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Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Seminário CONTAG O papel do estado e da Sociedade e as ações no Setor Saúde Seminário CONTAG.

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1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Seminário CONTAG O papel do estado e da Sociedade e as ações no Setor Saúde Seminário CONTAG O papel do estado e da Sociedade e as ações no Setor Saúde Luiz Cláudio Meirelles Gerente Geral de Toxicologia Brasília, 18/04/2012 Luiz Cláudio Meirelles Gerente Geral de Toxicologia Brasília, 18/04/2012 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Porque avaliar e vigiar os agrotóxicos Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Lei 7.802/1989 Lei 7.802/1989 Art. 3º: Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. Decreto 4074/2002 Decreto 4074/2002 Art 3º Cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde, no âmbito de suas respectivas áreas de competência monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal.

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Lei 7.802/89 - Agrotóxicos Produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá- las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Portaria nº Regimento Interno da – ANVISA Portaria nº Regimento Interno da – ANVISA Art. 47. São atribuições da GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA: II - regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde humana na sua área de competência; X - propor, acompanhar e avaliar as atividades de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos, componentes e afins, drogas veterinárias e outras substâncias tóxicas em alimentos.

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Divisão do Mercado Mundial de Agrotóxicos em 2010 (Total: 38,3 bilhões de dólares) Fonte: Phillips McDougall / UIPP (2011)

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Movimentação de Agrotóxicos 2º semestre 2010 / 1º semestre de 2011 No. Empresas Informaram Produtos Informados Produção (1000 ton produtos) Vendas (1000 ton produtos) Importação (1000 ton produtos) Exportação (1000 ton produtos) Fonte: ANVISA/Relatórios das Empresas (2º semestre e 1º semestre de 2011) Total de 130 empresas cadastradas Cerca de 12 mil intoxicações/ano, Sinitox/Fiocruz

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Como avaliar e vigiar os agrotóxicos Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Metodologias internacionalmente aceitas Metodologias internacionalmente aceitas comparabilidade comparabilidade reprodutibilidade reprodutibilidade avaliação de end-points relevantes avaliação de end-points relevantes Novos protocolos e a harmonização internacional Novos protocolos e a harmonização internacional Revisão dos critérios da proposta de Resolução ANVISA Revisão dos critérios da proposta de Resolução ANVISA Avaliação e extrapolação de Experimentação estudos experimentais de curto e longo prazo em animais de laboratório Critérios

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária ATRAVÉS DE PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS em alimentos, água, solo. Promove a saúde através do consumo de alimentos de qualidade e previne as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) secundárias à ingestão quotidiana de quantidades perigosas de agrotóxicos Em nível mundial, as DCNT constituem um dos maiores problemas de saúde pública e a OMS prevê um aumento significativo dos óbitos por esta causa, de 15% entre 2010 e 2020.

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS – PARA Fornece subsídios à tomada de decisão no registro de agrotóxicos Promove mudanças na organização dos serviços de saúde para prevenção de agravos relacionados aos agrotóxicos Restrição e banimento de agrotóxicos perigosos Criação de rede de laboratórios para análise de resíduos Criação de ferramentas informatizadas e bancos de dados Desenvolvimento de ações de capacitação Articulação entre atores federais e estaduais envolvidos na produção, consumo e controle de agrotóxicos Produção de documentos e pesquisas sobre os impacto dos agrotóxicos na saúde

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Reavaliando agrotóxicos já autorizados Agrotóxicos: o registro é para sempre Lei 7.802/89 Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá à autoridade competente tomar imediatas providências, sob pena de responsabilidade.

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Registro de agrotóxicos não possui prazo de validade ou de renovação. A Lei dos agrotóxicos prevê o procedimento Subsídios para as reavaliações dados epidemiológicos - RENACIAT dados de monitoramento de resíduos – PARA suspeitas de carcinogênese, teratogênese, mutagênese, neurotoxicidade, desregulação endócrina decisões internacionais de restrições ou banimento de produtos alertas de organizações internacionais...

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Como resultado das reavaliações pode-se : manter o registro sem alterações; manter o registro, mediante a necessária adequação; propor a mudança da formulação, dose ou método de aplicação; restringir a comercialização; proibir, suspender ou restringir a produção ou importação; proibir, suspender ou restringir o uso; e cancelar ou suspender o registro.

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 25 Centros no Brasil 25 Centros no Brasil 16 Estados e DF 16 Estados e DF Reportando ao SINITOX-FIOCRUZ Reportando ao SINITOX-FIOCRUZ Notificação on-line vía NOTIVISA Notificação on-line vía NOTIVISA2007 AMPLIANDO E QUALIFICANDO a INFORMAÇÃO e a ASSISTÊNCIA TOXICOLÓGICA ANVISA - RDC nº 19 de 03/02/2005 RENACIAT Disque-Intoxicação:

16 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Fortalecendo as ações de Fiscalização Alterações não autorizadas nas formulações; Discrepâncias entre os produtos registrados e os produtos fabricados ou formulados; Falta de comunicação entre as áreas de registro e produção das empresas.

17 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Folha de São Paulo, 22 de março de 2010

18 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Quem são os responsáveis pela avaliação e vigilância dos agrotóxicos Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia

19 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Desenvolve atividades sobre Agrotóxicos Registro: MAPA, ANVISA e IBAMA Registro: MAPA, ANVISA e IBAMA Áreas diversas Ministério da Saúde: Plano Nacional de Agrotóxicos, Rede Nacional de saúde do TrabalhadorPolítica Nacional de Toxicovigilância, Sinitox/Fiocruz, Linhas de pesquisa e capacitações. Áreas diversas Ministério da Saúde: Plano Nacional de Agrotóxicos, Rede Nacional de saúde do TrabalhadorPolítica Nacional de Toxicovigilância, Sinitox/Fiocruz, Linhas de pesquisa e capacitações. Ações dos Ministérios ( MAPA, MMA,MDA, MCT e MDS) Ações dos Ministérios ( MAPA, MMA,MDA, MCT e MDS) Tema permanente e Resoluções dos Conselhos: Saúde, Segurança Alimentar, Meio Ambiente e Direitos Humanos Tema permanente e Resoluções dos Conselhos: Saúde, Segurança Alimentar, Meio Ambiente e Direitos Humanos Congresso Nacional: PLs e Subcomissões Congresso Nacional: PLs e Subcomissões Programas e Ações de Estados e Municípios Programas e Ações de Estados e Municípios Mercosul, Convenções Internacionais e Acordos Bilaterais Mercosul, Convenções Internacionais e Acordos Bilaterais

20 Agência Nacional de Vigilância Sanitária RESULTADOS e RELATÓRIOS do PARA RESULTADOS e RELATÓRIOS do PARA RENACIAT, NOTIVISA e SINITOX RENACIAT, NOTIVISA e SINITOX ATOS PUBLICADOS ATOS PUBLICADOS Extrato + IAT + R/B e as Reavaliações PARECER TÉCNICO DE INDEFERIMENTO PARECER TÉCNICO DE INDEFERIMENTO FILA DE PROCESSOS FILA DE PROCESSOS PUBLICIDADE e INFORMAÇÃO

21 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Coordenação de ações no âmbito do Ministério da Saúde para para atuação no controle dos agrotóxicos Coordenação de ações no âmbito do Ministério da Saúde para para atuação no controle dos agrotóxicos Fortalecimento da área regulatória Fortalecimento da área regulatória Substituição de agrotóxicos mais perigosos pelos mais seguros para saúde e meio ambiente Substituição de agrotóxicos mais perigosos pelos mais seguros para saúde e meio ambiente Atualizar procedimentos no âmbito da avaliação toxicológica Atualizar procedimentos no âmbito da avaliação toxicológica Consolidar e desenvolver programas de monitoramento enquanto serviços. Qualidade de produtos, Resíduos em alimentos, água potável, solo, etc. Consolidar e desenvolver programas de monitoramento enquanto serviços. Qualidade de produtos, Resíduos em alimentos, água potável, solo, etc. Fortalecer e ampliar a vigilância epidemiológica de intoxicações Fortalecer e ampliar a vigilância epidemiológica de intoxicações

22 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia agrotoxicos e toxicologia


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