Seminário CONTAG O papel do estado e da Sociedade e as ações

Apresentação em tema: "Seminário CONTAG O papel do estado e da Sociedade e as ações"— Transcrição da apresentação:

1 Seminário CONTAG O papel do estado e da Sociedade e as ações
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia Seminário CONTAG O papel do estado e da Sociedade e as ações no Setor Saúde Luiz Cláudio Meirelles Gerente Geral de Toxicologia Brasília, 18/04/2012

2 Porque avaliar e vigiar os agrotóxicos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia Porque avaliar e vigiar os agrotóxicos

3 Lei 7.802/1989 Art. 3º: Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.” Decreto 4074/2002 Art 3º Cabe aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde, no âmbito de suas respectivas áreas de competência monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal.

4 Lei 7.802/89 - Agrotóxicos Produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos;

5 Portaria nº 354 - Regimento Interno da – ANVISA
“Art. 47. São atribuições da GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA: II - regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde humana na sua área de competência; X - propor, acompanhar e avaliar as atividades de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos, componentes e afins, drogas veterinárias e outras substâncias tóxicas em alimentos.

6 Divisão do Mercado Mundial de Agrotóxicos em 2010 (Total: 38,3 bilhões de dólares)
Fonte: Phillips McDougall / UIPP (2011)

7 Movimentação de Agrotóxicos 2º semestre 2010 / 1º semestre de 2011
No. Empresas Informaram Produtos Informados Produção (1000 ton produtos) Vendas (1000 ton produtos) Importação Exportação 96 2.426 833 936 246 44 Total de 130 empresas cadastradas Cerca de 12 mil intoxicações/ano, Sinitox/Fiocruz Fonte: ANVISA/Relatórios das Empresas (2º semestre e 1º semestre de 2011)

8 Como avaliar e vigiar os agrotóxicos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia Como avaliar e vigiar os agrotóxicos

9 Critérios Metodologias internacionalmente aceitas
Avaliação e extrapolação de Experimentação estudos experimentais de curto e longo prazo em animais de laboratório Critérios Metodologias internacionalmente aceitas comparabilidade reprodutibilidade avaliação de end-points relevantes Novos protocolos e a harmonização internacional Revisão dos critérios da proposta de Resolução ANVISA

10 ATRAVÉS DE PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS em alimentos, água, solo.
Promove a saúde através do consumo de alimentos de qualidade e previne as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) secundárias à ingestão quotidiana de quantidades perigosas de agrotóxicos “ Em nível mundial, as DCNT constituem um dos maiores problemas de saúde pública e a OMS prevê um aumento significativo dos óbitos por esta causa, de 15% entre 2010 e 2020.”

11 Fornece subsídios à tomada de decisão no registro de agrotóxicos
PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS – PARA Fornece subsídios à tomada de decisão no registro de agrotóxicos Promove mudanças na organização dos serviços de saúde para prevenção de agravos relacionados aos agrotóxicos Restrição e banimento de agrotóxicos perigosos Criação de rede de laboratórios para análise de resíduos Criação de ferramentas informatizadas e bancos de dados Desenvolvimento de ações de capacitação Articulação entre atores federais e estaduais envolvidos na produção, consumo e controle de agrotóxicos Produção de documentos e pesquisas sobre os impacto dos agrotóxicos na saúde

12 Reavaliando agrotóxicos já autorizados
“Agrotóxicos: o registro é para sempre” Lei 7.802/89 “Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá à autoridade competente tomar imediatas providências, sob pena de responsabilidade”.

13 Subsídios para as reavaliações
Registro de agrotóxicos não possui prazo de validade ou de renovação. A Lei dos agrotóxicos prevê o procedimento Subsídios para as reavaliações dados epidemiológicos - RENACIAT dados de monitoramento de resíduos – PARA suspeitas de carcinogênese, teratogênese, mutagênese, neurotoxicidade, desregulação endócrina decisões internacionais de restrições ou banimento de produtos alertas de organizações internacionais...

14 Como resultado das reavaliações pode-se :
    Como resultado das reavaliações pode-se : manter o registro sem alterações; manter o registro, mediante a necessária adequação; propor a mudança da formulação, dose ou método de aplicação; restringir a comercialização; proibir, suspender ou restringir a produção ou importação; proibir, suspender ou restringir o uso; e cancelar ou suspender o registro.

15 AMPLIANDO E QUALIFICANDO a INFORMAÇÃO e a ASSISTÊNCIA TOXICOLÓGICA ANVISA - RDC nº 19 de 03/02/2005 RENACIAT 25 Centros no Brasil 16 Estados e DF Reportando ao SINITOX-FIOCRUZ Notificação on-line vía NOTIVISA 2007 Disque-Intoxicação:

16 Fortalecendo as ações de Fiscalização
Alterações não autorizadas nas formulações; Discrepâncias entre os produtos registrados e os produtos fabricados ou formulados; Falta de comunicação entre as áreas de registro e produção das empresas.

17 Folha de São Paulo, 22 de março de 2010

18 Quem são os responsáveis pela avaliação e vigilância dos agrotóxicos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia Quem são os responsáveis pela avaliação e vigilância dos agrotóxicos

19 Desenvolve atividades sobre Agrotóxicos
Registro: MAPA, ANVISA e IBAMA Áreas diversas Ministério da Saúde: Plano Nacional de Agrotóxicos, Rede Nacional de saúde do TrabalhadorPolítica Nacional de Toxicovigilância, Sinitox/Fiocruz, Linhas de pesquisa e capacitações. Ações dos Ministérios ( MAPA, MMA,MDA, MCT e MDS) Tema permanente e Resoluções dos Conselhos: Saúde, Segurança Alimentar, Meio Ambiente e Direitos Humanos Congresso Nacional: PLs e Subcomissões Programas e Ações de Estados e Municípios Mercosul, Convenções Internacionais e Acordos Bilaterais

20 PUBLICIDADE e INFORMAÇÃO
RESULTADOS e RELATÓRIOS do PARA RENACIAT, NOTIVISA e SINITOX ATOS PUBLICADOS Extrato + IAT + R/B e as Reavaliações PARECER TÉCNICO DE INDEFERIMENTO FILA DE PROCESSOS

21 DESAFIOS Coordenação de ações no âmbito do Ministério da Saúde para para atuação no controle dos agrotóxicos Fortalecimento da área regulatória Substituição de agrotóxicos mais perigosos pelos mais seguros para saúde e meio ambiente Atualizar procedimentos no âmbito da avaliação toxicológica Consolidar e desenvolver programas de monitoramento enquanto serviços. Qualidade de produtos, Resíduos em alimentos, água potável, solo, etc. Fortalecer e ampliar a vigilância epidemiológica de intoxicações

22 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia
Obrigado! Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia agrotoxicos e toxicologia