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Sentença – Parte final Aula 02 Processo Civil IV.

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Apresentação em tema: "Sentença – Parte final Aula 02 Processo Civil IV."— Transcrição da apresentação:

1 Sentença – Parte final Aula 02 Processo Civil IV

2 Terminativa: art. 267, CPC (C.J. formal). Definitiva: art. 269, CPC (C.J. material objeto de ação rescisória). Doutrina: Inc. I: Sentença de mérito; Incisos II a V: Falsas sentenças de mérito. * Recurso cabível contra ambas: apelação. Espécies de sentença:

3 Art São requisitos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem. Requisitos essenciais (partes) da sentença:

4 Relatório: Nomes das partes; Resumo do pedido (P.I.) e da resposta do réu (contestação, reconvenção, exceção...) Incidentes e fatos que ocorreram naquele processo. Motivação (art. 93, IX, da CF): IX. todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; Juiz aprecia as causas de pedir do autor e do réu. Deve apreciar todas as questões preliminares (art. 301, CPC) e as questões prejudiciais. Requisitos essenciais (partes) da sentença:

5 Dispositivo: Parte que encerra a sentença. Juiz julga procedente ou improcedente o pedido do autor, ou extingue o processo sem examinar o mérito. Mais de uma ação no mesmo processo: todas devem ser julgadas pela mesma sentença. Deve haver coerência entre o dispositivo e a motivação. Somente o dispositivo se reveste da coisa julgada material. Requisitos essenciais (partes) da sentença:

6 Aula 02 – Questão 01 Prova: FCC TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros São requisitos essenciais da sentença, dentre outros, a)os fundamentos em que o juiz analisará apenas as questões de fato. b)os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito. c)os fundamentos em que conterão os nomes da partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. d)relatório, em que o juiz analisará e resolverá as questões de fato e de direito. e)o dispositivo em que o juiz analisará as questões de fato e de direito.

7 Sentenças meramente terminativas (art. 459, CPC, parte final): O juiz decidirá de forma concisa, ou seja, de forma breve, respeitando a estrutura básica da sentença (art. 458, CPC). São casos de extinção sem julgamento do mérito. São, também, segundo a doutrina, os casos das falsas sentenças de mérito. Sentenças de improcedência de plano: Juiz sentencia antes da citação do réu (art. 285-A, CPC): reiteração de causas idênticas, anteriores, em que o juiz decidiu pela total improcedência, sem a necessidade de produção de provas. Requisitos essenciais (partes) da sentença: outros temas…

8 Oportunidades em que a sentença poderá ser prolatada: Se terminativa: a qualquer tempo; Se definitiva: Art. 285-A, CPC: no início do processo. Art. 330, II, CPC: nos casos de revelia (J.A.L.). Art. 330, I, CPC: após a réplica do autor (J.A.L.). Art. 458, CPC: após a conclusão da fase de instrução. Requisitos essenciais (partes) da sentença: outros temas…

9 Defeitos da sentença: Poderá ter defeitos estruturais: falta do relatório, da fundamentação ou do dispositivo. Poderá, também, conter defeitos em relação àquilo que foi pedido e o que foi concedido em sentença: Sentença extra petita (art. 460, CPC): juiz inova nos fatos ou no pedido. Há nulidade (ação rescisória). Há corrente sustentando ser um vício insanável, situação em que a sentença é inexistente. Sentença ultra petita (art. 460, CPC): juiz não inova, mas condena o réu em quantidade superior. Menos grave que o defeito anterior. Se houver recurso, basta o tribunal reduzir a condenação. Se não recorreu ao T.J., ação rescisória para somente aquilo que foi excessivo. Sentença infra ou citra petita: juiz deixa de analisar um dos pedidos. São cabíveis os embargos de declaração. Se houver apelação, que fale da omissão, pode o tribunal: Anular a sentença. Aplicar, por analogia, o art. 515, § 3º, CPC, para julgar o pedido não apreciado.

10 Aula 02 – Questão 02 Prova: TRT 8R TRT - 8ª Região (PA e AP) – Juiz (ad.) Assinale a alternativa incorreta: a) A sentença "extra petita" ocorre quando o Juiz soluciona causa diversa da que foi proposta através do pedido, gravando de nulidade a sentença. b) A sentença "ultra petita" ocorre quando o juiz decide o pedido, mas vai para além dele, dando ao autor mais do que o pleiteado, incidindo em nulidade parcial, afastando-se aquilo que ultrapassou o pedido. c) A sentença "citra petita" ocorre quando não são examinadas todas as questões apresentadas pelas partes, sendo apenas passível de anulação quando a matéria omitida pelo decisório de origem não esteja compreendida na devolução que o recurso de apelação faz operar para o conhecimento do Tribunal. d) Todas anteriores estão corretas.

11 Duas regras: Publicada a sentença (quando o juiz restitui os autos para o cartório com a sentença, não quando há a publicação no Diário Oficial), ela não pode ser alterada. Poderá se alterada, porém: Para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo (erros de nomes, na indicação de artigos, nas contas...) Se opostos embargos de declaração (quando dos vícios tradados anteriormente). Possibilidade de correção da sentença (art. 463, CPC):

12 Aula 02 – Questão 03 Prova: CESPE TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Marcelo, juiz de direito, conduziu audiência de instrução e julgamento e, com o término da coleta de prova e manifestação final das partes, proferiu sentença naquele mesmo momento. No dia seguinte, o escrivão, ao observar que não foi analisado e decidido um dos pedidos encaminhados pela inicial, devolveu os autos ao juiz. Com base na situação hipotética apresentada e na disciplina dos requisitos e efeitos da sentença do CPC, assinale a opção correta. a) Caso as partes ainda não tenham aposto seu "ciente" na sentença, o juiz pode corrigir a omissão apontada, substituindo a sentença original. b) A correção da omissão poderá ser feita se a parte prejudicada interpuser embargos de declaração, nos quais aponte a falha e requeira sua correção. c) Tratando-se de erro material, a lei permite ao juiz que este corrija a falha, de ofício ou a requerimento da parte. d) Por ter sido publicada a sentença em audiência, deverá o juiz designar nova audiência na qual as partes poderão, caso não o tenham feito, manifestar-se acerca do pedido não analisado, proferindo o juiz, em seguida, nova sentença. e) A sentença não foi devidamente publicada, de modo que a correção da falha apontada poderá ser realizada.

13 Existem três tipos de tutelas (efeitos) pretendidos no processo de conhecimento: Declaratória; Constitutiva; Condenatória; Mandamental (Pontes de Miranda): juiz emite ordem e a lei prevê sanções no caso de descumprimento. Ex.: mandado de segurança; arts. 461 e 461-A, CPC). Executiva lato sensu (Pontes de Miranda): prescindem de fase de execução (ex.: ações de despejo ou possessórias Estado-juiz determina a retomada do bem); CUIDADO: A coisa julgada não é um efeito (direto) da sentença, mas uma qualidade desses efeitos. Efeitos (principais) da sentença:

14 Capítulos da sentença: É possível decompor a sentença em capítulos, cada qual com o julgamento de uma determinada pretensão (Cândido Rangel Dinamarco). Utilidade prática: se a sentença é decomponível em capítulos, eventual vício que afete um deles não prejudicará os demais. (Resumindo: recorre-se somente daquele capítulo determinado, não da nulidade integral da sentença – devido à unicidade). Sentença e fatos supervenientes (art. 462, CPC): Art Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. Efeitos (principais) da sentença: outros temas...

15 1) Em caso de improcedência, as liminares concedidas em favor do autor no curso do processo serão consideradas revogadas, ainda que o juiz não tenha se manifestado. 2) Condenação do vencido nas verbas de sucumbência (j. mora). 3) Hipoteca judiciária (art. 466, CPC): direito real de garantia; atribui ao credor hipotecário direito de preferência sobre o produto da excussão do bem gravado, desde que: Haja sentença condenatória em dinheiro ou coisa; Haja o registro, na forma da LRP (art. 167, I, 2, da Lei n.º 6.015/73): Art No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. I - o registro: [...] 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; Efeitos secundários da sentença:

16 Aula 02 – Questão 04 Prova: FCC PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal A sentença a)quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação. b)é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão. c)deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa. d)é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial. e)não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

17 Aula 02 – Questão 05 Prova: FCC PGE-SE - Procurador de Estado A sentença não poderá condenar o vencido, quando não houver pedido expresso da parte, em relação a) aos juros moratórios. b) aos honorários advocatícios. c) à atualização monetária. d) às despesas processuais. e) aos juros convencionais.

18 Dúvidas? Processo Civil IV Próxima aula: Coisa Julgada.


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