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O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso - 2011 Ricardo Rocha de Azevedo Consultor São Sebastião,

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1 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Ricardo Rocha de Azevedo Consultor São Sebastião, 19 de outubro de 2011

2 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso A Crise do orçamento público É frequente ouvir-se que o orçamento público se tornou uma peça de ficção. Ou seja, existe praticamente um consenso de que hoje o orçamento público, de maneira geral, não reflete a realidade das políticas e do gasto público. Artigo : Notas sobre a atual problemática do orçamento público no Brasil. Ano: 1993 A conjugação de uma carga tributária de país escandinavo com serviços públicos quase africanos é uma das facetas do injusto estado brasileiro. O poder público, em todas as suas instâncias, gasta muito e mal, e ainda sufoca o contribuinte para financiar esses gastos. Editorial – Jornal O Globo, julho de 2005 Pra começar, duas frases para reflexão...

3 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso As empresas buscam trabalhar com planejamento. Se não planejar, a empresa simplesmente fecha. Existem diversas técnicas de planejamento e controle na área privada, que aos poucos são começando a ser utilizados em alguns entes: Rápido comparativo do planejamento público com o planejamento das empresas OBZ Orçamento Base Zero BSC Balanced Scorecard Artigos recomendados: Orçamento Empresarial na Administração Pública: Uma Proposta Congresso USP 2005 Uma Proposta para Utilização do Orçamento Empresarial na Administração Pública X Prêmio Tesouro Nacional – 2005

4 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Rápido comparativo do planejamento público com o planejamento das empresas Controle matricial do orçamento: Departamentos Atividades Depto ADepto BDepto CDepto D Manutenção de equipamentos 1.000, , , ,00 Combustíveis 2.000, , , ,00 Gastos com Comunicação 3.000, , , ,00 Viagens 4.000, , , ,00 Pessoal 5.000, , , ,00 Gerente responsável pelo orçamento do Depto A Gerente responsável pelo orçamento da atividade manutenção

5 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Mas as coisas estão mudando... praticamente todos os livros de contabilidade pública estão sendo reescritos... uma verdadeira revolução!

6 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Muita coisa evoluiu em pouco mais de 10 anos... Orçamento Planejamento

7 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Constituição Federal Lei de Responsabilidade Fiscal Art Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. Determina a compatibilidade entre as peças de planejamento Estabelece pontos importantes da elaboração do PPA / LDO Estabelece que as políticas públicas no Brasil devem ser baseadas em um planejamento e na eficiência. Marco histórico nas finanças públicas do país, aprovada com 386 votos a favor e 86 contra, o que mostra a mobilização a seu favor na época e que dura até hoje. Lei 4.320/64 Determina a elaboração do orçamento anual Traz regras sobre a forma de apresentação do projeto de lei do orçamento anual: apresenta como deve ser a forma do bolo, e não qual o seu recheio Art. 1 º § 1 o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas Início da adoção da estrutura de orçamento-programa Adoção da classificação da despesa por classificação econômica Adoção da classificação funcional (inicialmente 10 funções e 10 subfunções cada) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Uma análise da legislação:

8 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso

9 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Se não é por falta de legislação, porque então o planejamento público tem sido tão pouco eficiente, sobretudo nos municípios?

10 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Infra-Estrutura: Origem dos Recursos: Tributos Serviços Transferências (estaduais / federais) Saúde: Educação Básica: 1. Seria por falta de recursos?

11 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Assistência Social: Origem dos Recursos: Tributos Serviços Transferências (estaduais / federais) Manutenção de Praças e Parques: Manutenção da Máquina Pública: 1. Seria por falta de recursos?

12 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Origem dos Recursos: Tributos Serviços Transferências (estaduais / federais) O que sobrar... pode ser gasto com investimento (às vezes nem sobra) 1. Seria por falta de recursos?

13 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso investimentos Despesas com custeio Gastos com Pessoal Combustíveis Manutenção de Móveis e Imóveis Limpeza e conservação Subvenções Gastos com Assistência Social Distribuição de Medicamentos Transporte de Alunos Transporte de Pacientes Aquisição de imobilizado Obras de Infra-estrutura Pagamento de dívidas Restos a Pagar Consignações Despesa: 50 milhões Receitas Previstas Receita: 50 milhões

14 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Ou seja.. É preciso PLANEJAR pois o cobertor é curto.

15 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de estrutura para a equipe de planejamento Os municípios contam com um setor de planejamento orçamentário com dedicação exclusiva? ou é o contador que acaba fazendo o planejamento do município em poucos dias?

16 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de vontade política para utilizar o planejamento como real ferramenta de gestão Planejamento TécnicoPlanejamento Político É feito baseado em históricos, médias de gastos, cálculos para a arrecadação, utilização de índices (IPM-ICMS) Utiliza cálculos para projetar a receita e muita pesquisa. Utiliza a lógica para o cálculo das despesas. Uma vez finalizado o planejamento técnico, a administração muitas vezes é a responsável por estragá-lo. inclua no orçamento do ano que vem a construção de uma escola e do teatro. Nesse momento o técnico acaba retornando em todas as despesas e diminuindo os valores que acabara de calcular, perdendo-se meses de trabalho.

17 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de uma maior cobrança pelo controle externo TribunalProjeto Início - Prestação de contas de Planejamento Tipo de dados informados atualmente TCE-SPAUDESP2008 Exige a transmissão em formato XML das peças de planejamento (PPA, LDO, LOA): devem ser encaminhadas metas físicas e fiscais das ações e indicadores dos programas. Inicial (a cada início de exercício, contendo as metas físicas e financeiras para as ações e programas, além das metas para a LDO); Deve ser feita uma atualização quadrimestral para o AUDESP, informando as alterações legais ocorridas em cada quadrimestre; - Devem ser encaminhadas as atas de realização das audiências públicas de elaboração e de acompanhamento. Exige a prestação de contas anual das metas realizadas - "Relatório de Atividades" através de informação diretamente sem seu site.

18 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de uma maior cobrança pelo controle externo TribunalProjeto Início - Prestação de contas de Planejamento Tipo de dados informados atualmente TCE-SC e-SFINGE2008 Os dados são transmitidos em formato txt, referentes a programas e ações do PPA, sendo metas físicas e fiscais São exigidos dados da LDO, como metas, renúncia de receitas, alienação de bens, aumento de despesa TCE-PR SIM-AM Exercício de 2010 (PPA 2010 a 2013) Respectivas LDOs e LOAs Exige a transmissão em formato TXT das peças de planejamento com informações INICIAIS e as alterações com envios BIMESTRAIS. O Tribunal exige dados do PPA (leis, audiências públicas, metas físicas e fiscais, planejamento da saúde/ECA, receitas), dados da LDO (que deve ser compatível com o PPA), além de exigir que todas as informações executadas (receita e despesas), devem estar compatíveis com o PPA e LDO e suas correlações, com um alto grau de exigência.

19 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de uma maior cobrança pelo controle externo TribunalProjeto Início - Prestação de contas de Planejamento Tipo de dados informados atualmente TCE-RO SIGAP2011 Exige a Transmissão de dados em formato XML referente à metas físicas e financeiras do PPA desde 2011 Exige a prestação de contas das metas fixadas na LDO (nominal, primário) TCE-MG SICON2012 Passará a exigir a cobrança eletrônica dos dados de planejamento a partir de 2012, exigindo a transmissão dos dados das metas físicas para as ações e das metas fiscais da LDO Passará a exigir a transmissão eletrônica dos riscos fiscais e providências

20 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de uma maior cobrança pelo controle externo TribunalProjeto Início - Prestação de contas de Planejamento Tipo de dados informados atualmente TCE-ES SISAUD---- Não solicita dados eletrônicos sobre PPA / LDO TCE-RS PAD---- Não solicita dados eletrônicos sobre PPA / LDO TCE-RJ SIGFIS---- Não solicita dados eletrônicos sobre PPA / LDO,apenas o número da lei

21 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de uma maior cobrança pelo controle externo TribunalProjeto Início - Prestação de contas de Planejamento Tipo de dados informados atualmente TCE-MS SICOM2011 Exige a transmissão eletrônica de dados previstos para o planejamento, como indicadores e metas. TCE-GO SICOM2011 Exige a transmissão eletrônica de dados previstos para o planejamento, como indicadores e metas.

22 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de envolvimento dos demais setores na elaboração do planejamento O planejamento é uma atividade multisetorial. Todas as unidades deveriam fazer parte. Conselhos municipais Secretarias e Departamentos

23 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso O planejamento orçamentário (PPA/LDO/LOA) não faz parte do planejamento do município Lei /2001, Art. 40 O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Plano Diretor

24 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso O planejamento orçamentário (PPA/LDO/LOA) não faz parte do planejamento do município Plano Diretor I. Cidades com mais de 20 mil habitantes II. Integrantes de regiões metropolitanas É obrigatório: (Lei /2001, Art. 41) III. onde o Poder Público municipal pretenda utilizar o instrumento do art. 182, § 4 IV. Para áreas de especial interesse turístico V. Áreas inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional

25 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso O planejamento orçamentário (PPA/LDO/LOA) não faz parte do planejamento do município Plano Diretor Plano Plurianual Lei /2001, Art. 40 § 1 o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

26 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso O planejamento orçamentário (PPA/LDO/LOA) não faz parte do planejamento do município Plano Diretor Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias

27 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso O planejamento orçamentário (PPA/LDO/LOA) não faz parte do planejamento do município Plano Diretor Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Compatível

28 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Os projetos são incluídos no planejamento sem ter uma análise técnica. Trata-se apenas de uma intenção – Construção, reforma e ampliação das escolas municipais – Construção da escola na Vila Xavier Produto: ??? Meta física: ???? Produto: escola construída Meta física: 450 metros quadrados

29 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso LRF Art. 64. A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei Complementar. § 1 o A assistência técnica consistirá no treinamento e desenvolvimento de recursos humanos e na transferência de tecnologia, bem como no apoio à divulgação dos instrumentos de que trata o art. 48 em meio eletrônico de amplo acesso público. § 2 o A cooperação financeira compreenderá a doação de bens e valores, e financiamento por intermédio das instituições financeiras federais e o repasse de recursos oriundos de operações externas. 8. Falta de pessoal capacitado (ou dedicado) para realizar o planejamento, atuando em conjunto com a administração

30 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso surge a figura do Gestor Público na LQF: O gestor público das cidades terá a atribuição de assegurar a observância da responsabilidade e da qualidade na gestão e será escolhido dentre aqueles que possuam os requisitos previstos nesta seção e, preferivelmente, a qualificação a que se refere o § 1º do art. 81 desta Lei Complementar, sendo o cargo de livre nomeação e exoneração pelo agente político a que o gestor estiver subordinado. Saiba mais: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/https://www.portalsof.planejamento.gov.br/ 8. Falta de pessoal capacitado (ou dedicado) para realizar o planejamento, atuando em conjunto com a administração

31 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso surge a figura do Gestor Público na LQF: Art. 81, § 1º O Ministério da Educação formulará políticas educacionais, em conjunto com as instituições federais de ensino superior, orientadas para a formação superior em gestão pública, com abordagem multidisciplinar em finanças públicas e conhecimentos aplicados ao setor público nas áreas de administração, contabilidade, direito, economia e comunicação. Saiba mais: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/https://www.portalsof.planejamento.gov.br/ 8. Falta de pessoal capacitado (ou dedicado) para realizar o planejamento, atuando em conjunto com a administração

32 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso surge a figura do Gestor Público na LQF: Saiba mais: https://www.portalsof.planejamento.gov.br/https://www.portalsof.planejamento.gov.br/ 8. Falta de pessoal capacitado (ou dedicado) para realizar o planejamento, atuando em conjunto com a administração Quanto cu ta esse profissional?

33 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Participação Popular: utilização intensiva de tecnologia (internet) Gravação das audiências públicas e disponibilização via WEB Divulgação periódica de metas e indicadores na WEB Criação de ferramentas para a participação popular via WEB

34 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Participação Popular: utilização intensiva de tecnologia (internet)

35 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Participação Popular: utilização intensiva de tecnologia (internet)

36 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Participação Popular: utilização intensiva de tecnologia (internet)

37 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Baixa compreensão e interesse do legislativo no processo de planejamento na maioria dos municípios

38 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Os municípios possuem ainda pouco tempo de experiência em planejamento /12/1830 É considerado o primeiro Orçamento Público no Brasil

39 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Os municípios possuem ainda pouco tempo de experiência em planejamento 1964 É realizada a publicação da Lei Federal 4.320/64, que está em vigor até os dias atuais.

40 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Os municípios possuem ainda pouco tempo de experiência em planejamento 1988 Promulgação da atual Constituição Federal. É criado o modelo de planejamento atual: PPA / LDO / LOA. A lei 4320/64 é recepcionada e mantém-se em vigor O início é marcado por grandes dificuldades na implantação do tripé PPA / LDO / LOA por parte dos municípios

41 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Os municípios possuem ainda pouco tempo de experiência em planejamento 2000 Publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal O planejamento é o seu pilar básico Determina a transparência do planejamento e das contas públicas O planejamento passa a ser elaborado voltado à resultados: metas para as ações e indicadores para os programas. Dá um conteúdo mínino para o Plano Plurianual e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias Cria os anexos de Metas e Riscos Fiscais da LDO Determina a compatibilidade entre as três peças de planejamento Apenas 3 PPAs pós-LRF: PPA PPA PPA

42 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Os municípios possuem ainda pouco tempo de experiência em planejamento 2005 Publicação dos Manuais Básicos por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual A partir desse ano fica clara a necessidade e a obrigação de elaborar os programas com indicadores e as ações com metas físicas.

43 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Os municípios possuem ainda pouco tempo de experiência em planejamento 2009 Publicação das NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que traz a NBCT 16.3 – Planejamento sob o enfoque contábil

44 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de equipe de Gestão de TI Amostra: 50 municípios do Estado de São Paulo -

45 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Utilização de ferramentas de Geoprocessamento no Planejamento

46 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Falta de uma abordagem conceitual satisfatória nos cursos de graduação

47 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Alguns mitos (ou verdades) sobre o Planejamento Público: Primeiro Mito: Não é porque a ação está prevista no orçamento que ela vai se realizar. Análise: O orçamento no Brasil é autorizativo. Segundo Mito: Não é porque não está no orçamento que não vai acontecer. Análise: Através de abertura de créditos especiais são incluídas diversas ações no orçamento. Terceiro Mito: Só pode ser feito o que está no orçamento. Análise: Os orçamentos na maioria das vezes são tão genéricos que qualquer coisa que se desejar poderá ser feita. Quarto Mito: Só grandes municípios conseguem ter um bom planejamento. Análise: Com o aumento do tamanho do município, aumentam as dificuldades.

48 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Indicadores X Metas Físicas Fonte: Adaptado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul Produtos Metas Recursos AçõesComo fazer? IndicadoresObjetivo Onde chegar? Programa O que fazer? Justificativa Qual é o problema ou a potencialidade? PROBLEMA PROGRAMA OBJETIVO INDICADORES AÇÕES PRODUTOS METAS RECURSOS 1. Um bom planejamento deve possuir quantos programas? 2. Cada programa de governo deve possuir quantos indicadores?

49 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Indicadores X Metas Físicas INDICADOR Unidade de medida que verifica se o objetivo de um programa foi alcançado Instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição e coerente com o objetivo estabelecido, ser sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno. Ministério do Planejamento Portaria 42/09 Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual

50 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Indicadores X Metas Físicas META FÍSICA Unidade de medida que apresenta quanto de um produto foi ofertado por uma ação. Portaria 42/99 Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo; Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

51 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Ações finalísticas e de apoio administrativo Ações Finalísticas Resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à população; Não Finalísticas / Apoio Administrativo Contemplam as despesas de natureza tipicamente administrativa, que, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, não são passíveis de apropriação a estes programas

52 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Ações finalísticas e de apoio administrativo

53 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso mas o planejamento está mudando... O sentido geral das mudanças é o da busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas. Além disso, a nova estrutura define os espaços de atuação do Plano e do Orçamento, e qualifica a comunicação com a sociedade.

54 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso mas o planejamento está mudando As categorias a partir das quais o Plano se organiza foram redesenhadas. O binômio Programa-Ação, que estruturava tanto os planos plurianuais como os orçamentos, dá lugar a Programas Temáticos, Objetivos e Iniciativas, tornando-se a Ação uma categoria exclusiva dos orçamentos. Com isso, define-se uma relação de complementaridade entre os instrumentos, sem prejuízo à integração. O Plano tem como foco a organização da ação de governo nos níveis estratégico e tático, e o Orçamento responde pela organização no nível operacional.

55 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso mas o planejamento está mudando

56 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Adoção da nova metodologia para 2012 pelos Governos Estaduais: EstadoPrograma e AçãoProgramas temáticos São Paulo X Minas Gerais X Rio Grande do Sul X Rio de Janeiro X Paraná X

57 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Sugestões para evoluir o planejamento municipal 2. Criação de um conselho municipal de Planejamento 3. Efetuar o desenvolvimento de um calendário anual de planejamento 4. Utilizar a internet para as audiências públicas e maior envolvimento da população 1. Criar e manter um departamento dedicado ao Planejamento Orçamentário 5. Dividir as ações sintéticas em ações específicas no planejamento 6. Implementar o planejamento de resultados 7. Melhorar a coordenação de ações dentro da federação 8. Transformar o planejamento público em uma ferramenta de gestão

58 O Novo Planejamento Público no Brasil: não adianta prever valores, é necessário ter metas 32º Congresso Ricardo Rocha de Azevedo Consultor O Brasil é referência mundial em arrecadação de tributos. Não há o que se falar mais em estruturar a arrecadação, pois a receita evoluiu muito, com seus controles e métodos. Agora temos que evoluir a parte principal: a qualidade da despesa. Alexandre Motta – Diretor da ESAF Obrigado!


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