DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL Silvia Moreira Trugilho

ORIGENS – DÉCADA DE 1930 Assistencialismo pautado na caridade, como forma de enfrentamento da pobreza crescente instalada na sociedade industrial do século XIX. Teoria de base: Neotomismo. Ações realizadas pelo setor privado com o patrocínio da Igreja Católica.

1936 – Primeira escola de Serviço Social no Brasil Como conseqüência da expansão da ação social da Igreja Católica e de práticas de assistência social marcadas pelo assistencialismo, de caráter fortemente religioso e caritativo, foi criada Escola de Serviço Social de São Paulo. Curso de formação técnica, sob forte influência do pensamento neotomista.

SEGUNDA METADE DA DÉCADA DE 1940 a 1960 Desenvolvimento de comunidade, fundamentado no Positivismo e Funcionalismo, tendo como pano de fundo os ideais desenvolvimentistas. Profissionais com postura de cunho pragmático-tecnicista e visão acrítica da realidade.

1944 – Serviço Social na Previdência Abertura de espaço no Estado para a inclusão de assistentes sociais no funcionalismo público, por meio das instituições e agências estatais do governo brasileiro. A Previdência Social foi uma das primeiras áreas a incorporar o assistente social no setor público.

“[...] O processo de institucionalização do Serviço Social como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, está vinculado à criação das grandes instituições assistenciais estatais, paraestatais ou autárquicas, especialmente na década de 40” (IAMAMOTO, 1985, p.92).

1957 – Regulamentação da profissão Sancionada, em 27 de agosto de 1957, a Lei nº 3.252 que regulamentou a profissão de assistente social no Brasil. Esta Lei vigorou até a nova Lei de Regulamentação aprovada em 1993: Lei nº 8.662.

MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO Marca o período compreendido entre o final da década de 1960 à década de 1980. Busca de formatação de um Serviço Social mais afinado com a realidade brasileira e intenção de ruptura com o conservadorismo na profissão. Marcado pela realização dos seminários de teorização: Araxá (1967), Teresópolis (1971), Sumaré (1978), Alto da Boa Vista (1984). Aproximação do Serviço Social à teoria marxista.

DÉCADA DE 1980 Período que marca uma relativa maturação da profissão. O Serviço Social assume uma ruptura com o conservadorismo, dando lugar aos posicionamentos ideológicos e políticos de natureza crítica, marcados pelo Marxismo. Abertura ao diálogo interdisciplinar.

PROFISSIONAL REQUERIDO NA ATUALIDADE Profissional qualificado na formulação, gestão e execução de políticas sociais, com uma postura crítica e, ao mesmo tempo, criativa e propositiva; ou seja, um profissional capaz de responder com ações qualificadas que detectem tendências e possibilidades impulsionadoras de novas ações, projetos e funções, rompendo com as atividades rotineiras e burocráticas.

DIFERENTES POSTURAS DOS ASSISTENTES SOCIAS Primeira: O assistente social possui uma visão acrítica da realidade. Vê a sociedade como uma unidade harmônica e consensual, onde não há lugar para contradições. Busca pelo consenso e cooperação. Visão a-histórica, reduzida à localidade. Posição alinhada com o grupo dominante. Os assistentes sociais estimulam indivíduos e grupos a participarem de estudo dos problemas residuais e periféricos, na elaboração e execução de programa para a “melhoria da vida local”.

Segunda: Marcada por uma visão pouco mais ampla das questões do desenvolvimento, com vistas a busca de mudanças na sociedade, direcionadas à melhoria do sistema capitalista. Os assistentes sociais extrapolam a visão localista do desenvolvimento e passam a conceber a participação em macrossocietária, capaz de provocar mudanças teóricas. Intelectuais vinculados à parcela da classe dominante cujos interesses são beneficiados por algumas reformas de base.

Terceira: Assumida por alguns profissionais que se comprometeram com as classes dominadas e se colocaram a seu serviço. Percebem os antagonismos dentro da sociedade e assumem a luta de transformação das suas estruturas. Os assistentes sociais pensam a participação com objetivo de transformação da forma de poder vigente. Tentam firmar vínculo orgânico com as classes populares e somente lhes interessam as mudanças que resultem em emancipação das mesmas.

Experiência Ortodoxas de Comunidade Comunidade como unidade consensual.

Inspiradas nos postulados funcionalistas. Abordam a comunidade como uma unidade constituída de partes interdependentes que devem colaborar para o equilíbrio do todo. Integração é postulado como aspecto fundamental para a harmonia do sistema, devendo ser assegurada mediante funções papéis que são conferidos ás partes do todo. Envolve o desempenho de funções e papéis moralmente determinados pelas classes dirigentes como meio de preservar a harmonia, a continuidade e a estabilidade do sistema.

Não busca a mudança estrutural Não busca a mudança estrutural. A mudança ocorre por mecanismos auto-reguladores e representa a passagem de um estado de equilíbrio para outro, sem a presença de conflitos. Não há lugar para contradições e antagonismos. A comunidade é tida como um todo regido pelo consenso com problemas e interesses comuns. Problemas tratados sem qualquer relação com os interesses de classe.

Solução de problemas mediante utilização de técnicas de cooperação Solução de problemas mediante utilização de técnicas de cooperação. Técnicos como detentores do saber e da cultura. Oculta-se o antagonismo das classes reproduzindo a ideologia da classe dominante com interesse na manutenção do sistema capitalista. A atuação é voltada para a correção das “disfunções”, de forma a conduzir o sistema ao equilíbrio desejado pelas classes dominantes.

Experiências Heterodoxas de Comunidade Serviço Social vinculado às camadas populares e, consequentemente, a favor da emancipação. Fundamentação teórica: dialética e marxismo. Postura crítica de intervenção na realidade. Educação social voltada para a conscientização. Profissionais com visão crítica, política e de análise histórica da realidade.

Intervenção voltada para questões amplas, macrossocietárias, enquanto causas da questão social. Comunidade entendida a partir dos conflitos de interesse de classes. Reconhecimento e fortalecimento das lideranças locais, da cultura, valores, recursos e necessidades da população com a qual se atua e da capacidade de sua organização para superação dos problemas. Os técnicos se colocam como facilitadores. Ação voltada para a transformação da estrutura social vigente, caracterizada pela desigualdade social.

1961 – II CONGRESSO BRASILEIRO DE SERVIÇO SOCIAL TEMA CENTRAL: “O Desenvolvimento Nacional para o Bem-Estar social” PREOCUPAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS: Previdência Social para o desenvolvimento; Desenvolvimento e organização de comunidade no setor urbano e rural; Formação e treinamento de pessoal para o desenvolvimento e organização de comunidade.

II CONGRESSO BRASILEIRO DE SERVIÇO SOCIAL OBS.: O presidente Jânio Quadros, em discurso, apresenta de maneira explícita e formal a importância do Serviço Social no processo de desenvolvimento.

ANAIS “Cumpre, pois, vincular estreitamente o Serviço Social no processo de desenvolvimento nacional e dar aos assistentes sociais, na área de sua estrita competência, as atribuições que lhe são próprias e que ainda não foram devidamente definidas. Neste sentido, tanto o Serviço Social, como os profissionais desta atividade devem desempenhar na sociedade brasileira um papel pioneiro e relevante no que toca ao desenvolvimento nacional”.

1963 – CONVENÇÃO DA ABESS Analisou a realidade brasileira e suas relações com desenvolvimento e organização de comunidade.

1963 e 1964 – ENCONTRO DAS ESCOLAS DE SERVIÇO SOCIAL DO NORDESTE Colocações e posições num sentido de maior comprometimento com as lutas do povo e a necessidade de reformulação do Serviço Social em face dessas novas exigências.

1965 – SEMINÁRIO REGIONAL DE PORTO ALEGRE Enfatizou a importância da inserção do Serviço Social no processo de desenvolvimento e a necessidade de um Serviço Social latino-americano. Os participantes deste Seminário ficaram conhecidos como “geração 65”.

Conclusões O Serviço Social, por sua natureza, deve atuar sobre as causas dos problemas sociais. É necessária a participação do Serviço Social nas equipes governamentais de planejamento econômico e de bem-estar social.

Conclusões O Serviço Social deve preocupar-se com a mudança de mentalidade do povo e das cúpulas, procurando melhor formação do cidadão e maior aproximação entre povo e governo. Os princípios do Serviço Social e suas técnicas são universais, mas sua aplicação prática exige habilidade e adequação às situações, o que precisa ser mais desenvolvido no Serviço Social latino-americano.

O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL DE 1960 A 1967 É no começo da década de 1960 que o Serviço Social assume a postura desenvolvimentista com clareza. A maioria dos assistentes sociais assumiu o conceito dualista de desenvolvimento X sub-desenvolvimento. A base teórica é o Funcionalismo e o Positivismo. Visão da sociedade como unidade harmônica. Os “disfuncionais” devem ser integrados. Trabalho sobre as disfunções para equilíbrio das tensões. Dentro dessa perspectiva, o setor atrasado é disfuncional ao setor moderno.

A ação do assistente social não se dirige aos problemas que nascem das relações sociais de produção, mas aos efeitos (ex. água, esgoto, eletricidade). Outro ponto importante dentro da teoria nacional-desenvolvimentista é a importância do Estado no desenvolvimento. O Estado deve evitar conflitos. Aceita apenas o conflito institucionalizado e controlado. Nesse aspecto, o AS deve fazer com que a população aceite o desenvolvimento proposto pelo Estado (os governos instalados).

A PRESENÇA CRISTÃ NOS PROCESSOS DE CASO, GRUPO E COMUNIDADE

SERVIÇO SOCIAL DE CASO O Serviço Social de Caso foi o primeiro a ser ensinado no Brasil, passando pela corrente sociológica e chegando à psicologia. Desenvolvido dentro de uma concepção cristã, tendo como princípio o respeito à personalidade da pessoa, enquanto ser dotado de um destino sobrenatural. Deve buscar desenvolver: a individualização, a autodeterminação, o não julgamento, a aceitação, o relacionamento. Junção das técnicas aos princípios cristãos.

SERVIÇO SOCIAL DE GRUPO Desenvolvido de acordo com os princípios cristãos gerais da caridade e da justiça. PRINCÍPIOS BÁSICOS: 1°) Os indivíduos têm necessidades humanas comuns que buscam satisfazer em grupo. 2°) O objetivo primário do Trabalho Social de Grupo é o desenvolvimento do indivíduo por meio de grupo, em que algumas necessidades são satisfeitas acarretando o desenvolvimento do indivíduo e do grupo.

O grupo está acima do indivíduo; ele existe primeiro para o bem-estar de todos os membros do grupo e, em segundo lugar, para ao bem do indivíduo.

SERVIÇO SOCIAL DE COMUNIDADE Tem como princípios: a doutrina da pessoa humana, da comunidade e do bem-comum. O assistente social deve animar o seu trabalho pela caridade e justiça social, além de responsabilidade profissional e de cidadão. A comunidade é o meio para o desenvolvimento da pessoa humana, a fim de que ela possa atingir seu fim sobrenatural. Os cristãos, no Serviço Social de Comunidade, devem se empenhar para que se concretize a doutrina social da Igreja no esforço de reforma social

AÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS Tomada de consciência dos problemas e da posição do católico. Estudo profundo da doutrina social da Igreja, em face dos problemas básicos a vida econômica e política, bem como conhecimento da sua comunidade, procurando viver com ela. Aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ação. Reforçar a vida paroquial, colaborando com o desenvolvimento do serviço social paroquial.