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Economia Internacional I
Capítulo 6
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Que Política Comercial?
Este capítulo analisa as políticas e os instrumentos de política que os governos adoptam para gerir as suas relações comerciais externas; O enquadramento de análise dos efeitos das políticas comerciais e dos efeitos dos diferentes instrumentos é feito no contexto da análise estática comparada;
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Taxas Aduaneiras As medidas usadas para restringir o comércio são denominadas barreiras ao comércio. Barreiras ao comércio: taxas aduaneiras, quotas de importação, restrições voluntárias à exportação, standards técnicos.
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Razões para aplicar uma taxa aduaneira
Desencorajar o consumo Angariar/gerar receitas para o governo Reduzir o déficit da balança comercial Proteger a produção doméstica.
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Impostos sobre importação nas receitas fiscais - Portugal
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Impostos à Importação - Portugal
19% 40% 41%
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Impostos à Importação - Portugal
41% 50% 7% 2%
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Tipos de taxa aduaneira
Taxa especifica: taxa fixa por unidade do produto; Taxa ad-valorem: uma fracção do valor da mercadoria importada;
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Medidas do nível geral de taxa aduaneira
Média simples Média ponderada Nível geral de protecção Taxa efectiva de protecção
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Taxa efectiva de protecção
A= % do valor dos factores importados no valor final Tf= Taxa aduaneira dos bens finais importados Ti= Taxa aduaneira sobre factores importados
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Modelo simples de comércio numa indústria
Foreign Home World XS Pw MD
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Efeito duma Taxa Aduaneira
Pequeno país P Sd P Pw+t Sw+t j m n v Pw Sw Dd Y2 Y4 Y3 Y1 Q
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Mercados e Bem Estar Conceito de excedente do consumidor
Conceito de excedente do produtor Caso de equilíbrio do mercado Ver Introdução à economia de Gregory Mankiw cap.7 e cap.9
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Balanço do Bem Estar Excedente do produtor doméstico +j
Excedente do consumidor doméstico -(j+m+n+r) Rendimento da taxa governo +n Excedente total -m-r → perca/deadweight loss
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Efeito duma Taxa Aduaneira
Grande país P E Sd Std+w I H P1 Sd+w j m P0 n v P1-t C F S Dd Y1 Y3 Y2 Y0 Q
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Efeitos duma taxa aduaneira
Efeito volume de comércio Efeito nos termos de troca A taxa que maximiza o efeito líquido para o país é denominada taxa aduaneira óptima.
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Taxa aduaneira dobre a exportação
S Px a b c d Px-t Pox D X1 X2 X4 X3 Q
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Instrumentos para medir protecção não aduaneira
Rácio de cobertura das importações; Taxa alfandegária implicita Producer Subsidy Equivalent (PSE) Consumer Subsidy Equivalent (CSE)
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Subsídios à Exportação
Subsídios á exportação são: Pagamentos directos; Ad-valorem; Especificos; Isenção de Impostos; Regimes fiscais favoráveis à exportação; Empréstimos subsidiados; Créditos aos países importadores;
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Caso dos Créditos aos importadores
O montante do subsídio pode ser medido pela diferença entre a taxa de juro aplicada e a que seria paga por um empréstimo comercial normal; Os Estados Unidos fazem essas operações através do Export-Import Bank; Na Europa os casos mais controversos são as ajudas ao desenvolvimento do AirBus e as restituições à exportação no âmbito da PAC.
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Efeito do subsídio à exportação
M Oferta G H P0+s1 a c C b Z d P0 R g F e f T V N Procura Y Y3 Y1 Y0 Y2
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Efeito sobre o bem -estar
Excedente do produtor +(a+b+c) Excedente do Consumidor -(a+b) Custo Contribuinte -(b+c+d+e+f+g)
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Sumário dos efeitos dum subsídio
Perda líquida de bem estar; Detioração dos termos de troca, baixa o preço de exportação; Perda adicional nos termos de troca igual a (e+f+g)
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Subsidio à Exportação: caso geral
M Oferta G H a c C j Z k P0 R F P0-s2 T V N Procura Y Y3 Y1 Y0 Y2
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Quotas de importação Os objectivos duma quota de importação:
Proteger uma industria doméstica; Para reduzir importações; Os países desenvolvidos têm usado quotas para proteger os produtores agrícolas e no âmbito do Acordo Multi-fibras; Os países em vias de desenvolvimento têm usado quotas para proteger a industria doméstica; No âmbito do Uruguay Round foram adoptadas duas medidas; Conversão de quotas de importação em taxas aduaneiras equivalentes; Definição de mínimos de acesso a mercados com elevada protecção.
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Renda da Quota P1 a c b d P0 Y1 Y3 Y2 Y0
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Renda da Quota Quem se apropria da Renda? Importadores? Exportadores?
Produtores externos? Governo? Ineficiência gerada no sistema de atribuição de licenças?
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Comparação de Taxas e Quotas
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