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DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Luis Arlindo Feriani Filho Faculdade de Direito Procedimentos Especiais.

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1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Luis Arlindo Feriani Filho Faculdade de Direito Procedimentos Especiais

2 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS  Noções Gerais  Jurisdição Contenciosa e Voluntária

3 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – 890 a 900 CPC  Judicial ou extrajudicial  Caráter Dúplice – juiz pode verificar que o valor não é suficiente e, com isso, determina o pagamento pelo autor – 899, §2º

4 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 914 a 919 CPC  Legitimidade ativa quem pode exigir quem deve prestar  P.I – 5 dias para resposta presta contas – 5 dias para manifestação contesta – sentença – 48hs para prestar contas  Saldo declarado na sentença – título executivo - 918

5 AÇÕES POSSESSÓRIAS – 920 A 933 CPC  Fungibilidade entre elas – 920  Caráter dúplice – 922  Impossibilidade de se discutir o domínio – 923  Manutenção, Reintegração e Interdito Proibitório  Liminar – Requisitos: prova posse turbação ou esbulho data da turbação ou esbulho - 924

6 AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – 934 A 940 CPC  Hipóteses de Cabimento – 934 – obra nova  Embargo extrajudicial: verbal + 2 testemunhas + 3 dias para propositura da ação  Liminar – possibilidade - 937

7 AÇÃO DE USUCAPIÇÃO – 941 a 945 CPC  Litisconsórcio passivo necessário – 942  Citação por edital – obrigatória – 942  Intimação postal – União, Estado e Município  Intervenção obrigatória do M.P. - 943

8 AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES – 946 a 981 CPC  Imóvel divisível  Imóvel indivisível – alienação de bem comum  Peculiaridades:- contestação em 20 dias (954) - 2 arbitradores e 1 agrimensor

9 AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA – 982 A 1062  Judicial ou Extrajudicial

10 AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS – 1063 a 1069  5 dias para contestação

11 AÇÃO MONITÓRIA – 1102-A a 1102-C  Prova escrita, sem eficácia de título executivo  Objeto – pagamento em $, entrega de coisa fungível ou bem móvel  Procedimento: P.I. Mandado para pagto ou entrega em 15 dias oferece embargos – rito ordinário Réunão oferece – execução paga – isenção de custas e honorários


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