A democracia brasileira e suas contradições História do Brasil Independente II Marcos Napolitano

Balizas Históricas Longa “Transição Democrática” (1974-1988): Tentativa de institucionalização das bases do regime militar (“Segurança Nacional” e blindagem do Estado contra pressões sociais, sobretudo das classes trabalhadoras), Agenda da “abertura” política definida a partir de 1978 Entrada de atores político-partidários liberais no processo político institucional que culminou na saída negociada dos militares do Estado, a partir do começo dos anos 1980. Processo Constituinte (1986-1988) Crise econômica: inflação alta; dívida externa; desequilíbrio das contas públicas Eleição direta para Presidente (1989): eleição de Fernando Collor de Mello

Balizas Históricas Campanha pelo “impedimento” do Presidente Collor (1992) Rearranjo político, reforma do Estado e projeto econômico: o Plano Real (1994-1995) Plano Real: controle da inflação (inercial): superávits primários; metas de inflação; âncora cambial O Real e as crises econômicas mundiais (1997, 2008) Governo FHC (1995-2002): liberalismo econômico hesitante? Governo Lula (2003-2010): social-desenvolvimentismo matizado?

Democracia no Brasil: teorias políticas “Presidencialismo de coalizão” (Sergio Abranches): conjugação central no sistema político brasileiro entre pactos interpartidários e eleição direta para Presidente da República, que se vê obrigado a formar uma base parlamentar para garantir a governabilidade “Peemedebismo” (Marcos Nobre): cultura política imobilista baseada na formação de supermaiorias governistas e produção de “vetos” que bloqueiam a democratização da sociedade “Lulismo” (André Singer): realinhamento eleitoral das novas bases sociais (assalariados e “pobres”) sob a liderança carismática de Lula (mais do que uma identificação com o PT ou com valores de esquerda)

Estrutura do Estado e Sistema Político Presidencialismo: poder de agenda, nomeação de cargos e poder decisório Parlamento: espaço de debate ideológico, negociações fisiológicas, definição de marcos institucionais amplos e ações de lobbys (econômicos, corporativos, confessionais, sindicais) Sistema de Partidos: pulverização, fisiologismo e minorias ativas no Congresso Ministérios de alta porosidade social: saúde, educação Ministérios político-fisiológicos: transporte, energia Ministérios e agências tecnoburocráticas da área econômica: “blindagem” contra negociações de cargos políticos Agências regulatórias Hipertrofia da União e pouca integração entre os entes federativos (Estados e Municípios), sobretudo em políticas sociais Disfuncionalidade fiscal e tributária Estado cartorial, Estado tutor-regulador, Estado do Bem-Estar Social: tensões e interações

Cultura política, democracia e sociedade Cultura política democrática pós-ditadura: oposição ao autoritarismo hipertrofiou a demanda por direitos, em detrimento dos deveres com a vida democrática? Sistema político democrático-eleitoral e cultura política autoritária e fisiológica? Permanência de uma cultura liberal-oligárquica e ausência de uma cultura liberal- democrática? Qual o lugar dos movimentos sociais na democracia brasileira? Aporia entre movimentos sociais (demandas por direitos) e sistema político institucional? Judicialização da política ou hipertrofia do Poder Judiciário em tempos de crise? Déficit de democracia na sociedade (elitismo da classe média e conservadorismo das classes populares)? Democracia política consolidada, sem cidadania universal (direitos civis)?

Os desafios da democracia brasileira Corrupção e Fisiologismo Violência social e violência do Estado Desigualdade sócio-econômica Emergência da Nova Direita: entre o elitismo “liberal” e o autoritarismo “integrista” Cultura da intolerância generalizada com apoio da mídia conservadora Ausência de um credo democrático: crítica social aos valores fundantes da democracia contemporânea (Direitos Humanos, Controle público do Estado, Cidadania universal plena, interação Estado-Socidade na forma de Conselhos e outros espaços de ação, produção de novos direitos, arenas públicas de resolução de conflito, regulação estatal das desigualdades materiais, direitos das minorias, controle dos vetos corporativos e ideológicos sobre os processos de aprofundamento institucional)