Programas de regularização de assentamentos informais em áreas urbanas

Apresentação em tema: "Programas de regularização de assentamentos informais em áreas urbanas"— Transcrição da apresentação:

1 Programas de regularização de assentamentos informais em áreas urbanas
Seminário 4 Programas de regularização de assentamentos informais em áreas urbanas

2 Identificação do problema
Crescimento urbano acelerado Exclusão social e segregação espacial Acesso informal/ilegal ao solo e à moradia Desenvolvimento informal é regra, não a exceção!

3 Situação dos Municípios segundo a ocorrência de ilegalidade urbana - 2000
-0,50 0,00 0,50 1,00 1,50 2,00 2,50 até hab de a hab. de a hab. acima de hab. Média Brasil População % dos Municípios Média da Taxa de Crescimento Anual, 1991 a 2001 (%) % dos Municípios que Possuem Cortiços % Dos Municípios que Possuem Favelas ou Assemelhados % dos Municípios que Possuem Habitação em Área de Risco % dos Municípios que Possuem Loteamentos Irregulares

4 Diversidade de processos e situações
Ocupações de áreas públicas e privadas (seguidas de autoconstrução) Compra de lotes/casas em loteamentos clandestinos/irregulares Falta de infra-estrutura, equipamentos e serviços Construções precárias

5 Impactos e implicações
Sociais: exclusão/”marginalidade” Jurídicos: falta de segurança da posse Políticas: vulnerabilidade/clientelismo Econômicas: cidades caras/pobres pagam caro Ambientais: ocupação de áreas de preservação ou de risco; formas de poluição

6 Causas Carência de políticas de moradia adequadas, acessíveis e suficientes Mercados especulativos formais e informais Sistemas políticos clientelistas Planejamento urbano elitista e tecnocrático Regime jurídico excludente (direitos individuais de propriedade)

7 A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano
Falta de planejamento? O papel das leis urbanísticas na determinação dos valores fundiários Legislação urbanística e segregação espacial Problematizar a lei!

8 Urbanismo e civilismo Legalismo liberal e direitos de propriedade
Função social da propriedade Elitismo das leis urbanísticas: critérios técnicos e capacidade de gestão

9 Reforma urbana e reforma do direito
Reforma dos direitos de propriedade Direito e gestão urbana Participação no processo político Estatuto da Cidade

10 A questão da ilegalidade
Ilegalidade entre pobres e entre ricos “Graus” de ilegalidade Reforma jurídica e inclusão social Democratização do acesso ao solo urbano e à moradia Regularização fundiária

11 Redes e respostas Redes de relações entre formal e informal, legal e ilegal Respostas do Poder Público: Expulsão/despejo Remoção Programas de regularização

12 Programas de regularização
Urbanística: infra-estrutura, serviços, casas Jurídica: áreas, lotes, casas Social Programas combinados

13 Por quê? Argumentos Morais/Direitos Humanos Religiosos Sóciopolíticos
Econômicos (Hernando de Soto) Jurídicos: convenções e tratados, constituições, leis, decisões judiciais

14 Objetivos Segurança da posse:
UN-Habitat, UNDP, Cities Alliance, World Bank, Millennium Goals Erradicação da pobreza Integração sócioespacial

15 Segurança da posse e integração
Proteção contra despejo Acesso a crédito formal Assentamentos sustentáveis Direitos de cidadania Fortalecimento de organizações sociais Direitos das mulheres Garantia de permanência no local

16 Comentários I Objetivos não traduzidos em:
instrumentos técnicos, urbanísticos, jurídicos, financeiros Mecanismos de gestão Processos sóciopolíticos e socioeconômicos Distorções e efeitos perversos

17 Comentários II Necessidade de compreensão das causas
Natureza curativa dos programas Necessidade de conciliação com políticas públicas de habitação, planejamento urbano, gestão democrática: quebrar o círculo vicioso que produz a informalidade Democratizar acesso à terra e moradia

18 Comentários III Segurança individual e integração sócioespacial têm que ser conciliadas Impacto sobre pobreza depende de processos macroeconômicos e diversos mecanismos visando sobretudo à geração de emprego e renda

19 Comentários IV Processos e mecanismos de apoio: financeiros, institucionais, planejamento urbano, gestão fundiária, políticas de gênero, políticas de informação, instrumentos jurídicos, processos políticos e processos de mobilização social

20 A discussão sobre a legalização I
Hernando de Soto: “O Outro Caminho”, “O Mistério do Capital” Títulos – Segurança da Posse – Acesso a crédito formal – Investimento World Bank, BID Legalização em massa Títulos = Propriedade individual plena

21 A discussão sobre legalização II
Áreas não urbanizadas, sem: programas socioeconômicos, integração espacial, inclusão social…e sem acesso a crédito! Segurança individual garantida, mas permanência não garantida Privatização de áreas públicas “Expulsão pelo mercado”/outras forças

22 Títulos são necessários?
“Percepção de segurança” Títulos são importantes para promover inclusão, garantir permanência, reconhecer direitos, minimizar pobreza Razões: segurança individual/conflitos com proprietários/conflitos domésticos e familiares/problemas de demarcação/pressões externas (mercado, tráfico, meio ambiente)

23 Outros caminhos… Papel do estado: reconhecer direito social de moradia
Direito moradia não é o mesmo que direito de propriedade Direito de propriedade não se reduz à propriedade individual plena Há uma série de alternativas jurídico-políticas Impacto no mercado imobiliário

24 Alternativas Propriedade plena individual/coletiva (venda, doação, usucapião) Concessão de direito real individual/coletiva Direito de superfície Contratos de aluguel social Permissões / autorizações de ocupação

25 Fatores a considerar Objetivos Situação de posse existente
Regime original de propriedade Costumes; escolhas específicas do grupo Outros valores religiosos, culturais, sociais

26 Finalmente… Escopo para criatividade! Novas estratégias jurídico-políticas Necessidade de novos mecanismos financeiros, cadastrais e registrais A fórmula brasileira: ZEIS+normas urbanísticas+gestão democrática+novos instrumentos jurídicos+políticas sociais