II Fórum Brasileiro de ZPE’s Alfandegamento e Controle Informatizado das ZPE’s DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA – DIANA 3ª RF Recife – 21 de janeiro.

Apresentação em tema: "II Fórum Brasileiro de ZPE’s Alfandegamento e Controle Informatizado das ZPE’s DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA – DIANA 3ª RF Recife – 21 de janeiro."— Transcrição da apresentação:

1 II Fórum Brasileiro de ZPE’s Alfandegamento e Controle Informatizado das ZPE’s DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA – DIANA 3ª RF Recife – 21 de janeiro de 2011

2 Sumário  Alfandegamento  Base Legal  Requisitos Técnicos e Operacionais  Segregação e Proteção Física  Edifícios e Instalações, Aparelhos de Informática e Mobiliário  Balanças e Outros Instrumentos  Instrumentos e Aparelhos de Inspeção Não Invasiva  Sistemas  Controle Informatizado  Conclusão

3  Autorização da Administração Aduaneira para: Possibilitar o estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados Permitir o embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinos Viabilizar a movimentação, armazenagem, e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinado Alfandegamento

4 Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 Base Legal

5 Portos, aeroportos e instalações portuárias Portos Secos Bases militares Recintos de exposição, feiras, congressos, apresentações artísticas e torneios esportivos Lojas Francas Recintos da ECT Silos, tanques para armazenamento de produtos a granel Recintos para quarentena de animais Zonas de Processamento de Exportação Poderão ser Alfandegados

6 A área do local deve estar segregada de forma a permitir a definição de seu perímetro e oferecer isolamento e proteção adequados às atividades nele executadas. Segregação e Proteção Física da Área

7 A segregação pode ser dispensada quando isolamentos naturais garantirem o isolamento da área ou quando as mercadorias puderem permitir o controle de sua movimentação ou armazenamento. Segregação e Proteção Física da Área

8 A Administradora deve disponibilizar escritório exclusivo para a RFB Edifícios e Instalações, Aparelhos de Informática e Mobiliário

9  O local deve reservar área exclusiva para verificação de mercadorias com as seguintes características: Coberta Dimensionada para atender ao volume de carga movimentado Dotada de iluminação artificial Dotada de piso pavimentado plano que permita o deslocamento de empilhadeiras ou equipamentos de movimentação de carga Edifícios e Instalações, Aparelhos de Informática e Mobiliário

10 A Administradora deve disponibilizar balanças rodoviária e/ou ferroviária (considerado o modal de transporte) Balanças e outros Instrumentos

11 A Administradora deve disponibilizar sem custo para a RFB: Balanças de fluxo estático ou dinâmico (granel sólido em esteira) Medidor de fluxo (granel líquido) Balança para pesagem de volumes Balanças de precisão Com exceção das balanças para pesagem de volumes e das balanças de precisão, todas as demais balanças devem estar integradas aos sistemas informatizados de controle Balanças e outros Instrumentos

12 Equipamentos de Inspeção Não Invasiva Scanner - Aduana França Scanner – SNA – Chile Scanner – Celcní Správa – Rep. Checa

13  O Administrador do local ou recinto deve disponibilizar equipamentos de inspeção não invasiva de cargas – (Scanner) Fórmula de Cálculo da dispensa da obrigatoriedade: (MVAM<100) MVAM = (T + C + V)30 x M Considerado o movimento no ano T=nº de contêineres em TEUs C =caminhões de caras solta ou granel V = vagões com cargas solta ou granel M =meses de operação do local ou recinto Equipamentos de Inspeção Não Invasiva

14  Nos casos de novas solicitações de alfandegamento, será considerado no cálculo a expectativa de movimentações de cargas declarada pelo Administrador do recinto a ser alfandegado A especificação dos requisitos técnicos e operacionais dos “scanner” está estabelecida no ADE Coana nº 27, de 22 de dezembro de 2010 Equipamentos de Inspeção Não Invasiva

15  Sistema de Monitoramento e Vigilância  Sistema Informatizado para controle de acesso de pessoas e veículos, movimentação de cargas e armazenagem de mercadorias Sistemas

16  Nos portões de acesso o sistema deverá ter funcionalidade para identificação de placas (OCR)  As imagens deverão ser transmitidas em tempo real para a unidade de despacho aduaneiro, devendo ser previsto guarda dos arquivos gravados por 90 dias  Especificações dos requisitos técnicos mínimos estão definidos no: ADE Coana/Cotec nº 28, de 22 de dezembro de 2010 Sistemas de Monitoramento e Vigilância

17 Deve garantir a cobertura das seguintes áreas: entrada e saída do local Movimentação e armazenagem de mercadorias Unitização e desunitização de mercadorias Conferência física de mercadorias Pontos de controle do sistema de controle de acesso Estacionamento de veículos de carga e passeio Perímetro do local Sistemas de Monitoramento e Vigilância

18 Sistemas de Monitoramento e Vigilância

19  Deverá funcionar de forma ininterrupta, com acesso para a RFB, em tempo real  No caso das ZPE o controle da movimentação de mercadorias entre a Administradora da ZPE e cada uma das empresas nela instalada será realizado com base em Relação de Transferência de Mercadorias (RTM)  As especificações dos requisitos técnicos constam do: ADE Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003, alterado pelo ADE Coana/Cotec nº 23, de 26 de outubro de 2010 Sistemas Informatizado para Controle de Acesso

20