SICOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior  Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações.

Apresentação em tema: "SICOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior  Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações."— Transcrição da apresentação:

1 SICOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior  Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de Comércio Exterior, mediante fluxo único e computadorizado de informações. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

2 Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

3 SICOMEX - Importação  Formulação, Registro, Diagnóstico, Consulta, Extrato e Cancelamento do LI – Licenciamento de Importação;  Elaboração, Análise, Registro, Diagnóstico, Extrato, Consulta e Retificação da DI – Declaração de Importação;  Acompanhamento do Despacho e do Débito Automático dos Tributos Federais;  Elaboração, Registro e Consulta da DVA – Declaração de Valor Aduaneiro ; Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

4 SICOMEX - Importação  Registro do ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (Pagamento ou Exoneração);  Emissão do CI – Comprovante de Importação;  ROF – Registro de Operações Financeiras;  Extrair Tabelas de códigos (NCM, NALADI, País, Regime de Tributação, Fundamento Legal, Recinto Alfandegado, Taxas de Câmbio etc), necessárias para o preenchimento de LI, DI, DVA etc. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

5 SICOMEX - Importação  Conceitos: - Nacionalização: seqüência de atos que transfere a mercadoria estrangeira para a economia nacional; - Importação Definitiva: ocorre quando a mercadoria estrangeira importada é nacionalizada; - Importação Não-Definitiva (Admissão Temporária): ocorre quando a mercadoria estrangeira importada não é nacionalizada. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

6 SICOMEX - Importação  Categoria da DI no SISCOMEX: - Mercadoria Oriunda do Exterior para consumo; - Mercadoria Oriunda do Exterior para revenda; - Mercadoria em Admissão Temporária para consumo; Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

7 SICOMEX - Importação  Órgãos Gestores do SISCOMEX - MDIC - SECEX - MF - SRF - BACEN - Camex (ligada ao Conselho de Governo). Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministros Chefe da Casa Civil, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Desenvolvimento Agrário. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

8 SICOMEX - Importação  Registro de Exportadores e Importadores – REI - Pré Requisitos: a.Possuir Capital mínimo integralizado, fixado pela SECEX; b.Não estar em débito com a Fazenda Nacional e com as Fazendas Estaduais; c.Ser considerada idônea; d.Não haver sido punida em decisão administrativa final, por infrações aduaneiras, de natureza cambial, de Comércio Exterior, ou de repressão ao abuso de poder econômico. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

9 SICOMEX - Importação - Inscrição automática ao efetuar-se a primeira operação de comércio exterior no SISCOMEX. - A senha de acesso ao SISCOMEX deve ser obtida na SRF, possibilitando efetivação das operações de comércio exterior. - A senha de acesso ao SISCOMEX só poderá ser solicitada após registro da Pessoa Física ou Jurídica no RADAR. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

10 SICOMEX - Importação  Habilitação e Credenciamento no SISCOMEX - A Habilitação deve ser realizada, observando-se uma das seguintes modalidades: a. Ordinária b. Simplificada c. Especial d. Restrita Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação

11 SICOMEX - Importação  Credenciamento de Representante - Somente poderão ser credenciados como representantes de pessoa física ou jurídica:. Despachante Aduaneiro;. Dirigente ou empregado da pessoas jurídica;. Empregado de empresa coligada ou controlada da pessoa jurídica representada;. Funcionário ou servidor especificamente designado, nos casos de habilitação especial. * Não poderá ser credenciada para exercer atividades relacionada com o despacho aduaneiro a pessoa física com inscrição no CPF em situação irregular. Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga Sistemática de Importação