ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA NOMECLATURA COMUM DO MERCOSUL

Apresentação em tema: "ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA NOMECLATURA COMUM DO MERCOSUL"— Transcrição da apresentação:

1 ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA NOMECLATURA COMUM DO MERCOSUL
SISTEMA HARMONIZADO ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA NOMECLATURA COMUM DO MERCOSUL

2 O que é Sistema Harmonizado (SH)?
Método internacional de classificação de mercadorias, desenvolvido pela OMA, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. O SH tem como principal objetivo o pleno desenvolvimento do comércio internacional.

3 Por que um sistema de codificação para mercadorias?
Identificação das mercadorias por códigos numéricos; Facilitar o entendimento entre importadores e exportadores; Fornecimento de dados estatísticos sobre o comércio internacional para a OMC.

4 Composição dos códigos do SH
Formados por seis dígitos, ordenados de forma crescente e de acordo com a sofisticação do produto; Atende às necessidades de especificações das mercadorias, tais como constituição e aplicação.

5 O SH abrange: Nomenclatura – Agrupa as diversas mercadorias em 21 seções e em 96 capítulos, ordenados sistematicamente, partindo dos produtos mais simples para os mais elaborados; Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura; Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Como a classificação é muito técnica e dependente do conhecimento que se tem do produto, as NESH- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e o conteúdo da Nomenclatura.

6 Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Corresponde à estrutura do SH, acrescentado-se o 7º e o 8º dígito, desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul, e passou a ser adotada desde janeiro de 1995, por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

7 Estrutura

8 Exemplo de Classificação de Mercadoria:
Código NCM: Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé Este código é resultado dos seguintes desdobramentos: Seção I Animais vivos e produtos do reino animal Capítulo 01 Animais vivos Posição 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina Sub-posição Ovinos Item Reprodutores de raça pura Subitem Prenhe ou com cria ao pé

9 Composição da NCM: Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH): estabelece, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura abrangida pelo SH; Base Legal: Decreto nº , de 23/12/1988, promulgou a Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias; Classificação Fiscal: competência da Secretaria da Receita Federal (SRF), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

10 Importância da Classificação Aduaneira
Padroniza parte da linguagem do Comércio Exterior; Minimiza os transtornos alfandegários e fiscais; Possibilita informações básicas do produto para efeito de comercialização tais como: incidência de tributos, tratamentos e exigências administrativas e documentais, inclusão em acordos internacionais.

11 Resumindo: SH é um código numérico comum aos países participantes da OMC; Favorece, em grande parte, o estabelecimento do comércio sem fronteiras; Facilita o entendimento entre Importadores e Exportadores;

12 COMEX 2004