OPERAÇÃO PARÁ PAZ Belém – PA, fevereiro de 2005 Ministério do Desenvolvimento Agrário Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária OPERAÇÃO PARÁ PAZ

Atuação do INCRA em Foram ajuizadas ações na Justiça Federal visando retomar as terras públicas ocupadas irregularmente, através da nulificação dos CATP’s (Contratos de Alienação de Terras Públicas) concedidos pelo regime militar, na década de 70; Foram criados 03 PDS, sendo um na Gleba Bacajá e dois na Gleba Belo Monte; Foram assentadas 400 famílias, após várias operações do INCRA na área; Os PDS’s juntos somam uma área de hectares;

Atuação do INCRA em Foi produzido um relatório completo da situação de grilagem de terras e insegurança pública na área e entregue às autoridades estaduais; Liberação de Crédito Instalação (apoio e habitação) para 75 assentados,totalizando um montante de R$ ,00; Construção de 16 Km de estradas vicinais no PDS Anapu I; Demarcação topográfica de mais de 200 parcelas nos PDS’s

Objetivo Geral da Operação Intensificar, de forma coordenada, as ações em curso dos órgãos do governo federal, em especial INCRA, IBAMA, DRT, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas. Abrangência da ação municípios da região Oeste do Pará com forte ocorrência de conflitos fundiários, com especial atenção para o município de Anapu.

Ações de competência do INCRA Vistorias – Foram montadas 05 equipes técnicas para vistoriar 22 imóveis rurais ( ha) situados nas Glebas Bacajá e Belo Monte, com o objetivo de promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária; Georreferenciamento e regularização de todos os imóveis rurais de Anapu - O INCRA enviará equipe de topógrafos e técnicos agrícolas para georreferenciar todos os imóveis rurais do município de Anapu, e iniciar a regularização dos lotes até 100 ha do município

Ações de competência do INCRA Promover a imissão de posse dos lotes “liberados” pela Justiça Federal e incorporá-los aos PDS’s; Designar 02 Procuradores Federais para a Unidade Avançada de Altamira; Garantir a liberação integral dos recursos de instalação e infra-estrutura para os assentados dos PDS’s, totalizando um montante de R$ ,00 (nove milhões cento e trinta mil reais)