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PREGÃO PREGÃO A MODALIDADE DE LICITAÇÃO. LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES Nº 9.472, DE 16/07/1997 RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15/01/1998 ANATEL Aprova o Regulamento.

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1 PREGÃO PREGÃO A MODALIDADE DE LICITAÇÃO

2 LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES Nº 9.472, DE 16/07/1997 RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15/01/1998 ANATEL Aprova o Regulamento de Contratações da ANATEL HISTÓRICO

3 CONCEITO CONCEITO É A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, PROMOVIDA NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS,QUALQUER QUE SEJA O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO, EM QUE A DISPUTA PELO FORNECIMENTO É FEITA POR MEIO DE PROPOSTAS E LANCES, EM SESSÃO PÚBLICA.

4 ORIGEM MP Nº 2.026, DE DEC. Nº DE ATUALMENTE DEC. Nº DE INFORMÁTICA MP Nº , DE DEC. Nº 3.784, DE ALTERAÇÕES EM BENS E SERVIÇOS COMUNS BASE LEGAL BASE LEGAL LEI Nº , DE DEC. Nº DE

5 DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

6 ESTADOS ÂMBITO DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIOS UNIÃO ABRANGÊNCIA DO PREGÃO ABRANGÊNCIA DO PREGÃO

7 FINALIDADE FINALIDADE ESPECIFICAÇÃOTÉCNICA MENOR PREÇO MELHOR PREÇO ADQUIRIR BENS E SERVIÇOS COMUNS Qualidade do Produto Análise de desempenho

8 PRINCÍPIOS 7 Vinculação ao Instrumento Convocatório 6 Probidade Administrativa 5 Publicidad e 2Impessoalidade 9Celeridade 8 Julgamento Objetivo 3 Moralidad e 4Igualdade1Legalidade10Finalidade 11Razoabi-lidade 12Proporcio-nalidade 13Competi-tividade 14 Justo Preço 15Seleti-vidade 16 Comparação objetiva das Propostas

9 CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS (De acordo com o Decreto nº 3.784/2001) BENS COMUNS DE CONSUMO PERMANENTE S

10 SERVIÇOS COMUNS 1. APOIO ADMINISTRATIVO 2. APOIO À ATIVIDADE DE INFORMÁTICA (Digitação e Manutenção) 3. ASSINATURAS (Jornais, Periódicos, Revistas e Televisão- satélite/cabo) 4. ASSISTÊNCIA (Hospitalar, Médica e Odontológica) 5. ATIVIDADES AUXILIARES (Auxiliar de Escritório, Secretária, Garçom...) 6. OUTROS (Reprografia, Eventos, Transporte, Vigilância, Copeiragem...)

11 Sem limites de valor Preço previamente estimado pela Administração como parâmetro para negociação INOVAÇÕES DO PREGÃO EM RELAÇÃO ÀS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.666/93: Inversão das fases: Abertura da habilitação por último e somente do 1 o classificado Ampliação da disputa

12 ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE SERVIDORES DO ÓRGÃO ENTIDADEPROMOTORA DA LICITAÇÃO DESIGNAR O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ABERTURALICITAÇÃO DETERMINAR

13 JUSTIFICAR OU DELEGAR A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO OBJETO E VALOR (ESTIMADO EM PLANILHA) AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO OS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS AS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO AS CLAÚSULAS DO CONTRATO ESTABELECER ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE DEFINIR

14 DECIDIR RECURSOS CONTRA ATOS DO PREGOEIRO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO RESULTADO DA LICITAÇÃO HOMOLOGAR PROMOVER ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE

15 ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO 2. RECEBER 4. ADJUDICAR 3. ANALISAR PROPOSTASLANCES ACEITABILIDADECLASSIFICAÇÃO PROPOSTA DE MENOR PREÇO 1. CREDENCIAR INTERESSADOS 5 ELABORAR ATA 6. CONDUZIR TRABALHOS DA EQUIPE DE APOIO

16 FASE EXTERNA COM A CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS DEFINIÇÃO DO OBJETO DEFINIÇÃO DO OBJETO INDICAÇÃO DO LOCAL INDICAÇÃO DO LOCAL DIA E HORÁRIO QUE PODERÁ SER DIA E HORÁRIO QUE PODERÁ SER LIDA OU OBTIDA A ÍNTEGRA DO EDITAL É INICIADA É INICIADA DEVE CONSTAR DEVE CONSTAR NA PUBLICAÇÃO DO AVISO

17 DIVULGAÇÃO A CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS DAR-SE-Á ATRAVÉS DE: 1. Publicação de aviso no Diário Oficial 3. Jornal de grande circulação (conforme o vulto da licitação) 2. Por meio eletrônico, na Internet

18 BENS E SERVIÇOS ATÉ R$ ,00 Diário Oficial Diário Oficial Meio eletrônico, na Internet Meio eletrônico, na Internet ACIMA DE ,00 ATÉ R$ ,00 Diário OficialDiário Oficial Meio eletrônico, na InternetMeio eletrônico, na Internet Jornal de grande circulação localJornal de grande circulação local SUPERIORES A R$ ,00 Diário OficialDiário Oficial Meio eletrônico, na InternetMeio eletrônico, na Internet Jornal de grande circulação regional ou nacionalJornal de grande circulação regional ou nacional Órgão ou Entidade (SISG) - Site * Órgão ou Entidade (SISG) - Site

19 COMPROVAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR SEGURIDADE SOCIAL FAZENDA NACIONAL FGTS CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROIBIÇÃO DE TRABALHO A partir de 14 anos Menor de 18 anos Menor de 16 anos Menor de 16 anos InsalubreNoturnoPerigoso QualquerTrabalho SomenteAprendiz HABILITAÇÃO EXIGIDA E ECONÔMICO FINANCEIRA HABILITAÇÃO JURÍDICA E QUALIFICAÇÕES TÉCNICA REGULARIDADE FISCAL

20 IRREGULARIDADES : IRREGULARIDADES : 1. ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO FALSA 2. NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 3. ENSEJAR O RETARDAMENTO DA LICITAÇÃO 4. NÃO MANTIVER A PROPOSTA 5. FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 6. COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO 7. COMETER FRAUDE FISCAL HABILITAÇÃO CONSEQÜÊNCIAS DESCREDENCIADO NO SICAF POR ATÉ 5 ANOS DESCREDENCIADO NO SICAF POR ATÉ 5 ANOS IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO MULTAS PREVISTAS NO EDITAL E NO CONTRATO MULTAS PREVISTAS NO EDITAL E NO CONTRATO

21 BENEFÍCIOS PARA O BOM FORNECEDOR 1. TRANSPARÊNCIA DE TODO O PROCESSO 2. MAIOR AGILIDADE NA CONTRATAÇÃO, GARANTINDO PREÇOS ATUALIZADOS 3. PUNIÇÃO ATÉ 5 (CINCO) ANOS PARA OS MAUS FORNECEDORES

22 1. DISPENSA REAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE CONSTEM NO SICAF 2. ÓRGÃO NÃO ABRANGIDO PELO SICAF OBSERVAÇÕES CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (Que atenda aos requisitos previstos na Legislação Geral)

23 3. É ASSEGURADO O DIREITO DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA E REGULARIZADA NA PRÓPRIA SESSÃO. O LICITANTE VENCEDOR DEVERÁ MANTER AS MESMAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CELEBRAR O CONTRATO

24 REGRAS GERAIS ABERTURA DA SESSÃO NÃO SÃO ADMITIDOS NOVOS PROPONENTES AUTORIDADE COMPETENTE PODE REVOGAR LICITAÇÃO POR FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO

25 CÓPIAS DO EDITAL E DO AVISO À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER PESSOA PARA CONSULTA 8 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO AVISO APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ASPECTO TÉCNICO AVALIADO POR TÉCNICOS PRESENTES À MESA - CONTRATAÇÕES/OBRAS - SERVIÇOS DE ENGENHARIA - LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS - ALIENAÇÕES EM GERAL INAPLICÁVEL

26 GARANTIA DA PROPOSTA AQUISIÇÃO EDITAL PAGAMENTO DE TAXAS VALIDADE DAS PROPOSTAS VEDADA A EXIGÊNCIA DE: 60 DIAS SE O EDITAL NÃO FIXAR OUTRO PRAZO

27 SE NÃO HOUVER LANCES VERBAIS VERIFICA-SE A CONFORMIDADE ENTRE PROPOSTA ESCRITA DE MENOR PREÇO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

28 ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS QUALQUERPESSOAPODERÁ SOLICITAR ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS SOLICITAR ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS IMPUGNAR O ATO CONVOCATÓRIO DO PREGÃO IMPUGNAR O ATO CONVOCATÓRIO DO PREGÃO

29 ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA FIXADA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS QUALQUERPESSOAPODERÁ SOLICITAR ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS SOLICITAR ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS IMPUGNAR O ATO CONVOCATÓRIO DO PREGÃO IMPUGNAR O ATO CONVOCATÓRIO DO PREGÃO

30 SITUAÇÃO HIPOTÉTICA NESTES CASOS, O MOMENTO ADEQUADO PARA APRESENTAR QUESTÕES, OU ATÉ MESMO IMPUGNAR O EDITAL, SERÁ CONTADO A PARTIR DO DIA DE ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PELO FORNECEDOR, DESCONSIDERANDO A DATA DO MESMO E A DATA DO CERTAME, RESTANDO O SALDO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA, CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO. SEX – SÁB – DOM – SEG – TER – QUA ENTREGA - - PRAZO 2 DIAS ABERTURA ENTREGA - - PRAZO 2 DIAS ABERTURA

31 ATOS MOTIVADOS NOS AUTOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO 7. Edital e Anexos 8. Minuta do contrato 9. Parecer Jurídico 1. Justificativa da contratação 2. Autorização Abertura da licitação 3. Termo de Referência 12. Comprovantes, aviso, resultado e extrato do contrato 4. Planilhas de custo 5. Designação pregoeiro e equipe de apoio 6. Garantia de reserva orçamentária 10. Propostas escritas 11. Ata da Sessão

32 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO

33 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO DO CREDENCIAMENTO 1 ABERTURA DA SESSÃO 2 ABERTURA 3 ENVELOPES 4 PROCLAMAÇÃO MELHORES OFERTAS 5 NOVA DISPUTA 6 ENCERRADA COMPETIÇÃO SERÁ DECLARADO O VENCEDOR 7 8 RECURSO 9 ATA

34 CREDENCIAMENTO PRÓPRIO INTERESSADO REPRESENTANTE LEGAL COMPROVAÇÃO DE PODERES FORMULAR PROPOSTAS PRATICAR DEMAIS ATOS ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 1

35 ABERTURA DA SESSÃO IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE ENTREGA DOS ENVELOPES OBJETO PREÇO ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 2 PROPOSTA COMERCIAL DOCUMENTOS HABILITAÇÃO ESPECIFICAÇÃO

36 ABERTURA DOS ENVELOPES ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 3 RUBRICADAS PELO PREGOEIRO PROPOSTA COMERCIAL PREÇO SE A PROPOSTA SE A PROPOSTA NÃO ATENDER O EDITAL É DESCLASSIFICADA

37 PROCLAMAÇÃO DAS MELHORES OFERTAS ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 4 REGRAS ATÉ 3 OFERTAS (QUAISQUER PREÇOS) MENOR PREÇO E VARIAÇÕES ATÉ 10% SUPERIORES

38 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 4 OBJETO 1º AR$- 1000,00 2º BR$- 1050,005% 3º CR$- 1080,008% 4º DR$- 1084,008,4% 5º ER$- 1085,008,5% 6º FR$- 1090,009% 7º GR$- 1092,009,2% 8º HR$- 1095,009,5% 9º IR$- 1098,009,8% 10º J R$- 1100,00 10% MENOR PREÇO - ATÉ 10% SUPERIOR SITUAÇÃO I

39 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 4 5º ZR$- 1400,00 40% OBJETO 1º VR$- 1000,00 2º WR$- 1200,00 20% 3º XR$- 1300,00 30% 4º YR$- 1350,00 35% OFERTAS COM VALORES ACIMA DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO PREGÃO SITUAÇÃO II

40 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 4 5º ER$- 1250,00 25% OBJETO 1º AR$- 1000,00 2º BR$- 1200,00 20% 3º CR$- 1210,00 21% 4º DR$- 1220,00 22% DESCLASSIFICAÇÃO DAS DEMAIS OFERTAS NO PREGÃO 6º FR$- 1300,00 30% SITUAÇÃO III

41 NOVA DISPUTA ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 5 PREGOEIRO PROPÕE ACORDO TEMPO/VALORES DIFERENÇASIRRISÓRIAS LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS DE VALORES DISTINTOS E DECRESCENTES NEGOCIA MÍNIMO DE REDUÇÃO

42 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 6 OBJETO / VALOR ENCERRADA ETAPA COMPETITIVA EXAMINA ACEITABILIDADE DA OFERTA CLASSIFICADO1º EDITAL / ANEXOS

43 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 7 DECLARADO O VENCEDOR VERIFICA HABILITAÇÃO CONSULTA A INTENÇÃO DE RECURSO VISTA A PROPOSTA PROPOSTA VENCEDORA HOMOLOGA (AUTORIDADE COMPETENTE) COMPETENTE) CONVOCA ASSINATURA CONTRATO SE O VENCEDOR RECUSAR-SE A ASSINAR O CONTRATO CONVOCA OUTRO LICITANTE PELA ORDEM CLASSIFICATÓRIA SIM NÃO Classifica o 1º Lugar Adjudica o objeto (Pregoeiro)

44 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 8 RECURSO sim CONCEDIDO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS PARA AS RAZÕES E 3 DIAS ÚTEIS PARA AS CONTRA-RAZÕES DECLARA O VENCEDOR DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECURSO ADJUDICAÇÃO AO VENCEDOR não HOMOLOGAÇÃO MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADA?

45 CONTRA DECISÃO DO PREGOEIRO NÃO TERÁ EFEITO SUSPENSIVO. IMPORTARÁ A INVALIDAÇÃO APENAS DOS ATOS INSUSCETÍVEIS DE APROVEITAMENTO RECURSO ACOLHIMENTO DO RECURSO

46 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO - FASE 9 ATA PREGOEIRO LICITANTESPRESENTES REGISTRADAS OCORRÊNCIAS LEITURA ASSINATURA

47 SITUAÇÕES EM QUE OUTRO LICITANTE É CONVOCADO PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO 1. SE A OFERTA DO VENCEDOR NÃO FOR ACEITÁVEL OU DESATENDER AS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS 2. QUANDO O VENCEDOR NÃO APRESENTAR SITUAÇÃO REGULAR NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO 3. SE O VENCEDOR RECUSAR-SE A ASSINAR O CONTRATO

48 ELEMENTOSTÉCNICOS TERMO DE REFERÊNCIA (COM ESPECIFICAÇÃO CLARA E PRECISA) (elaborado pelo Requisitante em conjunto com a área de compras, conforme especificações de mercado) CONSIDERAR PARA AVALIAÇÃO DE CUSTO PREÇOS PRATICADOS NO PRÓPRIO ÓRGAOPREÇOS PRATICADOS NO PRÓPRIO ÓRGAO PREÇOS DE MERCADOPREÇOS DE MERCADO PREÇOS PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAPREÇOS PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEFINIÇÃO DOS MÉTODOSDEFINIÇÃO DOS MÉTODOS ESTRATÉGIA DE SUPRIMENTOESTRATÉGIA DE SUPRIMENTO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATOPRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ORÇAMENTO DETALHADO

49 BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS 1.Maior celeridade nas compras e contratações; 2.Pode ser utilizado para qualquer valor estimado; 3.Preços menores do que os propostos inicialmente; 4.Habilitação apenas do licitante vencedor; 5.Maior rigor na punição por irregularidade; PREGÃO 6.Transparência total do processo; 7.Contribuição para os programas de redução de custo e desburocratização.

50 NEGOCIAÇÃO

51 CONCEITO NEGOCIAÇÃO É UM PROCESSO DE COMUNICAÇÃO QUE OBJETIVA ATINGIR UM ACORDO JUSTO, QUE SATISFAÇA AMBAS AS PARTES.

52 CONSULTAR OS ENVOLVIDOS ESTABELECER METAS PARA OBTER OS RESULTADOS ESPERADOS IDENTIFICAR OS PRÓPRIOS LIMITES NEGOCIAÇÃO ESTRATÉGICA

53 CAPACIDADE DE LIDERANÇA; CAPACIDADE DE LIDERANÇA; DOMÍNIO DA LEGISLAÇÃO E DO PROCESSO LICITATÓRIO; DOMÍNIO DA LEGISLAÇÃO E DO PROCESSO LICITATÓRIO; AGIR E DECIDIR COM RAPIDEZ, HABILIDADE E SABEDORIA; AGIR E DECIDIR COM RAPIDEZ, HABILIDADE E SABEDORIA; EQUILÍBRIO E CONTROLE EMOCIONAL; EQUILÍBRIO E CONTROLE EMOCIONAL; SEGURANÇA, SERIEDADE E TRANSPARÊNCIA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS; SEGURANÇA, SERIEDADE E TRANSPARÊNCIA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS; EXPERIÊNCIA E TÉCNICA DE NEGOCIAÇÃO. EXPERIÊNCIA E TÉCNICA DE NEGOCIAÇÃO. PERFIL DO PREGOEIRO

54 HABILIDADES DO PREGOEIRO PARA NEGOCIAR encarar a discussão como uma oportunidade de reflexão e de revisão de opiniões e não como um choque entre posições diferentes; encarar a discussão como uma oportunidade de reflexão e de revisão de opiniões e não como um choque entre posições diferentes; encontrar uma solução que harmonize posturas distintas; encontrar uma solução que harmonize posturas distintas; a busca de alternativas deve acontecer para ambas as partes; a busca de alternativas deve acontecer para ambas as partes;

55 ter objetividade no equacionamento dos problemas; ter objetividade no equacionamento dos problemas; apresentar propostas concretas ; apresentar propostas concretas ; saber falar e ouvir; saber falar e ouvir; ter convicção de que o objeto da licitação foi adjudicado pelo MELHOR preço. ter convicção de que o objeto da licitação foi adjudicado pelo MELHOR preço. HABILIDADES DO PREGOEIRO PARA NEGOCIAR

56 Pregoeiro: RESPONSABILIDADE TOTAL PREGOEIRO/PRESIDENTE DE CPL COMPORTAMENTOS DISTINTOS Presidente CPL: RESPONSABILIDADE DIVIDIDA COM MEMBROS

57 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CUSTOS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO COPEIRAGEM (incluídos café, açúcar, água mineral, copo descartável, guardanapo, etc...) CARGA 21,95 % 5,8 % 8,5 % EXPERIÊNCIA NO MP

58 DÚVIDAS LEVANTADAS PELO STJ Diligências Diligências Desempate Desempate Anulação / revogação Anulação / revogação Indicação de marca / similaridade Indicação de marca / similaridade Exigência de amostras (presencial e eletrônico) Exigência de amostras (presencial e eletrônico) Exeqüibilidade da proposta / preços excessivos Exeqüibilidade da proposta / preços excessivos Desclassificação de todas as propostas / apresentação de novas propostas comerciais Desclassificação de todas as propostas / apresentação de novas propostas comerciais

59 PREGÃO ELETRÔNICO O RECURSO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES

60 APÓS O GRANDE SUCESSO DO PREGÃO PRESENCIAL, E AINDA VISANDO UMA MAIOR AGILIDADE E SIMPLIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, O GOVERNO FEDERAL IMPLANTOU O PREGÃO ELETRÔNICO ORIGEM

61 ORIGEM MP Nº 2.026, DE LEI N° DE ATUALMENTE DEC. Nº DE INFORMÁTICA MP Nº , DE DEC. Nº 3.784, DE ALTERAÇÕES EM BENS E SERVIÇOS COMUNS DEC. Nº DE LEGISLAÇÃO DEC. Nº DE

62 O PREGÃO ELETRÔNICO É UMA EXTENSÃO DA MODALIDADE DO PREGÃO PRESENCIAL QUE VISA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS UTILIZANDO-SE DOS RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DA INTERLIGAÇÃO VIA INTERNET. CONCEITO

63 PASSAGEMAÉREA HOSPEDAGEM TEMPO REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRAÇÃO/LICITANTE FINALIDADE FINALIDADE CELERIDADE

64 CONDUÇÃO DOS TRABALHOS ÓRGÃO PROMOTOR DA LICITAÇÃO, COM APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SLTI ATUA NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO COMO PROVEDOR DO SISTEMA ELETRÔNICO PARA OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG PODERÁ CEDER O USO DO SEU SISTEMA ELETRÔNICO A ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS DEMAIS PODERES, MEDIANTE TERMO DE ADESÃO

65 SERÃO CREDENCIADOS PELO PROVEDOR AUTORIDADE COMPETENTE PREGOEIRO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO OPERADORES DO SISTEMA LICITANTES PROVEDOR DO SISTEMA ELETRÔNICO - SLTI

66 SEGURANÇA RECURSOS DE CRIPTOGRAFIA* E AUTENTICAÇÃO EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME * 1.ARTE DE ESCREVER EM CIFRA OU EM CÓDIGO; 2. CONJUNTO DE TÉCNICAS QUE PERMITEM CRIPTOGRAFAR ESCRITAS

67 PESSOAL E INTRANSFERÍVE L CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO E SENHA INSCRIÇÃO ATUALIZADA NO SICAF

68 USO DA SENHA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO LICITANTE PARA QUALQUER TRANSAÇÃO EFETUADA, NÃO CABENDO AO PROVEDOR A RESPONSABILIDADE DE EVENTUAIS DANOS E/OU USO INDEVIDO DA MESMA PODERÁ SER UTILIZADA EM QUALQUER PREGÃO, SALVO SE CANCELADA OU INABILITADA PERANTE O SICAF PERDA OU QUEBRA DE SIGILO DEVERÁ SER COMUNICADO À SLTI PARA O BLOQUEIO DE ACESSO

69 O CREDENCIAMENTO IMPLICA NA RESPONSABILIDADE LEGAL DO LICITANTE E NA PRESUNÇÃO DE SUA CAPACIDADE TÉCNICA NAS TRANSAÇÕES INERENTES AO PREGÃO RESPONSABILIDADE DO LICITANTE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DOS LICITANTES DAS OPERAÇÕES NO SISTEMA ELETRÔNICO DURANTE A SESSÃO DO PREGÃO, RESPONDENDO PELO ÔNUS DECORRENTE NA PERDA DE NEGÓCIOS EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DE QUAISQUER MENSAGENS EMITIDAS PELO SISTEMA OU DE SUA DESCONEXÃO

70 JUSTIFICAR OU DELEGAR A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO OBJETO E VALOR (ESTIMADO EM PLANILHA) AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO OS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS AS SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO AS CLAÚSULAS DO CONTRATO ESTABELECER ATRIBUIÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE DEFINIR

71 PROVIDENCIAR CREDENCIAMENTO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PROVEDOR INDICAR

72 ABERTURA E EXAME DAS PROPOSTAS INICIAIS DE PREÇOS ATRIBUIÇÕES DO PREGOEIRO 2. RECEBER 4. ADJUDICAR 3. ANALISAR PROPOSTASLANCES ACEITABILIDADECLASSIFICAÇÃO PROPOSTA DE MENOR PREÇO 5 ELABORAR ATA 6. CONDUZIR TRABALHOS DA EQUIPE DE APOIO

73 MÍNIMO 8 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO AVISO FASE EXTERNA É INICIADA É INICIADA COM A CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS DEVE CONSTAR DEVE CONSTAR NA PUBLICAÇÃO DO AVISO DEFINIÇÃO DO OBJETO DEFINIÇÃO DO OBJETO INDICAÇÃO DO LOCAL INDICAÇÃO DO LOCAL DIAS E HORÁRIOS QUE PODERÁ SER DIAS E HORÁRIOS QUE PODERÁ SER LIDA OU OBTIDA A ÍNTEGRA DO EDITAL PRAZO PARA PREPARAÇÃO DAS PROPOSTAS

74 DIVULGAÇÃO A CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS DAR-SE-Á ATRAVÉS DE: 1. Publicação de aviso no Diário Oficial 3. Jornal de grande circulação (conforme o vulto da licitação) 2. Por meio eletrônico, na Internet

75 BENS E SERVIÇOS ATÉ R$ ,00 Diário Oficial Diário Oficial Meio eletrônico, na Internet Meio eletrônico, na Internet Diário OficialDiário Oficial Meio eletrônico, na InternetMeio eletrônico, na Internet Jornal de grande circulação localJornal de grande circulação local Diário OficialDiário Oficial Meio eletrônico, na InternetMeio eletrônico, na Internet Jornal de grande circulação regional ou nacionalJornal de grande circulação regional ou nacional * Órgão ou Entidade (SISG) - Site * Órgão ou Entidade (SISG) - Site ACIMA DE ,00 ATÉ R$ ,00 SUPERIORES A R$ ,00

76 RECURSO IMPORTARÁ A INVALIDAÇÃO APENAS DOS ATOS INSUSCETÍVEIS DE APROVEITAMENTO ACOLHIMENTO DO RECURSO

77 O LICITANTE VENCEDOR DEVERÁ MANTER AS MESMAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA CELEBRAR O CONTRATO

78 SITUAÇÕES EM QUE OUTRO LICITANTE É CONVOCADO PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO 1. QUANDO O VENCEDOR NÃO APRESENTAR SITUAÇÃO REGULAR NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO 2. SE O VENCEDOR RECUSAR-SE A ASSINAR O CONTRATO

79 VALIDADE DAS PROPOSTAS 60 DIAS SE O EDITAL NÃO FIXAR OUTRO PRAZO VALIDADE DAS PROPOSTAS

80 FASE PREPARATÓRIA DEVERÁ CONSTAR NO AVISO E NO EDITAL ENDEREÇO ELETRÔNICO DATA/HORÁRIO INDICAÇÃO QUE O PREGÃO SERÁ REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO

81 REFERÊNCIAS DE TEMPO HORÁRIO DE BRASÍLIA REGISTRADO TANTO NO SISTEMA ELETRÔNICO DURANTE A SESSÃO COMO NA DOCUMENTAÇÃO (Edital e Aviso)

82 CREDENCIAMENTO PRÉVIO DOS LICITANTES PARTICIPAÇÃO NO CERTAME MÍNIMO DE 3 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO

83 PRÉ-REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME DIGITAÇÃO DA SENHA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS (EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO) MANIFESTAÇÃO EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO PREVISTAS NO EDITAL* *INCLUSIVE INTEGRANTES DO SISG NÃO CONTEMPLADOS PERANTE O SICAF

84 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS PLANILHAS DE CUSTOS ENCAMINHADAS EM FORMULÁRIO ELETRÔNICO ESPECÍFICO PROPOSTA DE PREÇO OBS: CASO HAJA NOVA NEGOCIAÇÃO, O LICITANTE DEVERÁ READEQUAR OS VALORES NA PLANILHA DE CUSTOS, AO FINAL DA SESSÃO

85 PROPOSTAS DE PREÇOS RECEBIDAS DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DETALHADAS DIVULGADAS NO INÍCIO DA SESSÃO ( DE ACORDO COM O HORÁRIO PREVISTO NO EDITAL )

86 ETAPA COMPETITIVA LICITANTES 1. ENVIO DE LANCES 2. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO COM HORÁRIO DE REGISTRO E VALOR 3. SERÃO ACEITOS LANCES INFERIORES AOS ÚLTIMOS REGISTRADOS NO SISTEMA 4. LANCES DE MESMO VALOR NÃO SERÃO ACEITOS, PREVALECENDO O RECEBIDO E REGISTRADO EM 1º LUGAR 5. DURANTE A SESSÃO PÚBLICA OS LICITANTES SERÃO INFORMADOS, EM TEMPO REAL, DO VALOR DE MENOR LANCE REGISTRADO, VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DO DETENTOR DO MESMO

87 ENCERRAMENTO DA ETAPA COMPETITIVA MEDIANTE AVISO PRÉVIO DE QUE O TEMPO PARA O FECHAMENTO IMINENTE DOS LANCES SERA ALEATORIO OBS.: DEVERÁ ESTAR PREVISTO NO EDITAL

88 NEGOCIAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE O PREGOEIRO E O LICITANTE DA PROPOSTA DE MENOR VALOR CONTRA-PROPOSTA DO PREGOEIRO BUSCANDO ADQUIRIR BENS E SERVIÇOS COMUNS PELO MELHOR PREÇO E AINDA, DECIDIR SOBRE SUA ACEITAÇÃO AO LICITANTE QUE APRESENTOU LANCE DE MENOR VALOR

89 CELEBRAÇÃO DO CONTRATO O LICITANTE VENCEDOR DEVERÁ APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA

90 RECURSO ENCAMINHAMENTO DE MEMORIAL E CONTRA-RAZÕES EXCLUSIVAMENT E POR MEIO ELETRÔNICO MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DURANTE A SESSÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE FORMULÁRIOS PRÓPRIOS

91 HABILITAÇÃO CASO DE EXIGÊNCIA NO EDITAL DE HABILITAÇÃO NÃO COMPREENDIDA PERANTE O SICAF (SISG) APRESENTAR CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA VIA FAX IMEDIATAMENTE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA NOS PRAZOS LEGAIS POSTERIORMENTE Situação de Regularidade previstas nos art. 28 à 31 da Lei nº de 21 de Junho de 1993)

92 ATA SERÁ DIVULGADA NO SISTEMA ELETRÔNICO SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS FORMAS DE PUBLICIDADE PREVISTAS NO ART. 21 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE CLASSIFICAÇÃO DOS LANCES 2. LANCE VENCEDOR 3. DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES DURANTE A SESSÃO

93 CASOS EM QUE OUTRO LICITANTE SERÁ CONVOCADO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA 1. SE A PROPOSTA DE MENOR VALOR NÃO FOR ACEITÁVEL 2. SE O LICITANTE DESATENDER AS EXIGÊNCIAS HABILITATÓRIAS O PREGOEIRO PODERÁ NEGOCIAR O PREÇO COM O LICITANTE NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA

94 ADJUDICAÇÃO DO OBJETO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO EDITAL SERÁ DECLARADO O VENCEDOR O LICITANTE QUE APRESENTOU O MELHOR PREÇO

95 IRREGULARIDADES : IRREGULARIDADES : 1. ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO FALSA 2. NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 3. ENSEJAR O RETARDAMENTO DO PROCESSO OU DA EXECUÇÃO DO OBJETO 4. NÃO MANTIVER A PROPOSTA 5. FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 6. COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO 7. COMETER FRAUDE FISCAL PUNIÇÕES CONSEQÜÊNCIASDESCREDENCIADO NO SICAF (ATÉ 5 ANOS) IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO MULTAS PREVISTAS NO EDITAL E NO CONTRATO MULTAS PREVISTAS NO EDITAL E NO CONTRATO

96 DESCONEXÃO COM O PREGOEIRO NO SISTEMA ELETRÔNICO O SISTEMA ELETRÔNICO PODERÁ PERMANECER ACESSÍVEL AOS LICITANTES PARA A RECEPÇÃO DOS LANCES QUANDO POSSÍVEL, O PREGOEIRO RETOMARÁ SUA ATUAÇÃO SEM PREJUÍZO DO PROCESSO LICITATÓRIO SE O TEMPO DE DESCONEXÃO FOR SUPERIOR A 10 MINUTOS, A SESSÃO SERÁ SUSPENSA, SENDO RETOMADA APÓS COMUNICAÇÃO EXPRESSA AOS PARTICIPANTES

97 VANTAGENS MAIOR AGILIDADE SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REDUÇÃO DE CUSTOS AO FORNECEDOR MAIOR COMPETITIVIDADE EM FUNÇÃO DO SISTEMA OPERAR NA INTERNET MAIOR TRANSPARÊNCI A SESSÃO PÚBLICA COM ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE

98 O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ESTABELECERÁ NORMAS E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 3.697, DE 21 DE DEZEMBRO DE CONSIDERAÇÕES FINAIS APLICAM-SE, NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000.

99 REGISTRO DE PREÇOS

100 DEFINIÇÃO BASE LEGAL ATA FUNCIONAMENTO ORGÃO GERENCIADOR ORGÃO PARTICIPANTE MODALIDADE VANTAGENS

101 REGISTRO DE PREÇOS Procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços, aquisição e locação de bens, para contratações futuras.

102 BASE LEGAL LEI Nº 8.666/93 ART. 15 AS COMPRAS, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DEVERÃO: II - SER PROCESSADAS ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS; V - BALIZAR-SE PELOS PREÇOS PRATICADOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REGULAMENTAÇÃO Decreto nº 4.342, 23 de agosto/2002 IN - MARE nº 08 de 04 de dezembro/1998 Decreto nº 3.931, 19 de setembro/2001 LEI Nº /2002 INCLUIU A MODALIDADE DE PREGÃO

103 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Documento vinculado, obrigacional com características de compromisso para futura contratação onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições à serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital e propostas apresentadas

104 FUNCIONAMENTO PLANEJAMENTO CONSUMO ANUAL ITENS MAIS SIGNIFICATIVOS EXECUÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA/PREGÃO PRAZO: UM ANO

105 ÓRGÃO GERENCIADOR ÓRGÃO PARTICIPANTE Órgão ou entidade da administração pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da ata dele decorrente gerenciamento da ata dele decorrente. Órgão ou entidade que participa dos Procedimentos iniciais do SRP e Integra a ata de registro de preços.

106 PREFERÊNCIAL: NAS SEGUINTES HIPÓTESES: ; Quando pelas características bens ou serviços houver necessidade de contratações; ; Quando for conveniente à aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade ou a programas de governo; ; Quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração;

107 A LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA OU DE PREGÃO DO TIPO MENOR PREÇO NOS TERMOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993, E DE 17 DE JULHO DE 2002, E SERÁ PRECEDIDA DE AMPLA PESQUISA DE MERCADO.

108 ATOS DE CONTROLE: CONVIDAR, MEDIANTE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA OU OUTRO MEIO EFICAZ, OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA PARTICIPAR DO REGISTRO DE PREÇO; CONSOLIDAR TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTIMATIVA INDIVIDUAL E TOTAL DE CONSUMO, PROMOVENDO ADEQUAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROJETOS BÁSICOS / TERMO DE REFERÊNCIA ENCAMINHADOS PARA ATENDER OS REQUISITOS DE PADRONIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO. Caberá ao órgão gerenciador: Administrador do SRP:

109 ATOS DE CONTROLE: CABERÁ AO ÓRGÃO GERENCIADOR DO SRP

110 CONVIDAR, diante de correspondência eletrônica ou outro meio eficaz, os órgãos e entidades para participar do registro de preço; CONSOLIDAR, todas as informações relativas a estimativa individual e total de consumo, promovendo adequação dos respectivos projetos básicos / termo de referência encaminhadas para atender os requisitos de padronização e racionalização; PROMOVER, todos os atos necessários à instrução processual a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas dos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei. REALIZAR, a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados

111 CONFIRMAR, junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e projeto básico; REALIZAR, todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes; GERENCIAR, a Ata de Registro de Preços providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata; CONDUZIR, os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; REALIZAR, quando necessário, prévia reunião com licitantes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coordenar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados.

112 FUNCIONAMENTOProjetoPiloto MATERIAISESERVIÇOS DEFINIÇÃO DAS QUANTIDADES MÍNIMAS/MÁXIMAS AMPLA PESQUISA DE MERCADO QUANTIDADE

113 OTIMIZAÇÃO DOS NÍVEIS DE ESTOQUE RACIONALIZAÇÃO DAS COMPRAS E CONTRATAÇÕES VANTAGENS REDUÇÃO DO VOLUME DE LICITAÇÕES PARÂMETRO NA ANÁLISE DE PROPOSTAS SEM A NECESSÁRIA RESERVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NÃO OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS/PRODUTOS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REDUÇÃO DAS FALTAS DE MATERIAIS

114 POR TODAS ESSSAS VANTAGENS APRESENTADAS, O PREGÃO, TANTO O PRESENCIAL COMO O ELETRÔNICO, TORNOU-SE UMA FERRAMENTA ESSENCIAL PARA AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS. ESSA NOVIDADE PROPORCIONOU, DE IMEDIATO, UMA GRANDE ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS POIS PERMITIA AMPLA DISPUTA ENTRE OS FORNECEDORES QUE BRIGAVAM PARA OFERECER MENORES PREÇOS PARA GANHAR AS LICITAÇÕES. POR ISSO MESMO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VEM SENDO TAXADA DE, NA BUSCA DE CONSEGUIR ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS, ADQUIRIR PRODUTOS, OU CONTRATAR SERVIÇOS, DE MÁ QUALIDADE, SOMENTE SE PREOCUPANDO EM ATENDER O CRITÉRIO DE MENOR PREÇO

115 POR TODAS ESSSAS VANTAGENS APRESENTADAS, O PREGÃO, TANTO O PRESENCIAL COMO O ELETRÔNICO, TORNOU-SE UMA FERRAMENTA ESSENCIAL PARA AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS. ESSA NOVIDADE PROPORCIONOU, DE IMEDIATO, UMA GRANDE ECONOMIA AOS COFRES PÚBLICOS POIS PERMITIA AMPLA DISPUTA ENTRE OS FORNECEDORES QUE BRIGAVAM PARA OFERECER MENORES PREÇOS PARA GANHAR AS LICITAÇÕES. POR ISSO MESMO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VEM SENDO TAXADA DE, NA BUSCA DE CONSEGUIR ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS, ADQUIRIR PRODUTOS, OU CONTRATAR SERVIÇOS, DE MÁ QUALIDADE, SOMENTE SE PREOCUPANDO EM ATENDER O CRITÉRIO DE MENOR PREÇO.

116 NÃO SÓ NO PREGÃO, COMO TAMBÉM NAS DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, QUANDO O CRITÉRIO DE JULGAMENTO É SÓ, E TÃO SOMENTE, O MENOR PREÇO, SURGE, ENTRE OS ADMINISTRADORES, A PREOCUPAÇÃO QUANTO À QUALIDADE.

117 Vale lembrar que já na década de 80 instituições como a TELEBRÁS, holding do sistema telefônico brasileiro à época, implantou um Sistema Brasileiro de Qualificação e Produtividade objetivando resguardar a qualidade na aquisição de produtos, obras e serviços. POR QUE A PREOCUPAÇÃO COM A QUALIDADE A briga por oferecer o menor preço pode comprometer a qualidade das obras públicas, resultando em desqualificação de estruturas, gestão sem qualificação profissional adequada e produtos fora dos padrões mínimos exigidos pelas normas vigentes. No mercado existem muitos aventureiros querendo fornecer ao governo a A baixa qualidade dos produtos/serviços adquiridos ou contratados gera descontentamento para os usuários além de tornar, o que a princípio parecia bom negócio, num verdadeiro problema.

118 A META A META MELHORPREÇO CapacidadeFabril Análise de desempenho CapacidadeTécnica ADQUIRIR BENS E SERVIÇOS COM CERTIFICADO QUALIFICAÇÃO DE PRODUTO MENOR PREÇO

119 O MELHOR PREÇO O conceito de MELHOR PREÇO é aquele que garante a aquisição de produtos/serviços na qualidade desejada a um preço adequado que remunere, com justiça, os fornecedores. Para tanto ressaltamos a importância de uma especificação bem detalhada que evite equívocos na interpretação dos objetos a serem licitados. A busca do MELHOR PREÇO passa, essencialmente, pela formação de parcerias que proporcionem bons negócios aos dois lados: compradores e fornecedores.

120 A IMPORTÂNCIA DA BOA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO OU SERVIÇO PARA O ÊXITO DO PROCESSO LICITATÓRIO E A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES

121 ALGUÉM DEMANDA A COMPRA DE UMA FERRAMENTA É A DESCREVE DA SEGUINTE MANEIRA: SOLICITO A AQUISIÇÃO DE UMA CHAVE INGLESA PARA UTILIZAÇÃO NO SETOR DE MANUTENÇÃO EXEMPLO - 1 QUAL DESSAS VOCÊ COMPRARIA?

122 ALGUÉM DEMANDA A COMPRA DE UMA TESOURA COM A SEGUINTE IDÉIA: EXEMPLO - 2 POR FALTA DE UM MELHOR DETALHAMENTO, O QUE IMPEDIRIA QUE A PESSOA RECEBECE ESTA?

123 SOLICITO A AQUISIÇÃO DE 10 IMPRESSORAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE IMPRESSÃO DESTE ÓRGÃO EXEMPLO - 3 QUAL DESSAS VOCÊ COMPRARIA?

124 SOLICITO A AQUISIÇÃO DE 10 IMPRESSORAS PARA ATENDER O AUMENTO DA DEMANDA POR IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS NESTE ÓRGÃO, CONFORME ESPECIFICACÃO ABAIXO AGORA VEJA A DIFERENÇA Função CopiadoraFunção Copiadora NãoNão IMPRESSORA A LASER – MONOCROMÁTICA CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: Velocidade de impressão em papel A4: de 20 a 40 ppm Resolução de impressão: 1200 dpi Tamanho máximo de papel: Ofício (216 x 356mm) 2 Bandejas de alimentação para no mínimo 300 folhas cada Bandeja de saída: mínimo de 300 folhas Memória de impressão: 128 MB Disco rígido interno: no mínimo 15 GB Interface de rede interna: Ethernet 10/100 Mbps Interface de comunicação interna: USB 2.0 Ciclo de impressão mensal: no mínimo páginas

125 PROJETO BÁSICO / TERMO DE REFERÊNCIA Função CopiadoraFunção Copiadora NãoNão Função FaxFunção Fax NãoNão PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, QUANTO MELHOR ESPECIFICADO O QUE SE DESEJA NORES SERÃO OS RISCOS DE ABORRECIMENTOS, INCÔMODOS E, PRINCIPALMENTE, PREJUÍZOS. POR ISSO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA ORIENTAR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE AS DEMANDAS SEJAM ACOMPANHADAS DE PROJETOS BÁSICOS OU TERMOS DE REFERÊNCIA ONDE DEVERÃO SER ESTABELECIDOS TODOS OS DETALHES E CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS EVITANDO-SE QUAISQUER DÚVIDAS QUE POSSAM GERAR INTERPRETAÇÕES DIVERGENTES

126 TERMO DE REFERÊNCIA (COM ESPECIFICAÇÃO CLARA E PRECISA) 1.DESCRIÇÃO DO OBJETO 2.JUSTIFICATIVA 3.ESPEFICICAÇÃO DETALHADA 4.INFORMAÇÕES SOBRE A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 5.DEFINIÇÃO DOS PRAZOS DE ENTREGA 6.DEFINIÇÃO DO LOCAL DE ENTREGA 7.DEFINIÇÃO DA GARANTIA 8.DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 9.DA MANUTENÇÃO 10.DAS PENALIDADES 11.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ELEMENTOSBÁSICOS

127 TERMO DE REFERÊNCIA QUEM DEVE ELABORAR GERALMENTE O TERMO DE REFERÊNCIA, OU PROJETO BÁSICO, COMO É CHAMADO NA MODALIDADE PREGÃO, DEVE SER ELABORADO PELA ÁREA REQUISITANTE POIS É ELA QUEM, A PRINCÍPIO, DETEM AS INFORMAÇÕES SOBRE O QUE SE DESEJA ADQUIRIR, SEJA MATERIAL OU SERVIÇO. MAS, ALGUMAS ORGANIZAÇÕES CRIAM SETORES ESPECÍFICOS COM PESSOAL ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA, QUE, EM INTERAÇÃO COM OS SOLICITANTES, BUSCAM ORGANIZAR NO DOCUMENTO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A SUBSIDAR UMA BOA COMPRA.

128 Aprovação de Protótipos Protótipos QUALIFICAÇÃO DE PRODUTOS/SERVIÇOS Acompanhamento de Desempenho Pesquisa junto a outros Órgãos (cumprimento de Contratos) Controle de Qualidade, no próprio Órgão,Universidades e Centros de pesquisa. Aferição dos Atestados de Capacidade Técnica O exemplo PETROBRÁS: O exemplo PETROBRÁS: Para manter o alto padrão de desempenho que exige o mercado de energia, a Petrobrás adota um energia, a Petrobrás adota um sistema de cadastramento de sistema de cadastramento de fornecedores para certificação da fornecedores para certificação da qualidade dos materiais ou serviços a qualidade dos materiais ou serviços a serem contratados. serem contratados.

129 A IMPORTÂNCIA DE DILIGENCIAR OS FORNECEDORES SITUAÇÕES VERIFICADAS POSITIVAS comprovação de instalações apropriadas para funcionamento Comprovação do cumprimento de obrigações contratadas junto a outros órgãos Verificação do interesse em ser parceiro NEGATIVAS Inexistência das instalações nos endereços fornecidos Fornecedores exercendo atividades em desacordo com as cadastradas Vários fornecedores (CNPJ) instalados numa mesma sala (Empresa de Fachada) Reprovação t otal em amostras inspecionadas: canetas que não escrevem; cartuchos vazando, cola com mistura de água; perfuradores de papel que só furam de um lado; Analisando protótipos verificamos, ao desmontá-los, baixa qualidade da matéria prima utilizada (madeira de caixotes, espuma misturada com papel, gavetas que não funcionam a contento, etc.)

130 Termo de Referência I – OBJETO O presente Termo de Referência tem por objetivo subsidiar os procedimentos licitatórios para aquisição dos equipamentos abaixo que se destinam a atender as necessidades dessa organização. II – JUSTIFICATIVA Considerando o aumento da demanda por cópias e impressões que se tem verificado, os equipamentos disponíveis, tanto próprios quanto locados, não têm conseguido atender satisfatoriamente as nossas necessidades. Tal situação tem causado alguns inconvenientes e constrangimentos uma vez que determinados setores que desenvolvem projetos de grande importância para as atividades finalísticas da organização acabam por ter seus trabalhos prejudicados pela falta de equipamentos que atendam pronta e satisfatoriamente suas atividades. Dessa forma, os equipamentos objeto do presente Termo de Referência destinam-se a dotar a organização de condições adequadas para desenvolvimento das atividades de apoio logístico tão necessárias e imprescindíveis à administração e também poderão possibilitar a substituição dos equipamentos hoje alugados uma vez que o contrato de locação para os mesmos está prestes alcançar seu termino. III - DOS EQUIPAMENTOS Os equipamentos deverão ser novos, sem uso anterior e em linha de fabricação, compatíveis para funcionamento em rede e obedecer rigorosamente as características mínimas abaixo especificadas: ITEM 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A LASER - MONOCROMÁTICA (Impressora, Copiadora, Scanner e Fax) QUANTIDADE: 20 (vinte) unidades CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:

131 Termo de Referência ITEM 02 IMPRESSORA A LASER – MONOCROMÁTICA QUANTIDADE: 40 (quarenta) unidades CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: ITEM 03 IMPRESSORA A LASER - COLORIDA QUANTIDADE: 30 (trinta) unidades CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: IV – DAS PROPOSTAS As propostas apresentadas pelos interessados deverão conter, obrigatoriamente, a descrição dos equipamentos, obedecendo às configurações contidas no item III, incluindo marca, modelo e demais descrições que permitam sua perfeita identificação. V - PRAZO DE ENTREGA Os equipamentos deverão ser entregues e instalados, nas condições solicitadas, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho. VI - LOCAL DE ENTREGA Os equipamentos deverão ser entregues nas instalações da organização, Rua João Cândido, nº 2234, Bairro Ferrari, 1º subsolo – Almoxarifado. VII – DA GARANTIA A licitante vencedora deverá oferecer garantia, contra eventuais defeitos de fabricação, por um prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento definitivo, independentemente da garantia padrão oferecido pelo fabricante. VII - FORMA DE JULGAMENTO O julgamento do certame de que trata o presente Termo de Referência dar-se-á por análise do menor preço por item.

132 Termo de Referência IX – DAS OBRIGAÇÕES DO MINISTÉRIO efetuar o registro do licitante vencedor e firmar a correspondente Ata de Registro de Preços; comunicar ao licitante vencedor toda e qualquer ocorrência relacionadas com a aquisição dos equipamentos; rejeitar, no todo ou em parte, os equipamentos que o licitante vencedor entregar fora das especificações contidas no Item III deste Termo de Referencia; fornecer local adequado para armazenagem dos equipamentos nos períodos de sua entrega, sem qualquer ônus para oa licitante vencedor; designar representante com competência legal para proceder ao acompanhamento e à fiscalização do objeto deste Termo de Referência; X – DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR cumprir fielmente o que estipula este Termo de Referência, o Edital de Licitação e a Ata de Registro de Preços; fornecer os equipamentos, obrigatoriamente de acordo com as especificações descritas no Item III deste Termo de Referência, bem como no prazo e no quantitativo nele estabelecidos, responsabilizando-se pela substituição dos mesmos na hipótese de se constatar, quando do recebimento pelo MTur, estarem em desacordo com as referidas especificações; retirar, transportar, substituir, reparar, corrigir e remover, às suas expensas, no todo ou em parte, os equipamentos em que se verifique danos em decorrência do transporte, avarias e/ou defeitos, bem como providenciar a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da notificação pelo MTur;

133 Termo de Referência XI - DA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS o prazo para o atendimento, compreendendo a chegada do técnico ao local de operação do equipamento, será de 2 (duas) horas contadas do registro da solicitação pela organização, para os equipamentos destinados ao Distrito Federal, e, para a solução definitiva, compreendendo o restabelecimento da total condição operacional do equipamento, o prazo será de 2 (duas) horas contadas a partir do atendimento, ou chegada do técnico ao local de operação do equipamento; para abertura e registro do chamado à assistência técnica, a licitante deverá oferecer os seguintes meios de comunicação: b.1. telefone fixo gratuito em todo o território nacional, para o primeiro atendimento; b.2.correio eletrônico ( ); b.3.sistema de mensagens eletrônicas instantâneas, compatível com MSN Messenger; Em caso de substituição de peças, o licitante vencedor deverá fornecer somente peças originais, respeitando- se a referência com o Part Number dos respectivos fabricantes dos equipamentos fornecidos; XII - DISPOSIÇÕES GERAIS Das características dos equipamentos Todas as características dos equipamentos cotados inicialmente, tais como, marca, fabricante, modelo, observadas as especificações constantes no Item III deste Termo de Referência, deverão ser informadas na proposta do licitante e mantidas inalteradas quando da formulação de lances e posterior fornecimento. O organização poderá solicitar amostra dos bens aos licitantes vencedores, para efeito de conferência e posterior aprovação dos pedidos de fornecimento. Do recebimento dos equipamentos O recebimento dos equipamentos será efetuado nos seguintes termos: provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos equipamentos ofertados com as especificações deste Termo de Referência; definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos equipamentos, com a conseqüente aceitação do setor competente. os equipamentos deverão ser instalados em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho, sob pena de rescisão contratual por descumprimento desta exigência;

134 Termo de Referência XIII - DAS PENALIDADES O não cumprimento das condições estipuladas neste Termo de Referencia, no Edital de Licitação e no contrato a ser firmado entre o licitante vencedor e a organização, implica na adoção das medidas e penalidades previstas em Lei. V – ESTIMATIVA DE CUSTO A presente despesa está estimada em R$ ,00 (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxx reais). XIV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da Dotação Orçamentária da União, Programa de Trabalho xx.xxx.xxxx.xxxx.0001, Elemento de Despesa , Fonte de Recurso FULANO DE TAL DA SILVA Cargo e Função Aprovo o fundamentado neste Termo de Referência Bsb, / /2007. CICRANO DE TAL OLIVEIRA Coordenador – Cargo e Função

135 A PRESSA É A INIMIGA DA LICITAÇÃO E A ESPECIFIÇÃO É A SUA ALMA

136 MENSAGEM FINAL Aqueles que passam por nós, não vão sós. Deixam um pouco de si; levam um pouco de nós (Antoine de Saint Exupery) MUITO OBRIGADO! RUBENS PORTUGAL BACELLAR DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DO TURISMO Presidente da Ordem dos Pregoeiros do Brasil


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