CRAS nas PECs

CRAS na Praça dos Esportes e da Cultura Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Política Nacional de Assistência Social ( PNAS - 2004) Sistema Único Compõe um conjunto articulado e integrado, entre: serviços, programas, projetos e benefícios; entes federados; público e privado; políticas sociais. É um sistema nacionalizado, com mesma organização em todo o país. Seguranças Afiançadas Sistema Único de Assistência Social (2005) Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 Acolhida Renda Convívio Familiar e Comunitário Desenvolvimento da Autonomia Sobrevivência a Riscos Circunstanciais

Abrigo, casa de passagem, ALTA COMPLEXIDADE Serviços alta complexidade Abrigo, casa de passagem, residências Rede de Proteção Social- SUAS MÉDIA COMPLEXIDADE Serviços Media complexidade Orientação e apoio Sócio-familiar CREAS - Centro de Referência Especializado ou Equipe da PSE C.R.A.S Atende a Família;Articula a rede; Desenvolve ações comunitárias Território 1 Serviços de Proteção Básica Território 3 Território 2 Transf. renda BÁSICO

Proteção Social Básica Centro de Referência de Assistência Social - CRAS “ O CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias.” O CRAS desenvolve o Serviço de Atendimento Integral à Família - PAIF. O CRAS organiza a rede socioassistencial de proteção básica em seu território.(Gestão do território) A gestão da Praça dos Esportes e da Cultura é responsabilidade da Gestão Municipal. CRAS

Ações desenvolvidas no CRAS  Entrevistas; Visitas Domiciliares; Palestras voltadas à comunidade ou à família, seus membros e indivíduos; Oficinas de convivência e de trabalho socioeducativo para famílias e seus indivíduos; Campanhas socioeducativas; Gestão dos serviços socioassistenciais de proteção social básica; Encaminhamento e acompanhamento de famílias e seus indivíduos;

CRAS TERRITÓRIO CRAS PAIF Serviços de Convivência e Serviço de PSB no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (ciclos de vida) ARTICULADO AO PAIF REFERENCIADO AO CRAS

CRAS na Praça dos Esportes e da Cultura Seu espaço físico deve refletir sua principal concepção: o trabalho social com famílias, operacionalizado por meio do PAIF. Assim, o CRAS deve possuir, como exclusivo, no mínimo os seguintes espaços: Espaços Atividades Recepção Acolhimento e encaminhamentos Sala de Atendimento Entrevistas e atendimento individualizado (famílias e/ou indivíduos) Sala de uso coletivo Grupos com famílias e atividades coletivas/comunitárias Sala de Coordenação Coordenação, produção de informações, arquivo, equipe técnica

O CRAS deve possuir, e pode compartilhar os seguintes espaços

Identificação do CRAS na Praça dos Esportes e da Cultura Toda Praça dos Esportes e da Cultura que tiver CRAS implantado deverá ter Placa de Identificação instalada no Prédio.

Equipe de Referência do CRAS 4 técnicos de nível médio 3 técnicos de nível médio 2 técnicos de nível médio 4 técnicos de nível superior: 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e outro profissional que compõe o SUAS 3 técnicos de nível superior: 2 assistentes sociais e outro preferencialmente psicólogo 2 técnicos de nível superior: 1 assistente social e outro profissional preferencialmente A cada 5000 famílias referenciadas capacidade de atendimento: até 1000 famílias ano Até 3500 famílias referenciadas - capacidade de atendimento: até 750 famílias ano Até 2500 famílias referenciadas até 500 famílias ano Médio, Grande, Metrópole e DF Pequeno Porte II Pequeno Porte I Importante: As equipes de referência para os CRAS devem contar sempre com um coordenador, devendo o mesmo, independentemente do porte do município, ter o seguinte perfil profissional: ser um técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.

QUESTÕES

Posso dispensar a implantação do CRAS na Praça do Esporte e da Cultura? Somente quando 1º Já existe CRAS, no território de abrangência da Praça; 2º O Índice de Desenvolvimento deste CRAS (IDCRAS) apresenta na Dimensão Estrutura Física – Gradação “suficiente ou superior”; 3º Município que fizer esta opção deverá comprovar os quesitos 1º e 2º. A Lista dos CRAS que possuem a gradação citada acima encontra-se disponível no endereço: http:/www.pracasdopac.gov.br

POSSO AUMENTAR OU DIMINUIR O TAMANHO DO CRAS? Diminuir Não; Aumentar Sim em até 20% do previsto no projeto inicial; .(Manual de instruções pg.12); Ampliar o número de cômodos Sim, podendo incluir, além da área mínima prevista, uma sala (12m²), uma sala multiuso adicional (35m²) e/ou banheiro.(Manual de instruções pg.13) Para confirmação de tamanhos mínimos permitidos aos CRAS consultar as publicações: “caderno de orientações técnicas do CRAS” disponível no site http:/www.mds.gov.br/assistenciasocial/cras

FINANCIAMENTO O cofinanciamento federal (Piso Básico Fixo) é destinado para oferta do serviço Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF) executado no CRAS;(Portaria MDS 442/2005); Não utilizar o PBF para manutenção da Praça; Novos cofinanciamentos federais de Piso Básico Fixo dependerão de dotação orçamentária e pactuações na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

FINANCIAMENTO Todos os municípios deverão responder ao “Questionário do MDS para municípios contemplados com a Praça dos Esportes e da Cultura”. Para análise de: 1) Município que possui CRAS no território cofinanciado pelo governo federal e migrou para a Praça; 2) Município que possui CRAS no território e não migrou para Praça; e, 3) Município que implantou CRAS novo na Praça e não possui cofinanciamento federal.

Departamento de Proteção Social Básica Departamento de Gestão do SUAS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Departamento de Gestão do SUAS (61) 3433-8806 (61) 3433-8766 www.mds.gov.br/suas/protecaosocialbasica protecaosocialbasica@mds.gov.br