Principais marcos do FGP/PR 11/01/12: 1ª Lei de PPP (nº 17.046/2012) 02/01/14: Lei da Conta Garantia (nº 17.904/2014) 03/07/14: Lei que define a Fomento.

Apresentação em tema: "Principais marcos do FGP/PR 11/01/12: 1ª Lei de PPP (nº 17.046/2012) 02/01/14: Lei da Conta Garantia (nº 17.904/2014) 03/07/14: Lei que define a Fomento."— Transcrição da apresentação:

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2 Principais marcos do FGP/PR 11/01/12: 1ª Lei de PPP (nº 17.046/2012) 02/01/14: Lei da Conta Garantia (nº 17.904/2014) 03/07/14: Lei que define a Fomento Paraná como gestora do FGP-PR (nº 18.137/2014) 26/09/14: Decreto que Regulamenta o FGP-PR ( nº 12.283/2014) 21/10/14: Assembleia do Conselho Gestor para Aprovação do Estatuto e Regulamento do FGP/PR 26/11/14: Contratação do Administrador do FGP/PR 18/12/2014: Nova Lei de PPP

3 Processo APRESENTAÇÃO DA PMI PARA O CONSELHO GESTOR - SEPL ANÁLISE DO GTS/SEIL DO PLANO DE TRABALHO E DEMAIS ESTUDOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO P/ ELABORAÇÃO DA PMI PELO CONSELHO GESTOR DE PPP AUTORIZAÇÃO DO GOVERNADOR PARA ABERTURA DO EDITAL DE LICITAÇÃO

4 Fundo Garantidor Gerido pela Fomento Paraná o FGP/PR tem natureza privada, com patrimônio próprio separado do patrimônio dos Cotistas. O FGP/PR tem por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos Cotistas em contratos de parcerias público- privadas.

5 FPE Financiador Ações e dividendos de Empresas Estatais Outras fontes: recursos do tesouro, FDE... agentes de repasse BB SPE - Concessionária Tesouro do Estado excesso de liquidez Fluxo do FGP/PR Agente Fiduciário Conta-garantia geral FGP/PR Gestora (Fomento Paraná) Conta-garantia Específica (Patrimônio de afetação): 06 meses de CAT Administrador Instituição financeira

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