ARQUITETURA DA ELABORAÇÃO DO PPA

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1 ARQUITETURA DA ELABORAÇÃO DO PPA
Manaus, junho/ 2009

2 PPA TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA O QUE É O PPA?
Planejamento Estratégico Desenvolvimento Sustentável Evolução da Gestão PPA Verificação da Efetividade Resultados Esperados Controle Social Possibilidade de Ajustes

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MARCO LEGAL LEGISLAÇÃO FEDERAL - Constituição Federal de 1988 estabeleceu a integração dos instrumentos de planejamento e orçamento públicos . LEI COMPLEMENTAR n° 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - procura conferir melhor qualidade à alocação e execução das finanças ao estabelecer regras para a gestão responsável dos recursos públicos. LEGISLAÇÃO ESTADUAL - A Constituição do Estado, acompanhando a Constituição Federal, define em seu Art. 157 que lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o Plano Plurianual.

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PLANO PLURIANUAL OBJETIVOS O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Estadual que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

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FUNDAMENTOS DO PPA Organizar em programas todas as ações do Governo Estadual que resultem em bens ou serviços para atendimento das demandas da sociedade; Foco e seletividade na aplicação dos recursos públicos buscando maximizar os resultados junto à sociedade; Programas alinhados com a Orientação Estratégica do Governo e compatíveis com a previsão de disponibilidade de recursos;

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FUNDAMENTOS DO PPA Alocação de recursos nos orçamentos anuais de forma compatível com os objetivos, diretrizes e metas estabelecidos no Plano e com o desempenho obtido na execução dos programas; Melhoria do desempenho gerencial da administração pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pela execução, por custos e resultados;

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FUNDAMENTOS DO PPA Promoção da integração dos programas implementados pelos órgãos estaduais e estímulo à articulação com órgãos federais e municipais, visando maximizar a qualidade na aplicação dos recursos públicos, elegendo fontes alternativas de financiamento e, conseqüentemente, ampliando os resultados da execução das políticas públicas; Avaliação dos programas, tendo por base os objetivos e metas especificados no Plano, criando condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidade e produtividade dos bens e serviços públicos;

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FUNDAMENTOS DO PPA Transparência na aplicação dos recursos públicos e divulgação dos resultados obtidos, oferecendo elementos para as ações de controle interno e externo; Explicitação da distribuição regional das metas e gastos do Governo Estadual; Aplicação da gestão estratégica, com a seleção de programas considerados indutores do desenvolvimento, proporcionando-lhes um controle de fluxo de recursos diferenciado, gestão de restrições e informações gerenciais tempestivas para assegurar o alcance de resultados.

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CICLO DO PLANEJAMENTO Está resumido em três fases distintas: ELABORAÇÃO – Inicia-se no começo do Mandato do candidato eleito. Tem por objetivo organizar em programas todas as ações do governo que serão implementadas no período de vigência do PPA, segundo as orientações do governo. EXECUÇÃO – Inicia-se com a Execução Orçamentária do segundo ano do mandato e visa atingir os objetivos propostos na fase de elaboração. AVALIAÇÃO – Realizada ao final de cada exercício e encaminhada à Assembléia Legislativa. Tem por objetivo identificar os resultados atingidos e e os obstáculos que impediram a execução do que fora planejado, propiciando o aperfeiçoamento do plano.

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ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL 1. MENSAGEM – deverá conter o projeto de lei do Plano Plurianual à Assembléia Legislativa, constando das seguintes informações: 2. TEXTO DA LEI - detalhamento dos artigos que regularão a execução e o acompanhamento do PPA. SÍNTESE DA ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO CENÁRIO MACROECONÔMICO

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ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL Anexo 1 – Orientação Estratégica do Governo que estabelecerá as diretrizes do Plano e definirá: Os Megaobjetivos e Desafios Governamentais; A marca do Governo; A Estratégia de Desenvolvimento do Território; As diretrizes.

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ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL Anexo 2 – Programas que identificarão os objetivos e metas a serem atingidos no período de vigência do PPA. Para cada programa serão detalhados: Ações; Indicadores.

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PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA OBJETIVOS Atender aos aspectos legais e fundamentos que norteiam o Plano Plurianual; Promover o desenvolvimento territorial, com inclusão social, pautado em uma visão de planejamento de longo prazo; Estimular a participação dos poderes constituídos, dos órgãos estaduais e da sociedade na elaboração, execução e controle dos programas.

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ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA 1. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO Define a estratégia de desenvolvimento para o Estado e estabelece a marca do Governo, a dimensão territorial, os desafios e diretrizes que nortearão a programação das ações a serem empreendidas. Sua elaboração baseia-se em entrevista do Governador do Estado e demais autoridades componentes.

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ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA 2. INVENTÁRIO DE AÇÕES Os órgãos e entidades vinculadas ao governo estadual procederão a um inventário de todas as ações orçamentárias em execução, agrupando-as segundo problemas identificados na sociedade. 3. METODOLOGIA Definição da metodologia de elaboração do PPA especificando as diversas etapas do processo, os conceitos e as pessoas envolvidas.

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FLUXO DE ELABORAÇÃO DO PPA CENÁRIO FISCAL ESTRATÉGIA DE FINANCIAMENTO Participação Social PROGRAMA DE GOVERNO Orientação Estratégica de Governo Orientação Estratégica de Governo Elaboração dos Programas PPA LOA AVALIAÇÃO DO PPA ANTERIOR ESTUDO DA DIMENSÃO TERRITORIAL

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Estruturação da Orientação Estratégica de Governo Marca Dimensão Territorial Interiorização do Desenvolvimento Garantia da Sustentabilidade de Manaus Megaobjetivos Desenvolvimento Econômico e Sustentável Construção do Desenvolvimento Humano Democratização e Modernização da Gestão Pública Desafios e Diretrizes Desafios e Diretrizes Desafios e Diretrizes

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4. CENÁRIO FISCAL Tendo como base um cenário fiscal de referência consistente, o montante de recursos previstos para sua execução, no que se refere às ações orçamentárias, serão compatíveis com a capacidade de financiamento do Setor Público.

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5. ESTRATÉGIA DE FINANCIAMENTO Os recursos de origem orçamentária não são suficientes para financiar todos os programas e investimentos, sendo necessária a mobilização de recursos não-orçamentários, estabelecendo-se, assim, uma Estratégia de Financiamento que permita alinhar os esforços de investimento do setor público como um todo, e do setor privado, em especial os voltados para a área de infra-estrutura.

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6. AVALIAÇÃO DO PPA O processo de avaliação fortalece o planejamento e até a aprendizagem nas organizações governamentais, mediante a geração de informações qualificadas sobre os resultados alcançados e as restrições enfrentadas na implementação dos programas, oferecendo recomendações para auxiliar a tomada de decisão.

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7. ESTUDO DA DIMENSÃO TERRITORIAL DO PPA A cada quatro anos é necessário um estudo da dimensão territorial, projetado para um horizonte de vários planos. Esse estudo revela as demandas econômicas da capital e dos municípios do interior para as demandas socioeconômicas nos próximos anos. O estudo deverá revelar uma hierarquia de projetos considerando a sustentabilidade dos mesmos. 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012/14

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8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO É a síntese lógica do programa de governo que articula, de forma consistente, o conjunto de políticas públicas social, econômica, de infra-estrutura, ambiental e regional – com vistas ao alcance dos objetivos de governo, no período considerado. Os objetivos devem ser passíveis de mensuração, sendo assim acompanhados de indicadores e metas para o monitoramento e avaliação dos resultados.

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8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO Definir prioridades que serão referência para a elaboração e implementação dos programas de Governo. Estimular a ação conjunta e sinérgica de todos os órgãos de governo, na solução dos problemas e na implementação das ações.

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8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO 8.1. Construção da Orientação Estratégica Análise de documentos gerados pelos órgãos estaduais demonstrando a situação socioeconômica em que se encontra o Amazonas; Entrevistas com representantes do governo (governador, secretários, parlamentares, etc.) e da sociedade; Após a sistematização do texto-base, o mesmo será submetido à apreciação do Governador.

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8. ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO 8.2. Orientação Estratégica das Secretarias e Entidades Vinculadas São considerados os planejamentos setoriais já realizados ou em fase de implementação, bem como as contribuições emanadas da consulta à sociedade. A orientação estratégica das secretarias devem ser elaboradas tomando-se como base a Orientação Estratégica de Governo. Consulta à Sociedade Orientação do Governo Orientações Estratégicas das Secretarias e Órgãos

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS De forma a assegurar que os problemas e demandas da sociedade sejam adequadamente enfrentados, os Programas, em especial os Finalísticos, deverão ser definidos a partir dos Objetivos Setoriais e das Políticas Públicas a eles associadas em consonância com a Orientação Estratégica do Governo. ORIENTAÇÃO DO GOVERNO OBJETIVOS SETORIAIS PROGRAMAS ESPECIAIS POLÍTICAS PÚBLICAS

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.1 Conceitos básicos para elaboração de Programas O que é um Programa? Unidade de gestão Espaço para parcerias internas e externas Módulo de ligação entre planejamento e orçamento O que não é um Programa? Reflexo da estrutura de organização existente Aglutinação de ações afins

28 Organização do PPA TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA
Visão de Longo Prazo Objetivos de Governo Objetivos Setoriais Programas e Ações Orientação Estratégica de Governo Dimensão Estratégica de Governo Orientações Estratégicas das Secretarias e Vinculadas

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PPA - CARACTERÍSTICAS CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO PPA Parcerias Organização por Programas Gerenciamento Transparência Avaliação

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Programa X ATIVIDADES PROJETOS OPERAÇÕES ESPECIAIS OUTRAS AÇÕES Renúncia fiscal Agências Oficiais de Crédito Parcerias Atos Normativos, cujo efeito seja quantificável. LOA Programa X ATIVIDADES PROJETOS OPERAÇÕES ESPECIAIS

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.2. Atributos de Programa Justificativa – Qual é o problema? Objetivo – O que se espera? Denominação – Nome de fantasia Público-Alvo – Quem será beneficiado? Órgão Responsável – Quem fará o gerenciamento? Horizonte Temporal – Por quanto tempo? Valor do Programa – Quanto custará? Indicadores – Como medir o resultado? Ações – O que será ofertado?

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Tipos de Programa a) Programa de Serviços ao Estado - Resulta em bens e serviços ofertados diretamente ao Estado por instituição criada para esse fim específico.

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Tipos de Programa b) Programa de Gestão de Políticas Públicas - destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de determinado órgão. Observação: Haverá um programa de Gestão de Políticas Públicas por Secretaria. Exemplo: “Gestão da Política de Energia”

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Tipos de Programa c) Programa de Apoio Administrativo - Despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, não foram passíveis de apropriação.

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Os programas instituídos pelo Plano Plurianual são os elementos integradores do planejamento, do orçamento e da gestão, e se expressam nos seguintes instrumentos legais: Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA PROGRAMAS LOA LDO PLANO PLURIANUAL -PPA

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Atributos de Programas Órgão Responsável – é o responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo quando este for integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão (programa multissetorial). Unidade Responsável - Unidade administrativa onde é realizado o gerenciamento do programa. Denominação - Comunicação ao público, em uma palavra ou frase-síntese, da compreensão direta dos propósitos do programa. Não há restrição quanto ao uso de nomes de fantasia. Exemplo: “Infra-estrutura Rodoviária”.

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Atributos de Programas Denominação - Comunicação ao público, em uma palavra ou frase-síntese, da compreensão direta dos propósitos do programa. Não há restrição quanto ao uso de nomes de fantasia. Exemplo:“Infraestrutura Rodoviária”.

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Atributos de Programas Objetivo - Expressa a busca de um resultado, descrevendo a finalidade do programa com concisão e precisão, sempre mensurável por um indicador. O objetivo deverá ser iniciado sempre por um verbo no infinitivo. Exemplo: Reduzir e controlar a desnutrição, as carências por micronutrientes nos serviços de saúde e promover a alimentação saudável nos diferentes ciclos de vida.

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Atributos de Programas Público-Alvo - Especifica os segmentos da sociedade aos quais o programa se destina e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução. São os grupos de pessoas, comunidades, instituições ou setores que serão atingidos diretamente pelos resultados do programa. A definição do público-alvo é importante para identificar e focar as ações que devem compor o programa. Exemplo: Crianças desnutridas de 6 a 23 meses de idade.

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.3. Atributos de Programas Justificativa - Descrição do problema que o programa tem por objetivo enfrentar. A justificativa deve: abordar o diagnóstico da situação-problema para o qual o programa foi proposto; alertar quanto às conseqüências da não implementação do programa; informar a existência de condicionantes favoráveis ou desfavoráveis ao programa. Desafio Associado - Especifica o principal Desafio para o qual o programa contribui.

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9. ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS 9.4. Tipos de Programas Finalístico – programa do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade. Serviços ao Estado – programa do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadas para este fim específico. Gestão de Políticas Públicas – programa destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais. Haverá um programa de Gestão de Políticas Públicas em cada Secretaria de Estado.

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.4. Tipos de Programas Apoio Administrativo – programa que contempla as despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação. Exemplos: “Contribuição à Previdência Privada”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Administração Estadual e Encargos Sociais”, “Remuneração dos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar” e “Administração da Unidade”.

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.5. Horizonte Temporal – estabelece o período de vigência do Programa, podendo ser contínuo ou temporário. Um programa pode ser de natureza contínua, mesmo que parte de suas ações sejam de natureza temporária. No caso de programa temporário, serão informados o mês e ano de início e de término previstos, e o seu valor global estimado. O término previsto a ser considerado é o do programa, ainda que se situe aquém ou além do período de vigência do PPA.

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.6. Estratégia de Implementação - Indica como serão conduzidas as ações, quais os instrumentos disponíveis ou a serem constituídos, e a forma de execução (direta, descentralizada para Municípios, transferências e parcerias) para atingir os resultados pretendidos pelo programa.

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.7. INDICADOR - Elemento capaz de medir a evolução do problema. Deve ser coerente com o objetivo do programa, ser sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno. Permite, portanto, a mensuração dos resultados alcançados com a execução do programa. É geralmente apresentado como uma relação ou taxa entre variáveis relevantes. EXEMPLO: Objetivo: “Reduzir o analfabetismo no Estado” Indicador: “Taxa de analfabetismo” (relação percentual entre a população não-alfabetizada e a população total).

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.7. Indicador Atributos dos Indicadores a) Denominação - Forma pela qual o indicador será apresentado à sociedade. b) Unidade de medida - Padrão escolhido para mensuração da relação adotada como indicador. Exemplo : Indicador: “Taxa de analfabetismo” Unidade de medida: “porcentagem” Indicador: “Taxa de mortalidade infantil” Unidade de medida: “1/1000” (1 óbito para cada nascimentos).

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9.ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.7. Indicador Atributos do Indicador c) Índice de Referência - Expressa a situação mais recente do problema e sua respectiva data de apuração. Consiste na aferição de um indicador em um dado momento, mensurado com a unidade de medida escolhida. d) Índices Esperados ao Longo do PPA - Situação que se deseja atingir com a execução do programa, expresso pelo indicador, ao longo de cada ano do período de vigência do PPA. e) Índice ao Final do Programa (somente para programas temporários.)

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.8. Ação – Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade que contribui para atender aos objetivos de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias aos municípios e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, doações, etc. e os financiamentos.

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OBSERVAÇÕES: É importante destacar que apenas devem integrar os programas Finalísticos e de Serviços ao Estado, aquelas ações que efetivamente dão origem a produtos finais, a investimentos e a transferências. As atividades- meio devem, portanto, ser incorporadas às respectivas ações finalísticas (ou seja, que geram bens e serviços para a Sociedade ou o Estado). Nos programas de Gestão de Políticas Públicas, os quais desenvolvem essencialmente atividades de planejamento e de formulação de políticas setoriais, e de coordenação, avaliação e controle, as ações de realização de estudos, de promoção de eventos, os sistemas de informação etc., são inerentes aos seus objetivos e, portanto, devem aí ser mantidas.

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.8. Ação Atributos Qualitativos das Ações: a) Órgão/Unidade responsável - Especifica órgão e unidade orçamentária responsáveis pela ação. b) Função - A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. c) Sub-função - representa uma partição da função. A sub-função identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções, podendo ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas .

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.8. Ação Atributos Qualitativos das Ações d) Finalidade - Expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, por que esta ação é desenvolvida. e) Descrição - Expressa, de forma sucinta, o que é efetivamente feito no âmbito da ação, seu escopo e delimitações. f) Produto - Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo. g) Unidade de Medida - Padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço.

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.8. Ação Tipos de Ação a) Orçamentária - ação que contribui para a consecução do objetivo do programa, gerando bem ou serviço para uma parcela ou para a totalidade do seu público-alvo, e que demanda recursos orçamentários, subdividindo-se em: Projeto – instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS 9.8. Ação Tipos de Ação a) Orçamentária Atividade – instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo. Operação Especial – enquadram-se neste tipo as despesas relativas a transferências, obrigatórias ou voluntárias, a municípios e a pessoas físicas e jurídicas (na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, doações, indenizações, ressarcimentos, proventos de inativos, pagamento de sentenças judiciais, etc.), a operações de financiamentos e empréstimos, e suas amortizações e encargos, à aquisição de títulos ou integralização de cotas de fundos de participação, participações acionárias, compensações financeiras, etc.

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9. ELABORAÇÃO DE PROGRAMA 9.8. Ação Tipos de Ação b) Não-Orçamentária – ação que contribui para a consecução do objetivo do programa, mas não demanda recursos orçamentários do Estado. O programa não agrega apenas recursos de natureza fiscal do Estado, mas pode incorporar também instrumentos normativos e recursos disponíveis do setor privado, das agências oficiais de crédito, do Terceiro Setor, dos incentivos fiscais e dos dispêndios correntes das empresas estatais, bem como de parcerias e contrapartidas de municípios.

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CONSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS O Programa resulta da última etapa do processo de levantamento dos problemas da sociedade e da conseqüente definição da estratégia de intervenção do Governo sobre esta realidade. Desta forma, a elaboração dos programas do PPA têm como referência as diretrizes que consistem no detalhamento dos desafios especificando as políticas a serem adotadas pelo governo, focalizadas na área de competência de cada Secretaria de Estado, e servem como balizadores de sua atuação e da formulação dos programas.

57 TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO PPA FASES DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
A elaboração dos programas do PPA é realizada por intermédio de três fases, que envolvem a realização de um inventário da programação atual, a definição qualitativa dos programas e a quantificação dos recursos por programas e ações. Inventário da Programação Atual Fase Qualitativa Validação da Proposta Qualitativa Fase Quantitativa Validação da Proposta Quantitativa