Declaração de Informações do Contribuinte

Apresentação em tema: "Declaração de Informações do Contribuinte"— Transcrição da apresentação:

1 Declaração de Informações do Contribuinte
DIC Declaração de Informações do Contribuinte

2 O que é a DIC? “ A DIC é um arquivo magnético no formato texto, no qual os contribuintes localizados neste Estado entregarão à SEFAZ, mensal ou anualmente, um conjunto de informações extraídos dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes de Sergipe, oriundas de suas transações comerciais de entradas e saídas de bens, mercadorias e prestação de serviços”.

3 Base Legal e Prazo de entrega
Portaria 531/2002 Prazo para entrega:Até o 14º (décimo quarto) dia do mês subseqüente ao mês de referência da declaração - Portaria 674/2011,publicada em 09/09/2011

4 Quem está obrigado a apresentar?
Atualmente estão obrigados a entregar a DIC todos os contribuintes do Estado de Sergipe em regimes de recolhimento normal ou especial,ainda que esteja com suas atividades suspensas, a pedido ou não. Contribuinte cadastrado como SIMPLES NACIONAL está dispensado a partir janeiro de 2010 “Art. 349-R. O Secretario de Estado da Fazenda poderá exigir do contribuinte obrigado a Escrituração Fiscal Digital - EFD, que o mesmo continue a entregar a Declaração de Informações do Contribuinte – DIC.” (NR)

5 Modelos obrigatórios para Normal,S.Nacional e Prestador de Serviço
REGIME MODELO PERÍODO NORMAL DIC C (Completa) 2002 em diante SIMPLES NACIONAL DIC C (antes de o7/2007 estava cadastrado como Normal) DIC S(antes de 07/2007 estava cadastrado como SIMFAZ ou Prestador de Serviços e todos do SN) DIC s(cadastrado desde o início das atividades como SN) 07/2007 a 12/2008 07/2007 a 12/2009 Início das atividades até 12/2009 PRESTADOR DE SERVIÇOS DIC S (Simplificada)

6 Omissões CONSEQUÊNCIAS:
Pedido de enquadramento no SIMPLES NACIONAL negado pela Fazenda Estadual Banco de informações da SEFAZ fica desatualizado, prejudicando as ações do governo Município do estabelecimento pode ser prejudicado no cálculo do VALOR ADICIONADO Multa

7 DIC Zerada Empresas cadastradas como farmácias e postos de gasolina estão omitindo as saídas. Caso haja movimentação financeira, a falta destas informações entradas e/ou saídas, prejudicará as ações do Estado, principalmente, no fornecimento de dados para compor o Valor Adicionado Fiscal.

8 Inconsistências nos dados apresentados na DIC que distorcem a realidade das informações prejudicando as AÇÕES DO GOVERNO E O VAF

9 Município para VAF Reg.tipo 50 campo 18
Procedimentos a serem observados no preenchimento da DIC no tocante ao VAF Município para VAF Reg.tipo 50 campo 18 Preencher com o cód do município sergipano onde está estabelecido o declarante. Se a operação for de aquisição de produtos agropecuários, em que o declarante precise emitir nota fiscal de entrada em virtude do produtor rural não possuir esse documento, informar o município de origem do produto. Se a operação for de saída para consumidor final e/ou para feirantes, ambulantes e assemelhados, que não têm Inscrição Estadual, e for efetuada fora do estabelecimento do declarante através de veículo, informar o município onde ocorreu o fato gerador da operação,caso contrário,informar o Município em que está situado o estabelecimento.

10 Município para VAF- Registro Tipo 88 Detalhe 11 -CAMPO 04
Procedimentos a serem observados no preenchimento da DIC no tocante ao VAF Município para VAF- Registro Tipo 88 Detalhe 11 -CAMPO 04 O campo deve ser preenchido com o código do município onde se prestou o serviço e de acordo com a tabela de municípios anexa ao manual da DIC. Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao resumo das operações de prestação de serviço de telecomunicações, comunicação, fornecimento de energia elétrica e de transporte de passageiros. Em se tratando de empresa de telefonia móvel deverá ser informado o valor proveniente do serviço de comunicação levando-se em consideração o município do endereço do assinante e não o das torres de transmissão

11 Município para VAF Reg.70 campo 18
Procedimentos a serem observados no preenchimento da DIC no tocante ao VAF Município para VAF Reg.70 campo 18 Para o tomador do serviço, esse campo deve ser preenchido com o código do município do declarante ou de onde se iniciou a prestação do serviço . Para o prestador do serviço, o campo deve ser preenchido com o código do município onde se iniciou a prestação do serviço e de acordo com a tabela de municípios anexa ao esse manual da DIC.

12 ANEXO XV TABELA I do RICMS
Procedimentos a serem observados no preenchimento da DIC no tocante ao VAF CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES -CFOP ANEXO XV TABELA I do RICMS

13 Registro 54 (itens) Portaria 531/02
OBRIGATORIEDADE PERÍODO DE REFERÊNCIA DISPENSA LEGAL aquisições e vendas de bens do ativo fixo, operações de entrada e/ou saída com derivados de petróleo, combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes A partir de 01/2002 Contribuintes com Aquisição Bruta Anual – ABA a partir de (quinhentos e cinqüenta e quatro mil e novecentos e trinta e nove) UFP´s A partir de 01/2003 Contribuintes com Aquisição Bruta Anual - ABA inferior a ) UFP´s EXCETO NAS OPERAÇÕES COM IMOBILIZADO E COMBUSTÍVEIS

14 Obrigatoriedade do Inventário na DIC
Instituída através da Portaria 1.320/2002 vigência a partir de 01/2003 Penalidade legal pela omissão:art.72,Inciso VII alínea j da Lei3796/ Multa equivalente a 150 (cento e cinqüenta) vezes o valor da UFP/SE.” Registro correspondente na DIC:Tipo 74 – Registro Resumo do Inventário por Produto

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16 Inconsistências na versão
Registro 75 –data inicial menor que a data final quando na importação de SINTEGRA e após a inserção do mapa fisiográfico.

17 Dificuldades na transmissão dos arquivos
EXISTE PASSAGEM DE NOTA FISCAL DE ENTRADA NOS POSTOS FISCAIS NÃO INFORMADAS NESTA DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA/SAÍDA NOS POSTOS FISCAIS NÃO DECLARADAS NA DIC MUNICÍPIO INFORMADO NA DECLARAÇÃO NÃO É O DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE

18 Contatos Célia Regina de O Lima Gisélia Rodrigues Setor :SUBIEF
Telefones (79) /7252