Educação Fiscal e a Modernização dos Fiscos Municipais Maria Cristina Mac Dowell I Seminário Fluminense de Cidadania Fiscal: Estratégias para a Educação.

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1 Educação Fiscal e a Modernização dos Fiscos Municipais Maria Cristina Mac Dowell I Seminário Fluminense de Cidadania Fiscal: Estratégias para a Educação Fiscal e Controle Social dos Gastos Públicos Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2012

2 Rumo aos municípios… A municipalização favorece o exercício da cidadania fiscal! Descentralização:  Fortalecimento dos níveis descentralizados (subnacionais e locais)  Cidade: “habitat” natural do cidadão  Centralização Ineficiente – qualidade dos serviços  Uniformidade não aceitável na Oferta de Serviços - diversidade  Ampliação da rede municipal

3 Mas, Brasil é um país descentralizado??? Receita Própria Receita Disponível Pelo lado da receita :

4 Visão histórica da composição da arrecadação tributária Central EstadualLocalTotal Central EstadualLocalTotal Carga - % do PIBComposição - % do Total 1960 11,145,450,8217,4164,031,34,7100 1965 12,085,851,0618,9963,630,85,6100 1983 20,665,560,7526,9776,620,62,8100 1988 16,085,740,6122,4371,725,62,7100 1991 16,017,861,3625,2463,431,25,4100 2000 20,778,611,7731,1566,727,65,7100 2011 24,609,182,0635,8368,625,65,7100

5 Pelo lado das despesas:

6 A descentralização leva a necessidade do fortalecimento da gestão fiscal para: Promoção da justiça fiscal e social, buscando valores como ética, transparência, cooperação, qualidade, participação e controle social da gestão pública

7 Descentralização, Harmonização e Integração Fiscal  Fortalecimento do Federalismo e das Relações Fiscais Intergovernamentais  Sustentabilidade das Políticas e Investimentos Públicos  Caráter estruturante e integrador com outros setores  Regularidade na oferta dos serviços aos cidadãos  Fonte de inovação e boas práticas

8 Gestão Fiscal e Democracia  Transparência da gestão fiscal  Cooperação e interlocução com a sociedade  Controle da administração fazendária  Exercício da cidadania fiscal

9 Gestão Fiscal e Cidadania Fiscal  O cidadão tem que ser capaz de compreender o funcionamento do sistema tributário e ter acesso as informações fiscais, para poder participar e exercer o controle social  para tal, necessita-se de accountability e transparência  eficiência e legitimidade das administrações fiscais estimulam o cumprimento voluntário e fortalecem o relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte

10 Cidadania Fiscal e Cooperação Fiscal COOPERAÇÃO FISCAL  Instrumento para o desenvolvimento  Efetividade da gestão das finanças públicas  Cooperação intergovernamental (entre fiscos)  Cooperação do fisco com a sociedade

11 Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM  Eficiência: Aumento de receitas próprias Maior economicidade Melhor atendimento ao cidadão Serviços municipais com qualidade  Transparência Participação da população no planejamento, orçamento e plano de investimento Divulgação da execução do orçamento e dos atos de gestão Controle social

12 Principais Atores Envolvidos  Município contratante executor do Programa: Unidade de Execução Municipal – UEM  Ministério da Fazenda: Unidade de Coordenação de Programas – UCP  Caixa: Agente financeiro e co-executor do Programa  Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID: Origem dos recursos

13 PNAFM - Fortalecimento Institucional Municipal  I. Gestão Fiscal Integrada: Aperfeiçoamento Institucional para modernização do sistema de planejamento com participação social, da legislação e do ordenamento e dos processos institucionais e implantação de modelo de gestão para resultados Modernização da gestão territorial para implantação de metodologias e instrumentos de planejamento econômico social e urbano e elaboração e/ou revisão do plano diretor. Cooperação interinstitucional nacional e internacional para implantação de redes de intercâmbio e aprendizagem.

14 PNAFM - Fortalecimento Institucional Municipal  I. Gestão Fiscal Integrada: Aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade para fortalecimento dos portais de transparência e dos Programas de educação fiscal e modernização do atendimento virtual e presencial ao cidadão. Aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos para modernização da gestão, definição e implantação de políticas de pessoal e implantação de Programas contínuos de capacitação técnica e gerencial. Aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação para gestão de tecnologia de informação e comunicação, atualização do parque tecnológico, redes internas e de longa distância e sistemas operacionais e softwares, gestão eletrônica de documentos (GED), certificação digital, segurança e auditoria de sistemas e prestação de serviços via web (intranet e internet).

15 PNAFM - Fortalecimento Institucional Municipal  II. Administração Tributária e do Contencioso Fiscal: Melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária para a realização de estudos econômico-fiscais, atualização de planta de valores urbana e rural, modernização da gestão e automação dos processos de arrecadação, cobrança administrativa, fiscalização, inteligência e contencioso administrativo Aperfeiçoamento da gestão do cadastro de contribuintes e implantação do sistema público de escrituração digital para apoiar a integração dos fiscos (SPED (NFe, EFD, ECD) e Cadsinc) Administração integrada ao controle espacial para implantação de ações de geoprocessamento e de bases de dados referenciadas com a gestão dos respectivos cadastros. Melhoria da eficiência e eficácia da administração do contencioso fiscal para modernização da gestão e automação dos processos da dívida ativa, da cobrança judicial, da representação judicial e extra- judicial e do controle de devedores.

16 PNAFM - Fortalecimento Institucional Municipal  III. Administração Orçamentária, Financeira, Contábil, Patrimonial e de Controle Interno Melhoria da eficiência e da eficácia da administração orçamentária e financeira para modernização da gestão e automação dos processos de orçamento, com participação social, Programação e execução orçamentário-financeira, fluxo de caixa, controle social do gasto público, sistemas de custos e gestão da dívida pública; Melhoria da eficiência e da eficácia da administração contábil para implantação da contabilidade patrimonial, em consonância com o movimento de convergência para as normas contábeis internacionais e elaboração e implantação de plano de contas nacional aplicado ao setor público. Melhoria da eficiência e da eficácia da administração de material e de patrimônio para modernização da gestão de logística e automação dos processos de controle de bens móveis e imóveis, contratos e convênios; e Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e correição da gestão fiscal para modernização da gestão e automação dos processos de controle dos riscos operacionais, auditoria, avaliação de resultados, ética e disciplina.

17 PNAFM - Fortalecimento Institucional Municipal  IV. Gestão, Monitoramento e Avaliação do Projeto Implantação de métodos e instrumentos de gestão do Projeto voltada para resultados Unidade de Execução Municipal Estruturada

18 PNAFM: Alguns resultados esperados Aumento da Receita Própria Planejamento e orçamento elaborado com participação social Sistemas tributário, financeiro e dívida ativa modernizados Cadastro georeferenciado atualizado e sincronizado Nota fiscal eletrônica implantada Plano de contas nacional do setor público implantado Sistema de compras eletrônicas implantado Plano diretor elaborado e aprovado Participação na Rede PNAFM Portal da transparência implantado Portal de prestação de serviços ao cidadão ampliado/implantado

19 PNAFM: Valores de Referência para Financiamento FAIXASPOPULAÇÃO VALORES DE REFERÊNCIA ATÉ (R$) 1Até 10.000 R$ 650.000,00 2de 10.001 a 20.000 R$ 900.000,00 3de 20.001 a 30.000 R$ 1.250.000,00 4de 30.001 a 50.000 R$ 1.750.000,00 5de 50.001 a 70.000 R$ 2.450.000,00 6de 70.001 a 90.000 R$ 3.400.000,00 7de 90.001 a 150.000 R$ 4.750.000,00 8de 150.001 a 250.000 R$ 6.600.000,00 9de 250.001 a 440.000 R$ 9.200.000,00 10de 400.001 a 550.000 R$ 12.900.000,00 11de 550.001 a 700.000 R$ 18.000.000,00 12de 700.001 a 1.500.000 R$ 25.000.000,00 13de 1.500.001 a 3.000.000 R$ 35.000.000,00 14a partir de 3.000.001 R$ 49.000.000,00

20 PROCIDADES Mecanismo de crédito do BID a municípios brasileiros destinado a financiar projetos urbanos e sociais, cujos objetivos gerais são de melhorar a qualidade de vida nas cidades - em especial para os segmentos mais pobres da população - e promover o seu desenvolvimento econômico e social

21 PROCIDADES Para alcançar os objetivo, financia:  fortalecimento institucional das prefeituras e suas entidades descentralizadas, de forma a aumentar sua eficiência e ampliar sua capacidade de prestação de serviços públicos  investimentos em infra-estrutura urbana, serviços e equipamentos sociais

22 PROCIDADES Foco em programas municipais integrados, com ênfase em ações focalizadas territorialmente, orientados a promover o desenvolvimento social e econômico dos municípios. Intervenções em setores específicos (como transporte, saneamento, educação e outros), desde que estas intervenções sejam avaliadas no contexto de um plano de desenvolvimento municipal e sejam consideradas como de maiores impactos sociais e econômicos para a cidade

23 PROCIDADES: Áreas de Intervenção I. Desenvolvimento urbano integrado  Melhoramento de Bairros –voltados a atender às carências das populações residentes em bairros de baixa renda, com ações integradas em infra-estrutura e serviços urbanos e sociais.  Recuperação e Revitalização Urbana – destinados a reverter os processos de deterioração física e econômica de áreas específicas, fortalecer suas funções urbanas e recuperar seu patrimônio histórico e cultural.  Consolidação urbana e intervenções setoriais com base territorial: obras múltiplas voltados ao fortalecimento e complementação de infra-estrutura e serviços urbanos e sociais em áreas geográficas definidas. Inclui intervenções de ênfase social, como educação e saúde, assistência social e outros similares, que apóiem a consolidação de áreas urbanas específicas.

24 PROCIDADES: Áreas de Intervenção II. Transporte e sistemas viários urbanos  Transporte coletivo - voltados à melhoria das condições de mobilidade nas cidades, através de sistemas modernos e integrados de transporte coletivo, com adequada cobertura de serviço e accessíveis às pessoas de menor renda  Sistema viário - Intervenções na infra-estrutura viária das cidades, destinadas a melhorar as condições de mobilidade dos habitantes e de bens que nelas circulam, reduzir os tempos de viagem das diferentes modalidades de transporte e os custos de operação dos veículos, mantendo a prioridade para o transporte público (ônibus) e os pedestres  Segurança viária - Intervenções que procuram aumentar a segurança de pedestres e motoristas, diminuir o número de vítimas dos acidentes de trânsito e melhorar a acessibilidade para pessoas com capacidade reduzida, como os idosos e deficiente

25 PROCIDADES: Áreas de Intervenção III – Saneamento Urbano Tem por objetivo melhorar as condições sanitárias e ambientais dos residentes nas áreas urbanas e peri-urbanas  Sistema de esgotamento sanitário  Drenagem de águas pluviais IV - Serviços Urbanos Municipais Tem por objetivo ampliar a cobertura e/ou melhorar a prestação dos serviços de limpeza urbana e disposição final de resíduos, de iluminação pública e outros de responsabilidade municipal.  Sistemas integrados de resíduos sólidos  Iluminação Pública

26 PROCIDADES: Áreas de Intervenção V - Desenvolvimento Social: Saúde, Educação e ações complementares Tem por objetivo ampliar e melhorar a qualidade da oferta de serviços de saúde, educação, nutrição, assistencia social e outros dirigidos à popolações vulneraveis  Saúde  Educação  Desenvolvimento Social

27 PROCIDADES: Áreas de Intervenção VI - Gestão Ambiental Tem por objetivo melhorar e recuperar a qualidade ambiental urbana, ampliando a oferta de serviços ambientais, protegendo e recuperando ecossistemas críticos e controlando a contaminação da terra, aérea, e da água  Parques e Áreas Protegidas  Controle de poluição aérea, terrestre e hídrica.  Proteção e recuperação de cabeceiras e fundos de vale  Educação ambiental

28 Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID Representação no Brasil Maria Cristina Mac Dowell Especialista Sênior Fiscal e em Desenvolvimento Municipal Telefones: (61) 3317- 4205 Fax: (61) 3321-3112 E-Mail: mmacdowell@iadb.org Home Page – http://www.iadb.org