PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE Iúna EIXOS: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 24 de JUNHO de 2015

Marco Regulatório p/ o Setor de Saneamento no Brasil Lei 11.445 de 05/01/07 LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO Marco Regulatório p/ o Setor de Saneamento no Brasil A Lei define o Saneamento Básico com: Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de Água Potável, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas Estabelece que os titulares dos serviços deverão formular a política Pública de Saneamento Básico e elaborar o(s)respectivo(s) Planos Municipais e/ou Regionais de Saneamento Básico

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) PRINCIPAL INSTRUMENTO PARA O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, EM ÂMBITO MUNICIPAL

CONTEÚDO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO Deve abranger, no mínimo: Diagnóstico da situação de Saneamento básico do município (verificar deficiências através de indicadores) Estudo Técnico - financeiro - Prestação universal serviços Designar entidade regulatória e de Fiscalização Estabelecer Prognóstico e alternativas para Universalização dos serviços e definição de metas e objetivos a curto, médio e longo prazo Definição de Programas, projetos e ações de emergência e contingência Mecanismos e procedimentos de avaliação sistemática (a cada 4 anos)

PORQUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E QUAIS OS BENEFÍCIOS? É exigido pela Lei 11.445/07 Possibilita planejar ações do município na direção de universalização do atendimento Poderão ser fornecidas diretrizes e estudos para viabilização de recursos A não elaboração do PMSB no prazo poderá trazer restrições para Obtenção de Recursos Federais para Investimentos no Setor de Saneamento Definição de programa de Investimentos e cronograma de Metas organizado Processo auxilia na maior segurança hídrica, prevenção de doenças, redução de desigualdades, preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico

ÁREAS DO SANEAMENTO DEFINIDAS NESTE PLANO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO

DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento de Água Potável, desde a captação até as ligações prediais e instrumentos de medição

PROCESSO DE TRATAMENTO DE ÁGUA

RESUMO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE - SEDE INSTALAÇÕES DESCRIÇÃO Manancial de Captação Rio Pardo Córrego Boa vista ETA 01 Unidade Vazão operacional estimada 47,2 L/s 02 Reservatórios Semi-enterrado 260 m³ 750 m³ Ligações Ativas 4.583 Redes 43,355 km aproximadamente

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE: SEDE

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE: SEDE Índices de atendimento e cobertura de água em 2015

RESUMO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE - PEQUIÁ INSTALAÇÕES DESCRIÇÃO Manancial de Captação Afluente Córrego José Pedro (Antônio Pedro) Córrego Espírito Santo (Córrego do Tanque) ETA 2,5 l/s 02 Reservatórios Semi-enterrado 40 m³ 50 m³ Ligações Ativas 309 Redes 7,633 km aproximadamente

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE: PEQUIÁ Índice de atendimento e cobertura em Pequiá – 2015

DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE IUNA Atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações até o lançamento no meio ambiente

(Material Grosseiro) (Material Particulado)

Modelos de Estações de Tratamento de Esgoto Reator Uasb Fossa Filtro

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXISTENTE: SEDE RESUMO DO SES SES atualmente operado pela Prefeitura Cadastro incompleto das poucas redes coletoras implantadas na Sede do município Estação de tratamento do tipo UASB + Biofiltro A estação de tratamento tem capacidade de tratar uma vazão de 20,5 l/s, para população de 13.838 habitantes. Está localizada no bairro Guanabara.

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXISTENTE: PEQUIÁ RESUMO DO SES SES atualmente operado pela Prefeitura Cadastro incompleto das poucas redes coletoras implantadas no distrito Estação de tratamento do tipo Fossa Filtro

DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO O Saneamento nas localidades de Pequeno Porte, no município acontece de acordo com o modelo do Auto-Gerenciamento, por meio de parceria da CESAN O citado modelo preconiza que o sistema será entregue à comunidade, que estará responsável pela operação, considerando como parceiro o município

DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE RESUMO DO SAA LOCALIDADE SISTEMA POP. BENEF. Laranja da Terra Água 505 Nossa Sr.ª das Graças (Perdição) 558 Rio Claro 730 Santa Clara 267 Santa Marta 200 Santíssima Trindade 437 São João do Príncipe 1.300 Uberaba

PLANO DE METAS PARA MELHORIA DOS SISTEMAS ESGOTAMENTO SANITÁRIO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: SEDE E PEQUIÁ PLANO DE METAS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: SEDE E PEQUIÁ Ampliação e Melhorias Operacionais no Sistema de Abastecimento de Água Crescimento Vegetativo

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: SEDE PLANO DE METAS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: SEDE META 1: Cobertura para Abastecimento de Água ANO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2046 Índice de cobertura (%) 98 100 META 2: Identificação, Controle e Redução de Perdas MELHORIA / ANO 2015 2017 2020 2025 à 2042 Macromedição Implantação da macromedição 37% Manter o índice de 25% de perdas Micromedição Substituição de hidrômetros antigos. Atingir cobertura de 100% na micromedição

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: PEQUIÁ PLANO DE METAS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: PEQUIÁ META 1: Cobertura para Abastecimento de Água ANO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2046 Índice de cobertura (%) 100

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SEDE PLANO DE METAS SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SEDE Divisão da área urbana em 06 bacias de esgotamento: A, A1, B, B1, C e D Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário Implantação de 40,4 Km de rede Sistema de Tratamento Implantação de uma estação de tratamento com capacidade de tratamento de 18,27 L/s Aproveitamento da unidade já implantada (20,5 L/s), 18,27 + 20,5 = 38,77 L/s (capacidade de tratamento da ETE) Utilização da mesma tecnologia de tratamento - Reator UASB Implantação das unidades de pré-tratamento Recuperação das unidades existentes

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO: SEDE PLANO DE METAS SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO: SEDE METAS 1: Cobertura para Esgotamento Sanitário Ano 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030 2035 Até 2045 Índice de Cobertura % 0% 50% 80% 100%  

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PEQUIÁ PLANO DE METAS SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - PEQUIÁ O sistema de esgotamento sanitário de Pequiá foi construído pela Prefeitura e precisa ser feito algumas melhorias e ampliação no sistema de coleta e tratamento

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO: PEQUIÁ PLANO DE METAS SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO: PEQUIÁ METAS 1: Cobertura para Esgotamento Sanitário Ano 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030 2035 Até 2045 Índice de Cobertura % 50% 80% 100%  

PLANO DE INVESTIMENTOS PARA MELHORIA DOS SISTEMAS ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Implantação, Expansão e Melhorias Operacionais RESUMO DOS INVESTIMENTOS PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE IUNA INVESTIMENTOS 2016 - 2046 EIXOS Localidade Implantação, Expansão e Melhorias Operacionais Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo 2016-2020 2021-2030 2031-2046 Água Sede   4.000.000 Pequeno Porte 4.356.000 Crescimento Vegetativo  150.000 300.000 Esgoto 27.907.518 7.924.000 600.000 Pequiá 1.400.000 TOTAL 10.656.000 8.824.000

OBRIGADO!!

REGULAÇÃO

REGULAÇÃO Art. 22 – Objetivos: I - Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação do Cliente; II - Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; III - Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência; IV - Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que Induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

REGULAÇÃO Art. 23 (...) § 1º - A regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.

REGULAÇÃO Tabela de Tarifas Aplicáveis de acordo com as faixas de consumo, praticadas pela CESAN. CATEGORIAS Tarifa de água por Faixa de Consumo (R$/m³) Tarifa de esgoto por Faixa de Consumo (R$/m³) Coleta, afastamento e tratamento Coleta e afastamento 0-10m³ 11-15m³ 16-20m³ 21-30m³ 31-50m³ > 50m³ Municípios: Região Metropolitana da Grande Vitória Tarifa Social 0,97 1,14 3,89 5,35 5,71 5,95 0,78 0,91 3,11 4,28 4,57 4,76 0,24 0,29 1,34 1,43 1,49 Residencial 2,43 2,84 4,86 1,94 2,27 0,61 0,71 1,22 Comercial e Serviços 3,86 4,36 6,06 6,37 6,56 6,76 1,09 1,52 1,59 1,64 1,69 Industrial 6,20 6,39 6,94 7,01 7,19 7,32 1,55 1,60 1,74 1,75 1,80 1,83 Pública 4,04 5,86 6,14 6,22 1,01 1,47 1,54 1,56 Demais municípios 0,92 1,08 3,70 5,08 5,42 5,65 0,74 0,86 2,96 4,06 4,34 4,52 0,23 0,27 0,93 1,27 1,36 1,41 2,31 2,70 4,62 1,85 2,16 0,58 0,68 1,16 Fonte: ARSI (Nota Técnica DA/GET/ARSI Nº 001/2013). Observação: Até agosto/2016, todos os municípios atendidos pela CESAN passarão a ter a mesma tarifa.

OBRIGADO!!