consumidor Aspectos da prestação: Tratamento regulatório:

Portal do Consumidor Criação de Portal no Site da Agência: Direitos Atendimento Participação social Ranking Cartilhas Enquetes, etc. Vencedor do Concurso CGU:

Aplicativo ANATEL Consumidor Registro e consultas de reclamações na Anatel Solicitações e dúvidas à Anatel Para reclamações, é importante entrar em contato primeiro com a operadora, anotar o protocolo e, apenas se o problema não for resolvido, registrar o caso na Anatel. A operadora tem até cinco dias úteis para prestar esclarecimentos. As reclamações contra as prestadoras enviadas à Anatel são tratadas pelas próprias empresas.

Página da Qualidade  Regulamentação referente a qualidade da prestação dos serviços  Série histórica de indicadores de qualidade operacional  Ranking do Cumprimento de Metas das Prestadoras  Relatório de Indicadores de Qualidade Operacional  Índices de Reclamação de Usuários na Anatel  Pesquisa de satisfação e Qualidade Percebida

Qualidade da Telefonia Fixa (STFC)

Indicadores de jun/13 dez/13 Indicadores de jan/15 a jun/15 NI – Dados indisponíveis por problema de sistemas, regularizado para 2015 e em tratamento do retroativo. NA – Empresa TRANSIT deixou de ser eletiva ao controle de obrigações de qualidade em razão de ter menos de documentos de cobrança emitidos.

Qualidade da Telefonia Móvel (SMP) * Indicadores: jan/15 a jun/15

Qualidade da Telefonia Móvel (SMP) * Indicadores de jan/15 a jun/15

Ranking de qualidade, por município Mapa de antenas 2G, 3G e 4G, por município Relatório oficial com resultados históricos > Downloads Android, iOS e Windows Phone Publicação de Ranking de Dados Fiscalizados - Telefonia Móvel Vencedor do prêmio Oi Tela Viva Móvel

Determinação de patamares mínimos de qualidade da telefonia móvel por município: acima 85% para acesso às redes e abaixo de 5% para queda: 6 meses município com uma prestadora; 9 meses município com duas; 15 meses nenhum município Saiba mais: Anatel.gov.br > Setor Regulado > Qualidade > Medidas Adicionais > Medidas em Andamento Despachos publicados no DOU em 29/04/2015 Evolução de Municípios com Indicadores Críticos* – Visão Brasil * O município é considerado crítico se ao menos 1 operadora apresente pelo menos 1 dos indicadores (acesso e/ou queda de voz e dados) com resultado crítico na média do trimestre avaliado. Exemplo de Resultados de Medidas Adicionais Telefonia Móvel

Fonte: Relatórios de Fiscalização da Agência Exemplo de Resultados de Medidas Adicionais Telefonia Móvel

Obrigações estabelecidas em Regulamentos Acompanhamento e Controle Atual AIR

Planejamento Estratégico Programa Projetos

Acompanhamento e Controle de Obrigações de Editais Cobertura SMP Abrangência de 80% da área urbana do distrito sede dos Municípios; Obrigações progressivas (3G e 4G) de acordo com faixas populacionais.

Compromissos de Abrangência maio/2013 Atender os Municípios com mais de 100 mil hab. até maio/2013; Municípios entre 30 e 100 mil habitantes: 70% até maio de 2013; 100% até junho de Municípios com população abaixo de 30 mil habitantes: 20% até maio de 2013; 75% até junho de 2016; 100% até dezembro de Compromissos das prestadoras móveis 3G Fonte: Editais de Radiofrequência

Compromissos de Abrangência Até 30/04/13 os municípios da Copa das Confederações; Até 31/12/13 os municípios da Copa do Mundo; Até 31/05/14 as capitais e municípios com mais de hab; Até 31/12/15 os municípios com mais de hab; Até 31/12/16 os municípios com mais de hab; Até 31/12/17 os municípios entre e hab. Compromissos das prestadoras móveis 4G Fonte: Editais de Radiofrequência

Acompanhamento e Controle de Obrigações de Editais Obrigações de Atendimento Rural Atendimento Voz e Dados de todos os municípios (pelo menos 80% da área compreendida até a distância geodésica igual a 30 Km dos limites da localidade sede municipal); Atendimento com conexões de Dados de todas as escolas públicas rurais situadas na área de cobertura acima referida.

Compromissos de Abrangência Abrangência: Áreas compreendidas até a distância de 30 km do limite das localidades sede de todos os municípios: 30% dos municípios até 30 de junho de 2014; 60% dos municípios até 31 de dezembro de 2014; 100% dos municípios até 31 de dezembro de Também deverão ser atendidas, com internet banda larga, de forma gratuita, todas as escolas públicas rurais situadas nas áreas de prestação do serviço. Compromissos Área Rural Fonte: Editais de Radiofrequência

Ilustração da aplicação das obrigações Município B Distrito Sede Cobertura de 80% desta área com SMP Raio de 30km Distância superior a 30 km de localidade com mais de 300 habitantes, atendida com STFC – Atendimento pela Concessionária de Longa Distancia Localidade com mais de 300 habitantes Acesso Individual; Telefone Público (orelhão) a cada 300m; Telefone Público (orelhão) em entidades (escolas, postos de saúde e etc); Local: espaços, em área rural, previstos no Art. 16 do PGMU Telefone Público (orelhão) em Aldeias indígenas; postos de saúde e escolas, por exemplo. Distância de até 30 km de localidade com mais de 300 habitantes, atendida com STFC – Atendimento pela Concessionária Local Raio de 30km Município A Limite da localidade Exemplo de localidade a ser atendida em razão da proximidade com o distrito sede do município vizinho. Atendimento Rural Acesso Individual; Atendimento pela Concessionária Local Voz (STFC ou SMP) e dados, na área de até 30 km de qualquer sede municipal. Atendimento com internet banda larga, de forma gratuita, a todas as escolas públicas rurais situadas nas áreas de prestação do serviço. Atendimento com internet banda larga nas escolas urbanas - PBLE Limite do município

Obrigada! Karla Crosara Ikuma Rezende Superintendente de Controle de Obrigações Visite nosso portal na internet